Diario Oficial 1894 - Outubro

Da publicac,-no dos trabalhos do Senado vê-se <1ue o orçamento tem soffrido muit.as emendas, devendo voltar a esta nasa, para resolver sobre ellas e, ~L vista do que~ fica exposto, não ha tem– PQ para isso. Para qu e, pois, não fique o Estado sem lei de meios, o orador offerece :í, coo ideração da Casa o seguinte requerimento da commis~ão de fa – zenda : •<I ão tendo sido enviado pelo Renado o prn– j ecto de L ei Orçamen taria para o exercício de 1894-1895, a conm1issão de fazenda e orça– mento reque:r que a Mesa, per esta circumstan– cia. providencie no seD t,ido de não fi ca r o E s– tado sem lei d e meios. visto como d eve ser , amab hií eocrrrada a Sessão L egi !ativa d este anno. Sala das seRsões da Gamara dos D eputados, 25 d e Junho de 1 9.J,. Ba1·thnlome1i F cri·eira. Jlfendmu;a Ju nio1'. Frimo Braga. Suj eito o req uerimento á, discussão e não ha. vcnd~ q uem sobre cllc tnma se a palavra , é ,~n~ 1me~ ente approva do e a lesa, u 'eEte sen– tido, ped10 provideocia,s ao Govu·nador. O sr. Ignacio Cu.nha :– (ATci-0 devolveu o Mm di:;cnrso) diz que, apre– sc nta~do uma indica çno, q ne se a ch a assig oada por diversos coll e/!:as, não fHz mais do que at– t end er á~ vivas r r clama ções do publico cnntra 0 abuso mqualifi cave1 de certas cornpaahia.~ e <'~sas commerciaes q ue em ittcm bilhetC's d e va· lor e as quae pas am ,í popula ção, em troco, como moeda. ., O orador entende que este precedente é uma Vtolac-ão da C'onstitu i\iiiO F ederal o d,í. lug ar a C~peculaç,õe em qu() é o publico p rc1· udicado. I◄" t · ·· . ~ ccr o que se acce1ta. esses bilhetes pm;a evitar umas certa ')UC, tõcs, sempre provocada pelos encarreg ados d9 sua pas ogem . E ' d e uppor que ao h onrado Governad r j{1 ; º ~ha~ c(1~gado es tas queixas e rcclamaçõ~s, u.,s_ nao ~ 1-so rasão para riu e o Con)?:resso deixe <l e rn ~ rnr, cm be110ficio tla popula ção, cuj a ci·c~uhdade e tá sendo ill udi<la em proveito <lo emiasor e tl 'e, es bilhet es. , O orador, sabe e i:rarante :i Camara. qu e ~ão e a fu lta de trócm1 que d etermina e. ta e. pecula– Ção tôrpe, mas sim o ne.1~ocio que se faz cbm a mo d d- · · · '"' e a 1v1~1Una n a, que ch ega. a ser exportada para o estr,mgciro, onde o kilo do nos. o cobre produz mais db que o seu valor monctario. ~or c.·ses motivos s. exc. e os collcgas que as._1gnam a in~icaçf~o, entendem que é urgente (IU.1lqu er pruv1denc1a e concluo lendo a sen-u into o BIOICAÇJ\.O •<A Camara dus Deputados considerando : que a fa lta de trôco nas pequenas transa ções commcrciacs é devido ú espccula cao de uns com o fim de obter ag io pelo troct , de outrns: com a cxportaçflO da no a. moeda de cobre para o e trangeiro, onde o seu preço em kilo dá nm lucro superior ao seu valor mooetario : .Considerando ain<la qu~ eE>t.a nec ssidado pu– bhca,é expl orad a por part1cular e com a emi ' i\o de bilhetes de d,1do vnlor, que cirr.ulam em todo o ~ "~do,_<;o~ affronta ú lei ~ prejuiso do pu– blico; md1Ca a Mesn, que se dmJa ao Governa dor do E~tado. pcdiudo -lhe sérias e u.ro •ente p;ovideLCias, no seotido <le prohibir que ~ej am forn ecid R no publico bilhcteM do toda ttual– quer especic, eru troco nas t.ran acçõe~ de qual– quer naturcsa. DIARfO OFFICIAL Sala das sessões da Camara dos D eputados do P arií,, 25 de Juoho de 1. 894. · Jllendonça J 1i,.i·or. -J.qnacio Cunha. Adriano ./Jfiranda. Bartholomeii Ferreira. O s r~. PRESfDENTE mandá a indicação á commissã.o d e 'fazenda. O SR. I. CUNHA (pela ordem) diz que a maioria da commiRSão de fazenda assignou a indicação e por isso ped e dispensa do interst.icio para ser immediatamente discutida. S endo atteodido, d~·se a indicação á dis– cu 'à.O. Não havendo quem sobr e ella tome a palana é approvada e a Mesa vae dirigir - e ao Gover– nador, solicitando as providencias nece saria. . O s SEIS. P HILETO, W AT rnN, EPA~IINO:'.\'DAS E CYPl-tIANO SANTOS pndem a declaração de seus votos cont,ra a indicação. O SR. F. PIRANHA declara qu'! votou a fa– vor da indicação. O SR. SALAZAU informa tL Casa, que o sr. deputado Sarmento, accomettido de beri-beri, viu-se obrigado a r etirar se precipitadamente para f6ra da capital e por essa razão tem d ei– xado de con1parecer is sessões. 2• PARTE Dá-se á. discu são o proj ecto n. 101 , do Se– nado, q ue autorisa a eonceósão de 6 mezes de licença a d. Florina Aurea Duarte, adjunta da 3~ ·escola do 3° districto da capital, com dois tercos da gratificaç!i.o. J1;' approrndo sem deba te em todos os seus artigos e passa ú 3~ 1 di cu, ão. O SH. EPA~INONDAS pede dispensa de rn– tersticios para que este projecto seja da.do em 3n d iscussão na prox ima sessão. T,]' attendido. Di cuseflO e. pccia] do p roj ecto n . 314, qu e annulla a apuração da ultima eleição muni cipal de Souzel e que foi d evolvido do S enado com urna emenda, annullando a re pectiva eleição para todos os effeitos . ão ha debate. • O l;J'l.. PRESIDENTE diz que a emenda do Senado só não prevalecerá si fôr rejeitada por dois terços <lo numero total de deputados. E' approvado o projccto, endo rej eitada a. emenda por mais de doi;i terços e aquell e reen– viado ao Senado. Disca s ão especial do projecto n. 61, do Se– nado, creaodo as comarcas de Prainha, .Abaeté e Mnrapanim, devolvido do Senado, q ue não acceitou as emendas d.~ Camara creaodo outras conhu:,ca con~i"'nadas nos projectos 61 C a 61 G. O sr. Sal Ftz:1,r : - Sr. Pi:esid eatc, da discu. ·ãn que soffreu o proj ccto n'esta Ca~a ficou provado que toda_ as emenda apre cota– das por clla, creando d1ver. a.:i comarcas, emen• das que não foram n~ceitl\s p elo 'enndo, bfta de nece. siJade sobre. abrndo essa nece idade com r elaç3.o á. comar a de A naj ús. 1\Ie parece d es_neces ario ia i tir boj o uns mzões que expendi qu,rndo justifiquei a emenda que cria a eomarca de Aoajá , p0is ainda deve a cas:.1, lembrar se de que tratei lon"'amentc da r normc di tancia que separa o d istrioto de Anajús <la villa ele Affuú s éde ela comarca· <la nrnnde populaçno que lm cm toda e 'a. re!!Í!lo e da. importan<;ia ~o ~ommereio que ahi ; vae d senvol veudo drn n amcnt e. . Mu lfo; ·o e ~onr:ou~ ~ u..;tcntar q ue a patrio– h ;a I utcndcncta ~,UD1(;1pal <lc Aoaj :1s, rcconhe-· Outubro-1 894, cendo a necessid ade da criação da con:ar ·;i, decretará uma lei, autori5ando o p oder compe– tente a tirar de sua renda re ·olhida nu· cofr • do Thezouro do E ~t11do. a quantia nec ~– sa ria p:irn pagamP.oto dos Juizc de Direito. Sub tituto e Promotor Publico que ti,er m de 1 funccionar oa oo,a comru:ca. o que pro,a a urgencia d 'cs;:a creação. "Por es.~as razõe , sr. Pro idcntr continuo ,, \~atar pela. emendas feita n'e ta Ca. n. Como e ta são, pouco wai ou meno,, t-0da ' as outra-se a. im a Cantara procederá com todn a correcçflo e patri otismo, • u tentando a~ ~uas emenda.·. Encerra-se a di cu, ão e o r. Pre.:idente díz que as en:urndas só podem er n:,tentadas por dous terços da totalidade do r . deputados. Procede se a vot.ação e ·a emendas ~ão ~u ·. tentadas por ruais de dous ter ço , voltando o projecto ao Senado. 'ubmette-se tÍ, 3• di cu são o projccto n. 12:?, do Senado, que regula a sub titui ção dos Juizes de 19ireito d3 Capital. B' apprnva do sem debate. O R. SALiZ~lt, pede _di pensa d e_ nova re– d acção por ter ido o proJ ecto coovcmentcm ute redigido no- Senado. S endo attendido, envia- e o pn,j ccto (t .-:inc– ção, como veio do Senado. Entra cru J• cliscussão o projecto n. 12,~, do Semrdn. que autori~a a reducção de 50 º 'o nas tarifa, da E trada de F erro de Bragan ça pa r- o. p rod ucto da Fabrica de Papel P araen~ . S endo approva<lo · sem llebate, pa · a ú ~• di cu.. são. O ' :t. "\V ATHIN", p ede di pen a de inter,;rici s para . er o projecto dado em ~• discu são n:i. proxima essfw. E ' arteodido. Di cus ão especial do project~ o. 26!1. dtJ– vando a subve nções do. Externato · de Bra -· g.inça. Sa ntarém e Cametú. e d evolvido <lo , .... nado com uma emenda au 0 ·ruentando tambem :~ sub vcnçião do de A lcrnq uet O H.. Pam,IDBNTE, disque a emC'nda tlo "ena<lo s,í uão prevalcccrflo se formn r ej citnd ur; pclM dous terços do nulllcro total do ' d pn– tad()s. O R. 0YPRI.\NO, pergunta si j(L ó o ea>,O do d,,u. t<'rços. O SR. PRESIDENTE, diz que sim , em virtude da Con tit ni ção. ~ão havendo debate e submettendo-~e as emenda, a votos silo ellas rejeitadas por mcn \H de dous terços. o SR. P1t"ESIDENTE, faz notal' q ue, por u t·ircum taocia en\'Í!\-StJ o proj ecto á sancçtlo ' d.ccl:ira que vot-0u contra as emendas. O H.. F. BHA<.U ( pam negocio urµ;entt~\ dir. que, tend., acillbado el e vir devoll'ido <lo ~l'nadn o projecto n. ;-HJ G, ·obre hos pita l <le i 'úla1m:11w e, fl ndo nece ario quo a nm tn'it dê a ult1tua pah,vra obre a realib'nÇ"ãO d', b1 inad inYPl . llll' · tlida , rcr1ucr urgeue;i11 para entrar e tC' prn.1 c,•t ,~ <>m di cn" i:\o, agora, no tim dn ~• porte tlus t rabalho:. Con nlta<la, :~ Ca a é concedida n nrgcncin. Discussll.o especial 110 proj rt>to n. :lOô, (TU<' nutori,a O Oovl'.'rno n dc1:1pcmlc>r tü~ ·cru . cou tos de róis cow a con -truc,.:f\o dli um ho. p1t.ll dti uioltu11tJnto para os doeot<'.s atacados tle LUllh.> - t ia infecto-coutagi:;:1s. • ...,