Diário Official 1894 - Setembro

. g1m ca e Yizcu , o proj ect.i>não tem. mais razll.o estabeleçam., pelo menos, tres regiões e n'esse de ser; pois, em ,irtnde da Constituição, só se seufido é a emenda que envia á i\l e~a. , póde conccdl'r pri,·ilegio;_ ás industrias novas, ou O Sll. FIR)lO BRAGA diz que a- emenda tem que a11:ida não tenh am sido introduzidas ao Es- mais razão de ser na tabclla a que se refere o tado, caso em que não se acha a industria do art. 29 8 al. D'nhi , e condue que o projecto é . inconsti- O ~R. Pu EZillENTE, concord~ncto, , deixa a tnciunal e deye cahir. émendii, para 8"r discutid:< com a tabella. S ·p - Sã.o appMvadus o's ,p-ts. 3° ao 7° do pmj ec~o, 0 s r . W a trin :- r. residente, sem debate. . 11ã~ tenho senão um muito pequeno argumento E d. ... . i.ntra em 1scussi\o a tabella ann exa e a para suskntar as ra zões ex pemlidas uo parecer emenda du sr. ,João Santos. da commiss,w, mas- esse é po1· .si só bastante poderoso. Q sr. Firmo_ Bra g a : -Sr. Este proj t>cto nao é inconstitucional, como se Prcs1dcRt.e, an tes de orgamsar o pruj ecto que que1·affirm·1 r e não vem senão ratitiçar uru aprll~eatei tive occasião de consultar a muitos pri \"ilegi,, q ue j Ct existi a. • s rs. deputados, filh'os elo interior, pa ra saber qual O s 1-t. 8 Ah TIIOL<nt EU :-Caduc9u. a mcl bor maneira ele dividir a,i zonas, vêr o ()' sR. W.tTHlN :-~ão·const.a (Jlle esta ind as- !lloaor numero de regiões em qu e podiam ser tJ>ia_ tenha ~it!,, r,·ct" ntr,mc>nte creada e, si O foi creados ÓH lo~~,res de 1~edicos re~ionaes e' a ' , coost itm· i,~so nm :yius,i em prejuízo do pri vilc- 1 ~t•m : 11 ª •tUl' o l!;~tacl0 devia desp•!ndcr com esse uio j{t Gouc· dido. I; S,!rvu,;o\ .. Ü SR. BARTUOLOMEU :-Si j á existe não Os SllS. J. s~NTO_s 1! CAN'l'll)lf) :-Mas . preci~a outro'. · , 1 nós : do Salgi\tl o, uno t11 1 emos a honra elu ser O S:?.. 1V ATrt[N :- D'est,a Íllesma forma pode 1 ouVJdos; • . . contin uar a ~ub:,istir, s~ndo este a sub ·titu ij;ão O i,m. F. B ll~\.OA: - Ooosultc1 ao sr. acputado do primeiro, que caducou. · Bartholome~ I• ~rr<>irn. . O s,1. A. O r,TIJ PIO :-Porque c:iducou O Mas, S~- J : es1dc11te,pouco m1 por_t.a a consult,~ })rimeiro privil,•,g-jo r qu~ fi z; dll'ldmdo _fJ _Estado em ~(!/!1?es, attend; O sR. \VATHIN :-Tenha v. exc. a boudade a d_1~ereotes cond1 çor~ : <'rtl pr11n ~1ro loFar a. de ler as nizõN, da commissão. fa (;]hdade de comrnu n1 ea<;ões de u_m p9nto para O Slt. A. ÜLY,\I PIO :-Não fez e,Jfoctivo o, ?? tro; um·Sef.!'.~ndo li;iga r i salnt.,ndaol e da re- . . 1 • · g1ào; em u.•rc:cnro ao numero dó seus habitn ntes. pnn 0~10. . , . O sa. K PAs~os :- Este pode fazer. Porqu e Foi ba floadfJ_ 11 estes tnl pontr,s, sr. ~ n•s1dcn- . · ~ "e" n' , A te, qne <.-ntenJ1 fü z.~r, da zonn d,•11011110a1J:1 do u _pnmc1ro n:,,11 1, "• t.n e raz,,o para que o se- S 1 d 1 •- d. :1 t b n' 0 0 f ,, - a (!a ti e ua~ reg,o~s, em vez e tres. a un o aro em ~ a..,a. , · 'rr . , O Sll. A . Ü LY~lPI O :-)Íns ' á ha a indt1s• . O si-:.. ÜANTID!O :-um mcq1 eo em um ex- t . J tremo, e outro n ,,utro, não podem prestar o n a. T . "d () SH . , VATLtIN :-A;! mesmas rozõcs quo aux i 10 exigi o. _ . . 1 • h avia , sr . P rc, iJC'.otc, -pnra que o pri vilegio fosSJ . ~ SR. 13Al','l'HOLOJf.EU :-rm _ mmt.o gene- • <,Oocecli tlo ua sc•s~ão antm·ior, continuam a pre- 108 º· , . . . . valccor hoje, e p11franto nrto vejo m~ti \'ro ' parh O Sl.l. ~ - ~IIAGA :- ~mha:uos pnm1t1va – ne••ar :,;r agôra O que se <'-0ncedeu no nano pas- mcn~c cstaoelec1do tres )'cgioes n essa zuna, mas, i:ado. sem impt ~g.na< ;ãO alguma. depo!s, artull'.len,lo a. que o Salga dtl é ' de área O /:'R. l\ . Or .Y.ur ro ;....'...l\lesmo com prejuizo i-elat1ramcnte pcquc:ntt e ser essa a zon:i do da {Jequenn induqtria ? ~ ,:tado do Pará _onde se /!~Sa do mcll~orcs con- 0 SR. 1VATHIN :-F.nteuclo H . Pre identc. d1 ~ões de s1il ub~1rlad_c; co_n,:1dci:a ndo a_rnda que q ue a appr, 1 yaçllo d,t cmC'nrla ª Pl'P.Seutada pelo ab1 nno são mmto th ffi cms a~ comruumea ções: .. 11ol>re deputado irnplica ó desejo do annulbr O . Dr:7Ettsos SHS. ~EPTJ'l'ADOS 1 :- Stto mmto proj eetu e por isso voto c(lntra clla d1ffi ce1s, pelo oontrar10. O SR. B ..l'..KTIJOLOJrn,U :-E a appro-rnço.o do . O s a.,.F: .BaA G~ :... e que se trata do <'.!'la• pro;i oe,-to 6 o desej o de matar a indust,ria. bel~ecr mmR uma hnha de navcgaçiito entre esta E ncerrada a di•cuss~o', é ap provado O art. 1 e:' capital e o Salgado,_entenderu os dividir a·zona "' O s11. P RJ;:SIDENTE ao sujeitar a crnetH.ln a apenas em dnas regtõ~s:- votos, diz f1u e ell.- importa na annullação do S; . Presidente, si compa rarmos , as regiões pri,·ill'gio. do ~alga~o Gom ª, zona.de Macap{b e 1 \Iazagil?, E ' approva<la u cmilnda . sor~'1da por um .~º medico, vamos que a pn• r . d d . meu·a fi cQu mmto melhoi; aqui nhõatla. ' B:1sta )ad_ n discu~sl.\o ou ª um 0 ~ outros arti~os attendcr : í.zo na comprê hendida entre Uametá. P. <lo pro.1 ectn, sito todos ,tpprovados e este remei.- Alcoba ça zoo" ext Q • •• • d ·6 .e 1· ci··i"do ·a ' · u· dº , , « , en. 1,-;s1 m a , 0 11 C ~ Hl ,. t t o tL c:omrn1:;,5ão i: spec va 1 p:1ra ser re 1Ztdo um po"'o ined' e · l i Sala-· do · d b ' , 8" d. . , , 1co e ompara a ao < o 0 1.1 , lifilJI e eu metter-se t • iscu~Sat\. , que p;osa dos ftíro de siiurlnvel, servido por dois,· - . qua ndo eru rigor s6 o devia ser por uru .. . ~• -disc·u,si1o do p,.nj•!f!tO n. 320, qno 1 ·riil 1il O AB. llARTn or.Oi\rEU :-Nem i: o 1 lo~1ll'PH de 111e<licos re~io11acs, no iat,eribr do () SR. ÜANT fOJ() :-~cm u1n, c:rn molhar. El<tnuc>. • O SR. F'rn;\10 Il,tAG.-1.:...... 0 nosso fim nilo 6 ·s~n apprornrlos !ll'OJ dl'ba te oij art s. 1· ,. 2<'. a 11 ~nientM O numero de regiões; nLé si o JJúde8 Entrnu<lo em di~cu~si'lo o Mt. ;J•, o ~, . J m10 ~BU}O-S rt1<luzi r 0 dez, sur i:1 uiuitq melhor, porque Santo1:1 e111.ia uma emenda, cr~ ndo ma is um füriamo. 1110 a cconomh• pa loa\'el. ' lo)!llr de mn lico rrgior1àl !'.\º Salgado. J\1rrtificaq- · Ôt' ~r.,,;. ÜAN'r UHO ~ J . SAN'r<tR :- Divida do es~a e111e11da, tliz 1;. exc. que o autor do em seis. ~ · proj cctt, 1~11ucc, n dfJB niuo ii;ipiofi irn portn □t('S O &R. FnuJO B aMJA :-Í3astru:ia di11idir em d 'aquella r gil'to, os dn Qui.t tlpnrt't t' Snntaróm cinco ! :Nurn e !\Cl·r~110~11tn qur, sendo difli<>ili m11 n nn- O r 1 ue é cei'to, sr. Preeideate, é que a zona V't'p:açllo entre os dillt-rc1lté8 munici pios <lu ~al- do 81).lgado, tendo dois medico~, est(, muito bem gado RÍio <1w1si iuutei.s os dous postos medico!! servida vi.ato co"llo ó uma zona. i-audnvel . tem eí•llpoodoa nas .Jm,s extr umidades d'essa reaiilo. por cE'n'tro as duas regiões. em que a diviclimos: ] )iz ruais que, sendo como 15, o prej ecto para Uragnnça r. Vigia. v nin de nttcncl'er IÍS neces.Qidn.de:,- fi a popula9M O /m . J . SANTOS :- Dois extremos, justa- ,,_Jv interivr, é intlispeneavel que uo Salgado s-e mente. O SR. Fnrno .BtlAGA :-J natamente os dois extremos, póis é dos extre'mos qne se pa.rte paa o centro. ( Teríamos feito muito .mal si tivessemas de– sig;11,1do dois pontos proximos uru do ouLro, por– que seria o mesmo que criar um s6 posto me– dico, fazeado a despesa de ,Iuis. Penso,.sr. President0r-11ue n!io tem !urrar a criação de trcs medicos cm uma regit1.o tã~ pe– quena como é o Salgado, Ü S SHS. GONÇÀLO E OUTROS SHS. DEI'OTA• DOS ~- V. exc. eonhere o Salgado ? O Sf\. FrnMO BHAGA:-Cunhe<~o. l'ara aL– tco.der :IR exigencias de vv. excs. sc;·ia neces."la• i:io cri ar tantÓs põstos medico~ na re"'iiio do Salgado, <J. Uantas são as YiHas e povoa9ões que ahi se encontram, d'cixandn o · re.-st.o do Rr,-tado privado dõs benefi cio · f'.wult,1 d,1-, pelu projecto. Si qnln;em isso, ma nd:m ,mM i•·tra o Salgad(l quinie mcdicos e'talvez fi<1u-·m a~:-itu .sati ~ff,:itos l Ficarã.u quinze lá e nag outra,; re;?;iõcs, nenhum ! Eu eoten -lo, sr P r,,si Jente, qn ·i auclorizar a crenção de tres logv rns ele .Jll ·dicos r e!!ionaes no 8algado, é auctorizar um desperdicio de <linheiro. - ..!. Oo111 tnúa)- -,----- -111:11--•--.,..-.,caa___ __ ~ FOR.U l\l fribu nal Superior de Justiça S ESSÃO E U 26 DE -SETEl\I Blto DE 1894 P,·esidencia do sr. dez. 1J. U/wves A'!! hora~ do uostu io e; presentes .-,s sra. de1.s, em numero legal, fo i aborta · a s,•s.•ão. Lida e approvada a actn da sessão antecedente, eorue~· ça ram os ~rabalhos pelas seguintes DlSTl-1.rB fl I ÇÕES , Ag91·cwo. - A.lêm<J.uer, aggrn vnnte, J oa quim Ferreira Coelho; aggruvados, J3Jstos. & Cª e O\ltros. Au sr. dez. Monten<•gru. Appeltaç6es crinws.-Obidos, appellante o P romotor publico interino; :~J}pellado, A.ntoniu Lope.:; i\h rinho. Ao <:!l'. dtiz. Boroorerna. Monte-Alegre, appcllante, o Promotor publi. co; appellados, José Antonio Vaz 'e Lnurnnço X uvicr <le Souza l?arnby. Ao sr. dez. Bezerra. PASSAGJ<~N::l . Appclta çõP.~ cn 'mes.-Obido . appcll acte. i J ustiça Publica; appellaclo, An tonio Loµes M:i– rinb.o. O sr. dez. 13tn-borema ruandou dJr ;vista ao sr. Procurador Ge.ral. r Capit.,11, appellante, a J ustiça public:1; appel– lu<lo, Ma noel Leocadio. Do sr. dez. Borbot~m• ao sr. dez. Coimbra. l\fon te-Alt>h>rc, appcllnntc. a J t•qtiça publi'lh, nppP.llndus, ' J 11sê Aot1.111io Vuz 1: out ros. O s~. dez. Bt:2erra man,clou dar vist:i ao sr. P rocurll– dor Ger,1I . C:1pitul, appcl lnnte, a J ui!tit;,l puhliee; npvel– lado. J 0110 Facundu }1untus O sl'. <le:.i. P rocura.– dor Ger.\l rcmetteo os autos, com pnreeer,(~ secre– tari tt, para ouva di tri buição. Cametií appeUant:.e.'S, J oo.o F 1.1rtadc.'l MMiel t outros; appcl ladoo, a Justiça publicu. l<lem,idew. . ,·'aotnrcm, a~,e_ella~te, a Ju~t iç:t public~;- ap– pellado, J uBé I•l'>1nc1:;cu da Sil vn. J tlcru, 1t.lüm. Camet.á., appelb ote, tt J u tiQ,\ ~uhliM; arplll– lado, F olippe J osé de Murac-.~.' l>u tiv. doz. Pro• o-ura.dor Geral ao sr. dez. Ouiíubra, cooi o se11. parecer. Bairio, appellaote, a Justiça . publica; nppel- • • ' . •