Diario Oficial 1894 - Outubro

-n. 102, do Senado, que augmenta os ven– (:imentos do pessoal da magistratura do Estado. O SR. E. PASSOS diz que iodo este JJTOJecto pesar consideravelmente no orçamento, cujo equilibrio eutre a receita e a despesa ainda não é conhecido, por ná.o ter sido apresentada-a re– dacçiio para 3° discussão, :requer que sej a ad– :iada por 2,f horas a discus.são delle. E' concedida . Dá. se á 3• discussão o projecto n. 105, do Senado, que autorisa o Governo a expedir re– gulamento, prescrevendo o modo e as condições t!W que deve conceder pri vilegios para explorar mina em terras do domin io do E stado. E' approvado sem debate e enviado á com– missão de r edacçào para formular o definitiva– mente. 3ª discu ão do projecto n. 323, que· autorisa o Governo a mandar executar as obras neces– Mrias para um serviço geral de esgotos nesta cidade. E' approvado com uma emenda do sr. \T, ,_ampaio, accrescentnndo um art,. em qire se reuogam as di po~ições em contrario. Vae á cornmissil.o de reda.ação para ser for– mulado definitivamente. :.3• discu.c;são do projecto n. 97, do Senado , q ue eleva a 300:0008 a subvençao concedida á navegaçao que se estabelecer entre o po rto <lesta capital e os do J\1editer raneo, até Genova alterando a re~pecti va lei. O sr. W aJ:rin :-Sr. Presidente, pedi a palana para não deixar de contestar <:tlta affirruação, feita hon tero peran te esta Camara, que depõe contra o eonhecimento que dia deve ter das cousas em gera l. Uma dcJbs foi affirmar o sr. deputado Ray– muado l\IartioR <jUe o projecto não tinha ema– nado do Senado e si m desta Uamara. Hoje, 00111 OI' tlocumeutos que tenh o diante de mim, posso ruwtrar que o projecto veio do Senado para esta Camara com o n . 13. S. exc. J)Odcri agora dizer que <'Rtava eq uivocado, mas ffirmou claramente, iosi~tindo nessa affi rmação· e dízrndo que, tanto não podia ter sid0 iniciado naquella Cmnara que foi aqui Aubmettido a uma 4' discussão, o que só se pode dar com os pro– jectos a,1ui iniciados. Seja-me pcrmittido dizer que, não sendo esse projccto de inicil\tiva desta Camara e tendo nel la sido s ubmcttido fL 4ª discu.são, o sr. Pre– i;idente iofringio mani fei;tamente o R egimento <la Cmm ! .do na epocha a que se referio s. exc., verifica-se que es e gcaero custava então quatro sh.illings e dous pences, por kilogramrna ao passo que actualmente o seu custo nas mesmas condições é de cinco sh illings e tres pences. Apresentando ~~tes algarismos, quero affirmar que a borracha hoje é mais bem reputada do que era durante a guerra do Paraguay e a faço para que todos os meus nobres collegas tenham pleno conhecimento do assumpto, podendo assim j ulgar da verdade dos argumentos aqui apr e– sentados. (A ssume á p resúir:ncia o ""· C!Jpriano &n– tos. O sr. R . .iJfartins de.sce á bancada) . O sr. R. Martins :- Sr. P re• sidente, serei breve, porque a discussão do il– lustre orador quiz combater o proj ecto, mas não disse palavra sobre elle, liru itou-ae a accusar os membros desta Casa. Oowo nuuca fujo á respon sabilidade de meus actos, venho, não def.,nder, mas si mexplicar-me. E' certo o que disse s. exc., que o proj ecto de que i,e trata teve iniciativa no Senado; foi erro submettel-o a uma quar ta discussão, erro não meu, mas de toda a Camara. V , exc. sabe que o P residente da Camara não tem mais direit-0s que qualquer outro de– putado, com quanto o loga·r que occupa indiqu~ urna certa consider.a ção. Em todo o caso a r es– ponsabilidade dos actos da Gamara nunca pode recahir exclu.sivamente sobre elle. Si es. c projecto soffreu urna discussão mais do que as que devia soffrer, foi toda a Camara culpada e com ella s. exc. que devia pugnar pelo cumprimento do Regimento. O Presidente de entao consultou a Casa e ella deci-dio; o Presidente maudou exe.:utar a r~solução da Casa. P ortanto a accusaçil<> que s. exc. quer fazer ao Presidente da Camara, faz a si proprio e aos collegas que tomaram parte na deliberação. · Quanto á, qur1>tào de preço da borrach a, que só incidentemente póde ser trazida para comba– ter <r projccto, tenho aind,l obrigaçao de oppôr algumas palavras. l. to {, irupcrdoavel a um deputado quak1ucr • muito mai1> ao Prcsi<lenLe da Ca a. 8. exc. <lis.~e mail', analysando as oscillações 1io preço tla borracha, relativameuto ao cambio, •1uando falou eu1 wonopolio desse genero ft!ito J1da Iuglatena, que, durante a guerra do Pa– raguay, a borracha attingio a preço de seii; mil J"fi'i pnr kilo. O nobre dtputado, alem da consideraçno que me merece como deputado, merece-a extraordi– naria como commercianw; mas, alem da sua palavra, ha a de outros commerciantcs que, por occasião da guerra do P arog uay, venderam borracha por preço superior aquelle pelo q°:al se est(L vendendo aoluahnonte. N11.0 tem, pois, outra explicação este acontecimento, sinllo 1> facto que alleguei: o monopolio que um paiz tem '}ueritlo exercer sobre o no so primeiro ~e r rn de e~porta(,lllo. S. exc. nao toco u nesse facto, porque seria difficil combater o arg umento que produzi ne.sta Casa. S. exc. é ·commerciante iilustrado, nil.o tÍ <lesses commerciantes feitos ás pressas, conh ece o mechanismo do que se ch ama transações commerciaes entre os differcntes paizes e, col locando-se sob -,ua palavra de honra, é incapaz de contestar esta verdade. N 6s temos os noesoB primcirc s generos de expo1-ta~ão monopolisados por um paiz ! Eu nllo quiz me ex.tender a factos até escan– dalosos, r1nc esti\O no domínio publico, pois, si as~im n fizes.cic, teria citado um c1uc agora. s. exe. me obriga a trazer para o recinto <l'esta Cru;a. umas luva.~, comprou a nova companhia para– que o Par.1 nã-0 tivesse communicação directa ·com outros portos extrangeiros, a não ser os.- seus ! S. exc.· conhece esse escandalo, que prov:k demais o monopolio que se está fazendo e que esta Camara quer .matar. O SR. W ATIUN :-Da borracha? O SR R. MARTINS :-Da borracha, do cacáo e de muitos outros geoeros, de tudo quanto a Inglaterra importa d'aqui , segundo bem lhe parece. ( Apoiadr.>s.) E', poiB, sr. P residente, certo que existe esse · monopolio que a companhia ingleza conserva e– creio que com este projecto iremos romper-ll1e· as malhas, éonseguindo ao mesmo t empo trazer do extrangeiro, directamento, 1:iiuitas mercadorias . que hoj e só nos vêm por. inter medio da benefica Inglaterra que aos.paizes que mais protejo deixa sem a camisa do corpo ! ( Apoiados. Jll uit(), bem!) · O proj ecto deve passar, porque é n 'elle que– está fi rmada, não tlirei a nossa auto nomia, mas. o desenvolvimento futuro do cÕmmercio do– nosso gra ndio"So Estado. ( Afiiito bern ! Apoia– dos.) O sr. W a trin :-Sr. Presidente, volto ainda tt tribuna para contestar a palavra. autorisada do distincto orador que acaba de– sentar-se, porque, sinto dizei-o, o que affirmou. não é verrlade. O monopolio que esta Camara pretende combater não é feito eru relação a compra de– generos. O ruonopolio que existe é o de fretes. O SR. R. MARTI NS :-N'esse caso v. exc. confessa que se deu dinheiro para afastar a. Cúncurrencia ! Não ha quem não conheça <> escandalo. O sn.. W ATtUN :- As casas emprezarias das linhas de nave!:!'ação que )iO'am o Pará á Europa, Booth e Siog l; burst não n~gociaLD em ~orracba, de c:inta. propria, e por isso não tem mteresse– alg um em m ante r baixos os preços d'esse geocro~ o que basta para estabelecer que essas caims nllo pretendem eustcntai· 0 monopolio da compra da. borrae;ha. Como já disse, 0 monopolio qu e essas casas. pretendem manter é O monopolio dos fretes, que nada tem com os preços dos gcncros. _A_ praça do Pará. paga actualmente quarenta sh1lhngs de frete por ton elada de generos ')De exporta e quarenta e cinco a cincoeota por– tonelada das mercadorias que importa, conforme– ª qualidade; si appareccr algvm outro concur– r~n~ ~a navegação esses preços tenélerllo a d1mmmr. . Ü:a os srs. Deputados hão de ,forçosamente convir de que por mais q ue se red uza os fret~s para o l\I editerraneo, por mais activa que BeJa a concurreucin, n'essa Lli-rccr;do, isso em ~ada vem affcctar o monopolio de fretes para Liver- pool, fazendo baixai-os.' , Creio que, se s. exc. tivesse conhecimento do que acabo de enunciar não teria affinnado que havia monopolio de bo~acha. O SR. R. MAUTINS :--1\luito bem! . O sr. R. Martins:-E sto º ea- t1sfe1to, sr. P residente. , O nobre deputado acaba de confessar 9ue ha monopolio; s. exc. diz que se monopohsa -OS fretes, portanto faz-se monopolio de todos os generos. . Ora, i<r. Presidente, neH!la oecasiào era eu ~ 1 e;;ocia11tc exportador na pra9a no Par, e por lkH0 ro!;l!o affirmar, com perfeito conhecimento p~oal da ruateria, que o cambio baixóu a 11wuos de <lctc ei"l, clw;rnu a rp1inze e que, !1puz11r dil'so, o prr>ço mais elevado que a bor– :r;tel1a .ulcaoçou foi o de qW1rcnta e oito mil réis Téis por arroba. N'e,sc tempo o preço era feito J>ara arroba e n:'10 para kilo. Reduzindo-se o pre90 da arroba para kiloi;, encontra-se quo ne,,;,,a occasião o preço da_ lmrraü!1a era de tres ruil troseutos e trinta réis, muito menos r1ue Jwje. Apreciando o cu':!to da l;,orraclia poi;ta n bor- Sr. Presidente, v. exc. sabe que ba uma companhia ingleza que manda navios a este porto, uma, <luas ou tres vezrs por mez, conforme as sua~ conveuiencias; appareceu ha, tempos uma outra compauhia, franCC'lll, com o mesmo titu. O qllo fez a companhia ingleza ? deu -Jhe Creio que não pode haver jJ.IBti.6caç!l.o mais cabal, mais plena, que a· confiSSl!D de um auto– risado membro do coIDJllcrcio. Acal>emos com o mooopolio, porque ~lle nllo é só o<lioso, come, sempre foi , ó t.ambero fatal. O projecto devo ser approvado por esta Ca- l 1) r