Diario Oficial 1894 - Outubro

-ESTADOS ,)UNIDOS D O BRAZIL A~NO IV-6.º da Rcpublica - N. 9~4 .i::.- Goverrro Federal Act os do Poder Legisla t ivo DECRETO N. 206-DE 26 DE SETEMBRO DE 1894 utorisa o governo a considerar como approvados os alumnos das Escolas Militar e Naval que tiverem frequentado, com aproveitamento, as aulas das di– tas escolas até 6 de setembro de 1893 e a mandar admittir a exan1e de generalidades os que o reFlue– rerem e a exame, finaes os que forem habilitados n'aquelles O Vice -Presidente da Republica dos Estados-Uni– dos do Brazil : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu san cciono a seguinte resolução : Artigo unico. Fica o governo autorisado : 1º , a considerar como approvados os alumuos d'IS Escolas l'vlilitar e .raval que ti verem frequentado, com provei tamento, as nulas das ,mesmas escolas, até 6 de -setembro de 1893; 2º, a mandar admittir a exames de generalidades das disciplinas dos resp ectivos cursos os alumnos que 0 requererem,e a exames finaes,nos termos dos regula– mentos em vigor, os que forem habilitados nos de ge– neralidades; 3º, revogam-se as disposiçães em contrario. O general de divisão <lr. Bibiano Sergio Macedo da F'ontoura Costallat, encarregado do expediente do Jllinisterio da Guerra e o contra-almirante João Gon– çalv.es Duarte, ministro de Estado dos negocios da marinha, assi m o len ham entendido e façam executar. Capital Federal, 26 de setembro de 1894.-6º da Republica. FLORIANO P EIXOTO. Bibiano Se·g-io Jllacedo da Fontoura Cosltlllut. Gon fa!ves D uarte. ---------· - Governo do Estado -EXf-lEDIENTE DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1894 Foram nomeados : O alfcre8 do l.º de lnfanteria Miguel Frnn– cisco Foote llc . parn, em commissllo, servir 0 carao do Prefeito da comarca de Chave• fican- t> .d d · ' do exonerado o c1 a ilo que exercia o caro-o. -Os cidudn.os Sabino Alve.9 Dumatc i\'Ia– noel Dias da Rocha, sendo aquolle para Prefeito e este para Rupplente da comarca de Baião. --Ao dr. Chefe de Segurança: Remettendo a cópia ao officio do '.Bach arel Raul da Cunha Machado, J u.iz de Direito inte– rino da comarca de Chaves e recommeoduodo que, sem perda de tempo, si~a para aquella cidad , afim ae -toma-r -conhocuneuto do facto criwinoso a que olle se refe o providen iar como für <le direito. -Dcdarando, e;u additameuto ao officio o. • Ia DOESTADODOPARA' Ordem e Prograso BELElVI Qua,rta-fcira, 24 de Oub1bro de f94 z3GD , de 20 do con'eáte, ·ter aucto1'i.sad.o o terras, correndo a r esp ectiva despeza por conta. Inspector do R egimento i\Iilitar ,a rn an.dar sub- , dos reditos d'aquelle Conselho.-A' R eparti ção stituir mensalruoote as praças do destacamento do .Obras Publicas, T -3rraS e Ooloui ação. da cid ade de BreveF, .a t~ que melhoTe o estado - Offi oio da Cooselho :Uuoicipa.l de Currali– saoitario d'aquella cida..-Ie, conforme .so1icitou o oho, de .i 9 do corrente, sob n. 55 pedindo tllll referido Insp·ector em officio a e r5 do corrente, , li vro para regi tro de titulo de pos e de terras, o. 807. correndo a t·e~eotrva despoza por conta dos -Ao DiroctoT do Instituto Pa1:aense de reditos d',aquelle Coo elbo.-A' R epaTtiç:.'ío de Educandos Artífices: Obras Palilioos, T erra e Colonisação. Dcvolvcmdo as propo:t:rs ·qne ~compaoharam -Auto3 de conces. ão de titulo de signal, o officio de 19 do mez corrente. n. 264, e decla- mar.ca e oa.rimbo, Teq.uerido por J oão Augusto raodo que d á. approvação a de D. J,\ooa Maria I da Silva.-Oo~cedo o titulo rcriue'.·ido, vi. to e - F erreira. para ,o serviço de lavagem, gommado ' tarem preeoch1d,ls toda as formalidades legae~, e concerto da rou.pa d0s educandos, no conente , remettendo ~e o presente proo sso ao Tbezouro, exercício. para os devidos fios. -Pa:lacio do Governo ao E stado ao Pará., 22 -Idem, de concessão de titulo de carimbo, de Outubro de 189!b.-2.• secçã.0.-N.--'SJ". requerido por d. Viri cia <las 1\Ieroês Gemaque Inspector do 'rhesouro. ' d e Paula.-Ooncedo o ca rimbo requ erido vi to T endo resolvido mandar -abrir nova c0ncor- es~a:nem preenchidas todas as forrualitl,\dcs le- 11encia para o contracto da navegação eotr.e esta gae , remettoodo se o presento processo ao Tb c– C':apital e I garapé,miry, com escala p ia vi.Ua do zou ro, para os devidos fins. Mojú e rios Anapú, Cagy (a té ,a fazeuda,S. -Idem, requerido por ,Jo é . otooio d ' Al– Joaquim) M.eruhú ( até ,o engenho central) e 'lleida Cordeiro, Viuva Paula & Filho , d. Oa– Miritipucú, de aceôrdo com o vosso officio o. milla da Silva Braz de Brito e F elix Pinto do 218, de 17 do corrente, assim vos commuoico Couto, sobre· identica cooce são.-Idem, idem. pru:a vosso conhecimento, tmm--priodo que-~g:u:rr- -José Cala a os Paraeose de L eão, profes. deis as informações que _n'esta. data e;ngi do sor .de Marapanim, pcdiodo despeo a de lapso Ji'iscal das linhas_ 'Cubv~nc1om1das pel? l~s~do, de tempo para tirar portaria da li cença que lh e .atiro .de que seJa pu~l~cado o respectivo edital, foi coocedida a 1-! de Julho ultimo, e que esta, com declaraçM das dimensões da em~arcaçM a seja contada d 'ariuella data.- Como req uer , vapor e a_cco.mmodações .par:a Fassageiros e car- pagos os devid os emolumentos por dispensa de gas. lapso de tempo. Sa1íae e frat ernidade.-G.El)IXIL A UGUSTO -José P edro de ouza Muoito.-Como rP.- DE 1V101tAES BrTTENCOUltT. quer; apresente a porta ria de li c·coça na Secre . -l'íl lacio do GoYcroo do Esta do do P ar :i, tari,i do E tado para ser aµ ost,illada . 22 do Outubro de 189-1.-Sr. U'iscnl das linhas - J osó de á. Pinh eiro "Bra_o-a, ap;eote eh subvencionadas pelo E sta<lo. Companhia Oo. tej ra do i\'laranhãu, podiotlo pn- Cooviodo, no interesse publico e do •E stado , "'Rmento de 5:77 $000 de subvcn çõe dos por – [1brir nova concorrnuoia J>rcra o contracto •da to de Cintra e Y izeu no mez de Juoho; e .)fa. oaveaação eotrP- esta Capitã\ e I garapó-~ür_y, rapanim, Ciut ra e Yizeu, n . d e _\ gosto 'e– com "escala pela villa de Mojú e rios Anapú, tembro nl timos-A') Thezou ro !)ara pagar, cm. Cagy (até a fazenda 8. J_°':'q ui.m~ ;\forul11í (até termos. 0 eoo-eobo central) e l\Imt1pucu , ostabelecen- - F crnand Jootean.-0 upplicaote n·lo póde, dn-stuo edital respectivo as di mensões ela em- ser attelldiclo : o orça,mcnto do .W ' tado uil.o póde barcaçll.o a vapo~· e ocoommodaçõcs pni-a pa.·sn- supportar maior do ·po a sob re o sen , iço do im- 83.,.eiro e .., ~!;as, recommeodo·vos q ue, prooe- migração do que a que lhe accarretam O co n. dc~da. .aos necessarios estudos, presteis as in- tra 'tos j .'L ft itos. formações preci~a sobre o as umpto. -Lcooide It'lutcau.-Indoferi(lo. S:iúde o -fraternidrlde.-GENTTI, AUGUSTO - J oaqu im Ma!'·no .Botelho Pinh •iro, anrn- DE l\loaAES B rT'rENOOUH.T. nueo e do Thrzouro, p dilldo (i0 dia de licenc,1!\ DrnS PACTIOS em prorogação.- 'oocodo maiB -!O dia. d li– Officio do Promotor Publico da comarca. de Obidos de 16 J o corrente, commuoicaodo haver na me' ma da.ta rca 'umi<lo o exercicio, renun– ciando· 0 resto da licença que ·tava go ,111 lo.– Ao 'fhcsouro para os devi<los fins. -Officio do Jtú~ sub tiLuto chl comtLrca de Cametú, de 13 do cor~ente, co~n_1unico.ndo que na ruesrua chita as um1u o exerc1c10 dn vara fie Direito.-I<lem, iuom. -Ofticio do Conselho i\Jnoioipal de S. Do– min.,os da .Uôn -Yista, de 19 do corrente, pedin– do :m livro para reg LsLrns de titu.los de postie de oen~m, na. forma. da lei. EXPEDIENTE DA ECRE'rARL\ Ao 1 ° aorotario da 011ruara do D, put:11lo~ Remettondo vinte e&emphue do. .\.cto ,. Deei õos do Governo d,1 anti~:i. Provwcia tlt> Parít, do anno de 1~ ~a ató 1: 11.:i • ovcmhro e bem a ·im quatro ditos do reht rios aprt>~ sentado_· ao l'r. Governador dr, Lnuro ~utln\ pelos chefe dn;i repartii;õe' c~taduae,i. -.Ao Diroctor da S<'cretaria do ~frl! win~ do Interior e J u ·t i~•a do 1~ ·tado do Par:111.í . Rewettondo dois exemplares das Ocu. lin• .i.- •· ,·