Diario Oficial 1894 - Outubro

1 1 2 Quartà-fe ira, I 7 ?!O"!"- .. - PEI.OJECTO ~ - 122, DO SE:s'ADO O Congre so Lcgislafüo do Estado do P ará d ecreta: Os juízes substituto da capital, quando su– bstituirem aos Juizes de direito, exer cerilo a plenitude da juri dicçil.o da respectiva vara e <listricto criminal. A rt. 2° R evogam-se as disl'osições cm cou– trari(}. ala das ses ões ~o Senado do Pará, 18 de J uuho de 189-!. Gentú A. de Jforaes Bittencourt. A. J. de L emos, 1. 0 secretario. Fulgencio S1mDes, ~º secretario. O s1:. SALAZAR pede dispensa de inter tic:ios para er este projecto dado á discu~i\o na se– gunda parte da ordem do dia d'esta sessão. E' atteodido. L é-se tambem a REDACÇÃO D - FI::s'lTIVA DO PROJECTO N . 117, DO .SENADO O Oon!!res. o do Estado do P ará decreta : A t. 1º Fica o Gcveroador do E stado auto– ri ado a innovar o Cúntracto com a Companhia d~ ~avegaç~o a vapor de Ma rr. nbão, para as viai:;ens de diversos pontos do Salgado até esta capita l. : 1? A referida Companhia fará. 18 ; iageus an nualmeote aos portos de Vizeu Cintra lHa– rapanim, Collares, S. Caetano Curu"ú 'San- , r S 1· ' " ' t~rem ~,ovo ~ a mas, percebendo por esse ser- viço a quantia de quarenta e cinco contos de réis, tambem an nualru cnte. § 2º L ocro. porew , que o cambio se>bre Lon– d re , ~•e--t:3- Praça attingir dezoito dinheiros por mil réis, a ~ub vcnc;ão_de que trata O § pre– cedente buffrera o abatimento de trinta por cento. ~rt. 2.º R evogam -se as disposições em con– t rario. Sala das commis~ões da Camara dos Depu– tados, cm 2l de Junho de 1894. Phileto B eze1·ra. A . Salaza1·. S~ndo aprrovada a redacçào é o projecto de– volvido ao Senado, por ter soflrido emendas nesta Casa. Tarubem tem leitura a &e!?Uinte o JtEDACÇÃO DEFINITIVA DO l'ROJECTO N. 118, DO SENADO O Cungrc,so Legislativo do E tado do Pará decreta : .1\ rt. 1.º- Fica o Go'1ernador do E tado a utori~arlo a rcmo\rer o I fospi cio de Lazaros da Tot•unduba, para localidade afasta da d'esta Ca– pit~l, qm· ~fl'.crec;a condi ~: õc.ci hygienicas neccs– R:n1ns _e cx1g,1dal! pe>ht scwncia, attendendo uilo R<~ ao 1~ola_rucnto dos leprosos, mas ainda as r igo– rosas me?1das tendentes ú, scpataçll.o doi: sexos <,ntrc os 1,-,olatloR, dt> morlo a evitar-se os meios de 1,rnpn)?ll<:fio dH lcprqclcrmia. '1" ,, º S , . d " •· ~- - cr:L aprovc1ta a uma parte d 11ct11al IluHpi,·io de 1'ocunduba n-aso .. · 0 . h" . 1 , "' .,eJa con- vLni •11tr; a 1 11;0 ar um elos sexos. .,\ rt • -3.º-Ü Guveruadur facilitarti os . <le t rn usportc de todos os urti..,.os d ' t· d meios J d "' ~s ma os aos nzyAa too4eº em(.)prec7ados iTJternoR do Hospício. r . . -: .xov,,rnador poderá de ender ató a quant1a de cem contos de ~- p , . li d fl . . r.:1s para a ·::msta açno e mtiva dor; lepro 8 o1,. / Art. . f>.º- Revogam-se aR disposi õcs e -coutrarw. 9 m Sala do~ Comrni .õcs dn Camarn uos ne.pu– tadofl do Parú., 21 de ,Junho de 1894. Phi[P,tO Brzerra . L. À. Salazm·. DIARlO OFFICIAL ,,...,,,...,• > ..... ,; - Approvada a r edacçilo, é o proj ecto enTiado ao Senado por ter soffrido emendas n'esta Ca– mara. Entra em a.iscu· ão o parecer da commissr10 de legislação, indéferindo o recurso de Traj ano P ereira de Barros, contra a eléiçilo municipal do Abacté. - Nào sendo contestado, é approvado. SEGU:-1:\)A PAR.TE (Entra o sr. CantidioS. D á- se á 2• discu~sã9 o proiecto n. 335 , que .r cria os logare,· de Secretario e Amanuense da Procuradori a Geral do E stado, marcando os re ·pecti vos vencimen tos, Approvado em todos os Reus artigos, sem debate, pa~sa á a• discussão. O sr. H . Pinheiro, 1 ° secret,ii rio-pedc que este pr nj ecto, di~p~nsauo de interstício, entre na. ordem do dia da proxima sessão. E' attendido. Submette-se á. 3• discussão o proj ecto n. 333 q1~e autorisa o Govern o a mandar construir um cáes de madeira ou pl·dras no littoral da villa de S. Domingos da Boa Vi-ta. Sendo a pp rovade sem debate, é enviado á commissilo \le redacçilo para formula lo defin i – tivamente. Entra em l l_\ dí., cussão o proj ecto n. 122, do Senado, que regularisa a substituição dos juize3 de direito da capital. Jão ha debate e o projcct0 é ipprova_do, pasi ando á, 2• discus ão. C s r. Salazar--pede di.· pen~a de interst ícios para ser este prnj ecto incluído na ordem dos trabalhos da proxima -sessão. E' satisfeito. Esgotada a materia, o sr. Presidente declara encerrada a sesr:ão e annun cia para a que se seguir, a seguinte ORDEM DO DIA l l_\ partc: -Discussão dos pareceres sobre as pretençõcs de Dioiz Mend es & C 1 ! e d. Julieta Franca, e o mais que occorrer. 2~ partc:-2ª disrwsão do proj ecto n. 122, do Senado, que regularisa a substitmção dos juizes de diteito-da capiial. 3• diecussã.o do projecto n. 335, que cria os lugares de secretario e amanueose da Procu– radoria Geral do Estado, ?larcundo os r especti– vos vencimentos. _ ... OStAS PUBLICAS, TERRAS ~ COLONISMAO EXPEDIENTE DO DIA 16 llEQUERLMEN'J'OS I Antonio Ramns dP Oliveira.- R egistre-se nos livros de proprierl11r1c. -Mannel ('nndido Antunes. - Registre-se nn. livro de titulos de propriedade. -Fe!i?:ardo T~oacio do Souza e Francisco José Cardo o Bahia.-Regi tre-sc nos livros de títulos de propriedade. -Jeronyma Maria da Silva Ramos.-Junte o documento de tran mi:,. ão. -Louron<;o Justiniano das Mercês·-PubJi. que-se por editae a declara9M. O ama.nuense, ABEL ROCHA. o -,:;; o (.) . - Ql) o - o '– o Q) ...... Q) e o ~ =:;,. til ~ a= • Outubro-1894 w © lQ 0-– Cil p, H © w ,D o c:o .ê l4 c:o a , a, o E "O o <,l E 3 e.. ro <D e.. --Q-,:;,.. f- - o ã, ..., E: "õ o <D E: ti"r.i e.. <D <D e: --Q- e: f- <D 1N M ,o sNaAON 11 sva oyóo,nna o .. - C',j E o .. m ,., :e o A o o A~ ~o E-< cn "" 0.LN3:A 11 oa oyóoa'llrn aava 11 ·J SO'I!l aaN à o a 1-i OI ,q 8 11 11 lÔ ,..d 00 C'-1 o d °" .,.. õ "' A H ,o Cf.) -t< o-; o ....; C--l MM -t' M --l< 00 ~ ~ Cll <N C'-1 ººº e.:, M t- m r.ó 1...: lÔ )~ 1--::) J..- L-t'- . ,o ,o : 1- ~ CIÍ : Cll C--1 Cll d d ~~í~~t§ S .S g 8 "" '"O " " " " " " e::-, C"1 MM .t-C-1 C1') M M