Diario Oficial 1894 - Outubro

;,4 ESTAoo~ ... u NIDOS DO BRAZIL • a DO ESTADO DO PARA'· Ordem e Progresso ANNOIV-6.º da llepublica-N. 95 BELElVI Quínht-feira, ~5 tlc Outnb~ ~e_t_!_ Governo Federal Act os do P od e r Executivo. \ DECRETO N. 1814-DE 22 D"E SETE)fB&O D~ 1894 .Declara cad ucas as c:>ncessôes de engenhos centrnes ' feitas pelos decretos n. 10-435 de 9 Jenovembro de 1889, n. 654 de 9 de agosto de 1890, n. 927 de 24 de outubro de lõ90, n. 637 de 9 de agosto de -1890, n. 647 de 1 9 de 11gosto do 1890, n. 728 de 6 de se– tembro de 1890, n. 761 de 19 de setembro de 1890, e n. 1.049 de 21 de novembro de 1890. 1 O Vicc-Presd en te dri. R epublica dos Ktados Unidos do Brazil , considerando que f'orau. exce– didos os prasos lixados para a conclusão_ das r espectivas ob ras, resolv e, cm observancrn de art. 25 do re"ulamento approvado por decreto n. 10.393, de 9 de outubro de 1889, declarar •caducas as concessõe de garantia de juros e mais favores feitos pelos decreto::; seguintes: N. 10.4:15, de 9 de novembro de 1889, a Honorio Lima para o e,t.abelecimcnto de um en– genho central de. assucur e ?lcool no _municipio d e Paraty, no E stado do R10 de ,Janeiro, e_tran– ferida por decreto n. 163, de 24 de abril de f891, á Companhia .Agrícola e Indu~trial Flu– minenJe; N- 65-i, de 9 ele ago to de l !)0, a Juvenal Darnascnoo e Augm:to Cezar, parn o tabele– -cimento do um engenho E entral de -a ucar e .alcool no municipio dn L avra , no e. tado ele i'IIinas Gr raes, e transferida por decreto n. 1.~86, <le 17 de j aueiro d0 18!)1, á Ooropauhi!t Indus– trial e A r,ricola Sul-1\iioPira, N. 927, de 24 de outubro de 1890, a J oão Carlos de Mendonça Furtado e A n,anias Barbo– sa para o e t,abclecimento de um cng!lilho cen– tr~I de ns ·ucar e ai ·ool no município de Itajubú no J'.\:stado rle .Minas Gemes, trunsferida por de– creto 0 , 1.::1~9, de l :ci de fcveroiro do 18Dl, ao Banco Central Mineiro ; N. 687, de 9 ele ago~to de 1890, a Carlos Napoleão Poeta para o e tabel!lcimeoto de um eno-t nho central do 2ssucar e alcool no mnnici– pi<~ de S. J osé, no Estado de Santa Ca.tharina, _e transferida por tlecre~o o. 15~, de 23 de_ abnl <le 1891, á, Companhia Cokimsa9ão e Industria de Santa Cathariua; N. 647, de 9 agosto de 18~0, a Joaquim Ma– riano Alv-ares de Castro Jno1or, para o estnbe– lncimeoto tle um engenho central de as"ucur e alcool, n o municiµio d 1 l\Iaricá, no Estado do Rio de J ane.iro; N. 728, de 6 de sctcrobrCJ do 1890, n Jo!'lo Manoel do .i\lirandà Barbo , pam o estabele– -cimento de um engenho ce~tral d e a. ucur e alcool, no ruunicipio de Cmnprnas, no ]~ tado de S. Paulo; N. 761, de 19 ele Setembro de 1890 1 a Can- dirlo da Fonseca Vianna, para o estabelecimen– to de um engenho central de assucar e alcool, na fre.,uezia. de J eq uitibCi, ruunicipio de Sete L arrôa~ E stado cio ~'lioas Gcrnes ; N. 1 7 .049, de 21 de novembro de 1890, ao Visconde de S. Laurinda e dr. Rodrigo Perei– ra L eite, para o estabelecimento de dois ~~g~­ nhus centraes de ass acar e alcool no mu111c1p10 do Bananal Estado de S. Paulo. O Minis~ro de E stado dos N egocios d,a indus– tria, viação e obras publicas assim o faça exe– cutar. Capital F ederal, 22 de setembro do 1891, 6° da Republica. fü,ORIANO PEIXOTO. B 1,biano S ergio ,lfaceclo cla;Fontum Costallat. __ _:_ ________ , _______ Governo do Estado --Ao dr. Petronilho de Santa Cruz Oliveira, Juiz Seccional do E tado de A!agôa : R emetteodo um exemplar impre ~o da L ei Or!1":l nica da i'll agist ratura e outro da dos :.\Iu– nicipios do Estado, conforme pedio, em o.fficio de 1º do corrente. -Ao G-0veroador do E w.d do Piauhy : R emettendo um exem-plar dos relatorios apre– se atados ao sr. Governador dr. L auro 'odré, • pelo ch efes das R epurtições estaduaes: . obre o· serviços relativos ao anno pa _ado. 1 -Ao 1° Tenente J oão de Souza Carv:tlho: A ccusando o recebimento do seu officio de 20 do corrente, communicando h aver e.orno offici.al mais antio-o, assumido o exercicio intnino do carf!;0 de Inspector do Arsenal de i)forinha, cu– mulativamente com a~ fonc~õ -s de capitão do P oTto e Director da E ·cola de machiodas e piloto d'este Estado . -.Ao Intendente Muuicipal da V ig ia: D eclanrndo, em resposta ao seu officio de :n EXPEDIENTE DO DIA 23 DEOUTUBRO DE 1884 de Setembro ultimo, que approvu o cnntra1;to . por ellc effectuado com o alferes Affon, o José Foi reconduzido o Tenente-Oorouel ,Fruo- de Ft1rias para a constrncçào da pt•nte d&Por– ei co de Sall!lB no cn rgo de 1º supplente do Jt'tiz to Salvo, pela quantia de 6:t:i::!9$180 réi, . Substituto na l" oircum crip~M do l<.> districto DESPACIIO da comarca de Ciutra. Offi cio do Director do Instituto Puraeose tio Palacio do Governo do Pará, 22 de Outu- Educando3 A rtifice , remcttendo a conta, rn~ bro de 1894.-1• sec9a.o- N. 2398-Sr. fo. importanciade ~:185 000. proveniente du– tentlent.e Municipal do Anajás. zeoto e trinta pares de apato3 fo rn ecidos ao A Directoria Geral de E tatistica acaba de 1 º Corpo de Infantcria do 1!1 ' tado, a 6 m de ser trazer ao meu conhecimento que até hoje não pelo Thezou1·0 creditaela a r.ef' erida importancia recebeu ainda um só balancete da receita e des- áquelle estabelc imento.-Ao Thezouro do ~s– pesa d 'e a Intendnucia do an no do 1803 e dôs tado para creditar, eni termoa. mezc j(L findos do corrente ~n no, ;ipesa rdcsen - ldem rio escrivilo do regi tro civil da ~• reitorados pedidos e dos offimos d e, te GovP.ruo circumscripçào do -~• di ·tricto j 11diciari o d~ ele Setembro Novembro e Desembro do anno Mocaj uba, de lG do corrente, . olicitando trcs pa sado e de' iJiarço e J olho cl' , te anno, n!l.o l ivros para os termos de registro <lo ca. au1cntos tendo (\. respeito, nM somente a mesma D1re- na. cimento e obito., um indi00 e o~ re~p ctivo~ ctoria como este (':,-0vernc, obtido orna só res- mappuR.-Ao Thezouro para forn ecer os livrn poist~ 1 d'e sa ln te~<le_ocia. solicitados, ee-1 termo.. Como j ú vo fm dito, semelh ante faltn emba- - I dem do Juiz Hubstituto da co1uarca ·de:- rayri. 0 nnda~cnto regular do · t_mbalho · e!-ttn- Breves, de ~O do uon cute eu111ru uni1.>anclo ha– tisticos; por 1s o, ·hamando 1:1111s_ uma vez a ver ntt 10 ' ma <luta dr ix:ado o exerdoio do Cfl ron vossa attcnçilo para 11, convemen ta de s':rcm elo ,T uiz de Direito.-.\.o Tbczou ro para os J:.,. enviados os ditos 1.ialanoetcs ó.quella Rcpart1 çã0 vidos fin. . espero que me informeis, com urgencia, sobre o. EX: PF.DI E;IITE n.\ SECRETARIA motivo de tal falta , atiru de pocl erem ser toma- Ao Iotonrleote ~Inni ipal clil f'apital : da. as providei~cias ncce sa_ria.s, ~e modo ª sur Declarancl , d!l ordum do sr. Vi cc-Govcrna- satiRfeito o pedido da rrJert d a Directon a. dor o em rcspo:;ta ao offieio do 1:-3 do corr ' nt, Saude e frateruidade.-GF. T LL A. DE J.\Io. que j {t ach a Ut\ Alfou le 0 ·a a ordem expcdiil~ RAES BITTENCO lVl'. pelo Governo Fcelernl , afim tle, er dc:pacb ·itlo -Idontico ao Intend ente i\1unicipal de Iga- livre de direito , o carvão importado p lt\ l',>Lu '. rapó-miry. panhia de Gaz, parna illumina~•iio l nbli a rlu- -Ao .Direetor do l\J uzeu Par::iense: rante o tempo tia proroga1ão Jo re.~pedivo 0 11 • R ecommen<lando que, tm1do vind_o d,J Tiio tracto. . . de ,J aoeiro J 1 ca;xõcs contendo oLJeotos qnu . -A? D1rector da ~lopartu;llo de Obras l'n- ti rrurarnm por pnrtc d'e te E -tado, na cxpusi - blica , rena o Coloms:tçüo: •1\o de Cl~icagn, provi~encic pn,ra C[UC sejam Cnmmuncica~el~, lle, onlcru d~ sr. \ ' icc-Oo– ~quelles volumes rocollndos ao l\l uzeu, 11firu de vernador, que, u. VISh• de sua rnformn~•ào, foi se 1 ·em aberto~ e con'.erido. em pre ~nça do ~a- J R. ppr0\'1~d~ o contrt~r~o effpct11 d, p •lo Int~nden– rão de 1arajó, presidente da cornm1 ão parcial te rt!u01c1p~ dn Y1~111 com o Alfer Affon. ,. da mesma. exp~iQ1'tO par~ terem, opportuu • J Jo e de Fanas, para u oon-trucçâo tia ponLe 1\., mente, 0 convemente de:mno. Portv Salvo.