Diario Oficial 1894 - Outubro

Por isso, accordão, e:n Tribunal, despresar os em– bargos, p ra confi rm:11em o Accord1lo embargado e con lemn!lr~m nas cu, tas os embargantes. l3elem, 29 de Setembro de 189i. E. CHAV~ , Pre idente. Corn BRA, Relator. A. D !': BoRBORD1A. A. B~ZERRA, , encido : quànto á . preliminar sobre a falta da citação inicial, porque só considc:rv nullo o processo com relação aos Réos, que não compat:t:ceram, quanto ao mais porque a acção, posto que competente, não obedeceo as formulas es– senciaes do processo. Deixou de votar por impedido o sr. Dezembargador J anuario Montenegro. CO l)!BRA. *** A PPELLAÇÃO CRIME Cametá.- Appellante, Alfredo Garcia; Appellada, a Justiça Publica. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de aµp ellação criminal vindo da coa,arca de Cametá, em ']Ue é appellante Alfredo Garcia e appellada a Justiça Publica: . Con,ider:Índo <] Ue o crime, por que o appellante foi processado e condernnado r,a primeira instancia sendo o do art. 303 do Cod. Penal- denuncia de fs. 2 e sen– ler\ça de fls. 30- , não é do numerod'aquelles de que o delinquente li vra se solto--art. 100 do Cod. do Pro– cesso Criminal; Considerando que dos autos não consta que o ap– pellante se ache preso e nem afiançado, porquanto os effeitos da fiança provisoria por elle prestada a fls. ·H já tinham cessado desde o dia 4 de Maio do corrente anno-art. 14 da Lei n. 2033 de 2 0 de Setemb1 0 de 1871; , , Considerándo que por estes motivos o Juiz aquo não podia permittir o seguimento da appellação, porisso q11e em taes circumstancias o conhecimento e julga– mento d'ella importaria violação do citado art. Joo do Cod. do Processo Criminal combinado com o citado art. 303 do Cod. Penal. Accordão, em Tribunal, não to1nar conhecimento da appellaç!l.o interpo, ta a fls. 34. ' Custas afinal. Belem, 29 de Setembro de 1894. E. CHAVES, Presidente. A . IJE HoRBOR(,MA, Relator. JANUA RIO MONTENEGRO. A. BEZER RA. COIMBRA. --- - --...............-co:,,.----- - - - Pri :rpe Ü-a,•insta nr.ia E xpediente do escrivdo B aião Rnulin l fontem deixaram de ser verificados, por falt a de testemunhas, os processos seguintes : -da Justiça l'ublica, contra os réos Joã.o Gemes da Sil va e Antonio Pereira da Silva, por crime de feri- mentos graves; , - por queixa de João Tavares Amaro, contra Maria Joanon da Conceição e Adão Francisco Fernandes, por crime de violação de domicilio; - de Antonio José Ferreira Junior,contra Benecticta L u1. e Joào Pain Hapti; ta, por crime de oílensas physi– cas leves. Estes processos ficaram addiados com pena com– minada ás testemunha<;. H oje se verificarão estes processos : - -da Justiça J>ublica, contra os réos Joao Vicente, (por alcunha_ Caratafiy); João de Deus e Mariano da Costa, por cnme c:l'e vagab,mdagem; - da mesma, contra o réo Antonio de Andrade Go– mes, ;,or crime de defloramento. Foram com vista ao dr. iº Promotor Publico, os in– queritos proced ido, pe lo dr. Chefe de Segurança Pu– blica ,obre o desfalque dado no Banco Commercial ,lo Pará. Ao mesmo l'romotor foram com vista, para dizer ~obre a falta de uma testemunha, o processo crime de tentati11a de roubo em que é réo Vicente Pereira. Pelo dr. Juiz de Direito do 3° dislricto cri minal, em au-Jiencia de hontem,foi puL:icada a sentença condem– nnndo o réo Manoel Pereira ele Souza, cenhecido por Jl-'tco, a cumprir a pena de 25 diru; e l 8 horas de pri – ~- o simples, gráo méJio do art. 399 do Cod. Penal da DIARIO OFFICIAL ?::l!ZS:,; ~ IWP Republica e a a . i; n:ir termo de ctccupação,nos termos do ?, 1° do mesmo artigo, sendo ex pedido mandado de soltura por já er o mesmo cumprido a referida pena. Ao dr. Juiz Substituto do 3° districto crimi nal foram concluso:;, para relatorio, 0s autos ·crimes de vagabun – dagem em que é réo José Antonio dos Santos. -- lntcndencia Municipal EXP.IW IENTE DO DIA 19 HEQUE lt DIE!\.TOS ,José L uiz Gomes (b:1charel).-Lavre -se term1J com a · fürma lidad es legaea. -H.aywnado M:uaiz d-3 Almeida, Francisca Caadida Augusta de Mattos Costa, F ranci~co Ferreira <l e Brito e Luiz Cczaí- J osé de Figuei– redo.- luforme a secretaria. - _Manoel Bernardo dos Sa ntos, F olippe J osé Nazurio e J oaquim da Silva Paes.- -Ioforme o iuspéotor geral. -Maria J oaaua de Mattos.-Idem a c:onta– doria . - Almeida Costa & C•.-A' eommi ssllo lan- çadora para os devidos fia s. ' ' -Antonio Frederico de Macedo.,--lo forme o medico in, pcctor dos ccwitcrios. - J oscpha Antoaia de V ilhena, :rifaria F rauoisca Valen te dos Santos e J osé Ayr~s \ Va trin.-A' vista da in fo rmação nilO pódem ser aLtendidos. Bazilia de Oliveira Lopes.- Como requer, -Francisco Guedes Corrêa. - Como requer, de accordo com a informação do inspector gemi. -Miguel Antoo io ~obr e L cdo.-Uertifi – quc- se. - J osé D::unaso de Ofivcira.-Ao archi vi ta para attenrler, media nte recibo. -Antonio J o é Valente e outroe.-c-Rcquei– ram separadamente. Contos.-Companbia do Gnz e Villa Lobo & 0 1 .- Informe a_contad,oria. ---- ----<»-a ......- - - - - EXPEDIE TE DO DIA 19 Remetteu-se ao Thesonro a ,egnnda prestaçã.o de contas das obras cio Instituto Paraense de Educandos Artifice , na importancia de vinte cnntos de réis, de– duzindo-se o saldo em conta nova a favor do Thesouro • 1,1a impçirtancia de trezentos e quareata e um mil sete– centos e setenta réis. Foram as~ignados pelos srs. <lrs. Vice-governador e Director da Repartição de Obras Publicas, Terras e Colonisação, os titulos dos lotes urbanos e agricolas ns. 2 e 3, na colonia Castanhal e Estrada de Ferro de Bragança, pertencentes a Francisco Ferreira de Souzf!, REQUERIMENTOS 1 Antonio Soares da Silva.-Declare as confronta– ções do lote que requer. Romualdo Matheus Barboza.-Publicado por edi – taes, ao Agente fiscal <lo Thesouro em S. Domingos da Boa-Vista, para informar. José Maria d11 Fonseca e Napoleão Silverio da Sil– va.-Certifique-se. Christova,o Henriq,1e H ender<;on.-Ao Chefe de Secção de Obras, para informar. Victorino Antonio de Freita~.-Publique-se por editacs a declnraçã.o. Romualdo Antonio D ias.-Ao Engenheiro Schu– terchitz, nomeado Inspector especial, para attender. O amanuens ~, ABEL H.oorrA. MP-i Ou tu bro-r 894 litlWi:-U? NOTICIA.RIO LYCEU P ARAfü SE F oi este o resultado dos ex; mes procedido~ hontem n'esse .l!;~tabelcci. ru ento : Geographia-Curao intcgral-1° anno-Ap– p_ro~ados pl enamente, gr.to 9, Julio Indio Pa– rttJ tms; gráo 8 , J oão P aiva do Novaes e Affonso de ~igor io Gama Costa Mac-Dowell, A pprovado inmplesmente, grá,o 4, Carlos de Moraes L eão. Cur~o de Agrimen ura-Approvados sim– plesmente, gr:lo 6 , Pedro Capitolino de P aiva· g;·áo 5, Aod!·é _Avelino da Çosta, Innocenci~ ~arlos de Oli veira Bentes, Manoel Moreira de .::iouza e ~~d ro H enriques Virgoliuo. Contabil1dade-lº anuo-Curso Cou;irnercial -Approvados plenamente, gi;áo 8, A veli'oo ~-orre1ra do N_ascimento , A'l'istides dos R eis 8 S1! va e A utc1mo Va ldemiro Cordeiro· "T:ÍO 7 ~ JCente Antonio Maués e I p;nacio de' l,oyol~ 1 ac:heco. A pprovados simplesmente r 6 v i . e r,, , gr.Lo 1 a en auo . uama iYlalcber e Armando L a– Jl)eÍra. Falta ram dois alumnos e fo i dispens d .,. ,.. . , , a o um por J il_O ter , eu o nu anno ·proximo passado. . Latiru-1• e uni ca turma-2º anno do curso mtegral-Approvados plenamente gráo 8 p . d F d T,>· ' , ' e ro ern an e~ i rn te, e H enrifJue da Silva Leite. A pprovado;~ s1mplesmente, grá.o 6, Paulino L. , Chaves; gl'a,o 5, A rthur Napoleão P ereira. Li– ma; gr:ío 4, J oi1o Tito Franco de A lmeida e J osé T homaz Leal Martins. 3º anno do curso integral-Approvados ple– namente, gráo 7, F rancisco P ereira da Sil va P inho, L eoaidas Martins e Coriolano 1':Iart-ins. Ap provados simplesmente o-ráo 5 .José Alves Dias J uaior; grá.o 4, Felisbe~to de 'campos R en- tes. · L ~Üm-Alumnos avu_lsos do z• anno~ Ap– p~oviyi~s plenamente, grao 8, Luiz T ito Franco d Alme1da e J oanuiru P aulo ele So· . J - F .·• • a1 ~ umor. . oram reprovados tre . alumn os e faltaram CJn co do 2° anno elo cu rso. Para hoj e, ·ão convidados os alumnos se– guin tes : F runcez-Ourso intcrri"tl- 1° º uno ')n t . . b -. t.l - -1 ur- ma-Juho I nclto Parintins P Pre1· 1.º J o-· o p • d N ]\ • - ", , a1va r° l Jvos, 11 ftel fl. Virgolino, And ré Ave- dlilON a . osta , sº_noceti cio e. o. Bente, 1 Manoel o asc1mento IfJUcira Mecena p . L . V . . , , creira mm 1eente Aato1110 Maués Auto . V 1 . ' C rd P , 010 a ent11.n a oso e edro de Sau t.arem l'enalbcr _2º anuo-Curso ~~tcgrnl- ) Ia nocl V. Ro- d11gues dos Santos I homaz da C 1 I . ~ r Lº ' un ia ,1ma i au mo ' rns d~ Vasconcellos Chav es, J oão 'fit~ Franco d A lmeida :Jecenas A y· . I" . d J J ' • ie1ra i,spm- o a, osé Thomaz Leal Martins A to . J osé P ereira Leal. e n mo Segunda feira serão chamad · · ' os o alumnos rnscnptos em exames finaes . Arithmetica-=- Curso int~gral-1• turma– Arthur Porto Alegre de Almeida, Guilh erme Gomes das Neves, Francisco P. da Silva Pi– nho, Raym~?ªº C. Valente, J 0tlo Franci Cú o Valente e , 1cente Duarte Souto. • ~urma snpplementar- H enrique T . d s·1 L eite, Pedro Fernandes Pinto A th aN i va · L' J , r ur r Pe reira lillll. e osé de Sunta Rita N v · . . • 1anna. ALFANDEGA DO PARA' Até o dia 18 do corrente mez I [ontem . . . . . . . . . · Total . 926: 777_ 9 20 46:863 305