Diario Oficial 1894 - Outubro

_;& audi encia especial da in. talla~ão dos trnbalbos da demarcação, se procerlerâ, n.o exame e con– f erencia. dos tit11los da s pn. ,·tes, a r atanto á fs ..J.8 " · coo ta que, apre~oados os demarcados compareceram apresentando seus tituins ao •T aiz, e que este defe ria o req uerimento do de– nrn rca ntc, porque elll's nad,1 requereram. F. te procedim (•nto do Ju i:r. não obedeceu a es'a pre - crip ção, pois, ~prrsenrados nti titnloB, é dêvcr do Juiz exallJinal-os, para fazer respeita r os pontos e limites ddles conbt:rntr . BelPrn , 13 de Outubro J c 1894. E. Cm\. VES, Presidente. Co I MilltA. relator. J .ANUARlO í'\1vN'l'RNEG HO. A . DR BoHnon .E.MA . OBRAS FUBLICAS1 TEtRAS t COLONISA~AO EXPEDIE TE DO DIA 25 P.EQUERB.IEl\.'f0S I De •Man9cl J osé Corrêa.--D iga o suppl i– ca otc quaes as confrontações do. lote que re– quer. -Sabiao Luiz da P uixão.-Ao ch efe de secção de terras e colouisa1,:fto para informa r. P elo sr. dr. Dircctm~ d'n~ta R cpa rti~•tn, fo i a ~ignado o tituio pro1·isorin Jú uma SoJrt de terrati no ;\fosriueiro, pussaJo a Frauci;;co Ro mano i\Iarques. O nmrr ouensc, ABELRoc nA. -----..,..::i;mi--·------- Congresso Nacional SEN"ADO DISCU RSO PRO 'U1'CIADO 1.'\ • ESS.\ O DE 15 IJ E SETE11Itl RODE 1894 O sr. A ntoni o Ba.en:i : Sr. JJl'Cbidcnte, o l10nrauo SG11ador pelo Hio Gn1ndo do SuJ :waba de i!npugu:1r o projecto ciuc tive a houra de ;;ubru c1tcr á co11,id,,ra ção do Scunclo: nfto po:su Jrisar de offcrccer alguma conside– rações ás oh~ervnçõcs (JUC s. ex. fez, apezar de não e. tar ainda rcstabclrc:ido cio in commo~o de saudc f[U C n, e tem imped ido, ha ah•no · dius de ., - o ' comparecer a~ se-,oes. Di e o ill ustrc senador, em primeiro loo-ar que o projecto não pódc ser acccito po r e:;er in con~t irucional; e, em seg undo lognr, ,ar não otferecer utilidade alguma. • Sr. prrsidente, à con. tituriunalidad0 e n utilidade do projccto j{t foram rccouh ecidas pelo :-;0 ondo, qunu du o atlopto u , CUJ debate em 1• tli. cussãO. Segundo o no. o regimento a l'·di . cu sã.o é occa ião opportuna para deliberar obre cs;;e a, urnpto. Acresce riue o pro,ieeto j áfoiadoptado i"'ual- d 1 t ·)• d. , "' mente sem e Ja d, em .., 1scu ~!lo, lle accordo com 0 ' parecer _rln Comru i~ ão de Le~i laçrw e Ju ti çn, que o .wlgnu em termo.. <lo m reccr ,1 npprovaçào do :-looad?· . P ortanto, nada mais me _re ta 1.hzer pa ra j us tific,ar o proj ccto 1wistc ent1do. Rntn:tanto) Sr. prc·idente, esta qucstrlo da coo. titucionalitlnrlc e utilidade do proj eeto, traz me á lembrança um facto occorrido na Cnmara dos O,•put:1clrs Plll jun ho rl c ] 8!)~, i. to é, sete mrzcs d,· poi;: <la promnl,-ra ~•ão da lei r1uc regula a navrgac,:1to de rahotageni. Foi lançR,lo nnt1nella C':unar,i um projrcto as~ignado por lili Brs. deputado , concedendo a subvenção de 500 conto~ (t compt\nhia qu~ se oro-,rnizar com o fim principal de transportar imm~rantes para o norte do Brazil. "' l . Peço licença para er essa proposição, que de alguma sorte ju~tifica o meu procedimento, apresl'ota odo o proj ecto submettido a debate. O Concrresso acional decreta: <C A rt. 1.° Fica estabelecida \.l subven çil.o ananal de 500:000S :í, companhia que se or– aaniz:ir com o fim principal de t,ransportar imrui- ~raotes estabelecendo uma viagem mensal 1""I , .... entre os portos ds- Belém, S. Luiz do Mara– nhão, Oear(t, Recife e Maceió, e os de Li. boa, Barcelona, Marselha e Genova. ,e§ l,• A subvensilo, ac!ma estabcleci~a, será tirada da verba-Colomsação-proporc10 nalmente :is quotas votadas para os Estados a que P.5se serviço vae aproveitar. "~ 2.º Os immigraotes transportados nos vap~rcs da cc.mpanhia terão o abatimento de 20 °/.' nas respectivas passagens. ,' "Art. 2. 0 05 vapores desta cúmpaohrn. na– ve"'a rào com a bandeira br::izileira e lhes será "' . 7i Pr11t itticlo o cornmerc10 -:!e ·caúota_qem en tre os E .~tado.~ acimn m<'ncü,nados, de de que satis– fa çam aos os. 2 e 3 do art.. :39 do decreto n. 123, de l l de novembro de 1893, dispensando– se lhe, como aos de onlras companhías jrí !Y."CIS· tente.~ no zin.iz e naq uP.lla condi cõe. do referido decreto , as clau ulas esta tu idas no n. 1 do mesmo art. 3°, até gue o Coai:;resso resolrn em scatitlo cnotrn rio. <C Pi1ra~rapho nni co. J~ssrs vapores gozarão rle todos os fa ,1ores concedidos ú compa nhi as ele p:iciuetcs.» ' liJstc proj ecto foi adoptado: em 1 ª discu~ no na<Ju cll a casa cio Congresso e se acha cm 2•, suffrnp:ado pelo parecer da Commis ao de Obras Pub li cas o C1loni açãn, do r1twl de taco o se– guinte topieo, ciue é um dos ruais importnntes doe e luminoso pa recer (lê): JCAssim, pen a a commissãO qu e da approva– ção do projecto, ciue_ ora analyRa, depende. em grand e parte, a reahzriçào da magna qu eRtào que no momento deve preoccupar sériamente a attcnç!lo dos poderes publicas do paiz, e que taato·o art. l º como o 2° srío apenas ti:mitu dis – sinws favores na cr1:se economic~ que ati·n.ves– .wmos, para a tentat1va 1 da orga 01sação de uma em prPza de navcga('/\n qne, certamen tr, encon– tmriri <'nm·niP.s rl,:fficulcla(h>.~ e q11içâ obsta cnlos absoluto., si: 11<10 fo:sem cono~didos.» Trouxe e. tr facto , Sr. presidente, pam pro– var cin e naq nella casa ~o Co~gre_sso tambem nflo se rcr.onh rcc como in const1tu01onal a alte• ra ção na lei: bem. como ri ue ã oirctlm tan ias economioaR do pn1z não favorecem a creaçi\O de companhias ou emprer.as que po.sam sati faze r 0 scrv içL>. de cabotag~m,'com a precisa regulari– dade e proveito publico. Sr. presidente, nn meu fôro intimo npplaudi sinceramente ns b .lias th eorias do il lu tro re– presenta nte do Rio Grande do Sul, no ponto concernente (t oavcy:açíto de cabotag- m; :'t nni– ma<;iflo que devemos dar ~ toda as nos. as em. preza,, ni~to Ctitamos perrfltamcote de nccordo. fa si, o meu homado eolle a me tive. se feito o favor do ouvir qunndo apresentei o proj eclo á, consid~rnçào do ~enado, far me-hi'l a j usti9a de ncrcd1ta r fJUe fm levádo a pro cde,· assim pela força das circum tnocias; declarei qu e me parecia não esta rmo niada convenien– temente preparado para d:ir intoirn cxccuçn.o {L ]pi da navo:;i:a •!lo ele et1bot•1gcm. o o::Jt. HAMil:0 HAROEI.T,Os-Proponha a modifieaç1lo da C'onstituiç1lo. O .-11. R 1'~NA- 0 pro,iocto, é fóra de duvida, nn.o ataca á Con~titui~·lí<J, s6 truta de ahrbrnr o 1 pra o para que as companhia esi~tcntes e preparem ou outras emµrezas ,e formem. afi m de que eu e sen ·iço ~e po-~a fazer cm afft,et·u os inter e do corumrn:io e n ',,, pre 0 euteui.!n– te, não potlemo por cer to fazei o. A revolta de fi de set<'mbro c:ausoa prufondo abalo ús co1upanhi as oaciooac· tle n,1,·egac·:,o. V. ex<:. não está, , endo , - diffi culJadt•:, e~1 ;pie se ach a a companhia Lloyd Brazilcjro, a rn: i~ importante de todas parn fazer bom o. cnotract-0 de oa,'cgaçfto do Dor ·? Nós, que sumos do norte. é que s.~brmo quão deploravel é a situação cm que c;,camo ·. ( .lpoia elos) . Ant.es da revolta tiuhamo. ciiwtr<l ,·iagc n. ru en aes do llio de J aneiro a }ian:'to,. Durante a revolta o go1·ei·n . muito pruclcn– temcote, e para não in crromper o scrvi \·o, re– duziu-as a trcs. p,1rtiado <la Bahia· hoje. que estamos em plena paz e trauqu ili Jadc, o serv iço é feito com a maior irregularidade. ( .lpoiatlo ') O SR. JoAQUl.lI SA~)I ENTO-E ·tamo-· r,•· <luzidos a duas viagen mcasac.,:. O SR. BAENA-Üs prc,jt•i zo resultantes desta irregularidade do , ervi ço não podem deixar ,Ie ser enorme , poii?. ')Ue até a ,1lirn cnta çilo do~ estados do norte ê prejudicada com i,to. J;}' tri~te, mas nào devo occultar, o café, a earn<' secca e outros gencro alimentícios , ão daqu i para os estados do norte. O lt. R,ur1 !:tO BARCELLO -::Uo trarei a v. exc. que os nrmazebs ao Pará o tão abarr0t ·1tlo:-; de carn e ~ecoa. O sr.. BAKNA-Como ab:1rrotados, bÍ h,L poucos dias sahiu o vapor inglez Tu:;u,s com grande commercio de cabotagem para o Parú, com' escala por Pern ambuco? E , o que é mai notavcl, e isto va o em res– posta ao nobre scna<for pelo Rio Grande do Sul. que affirmon existirem neste porto sete nt a o tantos vapore, nacioaaes para o . er viço àr ca– botagem; 6 nota vel, repito, e me causa ".!xtra– nheza ver, ha poucos dia., ,ahir o vapor inglez Elisa Souto para Irnbetiba com commercio de cabotagem ! O sa. RAJITrt.O BARCELLO '-Porque'? O sR. B,t F.NA- Tambem perguotarei a v. exc. : porque ? Sr. pr•Jsidcntc, o Senado sabe 11ue nrw . e fn•t,L um vapor para ir ao Par{L :,Í nilo ha ex i 6 cncia." do commer ·io; ciu crn freta ão nüp:ociaote. •ão carregador s, ão iotere~ ados em atteudor {ts reclamações de seus committca te . O sa. RAMIR.o BARCET,Lo E E TEYES J u. NÍOJt-dM apartes. O I<. BAF.NA- ~Ouvi agora s: cxc. dizer rin, , os fretes ão mn,to altos, e rmo que foi oi~sn secunda.do pelo nos o illu~te collega por Sa nta Catharina. Sr. presidente, um vapor perteucc11te á ma. rinha fran za e:pootaoeamcnte cmprehcndcu durante a revolta, uma vi~gcrn ao P a ríL pa r~ especulação na; recebeu can c,.,"'ll rul•Dto; frita n. primeira vi agem de. istiu : sabe v. ex •. porque 't Porqu e os fret • cobrado pelas m r ad ..rin 8 trn ni,port.adaR nf\o dcrum para 'obrir a, ue P"· za do combuFtiv l e da tripolaçao. O R. ,To.lo CORDEtRO-i\lns cobrnram trt'.~ vczc, maiR elo que cobrnvnm os outro~. O SH. BAENA- 1a a.sim m mo nflo ll(lnve lu ro, tanto f[Ue clle~ de. istiram <l:i. cn1prczn, em prejuízo do comrncrcio paracu e. o 'Jt. JOÃA ÜOllD~~[HQ dú. um nparlr. _O s~. B,rnN,~-DiJ e o honrt1do rna<l,w pt lo Rio Granuil do :,,ui que lhe 11nrt!ci11 qutJ 1.·Me projecto tem cspeci11lmente por fim utlt>ndot· a iotcre: es do .l:'11r{L e lo Amnzonn ,. ~- uxc. tem raz1lo; eu já declarei i to mes1Uo n "t,\ ra~n. '· ..