Diario Oficial 1894 - Outubro
'fr r ESTADOS ...UNIDOS DO ,BRAZIL • •· 1ar10 ·official ANNO IV-6. º da ll~publica-N. 9~l Audiencia O -Sr. Vice-Governador do -Estado dará suas audiencias ás terças e sextas-feiras, do me10 dia á uma hora da tarde. _________ " ________ Governo do Estado EXPEDIENTE DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 1894 Foi nomeado o engenheiro Francisco Schus– t erchitz, para servir de 1 nspector especial na medi ção e dema1·caç10 da posse de tel,"ras per– t encentes a Romualdo A ntouio Dias, situada -em Barcaren;:i. -Ao Inspector <lo Th esouro: . Remettendo, para os fins convementes, os r e– tal hos do jornal cc Faro de Vigo», onde se acha • tranS'!ripto o edital d'esse 'rhesouro, de 7 de Julho ul timo chamando concorrentes para o S"lrviço de n~vegação entre esta Capital e os portos de I eqiterraueo até Gepova, e mandan– do .saccar a importancia de quas. libras e dez shillings, equivalentes a setenta e c10_co peietas, para indemnisação do Oonsul do Braz1l n aquella " idade, importanoia esta por clle disp~ndida '?°m a traducçáo e p ubli cação do r,eferid? edi tal, ~orno consta do recibo :i nne:ico aos papeis. -Ao Director d,1 Repartiçilo de Obras Pu– blicas, 'r erras e Colonisa9M: Recommendando que mande proceder com ~ urgcneia, aos reparos nEl_ccssarios :í. pont,e do Pi– nheiro, de accôrdo com o orçamento que veio annexo ao seu officio n. 6-!, de hontem. -Palacio do Go,rerno do Estado do Pará, Belem , 18 de Outubro de 189-!.-4.ª secçll.0.– N. 2.34;9.-S r. Director da Escola Normal. A 's ponderações que fizestes em of'ficio de 10 <lo corrente, a proposito da solu <j11o dada por e te Governo em o do dia antei'Íor, sobre o pe– dido d'e a Directoria da nomeação de um substituto ao professor de Dezenho do 3. 0 e 4. 0 anuo , que entrou no goso de licença, declaro– vos que mantenho aquella dcci M pelos funda– mentos expendidos no citado officio e porque achando.se vao-a a cadeira e tendo n'este caso de ser nomead o t.res P.xaminadores, podereis designar um d'ell es para presiáente da meza de exames, para o que dou-vos a necessaria aut?ri- AÇ'i1o, vi lo tratar-se de um ca o nâo previsto no Ucg. d'esse E tabelecimcnto. S;1úde e fratcrnidade.-GENTID A. DE ?!Io- 1:AES BITEENCOUHT. DESPACHOS Officio do Juiz Substituto ua comarca de Guamú de 14 do correpte, commuuicando que n'aquella data a sumiu o cxercioio do cnrgo tle .J uii de Direito interino d,\ mesma. comarca, ,·i:sto o ter deixado o re;-;11ectivo proprictario,que DO ESTADO DO PARA' f • BELEM foi removido para a de Curuçá.-Ao Thesouro , para os devidos fins. -Emiliano de Abreu, ex-educandü do Ins– tituto Paraense, pedindo entrega. de sua carde– neta e Bernardo F erreira de Oliveira, tiedindo a adm~'!Sào de um men_or ele nome Raymundo, no mesmo ,Instituto.-Inforwe o sr. irector do Instituto Paraense. -Salão Azany, pedindo por certidão a carta de naturaliza <;ão qu e lhe foi concedida no anno de 1884, vis to ter-se ext.raviado a primitiva.– Dê-se. EXPEDIElNTE DA SECRETARIA Ao Intendente municipal de Monte-Alegre: Communicando, em resposta ao officio de 8 do corrente, que fiea,providenciado para que o Thezouro preste a infp~maçil.o pedida no alludi– do offi cioi e declarando que sempre que preci– sar de qU,tesqi.rnr informações sobre arrecadaçil.o dos reditos municipaes, deve dirigir se directa– mente aos Chefes das R epartiçõe., Estaduaes, por onde correr o assumpto. -Ao Director da Repartiçll.o de Obras Pu– blicas, Terras e Colonisaçil.o: Communioaudo, de ordem do sr. Vice-Go– vernador, que por acto de·hoj e, fói nomeado o engenheiro Francisco·Shursterchitz, para servir de Inspeotor especial na· medi çilo e demarcaçilo da posse de terras pertencentes a Roruualdo– Autonio 'Dias, situadas em Baroarena. Congresso do Estado a ~ LEG:CSL~T~.A. l.ª REUNIÃO CAMARA DOS DEPUTADOS 64.• &EdSÃO OllDINARIA El\J 26 DE JUNHO Preside1icia do sr. R. M artins A' hora regimental, achando-se presentes os sra. R. Martins, H. Pinheiro, Hpaminondas Passos Firmo Braga, Cypriano Santo Men– donça ' Junior, Adl"iano l\'liranda, H e~derson, Amado da Silva, SaJnzar, Gonçnlo, Cantidio, Jc1lo &ntos, I gnacio Cunha, R. .Mende Fran– cisco Piranha, Wa,trin, Bartholomeu F ~rreira, Phileto Bezerra, Augusto Olympio Machado Moreira e Francisco Miranda, o Ar. Presidente declara abert:\. a sess/lo. O s u. 2. 0 S-EORE'l'.A 1t;I;O faz a loitura da act>& da sessão antecedente, qu e é approvnda SPJn re– clamaçao. O Slt. 1 º SBOllETA RIO dá conta do 'ú"UÍ nte E XP.EDI EN'r E Officio .do Governador, ncousando o rcccbi– meut,o da ruoçll.o que n'esta. Ca ruara foi a.ppro– vadn por unnnimidado no di!t ~:3 do ciorreote e a!?radecondo roai!'l essa honru~a dcmon ·traç11o de apreço que acaba de lho ser uada, affimrnn!lo a I ()rde-m e Prognsso Sabbado, 20 de Outubro de 194 solidariedade com o Poder Executivo.-Intei• rado. Officio do Secretario do Governo, communi– cando que foJ?m sanccionados pelo Governador do Estado os proj cctos enviados pela 1\Ie..«a da Camara e que tomaram os os.: 190-concedeodo :í. Companhia de Viação F errea. e Fluvial do Tocantins e Araguaya a garantia de 6 °/ 0 sobre o exccBBo do capital ga– rantido pelo Governo F~deral; . 1~1-Fixando a força publica do El tado para o exercicio de 189-1-_1895; .. 192-Annullando· as eleições mummpaes de Ohaves, procedidas em 2 de l\Iarço do anno corrente. Dou'! 'Officios do Senado, communicando ter enviado ti. sancção os projectos d'esta Camara os.: 2il-sobre estrada de rodagem de Cintra a Oampina.-Sêcca; 277-sobre annullaçilO da apuraçilO da ul- tima elei çao de Almeirim; • 287-sobre navegação do rio Canaticú; 291-sobre paga.m.ent-0 ao professor José Ro- drigues Collares; . . 320-creando lugares de med1cos regwn•s; 329-concedendo privilegio a José Lama– rão p:tra montar uma fabrica de artefactos de chumbo; 284-coocedendo licença" a José das Neve_ Falc:\o; 316-sobre navegaçll.O em lanchas entre San– tarem e Itaituba; 322-concedenclo perdtlo a José Gom~ do. Silva; 324-sobre regulamentação da marcha pro– cessual da divisão, demarcação de te1Tt\S pelo Poder Judiciario; 328-sobre navegação de Irituia; 33-!-sobre substituic;:ào de Juízes de Direito do interior.-Int,eirado. Offioio do Senil.do. devolvendo o projecto n. 270, d'esta Gasa. e cujas emenda d'aq uella Ca o. foro.m por alia sustentadru!. Officio do Senado, enviando o projectb n. 11 'i. d'aque!Ja Camara, cujas emendas aqui feitas fo– rl\m lú rejeitadas por dous terços. Officio d~ Senado, devolvendo o projecto n. 256, de lei 01·9amentaria, ali emendado. F icam sobre a Mesa pam serem discutidos opportunnruonte. Pa · a-se ÍL ordem do dia. PR!ME lRA PAllTE ( O sr. R. 1llm·ti11s passei a 1n-estdcnc ·,, tiu– sr. C.11pria110 Santos e vem d bcrn.caclct). O sr. R. M a .rtin:s : -Sr. l ro– sideute, acaba o tolegrnpho, na ,ma linguo~em. lnconica e inei. iva, de t ransmittir-n • triste nn– ticia de que foi ferido <l po,,o t'tau~z ua p ~G,~ de seu primeiro prngi trado, o Pr iJeot.e Car not ! Nilo ele. rerin, do ocrto o e~ta tribuua si nil,. ti,e ·,e, 3 ú pela s:mpath ia 1p1c wo muret·c "' •
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