Diario Oficial 1894 - Outubro

1 J ULG.A)IENTOS H a beas-corz:n1s-lmpetrante, Braz Mattos da Annuneiação. Negaram a ordem de soltura p edida, pna niru emente. Ch aves, impetran te, L eopoldo Joaquim P e– dro Dias em favor de J eaquirn P ereira Chaves o outros. Concederam a ordem pedida para 'lue sejam apre~entados os pacientes na primeira conferen– cia que ~eguir-se a, primeira mon ção que hou– ver de Chaves para esta capital depois de rece– bida a ordem; e ord enão q ue informem o Juiz de Direito interino da comarca e respecti vo prefeito de segura nça, este por intei:medio d_e seu respectivo ch efe, acer ca do mot1 vq da pn– são dos pacientes e estado de seu proce, o. Capitit l, impetrante, T ertuliano de Moraes Castro. . N cgaram a ordem ped ida por nll.O ser caso de habea s-co1p1ts. . R ecw·so crirnc.-A ffu (i, recorreute, o dr. J mz de Direito· recorrido, l\Ianoel Pinto ogueira.. R elator o ~r. dezembargaclor Montene)Í;J·o Negaram provimento ao recurso para confir– mar o r!espacho recorrido e ordenar a re, pon– sabili cladc do subprefeito el e seguran ça Ma noel Antonio <la Cruz por abuso de poder, unani- memente. . Vi zeu r ecorrente, o dr. Jui z de Direiro; recorri d~, J oão A utonio ele Souza. R elator o sr. dezembargador Borborema. • N egaram provimento ao recur, o para confir– mar o~despacho recorrido, un animemente, dei– xando de votar por impedido o sr. dezcmbarga- dor :M ont<i1cg,.·o. . Appeltci~·ões cnrne.s.-Cap1t.a.l , appellantc,_ a justiça publica; appellado, M.anoel L eocad10. R elator o Fr . dezembngador Borborcma. Ncaara.m provimento {1 a ppellaçM pa.n con– firmat a, sentença appellada, unanim emente. Idem, a ppcllante, a justi ça publica; appella– do, Franci co J osé Bar9osa. R elator o r. de– zembargador Bezerra. Deram provimento (1 appellaçllo para :rnnul– lar o processo de julgamento e maml ~r qu_e seja o réo ele novo jul/.!ado, g uardada as fo rmali– dade:; le"aes, un animcnrnnte. Vigiu~ appcllantc, F rnn ci co Martin ; appel– lada, a justiça publica. R elator o 1n·. deze rnbar– gador Borborema . Deram provimento á appell açilo pura anaul – lar a sentença appellada, un animemente. AppPlla,·õ es civeis.-Affu{L,appcllante, d.Va– rria :M icb~ela da Oo ta; appell ado F rancisco Coelho el'Azevedo. R elator o ;ir. dezeru bárgadoT 1\Ionten~ ro. . . Converteram o julgamento em dehgeocia fazendo advertenc:ias ao escrivão, unanime– mente. Idem, ;ippellaote, J oaquim da Costa e Silva; appellado, J osé Maria Guima ri 't.cs .• l Pb tor o sr. dezembargador Borbor ema. Deram prov imento á. appellação pam rrfor– mar a sente~ça ;1ppellada , annullandn o p-ro– CCl o de fl s. 38 cm diante. J-u. ris p r-u. d e:n. c:: ia. A C OORDÂOR HABEA '-COI,lP-1.lS S. J osé, por ordem do dr. Chefe ele. Segurança Publi ca: Accordão,em Tribuual,ncga r a pedida ordem de lw beas-corpus, porquP, con~tando do documento com que o impetrante ínstruio soa peti ?ão, que a prizão que sofn:e tem por causa o dehc~o de vaaabundao-crn , CUJ O proce ~o corre no J mz comp~teote, é°evidente a carencia de funda– mento le.,.al, para ser alliviado d'ella por via de habecrs-r.~rp us, attentas as explicitas djsposições dos artigos, 37 da lei de 3 de D ezembro de. 18-H , 300 do H.eg. u. 120 de 31 de J a neiro de 18-!2, 12 § 30 da lei n. 2033 de 20 de Setem– bro de 1871 , combinado com o art. 399 do codigo penal ela R epubli ca. Assim julga ndo, coodemn i.ío o paoientc ú pagar as custas. B r lem 26 de Setembr o de 1894. E. ORAVF.S, Presidente, relator. J . l\J ONT1::\'EGllO. - :. . DE BORBORE )IA.. A. BF.ZEl<RA. Oon.r n ,~A. Foi presente-J. H os 'ANNAII. _______,_,r:nm_..--0 •DIII,_....___ _ Thezouro do Estado EXI:-'E D IE1TTE DV DIA 22 P ETl ÇÕE!:l J oão A ugu8to da S ilva. - Ach aodo-se preen– chidas as fo rmalidades lega e~, remetta-se o prc– seute proce$so ao S r. Dr . Governador do ~a– tado. U rubeli no Monteiro de Olivcira.- Diga o Dr. Procu;·ador F iscal. J osé da Sil va B ezerra.-P ag ue se. Cypriano J Gsé dos Santos ( Dr.).-.A' Con– tadoria. J oão E va ngelistit F erreira da Motta.-Certi- fiqu e-se. - . . . r J º"º '.L'b eodoro F erreira T e1xell'a.-"\ olte ao Sr. Intendente de M uan.í. para preencher a formnlidade ele q_ue t rata a i nfor maçáo da Se– cretaria. J on.o Chermout.- Voíte ao Sr. Intendente de J\Iuaoá, para prcen her a for~alida,]e de que trata a informação da Pcretan a. A lípio David de Oliveira.- Volte ao S:. Intendente de Chaves afi m d<? sere~ preenchi– das 38 formnlidadcs de que trata a 10 forma ç:ão da Sec1·etari!l. ------------------ OBRAS PUBLICAS, TERRAS ECOLONISA~AO EXPEDIE TE DO DI ')? ..,.., NOTICIARIO EXAl\IES DE SUFFICIENCIA F oi e t-e o resulta do dos exames procedidos_ hoatcm no Lyceo P arnense : Iuglez- ( 1~ turma) - Co rso integrn l-3 anEJíl-Approvndos plenamen no gri'LO 1, 1 :2. L eonidas l\Iartio ; no a r áo , Coriolano }'lartin -– approvado simpl mente, gráo (j J o é Alr e•' Diaf? Junior. Avulso:, :- A.pproYados plenamente DO g ráo 7 1/2, A be,L ,vicl io de Campo, ; no gráo 7 Ave– lino F erreira d Nascimento; approvado im– ple. mente, no ,..\T,fo 6, Aluidcs de ouza ü eh oa. P ortuguez - 2·. turma - Cur o inte/!ral -l 0 anoo-Approvado plenamente, gr'o 7, Carlos de i\Ioraes L eão. Ourrn de agrirn en. ura- 1 º anuo- .-\pp rova– dos simplesmente, no ~d.o (j ;\l ig uei Ileurique Virgolino; uo g r.'to 5, :\lanoel ·,rureira de .::3ouz;i t P edro Cnpitolino tl e P'airn. Cur~o Commercial -1º anuo--- npprovados plenamente, no gr áo , Antonio V,tlenti m Car– doso; no g rúo 7, H ora.cio dt Oli1·eira. i\l ello; approvado simplesmente, no gr..ío 6, P edro R Cab ral de Noronha. Fn ltaram 2 alumnos. Segun do auDo---Curso iotegral- \.pprovudoE. pl enamente, no g r:io , Henrique T. . Leite; no g rão 7, P edro F ernnnd es Pinto· approrndo simplesmeote. g r{~o 6, A rt hur Napoleão P erei ra Lima, J o~é Thomaz Leal J\'lartin , Arth ur P orto Alegre de Almeida e Ant onio J o é Pe, reira L eal. Com estes exame terminaram os actos de suffi cieneia. Amanhã, começarrw o. fin:.ie , sendo chamados os alumnos da lista publi cada b oa– tem. DI A 22 DE OUTUBRO En trada~ ( 14-) .. .... .... .. , ... .. . .. Retirada .(1) ...... .. :.. .. .... . ... . 3:085$000 30 ººº ----- Saldo...... ... .. .... ... .... 3:055$000 OBITUAIUO Falleceram aoto-b ontr m e hootcm : De congestão h epatica:-Aotonio de Souza - 1 Barros, 60 a uno , cearcn e, bran co, viu vo, fili a- ço.o ignorada: De febres:-Antonio :\I nteiro Brito, 3 aanos e l 5- <l ios, paracuse, branco, filh o de ,J 0:1 8 M outeiro de Bri to. De tub rcuJosc pulmooar :-Francclina The0- dorn. de Souza , 15 n.nnoi-, parnense soltein.., parda, fi lha de l\Iaria da Conceição. 1 De dysenteria:- :Ephigen ia l\T nria PreRtes, 36 anno para cnse, bra nca viuva, filha de Iaria da Conceição Pr -tes. Remetteu se ao Thesouro, a . eguoda prestaçll.o de contas cfas obras da Bibliotheca rublica, na importancia ele dcze ete contos setecentos setenta e nove mil s~ÍS· centos e cincornln réis. De febrrs: - -Cosmn do E spírito So.uto, 3U annoR paraen e, brauca l'iuva , filh a de i}fa1 ia do E spir ita anto. REQUERI MENTO Francisco Ferreiia de Salles,-Ao fiscal da terras na zotrn da Estrnda de Ferro de Bragança pnra in– formar. De cpilepsia: - Antooio J osé de .Barros 1 62 anuo~, pnraensc, branco, solteiro, filho de Jo "é l\Iariu ele Barros. • De seEJilidade:- nnn ,foaquin.a Quar-, ma Araujo. 90 :rnnos, paro use, braucu, vinva 1 filha de Demingas da Conceiçã? Quar . ma. Gabriel Lazaro dos Snntos.- Publi rado por editae , Capital.-Imnetrnnte, Antonio da. Cv~tn Ju . 1 fi scal do Thesouro em luhnngapy para in- r · ao agen e . De aspb ixia por submersllo:- um homeru desconhecido, 40 anoos, pardo, ignoram- se notu– ralidade, fi liaçi\o e estado. n ior. Yistos, ralatnd e discutido est~ autos de JlPtiç:J.o de lwueas-corp 11~. em que é 1mpt traut~, .Antonio da Cost11, Junior. por uutononrn~1a 4< )1:J.o do Seda», preso e recolhido a ca<lt'Ül de formar. MariaTIJ1a Gaio Rosumund.-Jnnte os documentos de acquisiç!l.o de posse. O amanuense, ABEL RocJIA. D e febre peruicioso.- Ma.ria da P ai ll.o. HO nnnos. pttr ense, preta, Sfllteim , filha de Doro th éa i\1aria. da Conceição.