Diario Oficial 1894 - Outubro

( J 2 Ter ça- fe ira, ~ ~le chuntbo de munição, chnmho em lençol, (•'.ln11 • bn1ina$· b11l;1s de chumu~. Art. ~-•- 1') dado o praso ma ximo de dou 11 nnt,: pn ra n JDPntal?cm -<ln fab rica e reµ:n lar funccion, mtnto do serviço. Hob pena de nullida– dc da <:('lncc~.::âo. Art. ;}."-E' i,trnu forivcl 3 presente CfJn• ·c:,!'ào 3 uk:- <l11 F<ru regular fun ccionamen to. A1t. ·!?- O c, n<:<:.- iona rio será obrigado a tlcr,0-it:1.r no Tlw:-ouro do Estado, até trc, mezes da data <lc,-.ta l, i, a quantia de <.:inco conto· de rfr,, 'Ili<' pcrd,·r{L -.e não cumprir a obrigaç·õl', rio cn11tr:i<:to . l<'Y~·rteU(lo es,a irnportane;ía pa ra um ftmdu e--pe, i-J1mcntc c:rcado par,, auxilio <l e 1:-turl, nt , d,· bdbs ar te . .A rt. Ü. 0 - -0 ,., nc:Pl"sinnario é obri2,ado a ter -na f.1l,1i<:a ni..tad · ,),,. S('US empregados brazi. - l ·ir, "· " tin<:r, :qn n<lizcs pan11•11,,o;..➔ <lebignadúS pelr, Cl""" m.id. . r. • · e\ rt . (i.º-0 1]11H'rnador go. ará ele um ab:,ti– Uh 11t(I de , i11tc por c:euto ;., prci;o~ dus arte fau,,,. da Lhri ·a tlos quacs c:irc(;t•r. • rt. 7 .º- R,•l'•·!!•llll•Se o derreto n. 359 àc 9 dP .J a11l'iru de J 8Hl e mai · di,posi~õcR cm coo– t ra 1 i,1. ~.il,1 rhi- c~>mm i~sõ ,, <h Cam3ra dos Deputa do" <lo J'ar:'1 , (i d · .Junho de 18il4. .J. c,,,,l!w. .lo,é .A . lf'11td11. C'11z>ri.1 ,1,1 S,111tos. {J SR.. \\TAT'll( infunna que o sr. prc~idc.ntc 1mind1 u tau,b,•111 o re<1uer~mcoto á, comnJ1,RãO 1le F.,z1·11cla. J ara dizer ~obre a i1-emp~ilo de im– ]'m-tns, ni:1,-; t·11u1O nflo ~e tratou da dispen a ]1<'•1Írla, l" r t, r o 1wticionnrio de,-.i. tido d'ella, dcixnu d.., i-•r 1,u\·i la cs a comrui.i:silo. '.\lttnda s1• iUJ1,riw ir. PAllECRH. Ex~win.~ndo o prnjecto de lei n. 112, C'D~i:irlo pclo-~PIJ:id". p,,d,·ntlo, de. pender a é a quantia <l<' ~:í:00{ S r?i,, a c·omUJi~são <le fazen,la é de prirccer qu1 ,·~-•· r,r,,jt•tt•> s,:ja pn~tll em discu.--n.o J'lll' tnnt er mat1•1 i-t ,le milidaJe publica. Rah ria~ r:;,-~sf>c~ d,1H c,,rumi.·--ücs Ja Camara <los J)l'pHtad,,:., m - d,, ,Jnnhn de l fl-1. Jf,.,,d,,11:·a Junior. Firmo B,-Cl!JU. rno.JE\ TO N. 11:3, DO oE'.'IADO O C'on;.ir •1- o Logi-lativo do E tarlh <lo Par{L dPc•rda: Art. l 1 .1-Fit·n o Governador do E,,tado au– tori,atlo a r ,,r~aoisar o ·l\l uzeu Paraco~c. po– dc11d11 d"'l'''ml, 1· Cttlll e. ·<• tr:ib,tlhu até a quantia ,J., ,intc cinco <:ontoH de réiH. A rt . ~- -HL•voµ-au1-1;n as dispo ic;rh.~ em <Jlmtr,11 in. l--al,1 ,]u... r••Ü>'H ,la (.'a111arn <loR ,'l?nadorl'l, do l'ur:t, i d<' .Julho d,~ 18D4. f../1•1ifil .l. t(,-. Jlorll(·s Jlitt1 ,1cmut. 1 nlf111i,, J., ·-' t/,; i~mos. I .° Recrrtario. /•'11/:/""';,, F. ,"l'imü1·.~, ~.• Sl?cret.,rio. Vai• ·1 i111),rimir, 1,, ,P tu ,i!> na ~Ir~a : P,\la:cEIU~'-1 D. ,J ui ida Frani;n, p1'ofc:·8ora <lc desenho do ('oll, ~in d,, Amparo, 1wde no E~tndo que ll1r fiwultc o n11•iw-1 di• i1· a birr,po, :iper~•i,;oar-. e. • ·~o pc•nnittintlu uH fi,n,-ns <Jr<•amcnt11ria.- o m1JJ1l111r H' a \'c•rlm da ),j n Gl de ::o de >\!! o.to •le l /:.!li, IIHIH r1•t·u11h1·ec·n<lo ª" eommb~fi~,~ d l•'11z ·111la e ,fo Ti, tr1wr;rw Puhlica, r1ue a Fl.lppli– ·nnt.. J11,.. ue aJitirlü••H que se <lnvoriniu nr,rovei- t 1:, ~~o <lu part•i·er que a mc~ma aguarde a 1', 1 ·rn!<'1ra ,11/.!a , 1 uc i,r <ler no numero <ios 1>en– ti,1001Htu~ do Rstaclo, e rcqueir11 no P()(lt·r Exccu, iw,. 1,a1·a c1· :1tteoc.licfa como mcrccr. DTARIO O F FICIAL tfP. Sala das CommLsões da Camara dos Deputa - tados do P<1rú., 7 de ,Junho de 1894. Jlf,..ndonça J11nior . F n·nw Braga. R odrigues dfJs Sa11t fJ.~. Cantidio Gnirnarür.~. )landa-se publicar. · 'J.;OUNDA P A RTF. l .• diRcu. são <lo proj ccto o. 3L7 , que autorisa a cooce~l:'üo de ô rn l'zhs de li cença c:om orcl• nado a Gnilh •1 nc de Riqueira Boc.l ri~'1.leF, e cript ura– riu do 'Jbeson ro. S ndo awruvado sem debate, pas·a á 2.• di ·cu, ão. Entra em l." diseu. -à11 o prnj,,cto n. H~8, que autorisa a e, ntrac:tar por e,paço de vinte e cin c:o 1 aooos. a 11·1vc~a<;â.•) e1u bncha8 ntre e~ta Ua– pit,Ll e a \· i h1 rlc ltuituba, nwdiaotc a subvcnçii o <le 1 L:000 000. O sr. Gonçal o Ferre ira, : (.1Yii.o J~Vf1heu o .w,n di.•cur.w,) diz que, quando 1 aprcs,'ntou ú Cal-ia o projccto aut,irisa ndo o Uo– ,·ernad11r a sohv<'Dl'i• uar uma lin ha de nave~a– •1 •;à.o entrC' a capital e a \"ilia de lritu ia. tore em Yi-ta facultar ao co1un11,n·io e aos habitantes de Irituia faeil e segur,1 ru rumunicaçáo com a ca- pital. , Diz ruai~ que, pelas infur maçõe. que colheu e p1•lo conhec·imeuto pro1•rio que adqm,ri r, ern viag-,•ns riun foz ;L Iritui1, veriti c:ou as diffi'cul– dad1•,; e erubnrac;ci. de to<ln o ll:t'ncro qu e se on · controu na n:i.vegaçl!o actuabucuto existente para e sa lücalitladr.. Pas~a ndo a analy,rnr o parecer <l udo ao pro• jecto pcl~s comuiis,õ,·s dP fazen,1a e de oa,·cga• çrw, ext ranha f]UO <'~~ns cun:no i-;f;ücs não t()nhatD encontrado m:,tc1 i,i de utiii,lado pul.,l i,-a no me,;mo projcc:to e diz quú vae pruvaT á c .. sa o <:ontrario d'ei;sa al'lid·<,-ão. ' Diz ser vcrdaJiJ h ,ver urua la ucha auLvcn– cionada para foz, r vi·1µ1'11s até Irituia e mui~ unir, ontrn que, PPUI ~ubvcnç:ão, faz até e~te pnrto cim·o via!.!•·u~ ru,-ni,1H'~i ma faz ver fJUC a la.ndu S. D,11niol?o~. ffU" tem ~ubvençilo, npe– na comoorta dezoito tunclladas de ca rµ;a e dá acommodar;õe, a oito f.J:l~sagciroR, Rendo que, quan,ln traz carga 11•1 C;o nv11z, não póde de tudo receber passa~eirns. A lancha .\ li ,n,;a, acc·rC'Rcenta fl. exc., <iue faz ao porto de Irituia <:in co uiagcns por mez arqueia apena oito ton •·ladas, vem sempre abar • rotad'.l. de carga e p,,r i~su nào se presta ao tmn~plJ\-te d" pa1<s:1!.!1·iro~, aco ntecendo <1ue as pes~oas que de Trit nia de.~ojarn tranRportar _Re para est:\ capit.il só o fazem soffrrndo oa mmo– res e1worn modm;. Continuuudo. di;r: o orador. ,1110 o ~eu prin<'i• pai fim com a au<:t1.1ri,:11~,\o de ;ubvcnçào a uma 11ov11 linl.i:L ri<' oavt'!!:ti,-;111 foi foeilitnr o tran~– porto de pa,,,agt-iros , affinua que já te,•c occa ~i:ln ele l'azt•r a ,·i:w1•m até Irituia na lancha São 1 >011,iug-i,~. indo •j, z p •~~"!;' iroH omito mul acr,mmodados e Hoffrcodo privaçürs de t,JClo o gC'nrro. Xota 11. i>xr•. r1•1c o projrcto tem i<ido UJuitn caipora, pc,i~. marcnn,lo-sc no ori~innl cinco ao– ºº" para a úurnç•nn dn ~nhn•n~l!o. 11a imprPnsu Officitl compuzernm vinte e cinco :moos,_ como . e yf no.q <•xl'tnplarCli impressos. Pede sc,10. re– ctificndo es..Qe erro. Cooclne pedioril) ú nasn que acceite o pr~– je<'to, poi:, 11i,sim concorrcrá. para o dC'wnvolv1• mPuto <lo cowmereio do uma zona que tem sido uté hnje um t:tnto desvrc,sa<lu, npe~or de ollo boi' merecedora de tal despre!-o. • Outubro- I 894 :=:rmA71l:+ZP'P'39P..,,.._.....,.,. 0 sr. "\V a trin : - -Sr. Presidente. como ruembro da comUJi,~ão de iutluRtria, fui: encarrecado pela c,nuwis~:10 de fazenda, que tarnbem tinha de formul ar parecer sobre o pro– jecto para syndiea r do qu e ha a re, pr•ito de "ta, navega çl!.o e como os dado~ apresentado pc,las duas commissõcs tinham sido forn ecidos por mim. sou obrigado a su.·t!" ntal os; tendo, para isso, de fazer u hi~torico d'e, La oavc;.?:ação. P or um co ntrac-to f"t•ito com o Ll11ycl . era e~ta obrigada a fazer duas ,•ia~em por rnez a T rituia , com a subvcnt·ãu de dez.,i-ete contos e qu inhen– tos mil réis an.nuaei,;o Üt1 VL·ro o, posteriormente, entrnu em urn .actordu com e sa Compa nhia. pa ra supprimir uma de~;;:1s vi,i:,rens. por ter re• C;O nh C'cidt1 que não havia 1110,·inJ <:ntO b;ii-,ta nt para as duas viagens quiJ ('l"a lll fritas úq uelle– luga r. Vê- se por nhi. sr. Prt'si•lent-e, que o com– nH'rcio ntre Belt-1u e Irituia níL0 tem a impor· tan1:ia 11ur su lhe qni,r ,·mprt:' tar . O sr.. G0:-1~·At.O :-Pvi;bn garantir q ue tem ma Í8 que O urem o 8 . ;\J ignel. OS'<. \ YATltlN :-A lauc:ha de que tratou o nobre deputa<lu é rnaici 11ma que faz C'SLll naYc• ira<.;fw e p •1tenr·c a 1111m c11Jpr, za putieuhi.r; ui\() faz somente cinco vi ,g,·n~, e:omu di~e s. cxc, fo z . ciA, tenJo ca pacida,.le para doze ti; nela<l~s dú ca i:ga . Ora, . r. Prebi Jp11t1\ uma lancha dessa c_apn • ciuade. faz.. nJo seis via/!<'nK por ruei, e m:11~ a que nave:.ra por conta d,u LloyJ 11ub~iuiad_a pelo Estado são m:,is 'l ue b, stantcs para sat1~fazc1~ as neces ·idad<•~ do 1·1111JUic,rcio dessa zoua. Quanto [t fi1ta <l,, acowmurlac,õ•'S p~ra pns – s~eirn, nada é mais uatn ral, dút-de quo cru epochas anormars estes f'<'j am em numero U· pcri or á lotí1çàu ,las lanC;h ,s e is~o a ·ont<'ce em todas as linh a~, quer na~ ,cr viclas por pequena. embarcaçüJs, riu,·r n"s que s,"to por graodc>1 ,·, 1 - pores : S<'ndo que oi; pa~sa;.:-Piro. em gra uJe un · meroficam cru taes oc<:asiües mal ac,,rumodado~. ma~dcYe i,c nr,tar , 1 uA tod,> e qmtlí]uer scn iço é contrnctadu para e1111d1c;üc;; ,,rdina1 ias e não para as anormnes. Alew d.i~so, ~r. prc~i<l,,ntr, para aYa lia~·-s<} ff ual é a imµo rtan1·ia do comrucrcio que cxu,to entre a capital e I1 iu1ia. b:,sta dizer que a . re• ceita tl a ul tima vi.;,goru f'elta p!>la lan~ha ~ 1\ h~!' · ça" mal atti nµ; io á qu... otia <l1: setenta 0 111 ~c1.e:, eru urn a linha 1•111 cujtt p,,rcu rso ~asta e YJO tc hora~ tl e nav1•p:.1c;:i.o I IC~m receita nem ao we· nos é snffideute para euwpen~a r o ga to do CLIIJJ– bustivel 1 Ora, sendo o l'ommcrcio de Irituia 1wn ·iilu por uma lancha 1-ubsi<liarh ba ·tanLe grundP. como é a S. M igud. que foz 1·i a~eo ➔ r<'µ-u lar.ci! m,m~almoute, e uwa lancha particuL,r que ~,,z: todos a11 uiai qu,• exi:.;-ireru (L~ cor1veuic•o<:Wl-l J'e.~se si:rviço, pen~o qnc r inut,il oncrnr o 'fhe· zonro com m~il:l u1ua linha ;;.uhl'eu<:iunatla, que oào traz vanta[!:1•u, al!!11111a uuva. Assim, ~r. Pn·si h,nt su,tc•nt,, o narecer das COlDJUissõcs, p11r•flll.J 11,10 rticuohuc;Ô u_tilidaile que 1:10 q1wr faz"r c:ror I x1.-tir 11'<,~te proJccto. O sr. Gon'1:n lo T-i'e1:reir~~~ -(11110 rlccr,/ve11 ,, s, ll rt,:~rnrso) diz qno '\V· <li~C;ordn <lo qu0 ava1wou o 1'11'. deputado t· triu, porem pónr garantir á C.t?-'1 que a l~nc 1~ Aliança, qur mai, umiud:1dus vi,,gens faz. ª villa <le Irituin, n~o pódo receber mni~ de_ oitn tooehdas ,fo rarp;n, apPzar de 8er O seu r~gtsro de doze toneladaR, e i~ 0 em coll!1equcncrn ,is pes~imas condições cm que se acha o se~u ciisc~, uecrescC'ndo que fultam-lhe acommodaç~~ para pa11~agciros, alem de um numero muito !Jroita~o. Diz 111ait< quo n/ín duvi<lR h'l' sido n receita da ultima \'iagem d'eFs.1 lanchaapeoas de setco- ..... - 1 ..