Diário Official 1894 - Setembro

~46 Sabbado, 29 DIARIO OFFICIAL Setembro-1894 ~-~--;-~--~ ~~-~- '!'""'. - ~~~~~~~~~~~~~~~~~;_.. Monte-Ale:?l'e a import.ancia de 5:000$000, á disposição do Inspccfor da <'6)1onisação, Antonio Marcellino Cardoso Barata, para occorrer ás rei;peetivas despesas, da qual de'f'P~á elle pre~– tar contas opportunamente ao Thezouro, por - intermedio da referida repartição, DEôP.AeROS Fernand Jonteoux, pedináo indemnisaçM da quantia de 2:000$000, proveniente de desprzas de viagens-a esta Capital, ,fa familia Juv1rnal, intrc,dU2ida coruo colonos n'este l!;stado.-Nos termos do art. 2º § 2° da lei u. 223 de 30 de ,lunho do c1,rrcnte anno, o supplienntc não tem din>ito a indemnisa~ãÓalguma, - _ -Melchior Hodrip;ul•~ Çoell\o.-Indeferido. -Ernesto de Carvalho I ires Li,ma, Juiz S11b~tituto Je sPure, pedindo 2 mezes de licença cm p1orogação.-Coueedo a prorogrção da li– c~nça rcquc-rid21, sem ordenado. -'-Antonio de C. Pimenta de Magalhães.– .'\o Director do In~titnto Paraen8e, para man– dar ndwittir, sa tisfazendo os requisitos exigidos pelo Il e)!, · -Jc•ão de Souza )loura, Promotor Publico de Ãffuti, pedindo 2 mczes de lioença para tra– tar de RU.a saúde.-Corno refju er, devendo_;ipre– senrnr attestado de mole~tia , para. perceber os vencimentos a que p1Jr leí tiver direito. -HC'raclito de :--.á; Souza, a~anuen,e do Muzeu, pedindo exonera\·fio do cnrgo,-:\tten– dido eo~rt.11:ia d'e8ta dato. -Fr:inc111co Roilrigur,s Guimarães.-Informe o ~r. Inspector do '.l'b ezouro, ouviudo a 1-tece– l,cdoria. EXPEDIENTJi.: D.-\ SEeH.ETAL!lA -Ao Director do Muzeu Paruen~e: Cornmunieando, de ordem do sr. Governador, que por act.o de hoje, fui a seu seu pedido, exo– nerado o Rmanucnse interino <lo Muzeu, Hera– clito de Sá e Souza. - ldentico ao Thezonro. -~----·.-.------- Congresso do·Estadp :ala LEG:tSL.A.TUB .A. J.• REUNIÃO SENADO 6J." SESSÃOORDl:-/ARJA EM 2i> DE píNHO DF. 189-1. (ÚJJr,d11dio) RP.I,IA(:Ç,~0 DEFINITIVA' do projecto 11 . ~:2:2 ela Camara elos Dt>p ulndos. O CongTesso-Legi,;lntivo do Estado do Par,1 der.reia : Art. 1º Ficn percloa<lo José Gomes da Silva, pl'eso ru1·olhiclo á cadeia de ~ - • José, do cumfJl'imento do r_esto ela pena f' mu lla respcclint a qne fm cot;~l~mna– do por accorclAo cio ::iupremo Ir1bunal '<lc Jus tiça dt> :2í de Junho elo anno fi nclo. Ad. 2.º - Rrvog:1111-sc as di spos ições cr11 <'ontrario. Sala das S<.'sSúN do Senado elo Pará, 2f> de Junho elo 189-1-. Antonio José de Lemo,9. Pe<l-to Oltennont. A. ele B01·boí'fflnci. Rerlacção para 31!- discussão do prn– jecto n. 256, de accordo com as emen– rlas apresentadas.' E' dis'pensada da impressM. O SR. MouRA PALHA pede dispensa de impressão do- projedo n. 117, afim de entrar na ordem dos trabalhos d,a pre– sente sessão. Feita a consulta a casa esta resolve altendcr. o MESMO -SR. SEXADOR apresenta uma indicaçrio, para que fique !:l Mesa aucto– risada a contractar o serviço de apanha– mento dos debates e confecção de annaes da sessfLO vindoura com o mesmo tachy– grapho da present~ e pela mesma im– portancia. Apoiáda a Íl~dicação,- enfra em dis– cnssn.o. O sr.- Antonio Lemos :-Sr. President.e, sinto ter de manifestar-me contra a indicaçn.o de rneo nobre colle– ga, a qual trata ele um serviço da exclu– siva attribuiçã.o da comn.lissã.o de policia interna. - Paree-e-me que esta questão deve pertencer-lhe directamente se, porven– tura, merece a confianc;a do Senado. O SR. PAF.S DE CARVALHO :-Muito bem. O SR. ANTONIO LEMOS :-0 Senado, acceitando a indicação nos ultimos dias de sessão imporia á Mesa... - O SR. M. PALHA :-~ão ha imposição. O SR. ANTONIO . LEMOS :... contratar tra– balhos futuros. Não me parece isso regular, tanto mais quanto a Mesa tem dado testimn– nho de que está satisfeita com o serviço qt:ie presta o tachyg-rapho, clesde os primeiros rlias qne funccionn o Senado. Mas, se o Senado approvar es ta indi– caçG.o, decidirá por uma medida que parece-me precipitada. Portanto, sr. Presidente, requeiro que c;eja consult.ado o Senado se perrnitte que esta indicação vâ á Mesa para ernittir parecer a res– peito. Feita Q consulta, é attendida. o MESMO SR. SENADOR requer dispensn de irnpressfio dns redacções definitivas apres1,;nlaclas. afim dt~ entrarem na or– dem dos trabalhos da prese nte !,,essão. E' attcnrlirlo depois de feita a con– sulta. Nada mais occorrenrlo passa-se a - ORIJF.M DO DIA Entra cm ;1~ clis<'l1ssuo o. projecto n. 256, lei orçamf'ntm·ia. O sR. FuLGENc: 10 Srn1õEs pede dispensa da leitura. F'eila a consulta é ronceclida a dis– pensa. Não havendo qn<'m tome a palavra é posto a votos o prnj0.cto e approvado. Em discussã.o m; cmPnclas do Sem1.io ao pl'o,jeclo n. 277,rejeitnctas na Camara cl ó$; Deputnclo!'l . . . Não havC'nclo debalP sn,1e1ta-se avo– tos sn.o rcjeitacl::is; suhinrlo o projecto á sancçãO. 1 Em 3~ discussfLO o projedo n. 287, sobre navegação de Canaticú. E' approvado sem debute. , 'O Sll- FuLGENCro SrnôES pede dispensa da reclacção no que é attendirlo pela casa, depois de ser consultada a res– peito. Entra em 2" discussa.o o projecto n. 328, navP,gação de Irituia. Ninguem tomando a palavra é posto a votos e approvados separadamente os seus artigos, passando á 3~ discussão. 3"'cliscussão do projeclo n. 329, fa– zendo concessão a José Lamara.o, para montar uma fabrica de arlefactos de chumbo. • Não havendo debate é sujeito a vota– ção e approvado. O SR. FuLGEMCIO S1MõEs pede se con– sulte o Sena_rlô se dispensa n rerlacção . Feita a coosulta é resolvido ar:inna- livamente. • Dá-se á 3~ di5cussão o projc~clo n. 320, crcando Jogares de medicos re– gi.onaes. Ninguem fallando a Tespcito, o s1·. Presidente põe a votos e é approrndo. O SR. FuLGÉNc10 SrnõEs requer di spen- sa da redacção. , 1 E' dispensado após a consulta feita. E' submettido a 2~ discussão o pro– jecto n. 33-1, regulando a substituiçao dos juízes de direito. Ningueni se manifcstanrlo, são pm ,t.os a votos os ai;tigos -separadamente e ap– provados. . Entra em discussa.o o pal'ece r da 5• commissão sobre as emendas do Senado ao projecto n. 271, estrada rle rodagen1 a Campina Secca. Não havendo debate, o sr. Presidente põe a votos as emenda!' que são rejeita– tadas, e sóbe o projecto á sa11c~í\o. 3~ discussão do pl'ojecto n. 305, con– cessão a Serafim Ferreica de Oliveitn,. · para montar uma fabrica de perfumarias solidas. -- Tem feitura o requerimento de Lucas de Souza & C", rcr.lamando contra essa concessão: O SR. PEDRO CHERMONT requer adia– mento da discnssão, ped indo que o requerimento seja enviado á rcspectiYa cornmissfw, afim de em itlir pm·ccer a respeito. - Consultada a ca~a sobre o r equerido, é rr.solvido pe la afílrmaliva. E' submettido á 30.- discussao o pro– jecto n. ~79, sob1·c construcção de cáPs no littoral ela cidade ele Breves. E' approrndo sem debate. Entra ·cm cliseussão as emendus ria Carnara dos Deputados ao ·projecto 11 . 117 do Senado, innovaçM do ront~ to para navegação do Salgado. Não havendo clebate são sujPitas · n votos e rejeitadas, voltando o pt·ojedo á Camara dos Deputados. · ' O SR. ANTONIO LEMOS pede se Mrnml lc o Senado se dispensa a rrrlacç:\o defini– tiva do projeclo n. 279 e que scjn.n1 inscriptos na or<IC'JU dos lrHbalhos da