Diario Oficial 1894 - Outubro

212 Quarta-feira, 3 r DIARI OFFICIAL ~-~~~ .. •nn~_~ -.. -,,,...,..,,.,a,:a,,--••••--.-..___ •••~~-------=--==~~ ~~~ ,~~~~~~~ Na conformidad_e da reco?lmendaçào do sr. dr. Go.,em ador, conuda 00 officio sob n. 1 ~8z, de 2. do corrente, e de ordem_ do sr. l nspector 1-aço publico que rio diá I 7 de Novembro, Proxirn~ vindouro, 3 ; 10 horas da manhã, 3 Junta d este Thesouro receberá J>ropostas para o contracto do serviço da oavegaça.o entre esta Capital e os portos _do Mediterraueo até GenoYa, a que se referem as leis ns. 72 de 5 de Se– tembro de 1892 e n. 1 75, de 9 de Junh~ findd, sobre as segulntes bases: a) O cootractante obrigar-se-ha a f com 1 . s d aser, e- lWahdade, e nos termo O contracto que celebrar uma viagem mensal entre. Belem (capital do E stado) Genova, com escala na ida e Volta pelos Açôres Li boa Barcellona e Marselha. ' b) Ó contractante perceberá, durante 10 annos a sub,·ençã:> annual de :,oo:oooSooo reis paga em p;es– tações, depois de effectua_da a viagem redonda, de– vendo empregar no se~viço vapores de capacidade nunca m enor de trez IDII tonelladas d e m"- ·ih e carga, ..,.,, . cha nunca inferior a 12 mi as por hora e que tenham accommodações regulares e hygi enicas para passa– geiros de Ia e 3a classe. Alem d'e.stas escalas, ~ contractante oderá esta– belecer outras com previa autorisaça. 0 Jf O Governo. sem onus para o E~tª ?º· e) O sen,iço sera rn~ugurado dentro de 90 dias ontados da data da assi~atura do contracto e de– pois de previamente exaDllnados os vapores pelo fis– c:al do Governo. -ocas~ _de inavegabilidade dos vapores acceitos será perm1tt1do ao contractante, mediante previa Ji– enç~ do Go.,~r_no, faz:;:,. 0 ser~iço co;n outros nas c:ond,ções ex1g1das P subst1tuir provisoriamente aquelles. d) O contractante organisará e a esentará á approvação do Go_veroo a tabella das ::ssagens, de fretes, dias da sabida do vapor e demora nos portos. (e) O vapor tranc;portara ~ratuitamente as malas do correio e a corr:spondenc1a official. f) Os preços das passagens e fretes or conta do Governo do Estado, terão O abatim,- pto de....sobre flS preços da tabelia. . g) O contractante obngar-se-ba lambem a transpor- rá gratuiramente: . (19) Os objectos reme th dos ao Governo e ao Mu– sêo do Estado. (20) Os objt:ctos deStínados ás ex · õ officiaes eu a~xiliados pelo Governo. posiç es (3'?) As sementes e roud':15 <las plantas destinadas llos jardins on aos e st abelecimentos publicas do Es– tado. h) Pela ino?ser~ancia das_clausulas do contracto, se nâo for devida a for~a _maior devidamente provada ficará o contractante rn1eito ás segui ntes multas: D e 50 ,l,ooo por mez ou por fracção maior de 15 d ias! que exceder do prazo marcado para iniciar o .serviço. . De igual importancia e ª subvenção que teria de receber se, deixar de fazer ª viagem no dia marcado o contracto! in<;:orre nd o_ lambem na pena de rescisão do mesmo, s1 a mterrupção fõr maior de 9 0 dias. De 100 006 á aooSooo pela infracçâo on inobser– vancia do contracto, para 05 quaes não haja multa especificada. . . lJe um á cinco c,mtos de reis si a viagem come– çada não fõr conc_lw d a, caso que n:io terá direito á .11uhvenç1lo. Si a vtn~~m fõr interrompida por motivo le força maior, devi am~nte provada, nem a multa Toe será imposta, nem deixará de receber a subvenção correspondente ao numero de milhas navegadas que 11erá calculada pelo derrota e~tre o ponto inicial da Tia~em e o legar em que se tiver dado o impedimento. i) O pagOJllento da_subvenção effectaar-se- ha de– pois, de concl~ida ª viagem redonda, :í vista de attes– tados do correio e fisc<1l <la navegaçâo e certificado os Agentes Consulares do Brazil nos portos estran- gei ros e1n que tocarem. . . j) O contractant~. depositará n? T hesouro a quan– tia de 1:000$00° rei_s para garantia da assignatura do contracto, deven~o Juntará proposta o conhecimento lia mesmo deposito? que reverterá para o T hesouro, si r,o pra1.0 de 10 d_ias, ª _contar da approvação de !lua proposta, no.o tiver assignado o respectivo termo •e contracto. k) O vraso de 1o aunos d~ que tracta a clausula •, será contado da data <l~ inauguração do serviço. l) O arrematante fica SUJeito ao pagamento do sel– lil do respectivo contracto e ao desconto de _½ % aobre as subvenções que receber para pagamento do iss::ci;:ri:1i~:~~souro do Parâ, 7 de Julho de 1894.-Serviodo de official maior, o official, Antonio Felicissimo dos Santos. 20 De ordem do sr. Inspector e de conformidade com o disposto no art. 15 do Regulamento rur'.'-1 vige?te de 24 dt> Março do anno pas%do; faço publicar abaixo a integra da peti_ção em que Manoel Emílio_Pereira de Castro, requer titulo de signal, marca e carimbo para sua fazenda de criaçã.o de gado, denomi nada «Nossa Senhora da Piedade», situada no município da Ca– choeira lllm. sr. Intendente Municipal interino.- Maooel Emí lio Pereira de Castro, proprietario residente no rio Caracará d'este município, estabelecendo uma fa– zenda de gado vaccum e cavallar sob a denominação de «Nossa Senhora da Piedade», quer titulo de marca, signal e carimbo desenhados á margem, para usar em seu gado, na dita fazenda, e satisfazendo a ex.igencia do artigo 4º do Regulamento rura l em vigor, requer a v. s. que satisfeita a diligencia do artigo 5° combinado com o artigo 6° do mesmo Regulamento, visto verifi– ca ·- se a hypothese d'este artigo em relação á topogra– ph ia d_a dita fazenda, se digne fazer cu~ prir o disposto no arugo 14. O supplicante, pede deferimento esperande Receber Mcê. Cachoeira, 18 de Julho de 1894.- Manoel Emílio Pereira de Castro. ( Estava uma estampilha do valor de duzentos ré is, devidamente inutilisada .) Secretaria do Tbesoaro Pnblico do Pará, 20 de Ou– tubro de 1894.-Servindo ie ofiicial maior, o official Antonio Felicissimo dos Santos. 4 De ordem do s1. lnspector e de conformidade com o disposto no artigo 15 do Regulamento rural vigen – te, de 24 de Março do anno passado, faço publicar abaixo a integra da petição em que D . Quiteria Maria do Rasaria, pede titulo de marca, signal e cari mbo, pa1a sua fazenda de criação de gado, denominada •Santo Antonio», situada no município de Chaves. Sr_. lnte_ndente l'IIunicipal de Chaves. Diz Qu1tena Maria de, Rosario, residente no lugar «Guajnrú», deste '?UDicipio, que pretendendo fundar uma fazenda de ~nação de gado, com a denominação de_«Saoto A_ntomon, e tendo a suppli cante terreno suf– fi c1ente, assim como numero de pado feminino como prova com os documentos juntos, requer á V. S., de accordo_coro o Regulamento vigente, que, depois de ~ree~c~ 1 das as f?rrnalidades legaes, exigtdas pelo ar– llgo :i· do refendo Regulamento, seja o seu requeri – ~ ento co,m os documentos que o acompanham, remet – tidos ao fhesouro do Estado, com a vossa informação, afim ? e ser con~edido a supplicante a marca, signal e canmbo, que a margem se mostra. NeSt es termos pede deferimento. Chaves em 24 de Março de 1894.-P. p. Leopoldo Joaqmm Pedro Dias. N. 157--Rs. 209.- Pagou duzentos réis de sello d e verba p~r falta de estampilha. Collectona de Chaves, 16 de Março de 1ll94.-O collector, R . Dantas. ~ escriv_ão, Frederico F erreira. Secretaria do Thesouro Pub!ico do Pará, I. 0 de Ou– t~bro de 1 ~94--Servindo de official --maior, o offi– cial, Antonio Fe!iscissimo dos Santos. 6 De ordem do sr. lnspect~ e de conformidade com o disposto no artigo 15 do Regulamento de 24 de Março do _anuo passado, faço publicar abaixo a inte– gra da pel!ç~o em que Viriato Gonçalves de Figueire– do, requer lltulo_de marca, signal e carimbo, para suas fazen~as. de cnaçoes de gado, denominadas "São Francisco" e «São Serapio» situadas no município de Soure. ' IJlm. sr. I ntendente do Conselho Municipal de Soure. l_)iz Viria~o Gonçaves de F igueiredo, que possue mais de qumhentas cabeças de gado vaccum de producção, corno prova com O,'! attestados juntos, e t_~mbém terras proprias para criação, que estão registradas como preceitua o artigo 4. 0 do Regula– mento de_ 24 de M11rço de 1893, como se vê do do– c~mento Junto, de conformidade com o artigo 3.º do c!tado Regu_lamento, vem requerer titulo de mnrca, s1gnal e canmbo, para marcar seus gados nas suas f~zendas «S~o. Francisco» e «São Serapio», situadas n este mun1c1p10 em uma area de terreno de 16.77°-6 0? metros quadrados. A marca, signal e ca– rimbo, vai á ~argem desenhados, Pede deferimento. Soure, 1 0 de Maio de 1g 94 .-p, p. Luiz Gonçalves Elleres. O utubro-r 894 Estava uma estampilha do valor de d uzentos ré is> devidamente inuti lisada. Secretaria do Thezouro Publico do Pará, 2 de Outu– bro de 1894.- Servindo de official-maior, o official, A ntonio Felicíssimo dos Santos. 6 C,om.pauhia de B oinbeiros De ordem do ::;r. Tenente Coronel Inspector da Companhia, faço publico, que todos os diiis uteis; das 9 horas da man'.lã á5 3 da ta rde, recebe-se neste qnartel propostos para o forn ecimento de tres parelhas de muares para o serviço desta Companhia. Quartel em Belem, 13 de Outubro de 1894.- Fnm- cisco Feliciano Barboza , capitão commandante. I 1 :Re cebe d oria ,lo Estatlo De ordem do Sr. Administrador, convido o cida– dão Anastacio José de Lima, dono de 20 k.i los de borracha, apprehendida no ponto fiscal do Ver--o– peso, no dia' 20 do corrente, pelo conferente Ado_lpho L. Alves da Cunha, a comparecer nesta Repartição, no praso de 15 dias, afim de tratar de seus direitos. Recebedoria do Pará, 24 de Outubro de 1894.– Se rvindo de escrivao, Maximino P erdigão Car– doso. 4 l NDUSTRIAS E, PROFISSÕES :"" De ordem do Sr. Administrador, faço publico, aes coll ectados, que, está en•:erraclo o lançamen~ do corrente exercício, do imposto sobre industiias ~ pro- • fissões, os que se julgarem prejudicados, poderão re– clamar ao mesmo Sr., Administrador, dentro do pra5o de 30 dias. Recebedoria do Estado do Pará, r. 0 de Outubro de 1894.- Servindo de escrivão, fiiaximino P erdi°l[ão · Cardos~. 11 ... C O MMEROIO ()AMEIO-Esteve iodecisivo no Río a 11 31-!: d. bancarin. Aq ui os bancos abrira·m a 11 314 d. . Em papel particular houve algum negocio a 11 718 d.-13[16- 25132_..::2[4, fechando o ' mercado com compradores a 11 13116 d. Bo1tRACJIA.-Cotamos 4500/2600 para ilhas sem deposito em pri meiras mãos. A do Sertllo cm ser '.passou de ruãos a preços reservados que coa ·tam ser ao1ma de 4$900/3$400. O vapor «Botelho» chegou oro Manáos com 192 mil kílos, dos quaes 69 mil pai:a o nosso mercado. VAPORES A ENTRAR Brazil. de Manáos a . . . . . . . VAPORES A SAHIR B razil, para o Sul a • • • Planeta , para Manáos • • • 31 31 31 Estão de serviço na presente semana os srs. direc– res: B anco Commerrial do Pará-João G. da Costa Cunha e Augusto de La-Rocque. Banco de Belem do P ará-Domingos t:la l\Iotta. Marques e José Marques Braga. ·-· Avisos particulares Museu Paraen ede HistoriaN aturai eEthnogl'aphia Meninos intelligeptes, de bom comportamento e indole socegada, maiores ~e 14 annos, que queiram apprender a arte taxiderm1ca e adquirir, durante um tiroçinio de alguns anoo~, os conhecimentos e a ha– b ilidade -11ratica neccssanos á um preparador, podem apresentar-se acompanhados de seus i;es ou t1Jto– res perante ~sta• Dircctoria, no edihcio do Museu, todos os dias uteis, das li horas da manhã, onda serãodadas as necessarins informações, 4 J •