Diario Oficial 1894 - Outubro

r 18 Quinta-feira, 18 DIARIO OFFICIAL Outubro-1 894 -= _,.,,_,,___...;;._ _,,______,,_______________.....,_____________ ~~""""'~~~~~~~~~~--- Nii.n h:wendo numero le!.;al, espera se um qu·,rto de hoTa, conforme manda o R egimento, e lê se o !"eguinte · EXPEDtE.'ITÉ Officio do 1 º secreta rio do Senado. devo! ven– do o proj ecto n. 25!), d'e ta Camara; que i.uto– ri.,:irn o Governo a contraotar uma linha de na– ve;:"H;iio cm lanchas entre Uamctá. Mocajuba e R:ii,10. e rejei tado n'aquclla casa do Congresso. -Archi,,c-He. ldcru do mesmo, communicando ter recm,tti– dc á, sancçfw o · pr0j,'dos: n. :?85, de licença á profu. sora d. Anna Rosa Rod ri~ués das Nevei,; 11. :2- 6, qnc autori~a a abl'rtuta de nn,a e trada de r,;dn:;cm entre a cid~de de Bre,·es e o loga r J\lücawbo, no rio ;\Japuá: n. 1U, do S P. naJo, •mcnJadu n'c'ta Camu r,1, que autorisa a r eorga – nJ"a<->to do }luz,•u Pa raensc.-foteirado. J dem, do U1csn10, devolvendo o proj ccto D. :;or;, d\;sta Ca::nan, soli re h11s pital ele iso lamen– t L•, c11j:1 emcnr.la. do Senado, ft>i por elle Rusten– taJn. -Fica S•Jbrc a mesa parn entrar na ordem d0. trabal hos. • J dmn , do me10mo, dPvolvendo o proj ecto n. :-mo. qu e concde p1ü ilegio ,L J o. é Olyntlio B :i rrnso habello e ,Jo. é C:ird osn da Cunha ('uirllbra, pa r,1 uma c~trnda de ferro no rio ' Lipaj(ís e foi all i approvado com e1u enJas.– Ide111 . («F.ntrnm os $ 1'S. Frnoci ·co Miranda, ;\fachado i\foreira, Go1J 1;alo e Cantidio,,. ) ' O ' H. PrtE:llDB:'<TR declara aberttt a scs,,ão. }., ' liJa a ada (.ht sessão a1Jteric,r, qu1: é ap– prornrla i,em r<'dama r;ão. l'as a-se {L ordem do dia. PltD 1 El R.\ l' ltAT f; K lido o se,;uintc 1 t,. JlEOElt• . _As commi~:sõe,i_ tio F,1zenda e Saúde a qu em foi presente o p1·u1ecto du Senadn D. 1() 1, são de pnr~u que c11trc na ordi;m dr,s traba lhos. Kala d,1s C1nomi~~üe da Camara dos Depu- tad os, 23 de J uoho d.i 1~~H. ]~•- Po s.w,~. Fr-11 11 f'isco j ]i1'(uula. Bartlwlumen /. 'er refr". Jfrnrlr,n çn. J 1inior. F ,.• ,,-,,i,, Brfl_qu. PlV).fEOT() N. 101, DO RE:S-ADO () ('.in;.:res:;o L~~ i-lativo de, .l!;stad~, do Par{t <ll·< r,·ta . ·\ rt. 1_'.>:-Fica aut,1ri~ad11 o Govrruo a c..:<l('l' utc t, n1ez"!l ,J j;,._,1,--1 co·,u d t con- .. - ~~ •· uus ercoa ◄I~ !!~a~1hcnr;r~11, [i adj uma da ~• e.~cola <lo , :,:• ..dhtrieto d. l•lorina Aurea Dn:1ne .\rt. ~<.,_ Hov " . •. . :· · - . ur.im se :i~ d1,1,<•~1r•ocf; cm <:01Jtr.,r11o . • N,da dá~ Se.-·~,),,!-! ,]., Hl•11·11 l,> J, E ·t l ., 1'ilr,i. ,Tuul, o de 18!}-l. ' ' !.S ::iro uo O ·t l rf'lift -' . r(,, ,J[,,,.,,e., 8 1(/f'II COllrf _I 111,,,, i11 ./",:,J ,1,, f , 111 ,,,. l O S · . / '/ . 1 ,. . ' 0 -. ,ccrctano. ',, .'/1"/ll'l f) t LJ')H1 1u, ,....;;,ur,f•x-•>n 8 . l •• O ~ 11 I•' 1) , - cc1ctni 10. . • · ,. .\~i'lOS, pctu• IJll" .,_ t1• f) . 1. ., 1 • . . · "'~ - :ll'eec1· B!'Ja { "PCW,au,i < •J J1Jt1•r,1t1c10~ i"lra sr . d l d ' 1 ar o cru i ·,·n~~!lo ML ;;r>~u n<la p111tc da onlem l d .. d 't-~ta :;1•a.•11" to ia J,;• ulknrli,hi. Eutrn ern d1•r;u~sfü, o po rcnc·r d,1 comu>i-s~o d,, I11Ht,ruc~rw Fnbli,,a •1t1c iudef'cr..: o l't'queri– mrnto c• m que <l. ,J11lict:i França, pr,,fesH,rn dl' d".-,c11ho d11 Coll -.:gio cio .\.mpnro. pede riwli, ic– d.1 fo :ia r:uleir11 r111c r .vr. J" r ', approvMlo sem tlelJatc. Dá-fie á discussão o parecer d11 commi.·sã0 de fazenrla sobre ti pretenção de Dioiz l\lendes & Ca, agente~ da «Co{llpanhia de Seguros Ga ran– tian, dizendo jCL terem sido os mesmos attendi<los na lei do orçamento. }iJ' tambem approvado sem debate· «Entram os sr5, Augusto Olyrnpio e R,rtho– lomeu F(:rreira». REDA.CÇÃ0 DF.FI :'.I'l.' IVA DO PllOJEOTO N. 31 'j O Corn:i:resso do J~st,1do do Parú decreta: Art. 1.º- E' concedirlo a Nicol.ío Martins. ou empreza <JUe ell e or;r.inisar, privile~io pflf 0 de1. annos pa ra a exploração do fabrico de sal e monta!!em de salinas Da costa d'cste E stado, eDtre Viieu e Salinas. ~ UDico. EHtc privilegio• rlc fo rma alguma poder:. prt' judioar ao,· per1ucnos fabricante~ de al ffUCj ,í. estivereut estabelecidos na epocha ·cta promulgaç1lo d' r~~t.a Lei. Art. 3.º - Srt0 disp,:nsados todos os direitos estariuaes, rn enes os de exportação para outros E st..1dos ou para o estmDgeiro. Art. 3. 0 -F}' iotransf1::riv,,J a presente con– cessão ant('S elo começo da f'a bric:i çào do sul. Ad .J-.•- 1~' man:ado o praso maximo de dou annos para' a m11ut ail"e1:u e fun ccion:imento das sa li an.·, sob peua de caducar a prese nto coo,ccs ãn, e de perder o conce,;:síonario a r1uan– tia de cinco conto>i de réis, qu e depositar CL no Thezouro do ·Est:ido, mt occa i_ilo de aRsignar o rc~pecti\-o cootrnctn, a qual reYcrter,t em beDe• fici o de um fnod o especial para estudo de Bellas– Artes. p, rt,. 5. 0 - 0 conces ionario é obri gado a ter , pelú wcnr,s, metade do 6cu pessoa l brazileiro e SC'i, aprr ndizl's menores, desigDados pelo Go– vern aJo r. A rt. 6.º- F ica conced ido, na f'orrua da Lei, o direito de desaprupriaçii.O de terrenos nccesRarios para a inoatagem e exploraçiio das sa li!) as, cor– rendo as despr zas por ~ua CODta. Art.. 7?-Fica l'l' \'Ogada a Lei n. 1-!, de 13 11!:! J aneiro de 18!12 e mais disposições em · coutnp·io. Sala das Commissõcs da Cama ra do Deputa– dos. 2:3 dl' Junho de 189-L · Pltifrto B ezf!'rm. B nrt1wlonu:n F eiTP-íra. \ á.e ao Senndo. O sr. Firmo Braga :- Sr. P1 e~id r.ntc, cm uma d"s sessões pas,;adas, n'e~tu. Ct,lU ill'a t! d'e~tc mesmo luµ;a r, leva ntei a minh a voz para commernorar um dia qu e frc,,u marca– do na,, pa~ina, da Ui. toria Bn1zileirn e que ahi lembrn r,t srmpre o nome do benemeri to i\Iarc– clrn l Flori nno P<'ixuto. Re:i lm,,nte, n'e~se rlia, u Camílni <los Dcpnta– dos rego. i_j;il'a se p• ·la tcrruina çii.o d"s gr~ves ace,nteciment-08 <[!IP. pur tantos mczcs h;1v'.am ensu n!!Ul'llt:do a Patria Brazil ei_ra e pela att1tu– de heroica riue diante d 'clles ti 1!b1 rn auêíd~, Vf'TIC'C'tHlo -os por fim , o gra odP Marcch,d Prcs1- dento <h R epublica. (1llnitf"J. bem !J. . P,irém , nn lado d'es. a p;rnude pa~tn a (ln Il1s toria da I:rpuulic·1 <los F.Ftado. -Unidos rio Bra– zil. pugin:t r11rn provoc~ o orgul ho e o c> nthu – i-ia~mo d,~ tod nR o~ hn11,ileiro , da ta t,ini b1'10 notavcl. não mcnn;; commemor:ffel e <jll e nos diz particularmente r c,ipeito, a nós . que r e~rc– ~cnt~mo,i a, 1ui o povo 1,nracusc, pa,sa hoJ C ! ( Jf,,i/11 l,n11 .' nwilr) liP,n .') JLi. tr,'s annos, u'e!ite me. mo recinto, ocoupan– J., o poro, l'lll ma~sa, aqu<'llas iralerin~, voseava e· ·1<:clamava c-om delírio, por u~,iw di1.,'r, _nq~clle íjlH', dl'poi~ tia prow1,l:.ra(:i'iO cfo Ct'.ust1_t111~ilo, vi,>l>a l,x~rccr o clcvu<lo caro-0 de pnmc1rn Go- Ha tres annos que o Uonsrrr.sso elegia Gover– nador do Estado do Pa r,í, o benemcri.to cidad,10 dr. Luurn Sod ré ! Ha tres an nos q11e o povo paraen e, prcnunci:,inclo, pnr assim di1.er , o tino admiDistrativo do illustre cidadão, applaudia en– thu~ia. mado a eleic;ão feita pelo Congresso ! Tres annos são decorridos, sr. · Presi dente, e é– ju~to que hoje a Camara dos D.:pntados lcva nt,~ um b,·ado de congratulat;ão coru o. povo parn– ens", RCÍente de que o Goveroador do Pará. t1::m sabido realisar as csperau ças bem fondadas do povo ! ( JJ/ uilrl be,n ! muílo bem!) tem sabido, durante trc. annos, dar :1os destinos da Patri,t Paraense o norte que elles ,levem ter ! ( Apoiri– dQ.~ . .llfotto bem !) tem Eabido grJ\ 7 uroar Pst ,i. n{Lo nc, mar tormentoso que po r momentos tem aba lado a R,•publi ca Brazileira, fazcnd (I com · que clla chegue polo cBmioho recto, ~e~uiD ,],) a corrente da civilisação 11t,é o poutv que lh,i, é destinad,, ! ( Apoiados. 1lfldtr, bem' !) B ' j118to, G licito , fr. Presidente, que nús hoj e nos coug-ratulemos com o povo paracnse por ter Plle a dieta de poR~uir, se ntado DO verdad eiro thr1Jooda d eurncra cin, o cidadão que é Guvcr– oadr r cfo l'al' á. ! ( Mu ito uem ! ) 1~' li cito. r. P residente, qu e nos cong ratulemo · com o püYO pa raense, purque o Governador dr. Laum Sod ré tem subidó até hoje, Dão si.í pro, wovcr todos os elementos que devc111 servir de base para o dcnfJ(\nvolvimeDto e progrN;SO'tl'c,te ~ rn.'tado, n.ws t:nubcm tem sido uu1 verdadeiro escravo dos devPres que lhe impõe a t'onst.itui – çfw, em virtude cfa qual f,, j eleito ! ( A.poíudos. llln íto brmi ! muito l,eni !) E' li cito qu e nós, uo dia de hoj P-, terceiro an– ni versil ri o ,h posse d!! primPiro Govcrnadnr dl) Bstado do P:1 rú., o felicitemos em nome do povc► paraeose; por isso, sr. Pr_e id ente, , i=,ubn1etto :í. apprn "a~rw ela Casa a segu1çit,e : ( L e) MOÇÃO "A C<tm ,na dos Deputados do Pará, _jub il osa pel0 anni v( r a ri o que boj e se commemora , e~ n– gr.:.tnla-se cnm O povo p,1raense, pelo terc 1 ·1ro anni \·er.,ario da eleic;ã11 do primeiro Goveruaclor du P11rCt. o Hr. dr. Lanrn Sodró, cidadílo qu e, pelo seu· presti~io e recouheeido pai riotismo, tem honrado o cargo que oceu~a e elevado ,, nowe pnra cuse. , 'ula das sessões da Camnra dos Deputados do E~tndo do P arú , 2~ <l c Jnuho de 18~-!. .Fínnn B r 11gr1. Jlf enrlonça J11 ni1J1·. Adrfrau1 Alirnn,fo ». ( Apl/iwlos. 1 .foito f,r,n ! .Af11 ilf"J /,em .' O orr1rlo1· li crnnpl'~me!lfado JJ Or 1n1tílos sr.~. ,lPp n– taclos ) . DCt se ,1 discn~são a moção. ( 1-,,u.~ : "l)(){os .' ·vr,/os .') Hubme ttida (i \'Otc,s, é unaDimementc appro– vada. O ~rt. E PA :\JTNON"DAS P ASSOS pr,Je rfüpcn~, 1 de iu t0rsticio~ p,1rn q11c o prP,i C'cto n. 2.) ~. d,-. lei orwrnica dos Iunicipios, eutre na i.• porte da ordem do rii ,1. W attcncliclo. (li~ ntrn o r. ,João Coelho). SF.\!UND.\ l'A ll'l'J~ 2.• discu~. rio do prnj ccto n. 1~2, clu 1:ondo, que rcgt'da n ,rnl,stitui1;ão dos juízes tlc dir, ito– da ·apitnl. App rorndo Hem <l euate, e•u todos nR ~t·H~ art, .. pa,;sa ,t :t• disuu~silrl. l H!l'nador Jo R t: 11 lo Jo 1-;\,.;1. ( ~[,,ito bem .' _J111•1n, lns). , ( 1 81\.. .li.,1.\1>0 T>A Su,V.\. n•qurr disp.. r1si1 rle inter~Liuios p1r:1 entrnr este proj<'ctu oa ortl,, nL do d!a eh proxinia ~1·ss.'io.