Diario Oficial 1894 - Outubro

p en a de iater:;ticios para ser o proj ecto n. 119, do enado, dado :í, ultima discus.,ão n'csta ses.são, porque é seu desejo ver que nenhum proj ecto do Senado fi cou adiado n'esta Camara. E ' attendido e o proj ecto iascripto na ordem dos trabalhos. O ~R. A. l\IJ':!A_.'IDA declara que a commis– s.lo de forca publica nao tem em seu poder do– <;umcut o algum pendente de decisão. ,. ubmette ~e CL 3~ discu são o proj ccto n. !19, du Senado, que çoncede um anuo' de licença, com ordenado, a d. l\I aria do Car mo Bittf'n– couTt, prof"e ·or,1 publica de "\ izeu. .h] ' approvado cm debate. O -R- BA.ttTIIOLO:U ECT pede di., pensa de nova r edacçàn, por ter sido este pr oj ecto red igido ao Seaadn e não ter offrido alteração n'esta Casa. ea.Jo ntteadido é o proj ecto enviado i sanc- Çà•) cn•u') veio do Senado. o SR . PRESIDENT E :- Ao encerrar os tra – balh,,s d'c, ta Camara vou fazer uma liveira s_ynop~e do" projectos da nossa pr imeira . ~ssão d'e~t'l L r~slatura. 1 h'u .· nobri>s. colle~a. conh ecem todos ostra– balho inieiado , pnrt:rnto não me sci á diffi. ;ii da r -lh a~ um:1 ligeirn noticia de t udo quanto fi . zerou. e tle ejamos emprehender em benefi cio do no ·,o 8~t::i.d1,. Fa rei, de pa: agem, al~umas ob~ervações sobre corto:; proj;-cto _ riue .LOC pareceru esta r, de al).!."uma m:io c1ra, rnvad1odo as attri buições de outro Puderes e a respeito dos q uaes deve– mos tomar provdcn ias. Além do orçamento da receita publi ca, ti vc1~1us d..: aos_ occupa r de ou_t.ro. pr,,j ectos : ·pri- 111t•1~,º subr~ licenças a funcmo nario public<,!l. b cootn,tado r que, nú.o havendo epidemia alguma n'e:;ta t!'rra, o fuaccionali mo em µnud e ourne_r,~, ~·ie 'Se o_ccupp_ar muito t~mpo da .-e~s:10 lcg1 lauva, pedrn:lo ltcen,•as. O, pri,m:iro pro.jccto que envia1;0 á sa ncção do _Gnvenr1dt,r fot um projecto de licenc·a 0 11ltm10 votado é tambem um projccto d~ 'ii– ccn r;a. 1 U.\f ti!L l)J~PUT.\DO :- Vinuo do Senado. O _stt. Pct1:,·wE~TE :-~ão sei de onde veio. Cn1 1 1,11l,•M o Sena,~? e a Gamara do. D,~p ntados 11 ( 1Jtl'.!rcsso do .il,bt:irlo· a respon~ab ilidade é rnutu ·1, não pr,demo · dizer-é tlºesta ou d'aquella ('a!-_a ~ i•léa; de.~~ e qne a Camari~ apoiou a pro– Ji•J~ll,;ao, uwnpartilhou c1 respousabilirlade J ºclla ( Apoí r11fo.~ ) · , Uroi~ (]llC é _de necel"~idade dar-se ao Poder hxucuuvo rna1,1r an_ip!ttudc para conced er li– c,·nças, a6m_ d,, evitar a reprotluCQ.lo d 'estc u l,u:,o. ( Jf,u lo /,em). Cl1au10 a att en<; i10 do meus coll e•~· . f · .,,.,s paia a n<, -;-a ut_ura_rc11n1~0I. na <jual deve SPI' u,u do n_u~ os pnn!en·(~, c111,_ ª'jº8 e.lar ao Pouer Execu – tivo .,uct11ni;açao mais ata, para tirar-se de cima ,lo c,,ngr('f<Sf) c~c ac:u1u ulo de l ,· 0 ' . · . 1. 1 1 1 · , que vão pe- J ar, >11 rn ut 1 11 ac e a g uurn OH archivo~ d · ( A · / ) ' · " as secrc- 1:1n:18. po '"< os . O 1,,;. WATRlN :-Foram vinte • Jict• nços 1,onecdida!l ! e cmc-o as o BR. ,.,, ESIIJENTE :-Nilo !lij contei () sr< . Fuu rn B 1 tA<IA :- 1D ain,fa · ha um Ji_roj,•eto,.que lic•ú u engnsgado no SL'ou<lo, anto- r 11m II lo hecn~as. O 1;1t . l' Hfs.'l ll f:N'l' J~ :-A tt.cn ,,a.o meus si·• U J' J' 11 ) ' ' . 1m. ' · ~H,\ OA :-lratanJOR tambcw de 111!.!UW3 pri1ilr.~io••, 1wndo 'JU e cer tos proj ecto~, 11p('n'tl! :wcton":'r:• rn prnroi!'nçllo de pra. o, para oxt•c-uçilo de p1·11·ilc.~1"~ e1m1,edidwi. J•:ni disc 111q;fr•H lull'itla,, 11 'c,ta Oasa, alg uns d <tH rncu<1 uol,r1!1, eoll cg,ir; ~e manifestaram con– tr, rius :í1-1 pmro;rayiiei; Jci prasos aos concessio n arios que obtiveram privilegias; n:lo acho isso um mal. Oa illustres deputados compreh endem que o P ar á. é um E stado ainda novo e que precisamos dispensar fa vores, cercar de todas as garantias aquelles que vêm arri,-car seus capitaes em in– dustrias que nAo esta.o ainda conhecidas; e, desde que o Thcsouro n1lo soffre com essas con– cessões, não vej o inconven iente em autorisal-as. (Maíto bem. Apoí::iclos) . Si n1lo devemos ainda assim barateal-:lS, de– v os fazer todo o possível para oue esses pri vi– legios nào venham· a prejudic:1r no fut uro aos que dcsrj arem explorar as ind 11strias novas; co ncedamos os pri vilegios por prasos regulare8 e neg uemos prorogaçào de concessão, q uando nào houve·, Cómo na acLUalidadc, ju~tificativ, poderosa na baixa do cambio e na difficuldade de levantar capitaes por esse moti vo. .1\Tavegrição. - Muitos sr10 os proj cctos que n'e ta Casa pa..;:ararn , a resp3ito d'esta momea– to~a questão . N 6 não prc.;isamos de gran<i e n umero de est.radas de fe rro; as commun icaçõ;is uo inte– rior do Par[L sào todas flu viaes; é, poi , intui– ti vo que só po,lemr,s explora r t-o os os recauto3 aprovei tavci,, dºe.ste Estado, g:1r antindo subv ea ções ,iquell es qu e ernprehendcru a navegaçil.o dos nos~o" ri os lJOUCO co nhecidos e aimh pouco h abita,fos. ~ unca me oppuz a subvençõP.s, excepto para ar1uelles Jogares q ue, tendo Davegaçilo consta nte, não nec;e~sit:uu augmeotal-a. Creio 1uc não vot-amos um só proj ecto sobre navega i;ão que nilc tenh a o cunho de utiliiade publica; si não vingaram todas as nossas idéas. '.1 culpa uil.o é nos.~a, 6zemo~ todo o possível para lSSO. A lém da navegação, procuramos, por meio das estradas de roda.gcm, pôr os municípios em co nstante eomm naicação entre si. V v. excs. sabem que foram muitas - e. aliás, bem discuti– das a'e. ta Casa : 3Jgumas pa;·a o Salga d'l, outras para diversos pontos do A maz,ma$. .Desejo q_ue nossos e~forço n'e ·te sentido n~o ReJam perdidos e essas estradas venham a ser vir de estimulo pa ra o adiantamento e pro.~resso do commercio, nas regiões que têm de ser servidas por cllas. . , Nos occnpamos tambem de regulamenta r a lastrucr,:ã.o Publica; ainda n~') est:L este pro_j ecto convertido em lei, mas creio que j á passou na outn Ca~a do Congr so. Ha uma outra lei que desa6ava ha muito t~mpo a nossa attenção e q ue fo i votada, nn.o dum com per~eição, porém que mereceu longos trabalho. e fui estudada cou vcn ientemcnte, dan• do isso 111µ:a r a que d'clla desappa recesse111 lacu– na ba tanto importantes, (]UC de alg um modo embaraçaram a ~ua execução. Refiro-me lL Lei Organica dos Municípios, qu e, e fo. Stl necessario invoc,'lr ar:;umHntos pa ra pmvar a uecrssidadc de sua refo rma. ba. ta va lembrar as ultimas eleições, por occ;~ião elas quae foi es~a lei co,uplotamente null ificada, d,'.nclo at6 luµ;ar a qu e fo. 30 offcnrlida a autono– mia rios muni ·ipios. (Jlla(to bem! .Ap,,1,,rlos .'j O Con!!rcs. o re olveu, em sua sabedoria, rc t-0enr es. n lei, estabelecendo Oi! dous principins qu e de.,cl e mui to me parecem um·, nece. idade : - o _reeur~o-, parn que o l'otler Mun icipal não continÍle a Ruppor se um E sh L1o ao 1:<Jstado, e a-nuctori;,uço.o para o recouheciment0 doi; po– d~r:~ <lP seu~ membro~, por<1110 o Governo Mu nu,ipal _ni\•J tinha até c11tft0, e;sa attribui çãn. d A lei,_1_ne parPc,,, satiofu:r. hoj e as usp1r,1çõees os 1'. 111 nH:11,11J;i Llo Bstatlo do l>Jr,1. Aiud,i 1fücutimv/i a creaçilo <le um muuieipío. S Jgundo a nossa Constituição só pódem ser creadus novos muoicipios depois de eo nh ecit.!a a população exacta do Estado e dadas certas e detenninadaa 0ircumsta ncias de rendu; apezar de não ee ter ain:la podido fazer o recen,ea – mento do E~tado, o Congres.:;o en ten l eu poder crear um novo muoicipio e hoje o proj ecto q u~ d'isso trata se acha co nvertido ew lei. Por int.erwedio da díatiacta co111mís~ão d0 faz cntla, fo i aprtJ.Sentado um proj ecto, da ndo garantia de j uros á E,itrnda de Alco b,1ça. Eu disse ainrla ha pouco que v [ ,tado do Par,L é um Estado novo, cuja communic.1çõa · são quasi todas fluv iae.3, o entaoto coa.,idero que a estrada de ferro q ue deve percorrer a. margens do To(lantins, sa lvando 03 embaraços que diffi cultam a nave~~ÇàCI d'esse rio, deve cooperar podeto.- 1 e efticazmente p,irn o pro– gresso do ao~so E:, tado, poi.; abre aos comm u11i– caçáo di recta e rapida, não sú Mm o J:i:stado d e Goyaz, como tambcm com o rnterior de outro~ l!Jstados. Essa via de commuoicaçã.o, pc:la qual se liga. o P .irá aos scrt.õ:is dos Estados visinlivs, ha de ser um prJderoso elemento de pro ·pcridade enJ fut uro pouco remoto. As immensas diffi culdade que têm ido crcadas com o fim de p5r tropeço:; á. -rca lisaçilo d' essc emprcheadimento hão de f 1t·dmente desapparece\• diante da t011Jcid,1de d•,s que o tomaram a pt:itu, e do patri otismo, n:io de.,men– ti do até hoie dos o-o vem os d'e.;te Estado 0 da • J , o • Uat,io. • As inn umerns diffi culdades com r1ue ha mais de dez aon os luta esta fu turosa emp reza, pron demais a sim util idade, e creio que serão fe– cundos os res ultadL1s 11ue el!a promette. Se, como pensam os iag lezes, nlo frncti[icam as emprezas qw. têm bons p rinclpios, 6 de esperar q ne esta eeja ri ca de bons res ultado2 pelos em– barac·os í]U P- tem vencido. A, E trada de Ferro de Alcobaça é, ao di– zer de um g raDdc vu lto p litico, o corredvr do B rnzil, e está destin ada a pôr em commu – nioação a fu tura Capit»l da u; ão, que va e ser edifi oa da no plana lto central, com o grande rio Tocaotin8 e com o porto de Belern . Di~cutiu-sc ainda o proj ecto f(Ue trata do impo,;to do Ver-o-peso e qu e deu log,1r a tão vivas disCLt. ,;õr.s n'esta casa, em rasão da encr– gica opposiçflO que encontrou. K, te proj ecto tiuha por fim restituir 8/JS muni ~ipios product-0rcs o imposto qu e é eo?ra – do s,1bre generos que clwgam a esta capital, vindos do in ter ior, para sererh exportado~ para os m readas estran~eiro~. O proj neto amrla se ach:i ao Sen:1do e não 8ei se serão vão., 0,1 es– fo rços qu e !hemos p,Ll"i\ a SU!l pass:t~um. . CrP.açr1ri clP (:(),n,ircas.-Um pro.i ecto, vrndo do 8en,1do, crN ndo :1pon,1s tres comarcas, soffrcu aqui va rias emendas, elevando a sete o numero d'ella ·. Creio que a requeri mento cl tJ u•n sr. depu– tado ,1 ()ama ra subd ividi, , este project.o c1u ta ntos quantos fôram as emondds apr<) ent,das, devendo jCL ter o Senado vot.ado pelo prujc&to io ici,\l, fi cando a im as ont.ras 1xira serem defi – nitivamcoto acceitas OH rcj eitacl,1, na proxima sessllo Legi~lati vn. Es_9,ítos. -Mst.e proj ecto, Sl'.'L d..putaclos, trata de 11111 urnlhoramuuto qu e não é de com– pt>t,:, nuia pmpriam,•nte tJ.., Ji~,;t,1<lo e sim d 1 J Ou– vcrno Municipal; n•conhecendo-St', porem, que a l\I1111i<;ipali,laue ele Buluin uão tfüpõ e ainda de renrlas aufficil'Ute.~ para t:Hllprõli endd o, oão– tc1J1 os recurso intlispen-avciH para levar a effeitu oura tão di ·pcndio ·,1 e tão n,•cc~snriu, o 0011 ,gres.so veio em seu uuxil io, decretando me- I