Diario Oficial 1894 - Outubro

Quinta-feira, 4 Art. 2. 0 -A presente lei terá. effeito depois <le 3 mezes da data da sua promulgaçliÓ. · Art. 3 ,º-Revogam-se as disposições em con– trario. Sala das S essões da Camua dos Deputados, 16 d e Abril de 1894. J osé A . lVatr in. O sr. Phileto Bezerra (não ,;levnZ.ve1i o seu d'iscurso ):-Diz que, tendo d es– apparecido do orçamento a verba destinada a auxiliar a industria pas~oril, é melhor revogar-se a lei que manda dar esses prcmios do que alterar um dos seus artigos, e ainda assim votnria con– tra. porque até bem pouco ainda não havia_ r1uem mandasse vir gado de ra ça, com o fim d e a perfeiçoar a producç,.a.o no nosso E stado, não porque nilo o podessem faz er os fazendeiros, mas por causa de um certo 'relaxamento dos criado– ro , que nllo procura vam melhorar a raça do ~·ado. ~ A lei, que o projecto altera, veio como um incentivo e produziu tão bons resultados, que a verba orçamentaria foi logo escrotada. E ' " ,., verdad e que um fazendeiro abuz-0u da disposição da lei, mandando vir gado da ultima especie das raçaR premiadas, tendo com isso lu cr o, só nos premios. E sse mesmo, porém, mandou vir um casal da ra9a zebuth, que lhe vem ficai· a q ui por mais d e seu, contos de r éis. S. exc. mostra, com telegrammas de casas da Ame! ica e differentes facturas de gado aqui r ecebido, que todos os outros fazendeiros obti– ve~ai~ as r ezes que mandaram vir por prei;o pr1m1tivo muito superior ao premio. }"Jncerrada a dil cn Sllo, é o proj ecto approva – do e p assa (L 2• discussão. D á -~e ,1, 2• discussão o P:oj ecto o. 327, que aucton sa a conces ão de sé1s mezes d e licença com ordenado a G uilh erme de Siqueira R odri– g ues, escripturario do Thezouro. Não J1avendo d ebates são a pprorndos todos o:; ~eUB artigos, pa sando o proj ecto á 3• dis– uu,. silo. ( Entrami os srs. Victorio e J ocio Coellto). . 2• disc ussão do proj ecto n . 328, que auto- 11sa a contractar por 5 annos uma na vea-.1ção cm l?ncl1as entre esta capi tal e a v illa de lrituia. E approvado o a rt. 1°. Dú.- se á. d iscussiLo o art. 2<?. DIARIO OFFICIAL deoado a d. Anna d as N eves Ozorio, profes– sora do Carmo do T ocantin;i. Nilo ha deb at e ~ sendo approvado o proj ecto, 6 enviado ú Carnara dos Senadores, dispcn ado de redacçã.o a requerimento do sr . Uan tidio Gu.im,nlles. O sr . Virgilib Sampaio, l º secretario, requ er dispensa de interst1cios para ser o proj ecto n. 329 dado á 2• discus ão na proxima sessão. E ' attendido. N ada mais havendo a tratar o sr. Presid ente encerra a sessão ás 2 horas da tarde, annun– ciando para a proxima sessão a seguinte : OltDEi\C DO DIA Primeira parte:-discu ssão dos pareceres das respect;ivas comm issões sobre a pretenções de d. Julieta França, Theodoro Alves de Araujo e Francisco Braz de Souza, e o mais que occor– rer . Segunda parte:-1 • discussão do projecto n . 111 , do Sen~do, que annnlla as eleições de Intendente e vogaes do ~Iunicipio de Chaves, r ealizadas no dia 2 de l\Iar ço ultimo, bem assim a re;,pectiva apµra ção. _ , 3• discussno dos projectos: · . -n. 100, que auctorisa a co ncessão de um anuo de licen ça, com ordenado, a d. "Luiza Ame!ia Portal Cantuaria, professora publica. -n. 102, do Senado: que augmenta os venci– mentos do p csRoal da magistratura do E stado. -o. 106, d o Senado, que autorisa a concesano d e um anuo d e licença a Theophilo de .Mcllo e Silva, continuo da S ecretaria do Governo. -n. 109, do SeDJido, qu e autorisa a concessão de um annu d e licen9a ao professur publico da capital ,T Dilo Emílio de Queiróz Co ut inh o. 2~ discuRSào do proj ecto: -n, 329, que concede privilegio por 10 a anos a J osé L amar-Jo Junior, parn uma fabrica de chumbo. _________ ... _________ FORUM fribunal Superior de Justiça EXPEDIENTE DO DIA 1.º S,. Inspector do Tbesouro do Estado. Passo ás vossas mãos a folha par.a pagamento dos Srs. Dezembargadores, Juízes '.!e Direito e mais em– pregados da Secretaria do Tribunal Superior dP. Jus– tiça, correspondente ao mez de Setemb10 findo. Saúde e Fraternidade. O SR. W A'.CRIN:-Ch ama a atten çrw d a Ca– ~~1nra pnnL o modo porque est{L r cdi!! 'i.do o art . - • d~ p r ojecto, o que indica a pre. s~ com q u 0. :-ào fmtos certos proj cctos aq ui apresentados e o jouco ou nenhum estudo sobro as mc<lidas nel- es consignadas. -Sr. Inspect 1r do Theso\lro do .Cstado. Communico-vos que, em_rclnçào ó. magi;lrnturn do Estado, deram se as segmntes alleraçoes de exer– cício: Outubro-1 894, 3 r ques Virgolino, Juiz de Direito da Comru-ca de Soure. -Tomadas a; de'"idas notas, communique-se no Th.e– sou.ro . - Offi ;io áo Bacharel Ignncio <le Loyola Henri– ques Vi rgolino, Juiz de Direito da Comarca de 'oure. - Tomadas as devidas..notas, communique-se ao The- souro. Haóeds-corpres.-Manoel Gonç::ilves A. A. Conclusão. ebastião.- * * * SESSÃ.O E.-XTRAORJ)!:"/AiU A. E~! 2 DE O:JTITBRO DE 189i Presidmcia do Sr. D eisem6arg-atfor E rmsto A . de Vasconcelio C/,aves Aos dois dias do mez ele Outubro de mil oitocentos noventa e quatro, ne ta cidade de Beleru e casa do Tri– bunal uperior de-Justiçn, ás horas do costume,presen– tes os Exms. Srs. Dezembargadores Ernesto Cha,·es, Presidente; Borborema, Bezerra e Coimbra, e os Drs. Geraldo de Souza Paes d e Andrade. Affo n-o Barbozn da Cunha Moreira e Fulgencio da Rocha Vianna. Juizes de Direito da :;,~ e J ~ ,·ara d'esta Ca?ital e-de Pvnta de Pedras, foi aberta a sesslo. Lida e approvada a acta da se,são anv cedeute, o Presidente annunciou que o fim da presente se 1o extraordinaria era a leitura e disca- ,lo do p'.lrece.r que tem formulado sobre a parte fundamental do pr • jecto do Codigo Penal da Republ ica, ora em discus– são no seio do Congresso Federal. Pedindo a palavra o Sr. Dezembargador Coimbra, propoz que, feita a leitura do parece~ elaborado pele Sr. Dezemb:irgador Presidente, sobre o nlludido pro.. jecto do Codigo Peual, seja elle publicado e distri– buído, para em .occasião opportuna, manifestar-se ,. respeito o Tribunal , dirigindo-se o mesmo , r. Dezem.. bargador Presidente ao Vice- Governador do Estad quanto :i. essa publicação, e p3rn que com brevidade, seja ell.a feita. Em seguida, o r. Dezembargador Presidente, na qualidade de relator, procedeo á leitura de seu traba. lho, cuja publicação vae solicitar. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a essão. lavrando eu, Augusto Cezar de Moura Palha, ecre– tario, a presente acta. Thezouto do Estado E X PEDIENTE Dú DlA 2 PETIÇÕES B ernardino P ereira d e Sousa.-Ao sr. lector de Chaves pam attender, n os tf'rmo parecer d o sr. contador. NOTICIARIO ALFANDEGA DO PARA' eol– d1> Até o dia 2 do corrente mez . 79:273$+49 IIontem . . . . 7c,; 176$890 I,~9:450$JJI --------------...:....-=--= T otal . 1:ER0IO <l !{efore se {L falta que tem o ar t i"'O em un.o etermiuar si a Rubvcn ç!lo deve se; da1.h1 em um anno, em um m ez ou em um dia ou si é O Bacharel Jgnacio de Loyola Henriques Virgo– lino, Juiz de Direito da Comarca de Soure, reassnmio o exercício em data de 2 de Setembro findo. CAMBro.-Abri firme no r.io n 12 d, ma11 cm seguida a teodencia esteve um ta nto frou xn. ])or todo o tempo do contracto. ' l i'nc dº é •.>• ' en a-se a 1scusS!lo e approvado o art. d~., beJU como o 3°, pa.,;isando o p roj ecto (\ 3• 1 ~cu ·sno. . 3• ui cussão d o projeeto n. 3 24, que a ucto– r i;;a o Goverr o a regu lamentar a marcha p1·0• \ ' ~ua.l das acções d e medi ção, demarcação e < 1~". 1 il? de terras sob j urisdic~ão do pod er ju– ( ic1ano. Passa sem debate. O sa. SALAZ.A.Jt:- pede dispensa -de reJacç!.ío ~ .º. proj ecto é env iado ao Senado, com o foi 1n1c1ado. . 3• <li cussão do proj ecto n. 326, que auot-0- .l'llla ~ concc:;sllo d e 6 mezes de licença com or- O Bacharel José Ferreira T eixeira, Juiz de Direito da Comarca de Macapá, deixou por motivo de moles– tia, em data de 27 do passado, o exercício do seu cargo. O ~acharei_I&nacio de Loyola H enriques Virgoli– no, fmz ele Direito da Comarca de Soure, em data de 1.º do corrente. nssumio a )urisdiç!\Q parcial neste Tribunal. Saúde e Fraternidade. -Sr. Dezembargador Procurador Geral do Estn<lo. Passo fui vossas mã9s o incluso requerimento do preso de just(çn J?ão Au~ ,s~o dos Santos, em que pede as proV1dencias nccessanas, no sentido ser in. ter;x,sto ex-<JjJicio. um recurso de revista em seu fa. vor. Sailde e Fratemidade nESrACHO Offi.cio do Dr. Chefe de Segurança Publica.- Com officio, remetta-se o requerimento ao Sr. Dezemba.rga– dor Procurador Geml do c.'stado, responda 80 Dr Chefe de • egurança, dhendo i:1~0 mesmo. ' -Officio do Bacharel Ignncio ele Loyoln Henri• Aqui ,,s ,bancos nbrira.m n 12 d , e alg uns vendernm até n 12 11-! i.l, baixando d epois para 11 718 d. Em papel particular o mov-imento foi dimi– nuto de 12 114 d , 11 718 <l, fechando o merca.– do q uieto com compradores a 12 d. BonnA lIA.-Cotumos 4-.35012.450 para a das Ilhas. , Entrarnm cer ca de 88 mil kilos à o r1ó Purús que ainda não passar am de mnos O tock de n o o gen~ro no estra ngeiro cm 30 de Setembro pp. consistia em: 750 toneladas na Ing laterra. 600 « nos Esti1dos U nidoa da Ameriua . C'ASTANHA.-Venderam-s hectl. a 9 00. cm loilno 1H f>