Diario Oficial 1894 - Outubro

.._ ESTADQS ...UNIDOS DO BRAZ IL • • 1ar10 Official ANNO IV-6. º da Repoblica-N. 968 Audiencia O Sr. Vice-Governador do Estado dará suas audiencias ás "terças ~ sextas-feiras, do meio -dia á uma hora da tarde. _ .__ ______ ~•------- Governo do Estado UPEDIENTE DO DIA 1.º DE OUTUBRODE f 894. DECRETO DE 1.º DE OUTUBIW DE 1894. C o11ctde II Francisco José da Silva atttorisaçt!o para ,rl{a1iisar uma sociedade em commatzdita, sob a de– nomitzaçao de uFabrica Palmeira», afim de mo/ltar e e.xpl~rar tWtll jaór.cn, mtn,ida a vnpor, para o fa6 r: de pao e 011/ros productos p1·oprios do estabe– luimenl". O Vice-Governador do Estado, attendeado ao uo requereu Francisco J os é da Silva, resolve conceder-lhe autorisaç:io para orgaaisar a'esta <Japital uma sociedade em commandita. por =1tc9oes, sob n deaomiaaçilo de « Fabrica Pal - meira», afim de montar e explorar uma fabrica, movida a vapor, para o preparo de pão c outros productos proprios dos estabelecimentos d'esta ordem, refia açll.o de assucar, torrcfacç!\o e pul – verisaçno de café, ohoco' ate, etc.; oílo podendo, porém, constituir-se definitívawente, sem que tenh am sido observadas as formalidades exigidas pelos arts. 79 e 80 do Decreto F ederal n. 43-! <le 4 de Julho de 1891. P alacio do Governo do E stado do Pará, ] .º de Outul:n-o de 18!U. -0-ENTIL AUGUSTO DE l\IORAES BL'l'TENCO RT. -Foram promovidos no Regimento l\'Iilititr: CO [I.PO SAN ll'A[l A medico de 3.• classe, chetc do Rcrvioo sani– t.ario, o major graduado, dr. Antonio, d,t Matta ReEende. A medicos de 4.• classe, os drs. Bruno do Moraes Bíttencourt e J o!lo Baptista Duarte. ARMA DE INFANTERL\ 1.º Corpo A capitão da 2~ companlúa, o tenente Satur– oino Euclydes de Barros Arouck. A Tenentes, os alferes Benedicto Rolando Cearense e Antonio Rosa Chaves. A alferes, o sargento quartel-mestre Jollo da , ilva ,funior; o sarp;ento ajudante Manoel Ro– drigues Borges; o 1. 0 sargento Pri 'ciliano Car- 4llei:ro da Cunha e o 2? dito F lioi~jmo Egydio :do Vallc. - Foram nomeados: O Bae:harcl José Jorge d"Oliveira da Paz 1 DO ESTADO DO PARA' BELEM para exercer interinamente o cargo de P rocura• dor Fiscal do The::ouro. -O cidadllo Luiz de i\'Iello e Silva para, interinamente, exercer o cargo de vigia da Recebedoria. -Foi exonerado, a seu pedido, do posto de alferes do l.º Corpo de .Infaateria, o cidad!io J osé Luiz da Cunha e Costa. - Palacio do Governo do Estado do Pará, 29 . de Setembro de 1894. 2.• secçãÓ.-~. 2.227-.- Sr. P residente da Junta Commercial. Com o vosso officio de 13 qo corrente, foram remettídos a este Governo os autos de recurso interposto pelo à gente de leilões, Manoel José da Sil va Guií:nar!les, da decisão d'essa Junta, qt.ie o condemnou ú. perda do logar e nas custas do resp~ctivo processo. Sendo prohibido pelo art. 59 do Codi~o do Commercio que o Agente de leilões cootrahia sociedade de qualquer deõolllinaçào ou classe que seja; e estando provado pelo documento á fls. 2 do processo que o recorrente recebeu de Victorino E. do Horizonte Brazileiro a quantia de 5:000$000 para dar-lhe dfreito i metade dos lucros líquidos em todos o negocios de sua agencia de leilões, pelo tempo de trez annos, o que equivale a estabelecer sociedade para ex.– ploraoão da mesma ageneia; iacorrendo,portanto, o recorrente na sancção do citado art. 59 combi– nado_ com o art. 68 do Cndigo Cmmercial, nego prov1men ao recutso, para confirmar a deci ão re– corrida, devotvendo-vos. para os devidos fins o inclnso processo, que acompanhou o vosso sobre• dito officio. Saúde e fraternidade. G ENTIL AUGUSTO DE JloltAES füTTENCOURT. Officio do Dircctor da RepartiQão de Obras Publicas, 1'erras e Colooisa9llo, de 27 do mez passado, sob n. .174, remettendo a. conta de An– to nio Gon çalves Nina, m importancia de réis 327$700, pela collocnçii.<> ·do dois espelhos nas JJaredes, do snlfLo de hon ra do Palacio d<> Go– verno, ferragem e mais concerto no tecto do mesmo lll.o.-Ao Thczouro para. pagar, em termos. Offi cio do Intcnden~ muni<flpal da Vigia, de 21 de Sctcmbr? ult.11110, remetteodo, púr eó– pia, o contracto feito com o commerciantc Af– fo nso J o é de Farias, para a coo truo9llo da ponte ~e 1:'orto Salvo.-_Diga sobre o contracto I o sr. D1rcctor da R partição de Obra Publica Terras e Oolonisação. ' Officio do l nspector dos Corpoo, sob n. 74-! de 27 do mez passado, solicitnndo bolças de sola para a conducçno de cartuchos e unif'ormufadc da força.-lnt'orme o 'fhcz-0uro se a compe– tente verba supporta a despesa tle que trat~ te officio. Officio do mesmo Inspector, ,fa UH' ma data sob n. í-!õ, pediudo que seja coa truido urd poço no pntco do quo.rtel du Corpo de Caval. laria.- A' Rer ortiçllo do Ohl'lls Publicas Terras e Colonisn~àu para informal"> declara~do e~ rdm: , Progrtsso quanto pode importar a obra a que este e re– fer('. - Jor" e Silrn Cunha &: <J.'.-.ittendido:; com o decreto d'esta data. :í vista da escriptura junta em seguudo lugai·. - Manoel i'\l. da Silva "fillaça Director do Instituto Cametaense, pedindo qµe pelo The– souro do Estado lhe sejam feitas as alterrrções necessarias no respectirn con tracto, ~isto ter a lei E tadual n. 20-! de ~4 de Junho do corrente anuo, anumentado para qnioze cónjo' de réi' a snb-venç~ d'aquello Iu titufo.-Iafo rmc o r. lnspector do Thesouro. • -Leopoldo Emiliano Rodrirruea de Moraes, vigia da Recebedoria, pedindo um mez de li– cença. para t ratar de ua aude.-Ooucedo 30 dias de licença, eom ordenado. -Similo de Rezende ,'< Os, procuradores do Conselho Municipal de Cha,·es, pedindo entreg~ dos reditos do Conselho arrecadados até 30 de Junho ultimo.-Ao Thesouro para eotrgar, em termos. -Casemiro Antonio de Barros. - Ao tenente coronel Inspector do- Corpos para o fim n'e te requerido. EXPEDIEN'l'E D,\. SECRET~llIA -Ao Intendente ~Iunicipal de Bragança: Communicando, de ordem do sr. Vice-Go– vernador, que n'esta data foram cirpedid, as convenientes ordens, no sentido de serem pago~ OR commerciantes S. Aguiar & l'.• e J\I. F . Pint-O, conforme solicitou em offi cio de 26 de Setembro ultimo. que assim ficam respondidos. -Ao tenente-coronel rnspector do -Regi. mea to E,,tadual : Oommuuicandc, de ordem do , r. Viee- Go– vernador, que por octo ele hoje foi exonerado a seu pedido, do posto rl e alferes do 1 º de Infan– teria o cidadão J osé Luiz da Cunha e Co ta. - .\.o Intend nte .\1anicipal de l\Iarapa– nim: Pedindo, de ordem d1r sr. Y icc- Governador 1 uc informe se nfLO existe all i pc oa idone,: qu e rru• ·a executar as obr,1s tl e des.ob truec;:h e limpesn do furl> 11 Pt1gé», n':iqu elle mu uieipi.. oroada~ cm 3-!:9~4 i3ô, visto não t •r appar : cido concorrente alguru Íl arremat1 da.s mencionatla obra, . J<JXPEDlENT.E DO DIA ~ DJW RETO T)H ~ DF. (J UTUl>\RO DE 1 !H. .ilfánda reservar p,il"a sa,.•itldv publim a llk, , p,.,. 1111 • pesinho,, 110 111,micipio .!( ('h,, ws. O ice-Govel'Oado1· uo E~t ,ido tendu !'til. vi~t11, a represontrH,'ilO l'éit.i }ll'lo lntt'uthitt• !\ln nicipal de Chav -, elll ofli cio do 10 rln .:' ·11.~u1l1r 1 , ultimo e de accorclu com a iuli,nu11 •üo 1n·1• hd•i. pela Reparti\)ãu ele Olirn-,· P uhli 1 • '•nn. ú Coloni ,u·l\o, r .-uh-e, uo,,; lt'l'lll u.i dn al"t. '!.7 d,i. lei n. ~, de I il de ,'etcwbro de 18!1:;, t.:Qu.....