Diario Oficial 1894 - Outubro

,.. D IARIO' OFFIC IAL Con iJerando q ue tal addiamento é per mit– tido pelo art. 11 ~ 5. 0 dà L ei n. 77 de 5 d e S et embro de 1 9:l, combinado com o art 44 ~ 5. 0 da L ei n. 35 de 2G de J aneiro do dito anni, pelo que não se pôde consider ar n ulla aquella apuraçno ; s_ exc. manifesta -se adepto de todos os pri– vilegias, porqu e deseja ver estabelecida no Es– t ado a industria, qne n' elle na.o existe, por isso é d e parecer que o proj ecto d eve ser acceito, como meio d e fom·cnLar a industria fabril. Co1ridera ndo q ue os documentos ns. 2 e 3 n rt0 eo.,encem que .l. icola u R ib eiro Tavar es, qua ndol'oi elei to I nt,,n dente em 2 do (;()r rente ruez, ai nda exerces5e emprego mu nicipal , p nr– <p. anto o primeiro não t em assi~naturíl r ecouhe– c:ida por tabellião, para prova de sua autb enc1- datlc. e o se 6 lmdo é datado de ~ de Outub ro d e 1 çq : Cnn idernndo, finalmente, ri ue o doe. n . 1 de– n•11ll·i·1 o crime do art. lí7 do Codi(J'o P enal prati r a1lo por aquelles q ue fi zeram 0 parte rl~ junta apu radora ill e~itima . reunida a 17, sã.o d e pfln.n,.r a.~ commhsõ q ue eja in deferida a p e– tir;ií11 rlc recur o do r eferido Canditlo F erreira do~ ,~,rnto-:;_. remettcndo.;;e e6pia d 'cste parecer ,. do, papei.,; ano xo~, por in t erm edio do dr . ( ;c,,·,.rn,,úor do t•,;tado, ao d r. Juiz de Direito <la i-nmaTea de :\I uan .í, para provi-den ciar sobre a puui,:•fio dos criminoso;,. "';, la rh, Con1rui5~i'ie ua Cam,n a dos D epu- t arlo:-<, 2.' de Junh o de 1 8-L L . A . S alazar. P. P us.~vs. Amruln d(t S tli:a. l.\l a oda -se publicar. i ) . H.. 'ALAZAR pede t1i~pen,1a de int erstícios p.,ra ~ ' r lli,;cutido P, te parecer na proximo ses– ~ãn. E' attcndiJo. E(lU~t) A PAít'l'.F. U ,i-~e i 1 .ª di;;cus>1ão o pro,i eeto n. 3~6, riue Hn0tor1~a a e;on ce~silo de privilc!rio por dez an !ll!S. a Rufino L uiz T.iva re, par~ r:iontar n' cst:i. ( 'i~p1tal uma fabrica de cbapéos. Q :sr. K ,~r thol o m e u F e r – :r:ei i-a, :- ( "º . devolveu o seu d iscnno) :– Eutcn,lc que o proJ C<:to não ru ercce a pprov· n . J . aç... o, 1,orqu c a ~n , u~t r ia de e:hapéo:,1 d,i pello niío é 111J va no E.-tado e portauto fóra da esphcra tra – c.-,_,rl., pl'la Con~titui('flO parn a concessão de pri– nl P;,:111. Q n" nft~_é i11 du,.tria nova, affirm a-o o orailor, p11r,1uo Ja cm 187 teve e .. 1 . . · orn o v1s1n 10 11111 111du triai <1ue º" hbric:ava e n- - • • · • < • ao &10 rar as aq111 ª" offi cma sc111 que 8 • <'xerceest • cl t .. 'I ~ ., · .a rn us n a. .:1. cm u 1:so, entenic " exc riue n'o d ,. . . · ·, ,, i:c e ve !' lar a uaratr ar pnv1lcgios ta nto nn· t d f' tn•lo:-1 º" prid l,•p:io'l c1u~'tê10 si'1l 1 11, qudi~~ o 1 ( , . , eonoe 1•.1os J>C o c,n)! rc, so, não "" ª }>nnta uni 01, e t b · · 1 l l tf • . ., ' 1ue en a i-1 ". ,,v~1 o ª. i·_ c1ti>. O que ~e \Ti\ e u1 tocl as aR i-1•,- l)C/1 " pPt1 c;o0s pam un vo. privi lc:ô.c,s e pedi- . l ns de prun,~,,ç-rw J,, }!TS\.-;o tnr·t O e . , f' ~ .,d.. H. • ' • • j Uti Ja oram • ·., 1,r1•.·11wpc; '\o.' p<·i~, de qt1e e..-te proj ecto é 111:n um lia ~ co u,J11•õ"s do~ r D .·., , - • t! i•11uos e por nílo ,._,, ti\r no. ca.·11. ela ( 'q n~tit11i <•li > t · ·t , , . · · . ., l , vu a contra o J>fOJ( n, cco nrn ,Ja fez. :t~l!.!nando venc:ido o pa - 1·pc•,•r •la t·ouHu~ i<ã o. Encerrada a discussão, é o proj ecto approva– do, contra o vot o do sr. Epaminondas Passos e p assa (L 2:., discussão. Submette-se á, l.ª discussão o proj ecto n. 119, do S enado, que concede um anuo de licen ça, com orden ado, a D. Maria do Car•no Bitten– co urt, prof?ssora de Viz~u. JfLO_ h avendo deba te, é o proj ecto a pprovado e pas;;a n. 3.• d iscu ssão, que d evd t er lugar na p roxi ma sessão, a req uerimento do sr. Aug usto O ly mp io. O S::!. P HILE'l'O BF:ZEltH A ( para n egocio ur– gente) diz clu e a proro~açã o d a sessão legislativa foi m otivada pela clem0ra qu e tem tido a appro– va çrw do on;amcnt o e, como, seg undo on vio lêr no exp ediente, j á. elle voltou do S ena.do, pede q ue ej a dado á, discussão. O S K. PB.ESIDENTE diz riue o or ador está en– ganad o, porque o S enado n:'i.o nwnd ou o proj ect o, como o d evia fazer ; limitou se a commu nicar q ue t in ha s us tentado a . nas emendas, portanto não póde er discut ido n'esta occasiáo. E ncerrado o i crci,lentc, s. ex c. con vida os sra. deput:i.dos par a a sessão q ue d eve t er lugnr i s 7 h oras d a nou te P. encerra a presente ús 3 horas da t arde, marca ndo a seguin t e 08 DE~l DO DI A 1 .ª parte :~ q11e occorrer. 2.n parte :- 2.ª discu são do proj ecio n. 119, que concede um a ooo d ~ licen ça á professora de V i1.cu , D. Maria do Carmo B ittencourt e o que ocr orrer. * * * 6!)~ SERSKO ( NOC'l' UKNA) OB.D I NA81A EM 38 DE JUN HO P resiclencin rlo sr. R . Martins A 's 7 h oras da noute, presentes os Rrs. R. Martios, H. Pinh eiro, V icto rio, Epam_inonda3 P as oQ F irmo Bracra l.\J eodonça Jun wr , V e - , ' ,..., J na11cio, Salaza r. A m;1do, Gonçalo, J oão S <!ntos, I µ;nae io Cun11a ; B arth olomeu F erreira, Piranh a, R. M enu es ,João Coelh o W atri n , P hileto Be- ' ' l C . zer ra , A ugU,:;to Oly mpiu, Samu e , y pn ano Sautoe, Adriano Mi ra nda, Diogo H enderso~, Machado I\Ioreira, F ran cisco ~1iranda e Ca ntl· dio, é aberta a se. 10. Lida a acta da s-~s ão a n t'!rior, 6 appr.;vada sem r colamJ<;ilu. O s r. 1 º secretario lô o segui o te EXPED I E~T.E Off.i cio do Recretari n do Governo, r emettcmlo as informaçf,es solicitada sobre a epoch a d e ua~nmento d os vrncimentos do baoh arcl ,Josó da 8 ilvft i\Tiran1h , J uiz de Direito da Oitr;h oeira . -A' q uem requ i~itou . Pn~8i\•Se á or<lem do dia . (} .~n~.. l. )( ; l lll li: 1 · -( N ,irJ rleml- ., ,. ,, (J ,f.,1 ( 11"'" 1' " :- !J..i·..,uuu (; pr o' e ·to ' Jl1011_1!1•1"1c, ª1º ~ B i r( hol,u11 n11, dii lfl~ '\ I~~~: : ' (' J-1, ll-r ran l" 11111,1 oflieiua ou fa bri ea de c ha pe118 ele jl•:llo 11Jo iu, 1,..,1 , . d' PRl\IEll\A PAltT ~J B' liJo na ) l e a o seguinte REQl ' ERBlEN'rO · ,·1 ,- . . · (, 11 COII 'C.'lSà•J <:ste prr 11 r. '", <Ow c, nao i111pcd i11 . ·1 . 11 l't,<lroz· Mott.a" ,\ ut,,rwi n' 0 JJ_nn •!~Jo <l~do .Jc Ull l'l''('lll I lri"I) f f " I lflllla UIJU fabri ca • '"', • · ~. 1 ai·t,, l e j :t ter havido n,1u1 u ma h lll 10,1 d ,•i;t,, ,,.. 110 1• . .1 \ • 1 · ,., ro, pe1·1c1h111cn• n J11011ta 1 n. ,' 1 n< a IJHII~. n ia 11 1 · ' "" f b . 1Uc O HCll enll,.,,. 1 <'11:1111011 1 rtcnR, n nm· 1 ll'" s:wam ,1 ,.,, f 'fi · ] C JJCíj1\1'1ll\8 n 1•111·1~ , r> C!<>uccrtos e l'étu,•1111,,~ e},, < l ,. <l. • y • 1 ·,p,~os o ,,c11o. As cornmis..Qõcs reuniJ uR de justiça e negocins mu ui!:ipacs, para corroborar e !"eu parecer , op111ando pPlo indeferimento <lo r ecurso d elc,itor Cnudi lo F erreira do:1 Santos, cn11 tra a v11li,ladtJ ua opurnc:lo das elei,;iies m11nic:ipar~ de . 1 • ~pl,:u;tiilo da ll5u-Vi&ta 1( ue teve Ioga r no lli n 18 d, ·te mcz, requer que os papeis indnbOA Outu b ro- r 894 vindos hojP. d a secr etaria do Govern o, sej am j u ntos ao r eferido p ar ecer. Sala das Commissões da Camnra dos Deputa– dos do Par á., 28 de Junho de 1894. _ L . A . Salazar. • ; E. P a.~sos. Amado da S ilva. Y íclorzo rle Castro. D ado á discussào, é ap pr ovado sem bcbate. Entra em ·discussão o par ecer das commis– sões d e jn!'ti t;a e n e~ocios munie;ipnes, indefe– rindo o r ecurso inter posto por Ca nd i<lo F erreir_a. dvs Saot,os contra a apu ra ção da eleição muni- cipill de S. Sebastiã1J da B 3a-V ista. . O sti. P mLETO B u:zE illl A- d epms de con– sultar o parecer e os doc:ur_n entos q ue o ori.~i– n aram pede adi a meDto d a diseu$S~o pa r~ o úia. se:zu iote, por não t r r o pa re?er arn cla sido pu - blicado, como precei tua o R eg 1meoco. . O S ll. PttE ' ! DENTE-oh er va qn e _a- proxuua sessão · destinada ao cncerrn mento dos traba• lhos da Cnmur a e que o pa recer fo i dado_ na o r• dcm dos trabalh os cm virtude d e r c'] ucrun~nto do r elator da commi, ão a pprova,lo pela Casa, mas que, apczar disso, . s ubmctte {1 , ota ção 0 r equerir.o eDto . Tsto feito, 6 rejeitado. O sr. Phile t o B e z e r 1~a :~ Sr. .l:'rei-idente, in fd iz1ueote tenho wa1s um , 1 vez de pronunciar -me contra u m pai:ccer d,~ illustre commissão de J egislaçà o e negomos reu • ni cipaes. . lé é Diz a comruissão , no 1? considera nd0 , 'l . f'essa que a a pu o propri o r eclamante <j u em 0011 · 1 • 0 0 cfüt d a· 1 17 teve uo-ar ração marca a para o 1, . o 18 mas não é i1,so que diz ª peti çd~dºo· ú elciç:10 ' ~ d 8 1 proco 1 ~e sa l<!•Se que, tcn O· ' 1 ..,.ar iroproro- . ~ d evia ter o.., , no dia 2 a apun•ÇuO . n lei· e que, , . l '7 ro o marc,t " , I gavelmcnte, no drn. , cod. oiupar ecid o o n- como não t ivesse nesse 1 ª c voo-a i 'lue se tendente e outros vogaes, 1 u~ orn-~ oisararn ª ach ava presente e um. s upp eu e 0 M eRa e apu raram a elcl Ç!l? - •r President e._ R ' o q ue coosta d~ peti çã~,a- l~i u. 35, de 2 l Diz mais a oommiRsão q ue ' 1 ot h ese de nãe> . d 189 ·) tr·1ta da 1yp d d e .Ja neiro e ~, ' a·a m·1rca o. se poder fazer .ipuraçi\o no . ,, de~ta hypoth ese, "" verdade que cfüt cogita t· ro bem que o e, d ex1ffü ,1 P orem s r. Presi ente, d"· . tueoto da a pura- ' f Qta r o a ia J res I ntondentc itça cut1: , Jl ocaclos DOS oga · · d c•d1tacs co · 1·on°n e ção por meio e e bon V"1' lll1 P . "' mais publicos, ou :le n: l~e11 r para co nh ee;uuen- onue a b aja, fa ça -os pu ' t o de todoi:;. . 1; n ue se r11nrque novo _,. ~ 1,,e a " ·, N's ·es cutta e e.,. '"' . d di a pam a apura?il o ad ia t~ consta q ue ~enham Ora s r. Pre ,d ente, n <l , estes cd1tacs e, ' 8 ffi "-ª º" - t sido publ icados ou · ' a conimissão .ºªº eiu P nrtaDtO. me parece qne , e,;t,, prev1titO pela d ·. que o ca:,U ' ., razão r 1 uando iz J •iro ele 18.L,. lei n. -1-. e ~ I de · auc . u 110 v,i data para a ã rn·11 co · o fo tcndcote n . ' d't· es a r se respeito, apuraí'llO nãO pu bh c•>ll e J -~te de ser foita oo ~ ' . 1 fo r ço•an1e a ap uração tm ia • dia 17 d s votos dados para. ' ' •ação 0 • I · }l'alan ,lo da. a pu 1 i 8 ~ão que uno ia ct ocu- lo teudeote, d iz a co ui ru ,·' (;idaJi'tO votado ain – mcntos que provem esta i J e prooun1Jur da Iu- ' · · do e-ir'' º ºª C'lll C'Xel'tWIO ._' "'ct· cleiri:lCJ, J • cc•1c1•i1) ,1 " . tenCJrn c:111 , por <' :· ' te e u l't'.i O entre o papeis Orn , . r. Prc 5t deo ;ti çno um conhecim ento qu o acompanham ª r,. 0 d· ,lilo o,1 riualidade de . d . e"'C CI a ' a~:i1irn:1 o po1 -"' • 1 p1•o~uratlor da Intcndcoc:ta B: ~R~~ : ( /,~) dneumento fi ca pro,·ado que A \,sta dc~te .. O' votado para o cargo e,ite ci 1 lud10 ni\O pod t,l s .. •