Diario Oficial 1894 - Outubro

• Quint~-fei ra, I 8 ----~~~:e::!: E' .attendido. Submctte-se ú 3.ª disCUS$áO o proj!>cto n. 335, (!Ue cria o~ luga res de secr?tario e a1u:10~ense da Procuradoria Geral do fi, stado , marcanao-se– ]hc os T<'fljWcti ,Tus ven cimentos. .~1-pprovado sem d ebate, nc (L commissão d e r eda eção para formulai-o definitivamente. D(L Re ú l.ª di c ussão o project.o n. 101 , do Senado, q11c autoris:i a conces,ão de G mezes cfo lic nça, com dois ter ços d t~ g ratifü.:açrw, a d. Flori na A urea Duarte, adjunta da 3.ª esco la publica do :-3. 0 dist.ricto d'esta capital. Approvada sem dcbatn, paH a • ."L ~l; cli"cu~ ão. O SH.. PHn,wro BEZERRA pede se declare oa acta ter votado contra o pr0j ecto. O Slt. H. l'INHEmo, 1. 0 S ecretario pede dispentia de intersticios para ser dado este pro– j eeto na. orucm do dia da proxiwa sesr:;ao. fl;' attendido. ' Entra em discussão especial o proj ecto n. 252, d e lei organica dos municipios, emendado no Senado. O s,~. 1. 0 SECH.El'Aíl.IO foz IC'itura das emen- das. , O S lt. SALAZA H. di;,: que, co1uo relator da commis~iio de legisla ção e negocio· muni cipaes, <:urnpre-lb e d eclarar (L Oas,l ciuc htlje a commi •. sflu r euniu -se na re:;pectiva t;ala, examin ou e1om t odo o cuidado as emendas feita no S enado ao p roj ecto em discussão e reconh eceu q11e são to– da · cUas ueeitavcis, porque cm oada alteraram o projecto ouvi ,1do d 'csta Uasa : li w itam se a trocas de palavras iDsig uifica.ntes. P or css,t razão a commis..tto vota pelas emenda . O sr. Firn'lo Braga: -Sr. Presitlcncc, pela breve leitura na }fosa não me f 11 i po•. ivc:I ter perf'eito t1oohc»i mcnto das emen– da.. feitas no 'coado a e te proj ccto, ape,::i r da d eclnrnr,ão do illw,tre relatpr da commi~são d e lc>gi.·lação de que as emendas consi;:tcm apenas cm peq uenas alt rações d e fónua , palavr,\ tal por pak. vra, qnestão puramente grammati cal. O SR. 8 .1.LAZ.AB ,:-Tern muito, artigos au- 1!:m eotntivo . ~ O l::iR. Fnnto BBAOA :-L ogo as altern çües· não :-,ão apenas de fórma. O SH. SALAZALt :- i: üo alterou o proj ecto; auµ;m cntou alg uma cousa. O s 1:. EPJUIINONDAS :-Consa util. O t-R.. F1•;:-.ro Bll.AGA. :-Vejo duu~ h ypotbc– Rcs a fi,e-urada pela oommi ·. ão, e a fi µ; urada pulo , r . l~p·1m inonda s. 0 ·a.. fj;pA~II N0NOAS ilrí 111n up ftr /e. () 1t. Fr,oro BaAO 1. :- 0 nobre :ieput,ido r elator da comruis~ão di~se que tio hn ~ido altô– rado 11 penas quanto ~ fórma e não quanto 6. csscncia, v. exc. acaba do d eclarar q ue fo i au– g mcntado. O SR. SALAZAU :- O projecto por exemplo, não tratava da incc-rnpntibilidnue dos ,ungi. tra– dos, o Senado 1H;cl'escentou isso. 1) R. FI-'{0 BHAG.\. :- Bom ; alterou o pro. j ccto. O SR. SALAZA't :-Votou o que tHÍ;, man– damos com nlo-uma alterações para tuelhor. O sr:. Fr,,';.o .BRAG.\. :-Seja pa ra melhor ou, para pcor, fo i alterado no Senado o proje– cto elaborado na Ca ru a Jus d puta-los. Só quero m:rnifostar a minha. npini iío, <lizcn do qut o. <lupu tado que ui\o fiãn rucmbrn· d,t commissi\o de lop;i:;h11:no nào t!'m perf1•ito co– nhecimcnto das emcnd,1s foitns pelu Senuuo, poH1ue cllas nàO foram illlprc~saf'. D IARIO OFFICIAL O ,;r~. PKE'IDENTF. :-~;lo é praxe fazer im – primir o~ projcctos que vç~1 da. r,ut:a Casa emendado~; fi ca lll na S ecrctar1tt á dtRpor ção dos srs. d eputados. O SR. Frn:.ro BRAGA :-Hoje? O Sft. PH.ESID E'.'{TE :-Foi lido oa 1'1~-ª - 0 ,:lt. S ,u,A.Z:Ak. :-Desde h ontem. o S!l.. EP.,LU:IN0NDAS :-Ante h oot. m. U sa . FIR:UO BR.AGA:-O que cu qu ero dizer é que não tenho uonhccim_ento algum <las cmenr!as do S,mado, porque a lmtura na ~I esa, a&;im como a explica ção dad:1 pela commi ãn não me i nstrue sufficientemente para votar por ellas ou contra ellas. , O SR. R PASSOS :-N'esse caso é melhor dispen,ar -sc as commi~sões da Cnmara. O sn. Frn.i'>IO BitAOA :-Falo pela minha. parte, r orque pela simple~ leitura ciue ~caba d e ser feita na ~lcsiL nf10 set se são vantaJo..as ou não as emc_p das. E' o que me leva a declarar Cfue não po. so votar pela,· emendas do Senado e qu e, j CL tendo votado por este proj ecto tal qua l foi d'aciui enviado para o Senado, não p~sso acccitar a emendas que ICL cllc soffrcu, n to como não as conh eço. ( O sr. R . .lí,lf"tin.s pos11n n pres idenci,JJ. ao sr~ J. Coelho e d e~ce rí úrrncarla). O sr. R . ~1.nrtins :- r. Pre– sid ent e, a deelaração feita pelo nos o illu tre coll ega, o sr. tene nte coronel 8alnzn r, me obri_ga a vi r ,'i, tri buna' <li. cu tir as emendas fc itns pelo Ssnado :1 Lei O r/a!:a nica dos muni cípios, pon 1ue as j ul,go acceita veis e prcveito. as ao fim que tiveram em visca. ~;' certo. ~r. Presid ente, qu e cu , perte11céndo ao numero d 'aciu ell cs homcn~ q ue não retrogra– dam no cumprimeuto de seus d everes, h oj e não por imples curio idade, mas cm ~ati, fa ção ú obri.~açilo que tea ho de prc.,crn tar, d e syndi ca r de t udo o ciue nq ui con :e, as·i~ti o e~tudo mi– nucioso fjU e 1" z a cumrnissão sobre o prnjccto fjU e se discu te e veri fiCf uci com ell.1 <jue não ha viam a lterações capitaPs no trnbnlho que d 'a– qui foi. Nã.o conte to q ne o Senado alterou o proj e– cto, não na e ·encia, ma. na fórma, al terou porem para mclh , r e i ·so é motivo para accei t&rmos as emend a ft' ita.. V. exc. e a Ca a toda. conhecem C'JUC' no tur– bi lhão de servi çú que tem oc.;upado a nos·a nttcn çiio e. capa rnnita co us;t n' um proj ecto pe– que no, maxime quando se trar:i de uma que tão importa nte como 6 a Cfue tem por fim regulnri– sa r os muui cipir,s, que n:1.o estão no pé em , que ucviam e tn r. O Senarlo lembrou- e ue uma cousa ue qu,i nós nos tiuh amos e.~qu ecido-a vcnfi rut('íl.o dos podere elos mcrubr,)s tio~ conse– lhos fe ita pelo.; proprios corpos uiunicipacs, qu e a meu ver , ào os unrco. competcnt , pam i so. Era nm:1 t1 ece sida<lc lcgi;,lar a eisc r 'Sp ito e até arlmirar me como no, esC'apou e. ~e JWnto. O senado au g ruent_ou t re ou 11uatro artÍf!:O , 11 u e con: idero do mmta vantagem, e tratou ain– ua <lo e tabelerimcnto de me<lidas coeretiva. cootl'a n, abu~os que in felizwent.c . o tciu dado coru relaçfto a intcn<lcntc · fj ue não cumprem o ·cus deveres, e para com vogaes que devem in– ter vir cm apmu çõP · tlc eleições e que a i"o se excn nm, o que 6 um verd1Ldeiro absur<lo. J~stou de pleno acconlo com a commi, ~no e entendo que devem , er ncc:.!itns as emenda fei – tas pelo 'enado porque, Rr. Pre idontc não me . l , dei.1o gulllr senão pe a razão. Si, muitn vez_c i> 'enatlu uüo tem comprc– he11,fülo con vemcntcmentú uos~as n'soluçõc:s, por mi intcrpretaçri.o ou por quak1ner outro moti ,·~; os t•~m rec"ormatlo ClU ult rado, nJu é ra- Outubro-r 89+. 119 2fflt% _►-._«~ ->~ •r----~ zilo para rcprcc,1 li;1s. X ' n_ão r prc.antamos aq ui no s individualidade~ rcpr en t:i mo;: o;; rntcre.,se da. p:itria e devewo,; ter - mpre em vi ta o bem publico. portll nto ~kclaro que \."OtO pelas emenda. do cnaà o. (Jfuio bem . 1 Apoiados). O sr. Firmo Braga:-",:· Presid ente, pedi a palavra pam da r urua_; xpl!– ca<;;àO sobre a maneira pon1ue me mam f<!~te1. dize ndo Cf·ue votava cônira as emendas do • 'e. nad o. 1 ~ flo t enho repre: alia -a lg uma n fazer cw re- ' lação á votação. . 1 O R. SA LAZA lt (p~la ordem) :- r.. Pre ' t deutc, trata·se d e uma cliscus_ào especial c,11 ciue, parece-me, cada d eputado o póde i'afo · uma ~'ez. _ O su.. Fm:uo B :tAO.\. :-Eu pedi a palal'ra para uma explicação e a es:plicação_:- é a •' · guia te: não pretend o exercer rcpre-alra algnm.1 ~obre as emeoua feita. elo enadu :i ó te proj ecto; si lastimo terem cabido n'a~u~ll'.1 _C,1·:1 do Uono-re. o alo-uns i1r,,jectos aqui m1c1ad ,-; não vouc-,,té a, po~fo d c.<:o:uoattJr propcsitaJmen te, os que lá tem tido origem. Devo accre·cn ,tar tambcm que nã' po.-~o ,-otar a favor cln eru eu a. em <:l•nh~rn· -n: pois poderia 1e,·ar -me a vota r co~tra di '.Pº"i<;~-,s legaes, a fa vor das quaes j ;'t rnte1n ~s d:s ~m,00~ havidas n'esta O.im: ira Si as em,'nç!a. comistem uo ica ru eote no· pontos ohrc que acuba d e du r explic:içõe· <> nobre dep utado r. Raymundo :\J ,utrns, eu <;on - vencPr -me- hei, :.i pprovarei e.,sn ernenda / ma , não sei se poderei me,,mo apoiar as outras. O Sll. SALAZAJt :-As outra ão melhores. o · sR. F. Bn.AGA :-J á que V. CXC. queria evitar a d i cus ·ão da · emPnltaS do Senado, de– ,ia ter dado exµli1.:açõ es, pa uto por ponto . obre ellas comn aca ba de fazer o noLre deputado sr. Ray~ un.io Martins a r,,s p ito de dua Ü e lt. .ALA7.AR :-J~u pcns~i qu e V. CXC. fu. e meu collcg-a; si . oubc'i~e que nilo cu teri;:i. <lado a expli eaçâo CfUC v. cxc· i.i:?:0- 0 •t . F. BH.AOA :-::;t'~nouo a Constituição,. sou collerro rl e v. exc. O R. ,... ALAZA lt :- V. exu. uão o ciuer • er. O SR. F. BRAGA :-- Xüo tieí como é que hei de votar a favo r ou contra , SC',ia de que fo rma. fôr, pois não tenho coah ccimen to das oru cndas f •itns pelo Senado. O :õrt. RALA7.A.Lt :-V. ~ ·c, est:1 de peitado com o Senado ! O lt. F. BLtAOA :-Perdfw ! Y. cx c labor:i. em erro; o q ue nflirmo 6 que, te ndo vuhcl? ,,111 tr "discu sõc n'estn .,a ·a a favo r do pro.1e(; tll de reorgnni nçno do muui ·i pi os, fo i com;cicn– temêntc que o fiz ; p<Jrtanto oã.o pos~o votar ;l. fa vor das em•ado , qu e ta lr ez vão <l • oeo ntru no q ue mereceu meu Vl'to. O B,. S.H,AZAR :-( p('/o 1Jrd1 m) O unl,n: d eputauo está fazen uo Ulll rfü,cu r~o. PL·•:•J (J ·umprimeuto do Rcgim r-oto. O s u.. PnJ>:srni,;. TE :-A xplic.içn nilo tem limites : é curta ou lou~a- O nobn• e e1,u – tado póde demornr o tempo q u qu 1zer. O l\. S.-H,AZAR :-Fi ·o i,nb ndu. ,Tít e lllú cortou a palavra C'm um1\ rxplil-u~•no ! O SR. PnE ' IUr'.NTE :-r•uo foi cu, o 11obrc deputado P irmn pódc c0Lit i1nrnr. O R.. F. RH .\ O :- 'r. PrP,iilcnt 1wh 1 s aparte,, veio quo 1'. tau sendo n't•;;t~ Cn.-;:i rieti – ma ele nm:~ 1rl u que ouu cn pn!'sou prlo m 1 •u e.,ipirito, votando cnntra as umc nd,1s do ~ ,•1rnd1 i ! Uei,ito cm votnr pn\ ou e ntn1 ns 1•th•',ntl.1 ➔ feitas a e te prlljc1·to, puniu ufío t,•nlw _d I lk~ perfei to conhet·in.wuto. Como j:\ li:~,.,_ "''- Yt>to 1-l'r aqucll••~ ~vlm.: o~ qun ~ dru e.. pltc.1~oc:; o .....