Diario Oficial 1894 - Outubro

1 r siderar reservada para servidão publica a Dha denominada "Poampesinhon, situada n'aquelle ctor de alumnos do Instituto Paraense, pedindo exoneraçiío dos cargos.-Attendidos com porta– ria de hoje. Lida a. acta da sessão anterior e não havendo reclamação, é approvada . município. _ P alacio do Governo do Estado do Pará, 2 de· Outubro de 1894. GE:s-TIL AunosTo DE Mo&AE, BrTTENCOORT. Foram nomeados: O cidadão Saturnino Grcgorio da G"onceiç1ío para o cargo de 1 ° su pplcnte do Juiz Substituto na 3• circumscripção ( Bemfica) da comarca da Capital. - O Capitão do lºCorpo de Infanteria J oào <la Roe:ha Pire:;, para ser,ir, em •cornmisõão, o eargo de Prefeito da ci<fade de Cametá, fi cando eirnnerado o ae:tual. -.\ normali ta d. Vicentina Faria da Silva para reger a 3• escola do sexo feminino do -± 0 aistricto da Capi tal, durautc o impedimento da respectiva profe~ora. Foram concedidas as sel!uintes licenç11s: - A ' profo>~~ora de BreYes, d. Dulcinéa Fer– r eira do Santos MendeA, !)0 dias, nos termos da_ lei, para tratar de sua sa úde, a contar do dia l? de Setembro findo. -A' adjunta da escola elementar do Collegio <lo Amparo, cf. Leopoldina Campos Neves, um ruez. nos tern\o da lei, para tratar de sua saúde. -Ao 'rcuente da Companhia de Bombeiros Francisco i\Iarques Coutinl:io Canavarro, 60 dias, nos termos do Regulamento cm vigor, para txatar de sua sa úde. • Foram exonerados a seu pedido: -O profe. or da escola elementar da l • e 8? tr:n·essas de Bcnevides,munieipio d'esta Capita!, .Antonio Alves Branco. -O In~pector de al umnos do Instituto Pa– s:aense de Educandos A rtífices, Jodé Pedro de Almeida. -Ao Inspeetor do Thezouro: 1\lan<lando entregar, por conta do credito da verba do art. &" § 13 da lei do orçamento em vig<,r, ao sub d.irector do Muzeu Paraense, dr. Raymuudo l\Jartins da Silva Porto, a irupor– tanci a <lc rs. 4:000S00O para pagamento de diver,;os objectos preci os ao mesmo l\It1zeu, devendo o reft.rido sub-director prestar contas opportunarnente. Offie:io do Juiz de Direito· da comarca da Viiria, de 11 de 8etembro findo, reclamando i-.obi·e o facto de haver o Subprefoito de Segu– ran<'a de Porto-Salvo se rccu, ado a mandar 11ottfic-11 r os jurados pm~a as rcspecti vas se ões, pretextando no.o ter escriv!l.o nem official de jm;tiça.-Ao sr. dr. Chefe de Segurança para • informar. -De i~ual dMa, remettendo a conta na im– portancia de 236 G0O, despendida com a com– lUÍ'll-!ln incumbida de examinar os terrenos para l'I. fundaçl\o_ d,, nunlco colonial.-lnfor• o Rr. Director das ObrM Publicai', Terras o Colooi- 4'!açilo. -José Luiz da Cunha e Costa, alferes do l.º Corpo de Infanteria.-Attendido com porta- , ria d'esta data. -Paul L c Coiot.-Curnpra a diRposi9ão do R egulamento de 28 de Outubro d e 1891. - Estevam da Costa, Gomes.-Ioforme o sr. tenente-coronel Iospector do Regimento E sta– doai. -Jo 6 Rodrignes l\'Cnrtins, pedindo a aumis– srto do menor de nome rabor, no I nstit nto Paraense.-Informe o sr. Director do Insti tuto. EXPEDIENTE DA SECB.ETAll.I A -A.o Director do Muzeu P aracnse : Oommunicnndo, de ordem do sr. Governador, e em resposta ao officio de hontem, sob n. 192, qu 'l n'esta data foram dadas todas as precisas ordens para ser entregue ao sub-director d'essc E ·tabelecimento,dr. Raymundo i\l artins da Silva Porto, a importancia de 4:000S000 para paga– mento de diversos objectos precisos ao mesmo. ' -'Ao Director Geral da I n.'trucç1io Publica : Corumunicando, de ord em do sr. ·Governa.dor, que por acto de hoj e, foi exonerado , a seu pedido, o professor da e cola elementar da 7.• e 8 1~ tra– vessa de B ênevides, município da Capital, Anto– nio A lves Branco. Identico ao Thezouro do Estado. - Ao Director do Instituto Paraense de Edu- candos Artifi cPs: , Oommunicando, d e ordem do sr. Governador, que por portari~ de hoje foi, a seu pedido, exo– nerad9 do cargo de lo pector de alumnos d'a– quellc Ii~tabelecimento, José P edro de Almeida. Identico ao Thezouro do Estado. -Ao d~. ch efe de Seguran11a Publica: Oommunicando, d e ordem do sr. vice-Gover – na•lor , que j á está, providenciado afim de a collectoria de P orto de J\Ioz, effectuar o paga– mento dos g uardas locaes, d'aquelle munioi• pio. -Ao Intendente municipal de Chaves: Oommunicando, de ordem do sr. vice-Go– vernador , que por decreto de boj e,- foi consi– derada re er va da para servidào publica a ilha denominada c, Poampesinhm>; 8ituada n'aquelle municipio. ... Congresso do Estado l." REUNIÃO CAMAllA DOS DEPUTADOS - 50• SF.SSÃO OdDINARIA EM 8 DE JUNHO P,·esidrmci.n. rlos srs. V. Smnpaio e R. Afart,:ns - no T nt.-ndente ele Braiança, de ~-1- <lo mez pH !lado pedindo p,tra ser levada a effeito a con– J!lrue~!\o do dh• no littural J'aquclla cidade, de 1 111 1 t\,,tn II li•i n. 1HR, !lr 1 !I dr ,Junho ultimo. Ao m •io <lia, hora re~imental, prcRentcs ~a - Ao ar. Dircctor dt1R Ohra~ J'nblicas, Tcrrilli e i=mi. V. Su1Upaio, li. l'ioheiro, Yictorio, Firul(l ~olt,11i1m(l10 JJllrn ipformar. Brao-a, i\leudonça ,Junior, Adrir.no J\lirnndn, -AutoM ,le mt•âiçrio e ,lcmarcação das terras V cnancio, Amado, Uenderson, Sarmento, Sala– d rwiminad&H uCucuhyn, no município uo Alem- zar, Machado Moreira, Gonçalo, Cantidio, Jono 'fUer, perten1·ruteR ao cidadllo )lanoel da Paixão 8a11tos, Augm1to Olympio, R. Mendes, Watrin, R1•p<1lho. - ,Junte o conhecimento do pnl,!nmento Piranha, Francisco Miran fa e Rpaminondns, e do itupo!!to ,]e transrnis 1ln da posse, uc•!l ter1uos nno l:!!l uchun<lo nu. cu1-1a nem o F1r. Prt.l!lit.lcul!l <lo arti1?0 39 do rer-,'l.llaruento n. -±05, de l 6 de ucru nenhum dos sr~. Vice-Presidentes, o sr. V. 8rtemhro de 1891. Sampaio, 1 .º 8ccretario, assume a presidcncia e -Manoel L. l'cruim Loitno Cacolla -Ao dcclum nhert,n u aeSHllo, p11RR11nrio 11 ocrupar o 'l'll<'SOl)ro pera juntai· nos resprctivos papeis. Jogar de 1.º Secretario o sr. H. Pinheiro e sendo - Antohio A Jvmi Rranco.profCl!sor elementar chamado para occupar o de 2.º o sr. \'ictorio de Dcne •jdt•II, e JoEl- Pedro de Almeida; fnRpc I do Castro. O sr. l.º Secretario-dá conta. do seguinte EXPEDIENTE Offi cio do 1? Secretario do Senado, capeando o projecto n. 118, alli approvado, que autoriza n tran~ferencia do Hospicio de La zaros do To– cumduba pm:a uma ilha qunlquer ou localidad~ afastada da Capital.-A' commissllJ de saúde. Officio do mesmo, enviando o proj ecto n. 11 9, da mesma Camara, 'que autorisa a con– ce~srw de um anno de li cença. á professora de Vizeu, d. l\Iaria do Carmo Bittencourt,...!..A's comm issões de saúde e de fazenda. -Officio do mesmo, communicando ter o Senado enviado (L sancção o. proj ectos d'estit Camaxa, u. 257, e 275, que alli foram appro– vados.-Inteirado. -Requerimento d~ Carlos Gomes L eitão, pedindo auxilio, garantia de t errenos e outros favores, para si e cerca de duas mil pes. das que pretendem vir, do Estado de Goyaz,_ estabele– cer ~e n'este, em uma das margens do rio T o– cantrns.-A's commissões de agricultura e . fa– zenda. ( Entl'a e assume a presiclencici o sr. R. Afo1·tíns.) Passa- se L ordem do <lia. l3 PARTE V cm á Mesa, onde é lido e remettido is commissões de legislação e d e commercio: um proj ecto dos sra, Salazar e S;Lrmento, auton san– do o Governo a adaptar, com as conveoiencias do servi90 do E Atado e precisas alterações, as disposições do R egulamento riue baix:ou com 0 d ecreto federal n. 596 de 19 de Julho de 1890, 7 implificando o proceFso eleitornl; estabel~cendo rnspectorias commerciaes em todas as mqades do intericr E' tambem lido o se"'nintc: . ':o- Oorumis no de Le;islação e Ne~ocios Mu– mcipaes, a quem foi presente o projecto n. 111 do Senado, annullando para todos os,effeitos a~ eleições <le intend ente e vogaes do município de Chaves, realisadaAno dia 2 de Março ulti– ~ o, _c ~em as im a respectiva apuraçàO, por rnfnni:.,11rcm os;arts: 44 n. 3, 27 11 • 4 e art. 27 o . 71 co~binados eom o art. 57, todos da L ei org;amca dos municípios de 28 Outubro de 1891, e ~onsiderando que dos documentos que in1:1 - ·~ru1rnm o recurso dos cidadàos H.aphael .-\.rcan – JO Dantas P. outros evidencia-se élaramente tlivcl'sas informações,' não dos arts. 44 n. 3 e 57 da L ei organica dos municípios, maR sim dos ar.ts . 41 a. 3, 27 n. 4 e 7, combinados com o art. 5-! da meswa Lei· Co~sic~erando que em'facc do art. 5!> n. 5 da. Oonst1tmçn. do Estado, combinado com o § 5 do nrt. 11 da Lei u. 77 de 5 de Retembro de 18!)2, _ compete ao Conselho municipal apurnr as ele1i;ões dos SP!is 711 rmlJroA é do i11tmdcute 1· Jnlycu· _<lt1 valida.de il'ellas, pelo que falta _eoru– petencrn ao CongrcAAo para anoullnr taca elc1ções; Considerando que PX-vi do n. H do art. 22 da mEsma Constituição a competencia do Con– gresso nà? vae além da annullnç·ú.o da:~ r~s?lu-, ções das rntcndoneias munieipnes qnc 10frmJ, 1.tu UH L eis l~otleraet1 0 do ~statlo ou offenda-He direito de outro munioipio; ' 9onsideraodo, finalmente, que pelo § 19 t.la Lei n. 12G do 1!l ele Abril <le J 893, compete• ao Oonsel_ho Municipt1l marcar outro dia ~ara nova ele1çrto, de modu que os no,os elc~tos poS!!am nRsumir ó exercício no dia para. 161!0 rt <f. ' J 1