Diario Oficial 1894 - Outubro

• ; Sabbado, 2 0 DIARIO OFFICIAL .,,,,, ,,:c:::e-, -,-- Envia-se o proj ecto á sancçl!.o. · Os srs. vVatrin , Firmo Braga e Bartholomcu JledeBl que sej a declarado na acta terem votado contra. as emendas. O sa. WATl~IN (pela ordem) pede ao sr. Presidente que lhe permitta renovar a sua re– -clama ção sobre a verifica-ção da vota çãr> do · proj ecto o. 265, porque, diz, s. exo. não estava na presidencia e o sr. vice- presidente, que então -dirigia os trabalhos, submetteu tL votação o pro– jecto da Camara, o orador I re.clamou , pedindo ~1ue a votação recahisse sobre as emendas do ' enado, esperando que esta sua reclamaça.o• Hlfltivesse a primeira votaçãO, no entanto foi <mviado o projccto á sancção, sem que o orador YotaS1Je, nem os col\.igas que lhe são visinhos. A' vista d'isto requer que o sr. Predidente ve- rifique essa votação. ' o SR. PRESIDENTE diz que considera a ma– teria vencida, pois aquella votação foi perfeita– mente correcta, entretanto resta ao orãdor o Tecurso de appellar para a Camara e, si esta consentir, na.o tem duvida em verifi car a vo– taçrt0. O· s R. w ATltIN appella para a decisão da Camara . O sn.. PltESrnENTE consulta a ()asa que rc– ~olve pela negativa. Discussão especial do projeto n. 117, do ' Senado, que trata da navegaço.o do Salgado e cujas emendas d' esta Camara foram alli rej ei– tadas. O sa.. BAKTIIOLOlllEU FERREirtA diz que, apezar de ser autor de uma das emendas feitas n'este projccto e que cahiram no Senado, accei– ta a re alução d'aquelln Casa, para que não fiqu e sem navegação a regia.o do Salgado. O S!L Frn.1110 IlllAOA (ncio devolvw o seu <liscuts()) exlranbando estas discussões de mo– lll ento, combate o proj ecto do Senado, por ubsislireru as razões qne actu.iram no espírito da Camara para eru cndal -o. Lembra os aagumentos que produzio quando discutio as emendas e diz que o projecto do Senado nem ao menos 6 consentaneo com a razfio, pc, rque trata da hypothcse da recisrw de· um contracto qu e ha mui to dias foi rescindido. B' de opi nião, pois que a Camara sustento as nas emenda . E' ucerrada a discos li.o. O .' 1t. PRE IDE ' TE diz cp as emend as . 6 prevalecer:10 si furem ustentadas pc 1 os dois ti:r i;;os da totalidade dos srs. Deputados. .. a ,·ota çrw não· Fào sustentadas pelos dois terço as emendas da Camara; eu via-se o pro– jecto á, sa ncço.o, como veio do Senado. ,Di ·cu. i>ão especial do projecto n. 270, CfHe trata d,t inovaç(lo do contracto para a navega– çfio de F áro e Santa J ulia e emendado no Se– nado. ão havendo quem tome a palavra e sendo as emendas rej eita das por menos do dois terços, envia se o proj ccto {~ san cçilo, como vr.io do Senado. Nada mais havendo a tratar, encerra- se a Hessn.o (, 2 J /2 hor!U:l d~ tarde, marcando _o sr , P rc identc, para a prox1 rna ses8üo, a scgumte : OfrnEU DO DIA que concedo á, Fabrica de Papel Paraense a re– ducgão de 50 °/o nas tarifas da Estrada do Ferro de Bragança, para os productos e materiae3 da. mesma fabrica. O sr. Presidente convida os srs. Deputados a se r eunirem, :í-s 7 horas da noute, no P aço d'esta Camara, para a sessão que fi cou resolvida. * *> 65~ SESSÃO OR.DI !i'AHIA NOCTURNA E:U: 26 DE JUNHO Pre.sidencia do sr. R. ~l artins A's sete horas da noite achando se presentes os srs. R. Martins, H . Pinheiro, EpaminÓndas Passos, Firmo Brai!a, Mendon ça Junior, H en– derson, Amado da Silva, Salazar, Gonçalo, Can – tidio, João Santos, I gnacio Cunha, R. Mendes Watrin, Bartholomeu Ferreira, Phileto Bezerra' Augusto Olympio, Machado Moreira, J oã.~ Uoelho e Francisco Miranda, o i-r. Presidente declara aberta a sessão. Lida a acta da sessão anterior e na.o harnndo reclamação, é approvada. O sr. 1. 0 Secretario lê o seguinte EXPEDIEN'l'E Offi cio do Secretario do Governo, communi– cando que, de accordo com o requerido por esta Camar~, o sr. (?-overnador do E stado prorogou por maIS tres dias a presento Sessão Legislativa. -Inteirada. Passa-se {i. ord em do dia. fRD.IEIRA PARTE Dá-se :i discussão o parecer das commissões de agricultura e de fazenda sobre a pretenção de Carlos Gomes Leitão. Não havendo quem tome sobre clle a pala – vra, é appro vado e mandado archivar. ( Entra ó sr. .Ad r iww JlFrmida). SEGU NDA PAltl'E Discussão, especial do proj ecto o. 256 de Lei Orçamentaria, que foi d'evolvido do Senado com emendas. E ' lido o orçamento redigido pelo Senado e not adas as emendas. O sr- Fir mo Rra g a:-(nao devolveu o seu discurso) júlgando-se obrio-ado a tratar da. emeo<las do Senado, por fazer O parte da comm1ssão de faz~nda, e ser e te o proj ecto aqu ell e em que mais trabalhou a commi sa.o classifica e sas emendas em 3 cathecroria addi'. tivas, substitutiva e uppres ivas e O trata' larga – mente de cada uma d'ellas. Entendes exc. que o Senado não foi bem inspirado nas suas ?meadas alterando t!lo pro– fubdamente uma lei de competencia qua i que exclu iva da ()amnra dos Deputados. a altera– QãO dos vencimentos de alguns funccionarios o Se~ado obedcceo somente ~s suas sympathias, p01s BS suas emendas n r.ste sentido foram mtLito particulare , dando mais a uns e t irando a outros até ao ponto de reduzirem os venci– mentos do chefe de umn repartição impoi-tante equipai.-ando-os nos do director do «J ornal Offi.– cialii. l.ª parte:-Discu. o.o do parecer das com– mi . õe de agricultura e fazenda sobre a prc– ten çll.o do Carlos Gomes Leitão, e o mais que occorrcr. S . exo. só acceitn uma emenda a u nica msoavcl , a uniea j u ti6 cada, é ~ qu; comigna verba p11ra_pnga~onto dos medicos r gionaes e CfUe nll.? foi condgonda pc~a Caruara, por n!lo estar a1mfa vo da a rc pectiva lei. O orador julga o procedimento do Senado, dcvoh' c-111lo o orçamcntn nn ultimo <lh\ th se. ~n.o, como uulil cspec10 de corda lun ~•nda no pc'coço 2~ 1 partc:- Di cus~ão e pccinl do projecto o. ~:11;, do L c-i Or9t1m •nlariu. 3• <l1sw .-sllo <lo prnj ccto n. 128, do Senado, Outubr - 1894, de cada doputad c, para o obrio.u a acccita rem as emen:las ou a requi,,itarem norn proro"ação, ou darem morte ao projecto 1•ara cuj a exeq uia não falta no eoaao nem o elemento refüô o o. Concluindo o seu exame sobre a en, enda - o orador apell a par a o cri terio da Camara afi m de rej eitai-as, menos- o que versa obre ru edicos regionaes. Encerra-se a discus.'>ào. O sr •. PRES IDF.N'rE.- ubmette á. , otação cada emen:la de per si, na cguiute orderp : Emenda sobre augmento de vencimento~ á. secretaria do Governo- Pren1l ece por ser rej ei– tada por meno de dous terço dos pre··entes. Emenda sobre augmento no "enado-Idcm. Emendas sobre ; lug ueis paTa escóln, -São todas quatro approvadas. Emenda sobre au'.?mento no ln tituto-Pre– valece por ser rej ; itada por menos de dous terços. Dita sobre in pect0res escólares-Rejeitada. Dita sobre saúde publica-Prevalece por ser _ rej eitada por menos de dous terço ·. Dita sobre Campos Geraes-Rej eitada. Dita sobre obras publicas no intcrior-Ap– provada. Dita sobre augmento para o 2° Batalhão de Infanteria-Approvada. Dita sobre augmento para magi. trados - Pre– valece por ser rej eitada por menos de dous terços. Dita sobre aug mcnto para a Secretaria do Tribunàl de J u ti ça.-Idem. ( HJntra o sr. Piranha). Emenda sobre augmento para o ministerio publico.-Idem. Dita sobre segurança publica.-Idem. Dita sobre éx.pediente da cadeia publi ca. -Approvada. Dita sobre navegaç1lo para Se,ure.- J\ ppro– vada. Di ta sobre navegação para Alemquer.-R c- j eitada. Dita sobre medicos Jegionaes.-A. pprovada. Dita sob ro T beatro d il Paz.- R cj eitadn. Di ta obre augmeuto <la R ecebedoria. - =.:e– j eitatla por menos de ~ terços.-Prevalece. O irn.. R. l\l A.tt TTNS.-retira-se pns anJo •• pre idencia ao r. J 0à0 Ovelho. ( Entra o Rr. Cypriuoo , antos). 'J,Jme:n da sobre redu ção no Lyceu P nraens , - R cj eita<la. Dita sobre redoeção na E scola Normal. - R ej eitada. Dita sobre o Muzoo.-Idcm. Dita sobre R eparti çn.o de Obras Publicas. -Idem . 1.Jita sobre c[Les de Camet:L.- Idcm. Dita sobre Junta Commcrcial .-- Idem. Dita sobre Tbezouro Publíco.- Approvada. Dita obre Orphelinato.- R j eit,t1da. Dita s0bre navegaçõo do Trombetas,-:;-Tdc~. Dita sobre navegação do A rary o nwain . - Idem. O s a ._R. MARTlNS.-volta e reassume a. pre idoncia. . E menJ a eliminando ÍL garnutm do j uros para. estrada de .\ lcobaça.-R ej cit.ada. Dita sobro o « Dit1rio Offi cinlu.- l dcm. Dita climinaudq as di po. içõe pcrmnucutes. - Rcj eitadu. Dita alterando ns diRpo i •í\:' trnru;ito1·in..- Idem. l<Jnvia-se o projo to (i corumi ão c1 1· <lacçno. O SR. SALAZ u.-P de quo se dcolaro, m~ neta,, que votou cont ra tmh f! ll'I cm •1i,lu11 ,! Scnauo.