Diario Oficial 1894 - Outubro

1 \ ESTADQS ...UNIDOS DO BRAZIL • • aro 1 DO ESTADO DO PARA' Ontem e P ro~esso ANNO IV-6. º da llcpublica- N. 979 BEL EM Quinta-feira, I de Ou tnbrode1 91 Governo do Estado 'EXPEDIENTE DO DI A 15 DE OUTUBRO DE 1884. Devolvo-vos o respectivo processo ·que veio ann exado ao vosso oflicio de 24 de Julho d 'cste anno, que assim fi ca respondido. vern ador, que proridencie de modo que eja. impresso, com brevidade, em folh ~tos, o parecei q ue, em nome do Tribunal uperior d e Justiça, form ulou o Presidente do m mo eobre a parte fu ndamenta l do Proj ecto do Ood.i,iw Pea:tl em discu são no Cong resso Federal , afim de poder emittir aq uell e Tribunal a s ua opinião, solicitada -Ao Diri>ctor do Instituto Paraense d e Edu – •:candos Artifi ces : Satí.de e fraternidade. - G ENTIL A UGUSTO DE MOHA-'ES BITTENCOUH.T . Recommendando qu e mande entregar ao ex– €ducando d'aq uelJe estabeleéimento, l'llanoel Raymundo Ma ués, si for maior , a caderneta do peculío que pos:,ue na caixa economi ca; e si fôr m enor , á pessôa q nc legalmente o represente. . -Ao Presidente do Tribunal Superior de .J usti ça : - L eonídas F lu teau.-Informe o sr. Di rector a E scola Normal. Comruunicando q ue j {L foi providenciado afim de ser .impresso,em fo lhetos, na Ty pog raphia do Estado, o parecer fo rmulado p elo mesmo Presi– dente sobr e a parte fu ndamental do proj rcto do Codig o P enal da R epublica, conforme solicitou cm ofli c:io de 13 do corrente. DES PACHOS - Empreza Industrial à o Gram-P ar{L.-lnfor– .me o sr . Inspector do Thez,mro. -üan tídiano Augusto Nunes, pedindo re- - -Offi cio do Director da E strada de F erro de moçâo de amanuense do Thezonro para igual B ragança, de 13 do corrente, pedindo que sej a ·c argo na f) irectoria de E statistica. - Informe O e ntregue ao t hezoureiro d 'aqueJla :F]strada a sr. Director da R epartiçn.o de E statistica. importancla de 50:000$ 000 afim de effüctuar - Narciso Geminiano B r azil Bahia, Domin- 0 pagamento de tres carros de passsageiros, sen– g os J oil.o de A lmeida, Victal T. dos Santos e do um de 1" e dous de 2ª classe. -..r- d S ll R d · ffi Informe o Thezouro. , 1c~nte e a es o r1~ues: o ciaes d e j ust.iça, ped10d(I pa~amento da g ratificação cousip;nada -Officio do 'rcnent e- Coi:onel lnspector d a .na tabella n. 17 d!l lei o. 209 de 30 de ,Junho Companhia de Bombeiros, de 15 do corrente ultimo.-Ao sr. Inspector do Thezoul'o para R?b u. 34-, remott.cndo uma conta na importan – i nformar. ma de 10:633$000 de fa rdamento forn ecido pe- -Manoel R aymundo Manés, ex -educando los commcrcian tes Adelino Arantes & e• á Com– o Instituto Paraense, pedindo entreo-a de s ua pauhia de Bombeiros. ,caderneta.-Attenr:lino co ru offi cio d'ei:;ta data A o Thezouro para pagar, em termos. o Director do Instituto. -Officio do 1 º Secretario da Gamara dos De- putados, n. 266, de 15 do corrente ncdindo prov_idencias no sentido de ser rcpa; ada uma goteira no ~stuqu~ da sala _onde fu ncciona aquel– la Secr etana.- A R eparti ção de Obras Publi– cas, T erras . e Colonisação para providenciar, com urgencrn.. E X P E DIENTE DU DIA 16 Foi nomeada : Uma comruissn.o composta do dr. Procurador F i cal do Th ezouro, do l<Juge nh eiro B ~nto fi. -ra nda e do cidad ão B ern ardo FetTeirn d 'Ofü,ei– n, para i~eumbir-sn do exame e aj uste de co □ • tas da receita e de,;;pcza da F abrica de P apel Pa raense, para o pagamento do j uro o•arantido pelo Decreto o . :Z-!--l- . de 12 de D eze~n bro de 1890. - P alaeio do Governo do Tflstado do Pa r (L. 16 de Out~b1'0 de 189-!.-2• Secção.- 1_ 2325. - Sr. Prcs1deute da ,Jun ta Oommcr ia!. - J o. 6 ·cenço alazar.-A' vi. ta da infor- ma9ão do 'l'hezouro, pague-se a ajuda de custo a que tem direito. - A ntonio Caeta no R abello juiz substituto de l:tait uba, pedindo 30 dias de lice nça em pro– rogação da em que se acha gosa ndo.-Como r equer. -Pc. chna Maria do Carmo.-Dcferido 'e r emotta -se ~o T l:ezouro para os devido. fi as. -Auton10 Verg~h_n~ do Valle, profc sor do cc A rapyranga,i, muu1mp10 da Vi!!ia ped indo q ue a licença que lhe foi concedida ~n/ 31 de J ulho P.rox inio passado sej a contada de 3 de Setembro nltimo.- Oomo r equer. -Dl'janirn G~ des d~ Costa .Pereira, pro– fesso , a da CacJ1oetm, pedmdo 30 rl ias de licon«;ia 1 em prnrogaç~o da em qn e e acha no aoso _ Concedo, nos termos da lei. "' · -Sigmund voo Paumgarttew, Direotor do c1J<:~ternat1J Bra_ga nça~, por seus procuradora V101rn de 1\[ag: uhn.es & O.•, pedindo parramento da subvençi\O do J ul ho a Setembro ultimo .– .Ao Thezou ro para pa!mr, em termo . pela Oamara Deputado,;. --;-Ao u,oente-coronel Iaspedor do R eg imento l\Iilitar : · Comrnun icando, de ordaw do r. "\ricc-Gnvcr – nador, q ue fi ca attend ida a olicitaçüo contida. no seu offi cio de h ontem, enb n. O.'i. - S ecretaria de Segurança Publica do E ta– do do P ari, 9 de Out ubro de 1, 94-.-X. 4 1-L - S r. dr. V ice-Governador. _ Dando cumprimento ao que me determin a tes em offi cio n. 2251, de 3 do co.i:reute, faço chc– gnr ás vos as mãos, por cópia, o officio cm q ue o !'refeito de Soure deu as pri meiras info rmações sobre o fa ct(I criminoso, denuociado pelo «De– mocrata» de 3 do mesmo rn ez, em artigo bOb a. epígraph e c1Assassinato impune», . endo que es a. auctoridade se transportou para o luga r em q ue se deu o facto delictuoso, afim de colher escla– recimentos que em tempo vo serã.o mioistra – dos. Sa úde e frateru idade.-O Ch efe de S iwu– ran ç;o-N' APOLEÃO SDI ÕE o 'OLCYE[ltA . ,:, -Cópia.-Prefeitura de Sou re, 7 dP. Setem– bro de 1894.-Sr. dr. C' hefe de egnran9a <lo ado.E st F.m cumprimento ao vosso offi ciu n. 6{9 de 4 do con:cnte, igo para Moo ari , onde, além das averig uaçõe já all i feitas, vou tomar todos o esclureciwento sobre o crime de f(Ue trata o j ornal ,e Ül'tnocrata», J o 8 do corrcnt.e, para enviar vos, como me determinastes. Po~ o d,; -do j íL -a ·segurar \ 7 0S qu e a r edacção do j ornal cr D,~– mocra ra,J não estava bem inl'vrmada dos aconte– cimento e ca u a '] lle prod uziu u n1 ortc <lc: Florentino A raujo, no l g,1rap6 dunomina<lc,. ccSacco», mu ito dista nte d,i povoação de "umar{t_ Saúde e fratern idade.- O Prefe ito J oil o Bnpti ta do Lirn,i.- 011fere. - T hcwüito~lc A . de I;'ig ucirodo, secreta rio. -•a:o----- Congresso do Estado a~ L EGJ:SL.ATUR .A ] .• REUNI-O CA\IARADOSDEPUTADOS 6~• SES ÃO mine A! 1 B11 ~3 1m ,TON H O I'l'e, idwtcia do .~1·. R. _1/,_1rti11s E xi~indo o art. 11, lettra O, do Decreto o. 916 de .l-!- de O utubro de 1890 qne a firm a dada a re1s t_ro seja assignada p~r todas as pe;. sôas coui d1re1t~ av se_u uso ou emprego, e 0 110 tendo esta_ cond1çuo sido s_atisf'eita por J oaqui to J O!ié da S1l Ya, u w do socios da firma r ecorrida Carvalho Sil va & Oª, não podia, a. Juota Ooru – me! eial manrlnl-a r~gistror ainda impondo ao s?c10 ausente a obriga_9ilo de registrar a s ua as– s1gnatum, porque isso un porta em uma conces– Sào que o mencionado Decreto nâo autorisa e ~4ue sem duvida se oppõe aos eu intuito. nada m1ped,indo_ que o referido socio ausente, a~~i o~t fora d aqm, venha a usar dtt firma social sem est!lr regi~trada a sua as.iignatura . Com tacs fundamentos, dou, poi , provimen– to ao recurso inturpot1to pelo dr. Secretario da ,Junta para o fim de fi car de nenhum cffeiLo o registro mandado fazer pela mesma. J unta, EXPEDIENTE DA ::.ECRETAHU Ao Administrador da T · , aphia do ciDia- rio Offiuial u : R ecommendando. de l'dcm do sr. Vico-Go- Ao meio dia, ho1·:i. mar.:ada polo B egiml•JHn., achan,fo e pm~onte. ll:i r.. n. ;\lar( Íói •• fl' Pinutiiro, Epamin,1nrln. Pn ·•m_., Firmo Bl'11: ,. Mendonça Juuiol', \.tlrinuu )li.i•au,la, _\.uu.1lit• da ~ilv,1, Pir,.1uho, PLíl t,1 lh-z,,rra, ) V-11tn11 Jo,io Santos, R )IemJ,q 1 alnzar e .lnmud. • j