Diário Official 1894 - Setembro

• ·• u ador, que providencie afim de que o Tenente d'aquella Companhia Francisco Marqu_es Couti– nho ü anavarro apre~ente-se ao T enente-Coronel fospector da- Força Estadual, para ser in§pcccio– na<lo de sa ítde. -Ao 'fenente-Coronel Inspector da F orça E stadu-al, pediudo. de ordemdo SI· dr. Gover nadar, para mandar inspeccionar de sa úde o T enente da Companhia de Bombeiros F rancis<'o Marque~ Contiuho Canava rro, que pedio licen<;a, devemlo ser remcttido á, esta Secretaria o resul– ta do da inspecção. -----:1m1~-ciwsmzen-~--- Co~greSSQ do Estado 2 ~ L EGISL.AT U :E..A l.ª REl.TX IÃO SENADO 63~ SESS.\0 ORDI :'-AR I.A EM 23 DE JU~HO DE 189-l ( Concbt.ão) E" s ubmdtlida á discussão o art. 1--!. (An·ecadação e Adrnin-istração das R en- dn.s). ' • Fa z-se a leit.ura das emendas seguin – tes : EME~ UA DA C0i\1MISSÃO A.Ó ad .. 1·4 § ] .º- Sejam fe itas as se– gui ntes a lterações' d e que t rata es te a r- t igo: - Contado r. . .. .. ... ....... . ... . .. . G:000$000 Che fe de secçn.o .. .. .. .. .. .. .. 4:800$000 2~ Escriptnrar io :.. .. .. .. .. .. .. 3:600$000 3~ Escr ip tura rio .. .. . ... .. .. .. . 3:000$000 Pro ·urador fisca l. ...... . L . .. 4:800$000 , ol icitador ... .... .. .. .. ... .... .. 1 :800$000 Of'íl cia l- maior ...... ... . .. .. .. .. 4:800$000 Offfria l......... . . .. .. ...... .. .. .. :3~600$000 !fh eso nreiro (in clnsiv& 600$ pn rn quebrns).. .... .. ....... G:000$000 Fi él. .. ....... . .... . : .. .. .. .... :.. · 3:600$000 A rclii ri s ta.. ............ ........ . 3:000$000 Porteiro .. .. . . .. .. .. .. . .. .. .. . .. 3:000$000 § l.º- ~upprimn-sc ti a tabe ll a o em– pl'egado addido. Ac-c·r csccnte-se : § ... Arrendamento no trap iche da Re– minis trador não ter á direito a porcenta– gens sobre a im portancia dos trabalhos r ealisarlos na Impr ensa ü ffic ial. E' approvado, sem rlebate, a emenda e o arL · · São approvados , sem · deba te, os arts. 16 e 17. Eni discussa.o o ar L 18. (Diuers0,s-des- p ezas). _ T em leitura ás s egui ntes : EMENDAS DA COM.MISSÃO AO AR . 18 § 2.º- Em vez de 4:693$333, diga -se 5:286$66f:i . Dépois do § 4.° accrescente-sP : §... Indernnisação aos Conselhos Mu– nicipaes : de Bn lem (4:057$100); de J u– ruty (139$500); de Marapan im (70$500); 'des pend idos com a impressão do alista– mento eleitoral,_prepa ro de e di_ficios, pu– bl icação de editaes, obj ectos de expe– diente e diplo! nas e ci1·cul a res pa ra e lei– ções es tadóaes d e 31 d e Outu br o d e 1893- 4:~77$100. ' S npprima- se o tit ul o -Thea tro da Paz-. hem assim a rub rica qu e diz : «Ven cimentos, conforme a labelfa an– nexa» e tambern a mes ma tabe lla. O sr. Moura Palha :-S r. Pre– siden te, á emenda offe recirla ao a r t. 18 pela comm issão d e o rçamento, penso de rnr manrlar uma s ub-emenda. A commissn.o offe recl;) a s ua emenda– auctorisando o pagarnentu de despezas eifecl uadas ·co n e leições e a listamen tos es tad naes pe los Conselhos .Muni cipaes de :Q elem, )larapanim e outros. · Me par ece nao ser isto r'egnla r. S i d e– vemos pagar d es pezas etfectuad as com os a lis tamentos e eleições procedidas no . Es tado, é j usto que se mande ao proje·– cto cm di scussã o ·uma emenda amplia– t iva, el e fórma que fiqu e consignada . no orçamento ve rba su ffi ciente para 0 pa– gamen to de t odos os Conselhos Munici- paes do Estarlo. · • Drrá a illus tre commissilO : mas s ó tr es Conselhos tôm pedid o inrlemn isaça,o. 1 ..c·el,edoria-24:000$00(,). · Is-to nada importa porque os mais ~irãO solici tar pagamentos a q ue tem di reito e o Thesouro n n.o os pode rá sa– tisfazer desde qu~ nã o tenha ve rba no o rçamen to. Desejoso de p revenir que nao tenha m difficu ldades futuras os Conselhos Mun i– cipaes do interior em vire tn have r .se us p agm11 erHos , peço lfoença ao Senado para suhmetler á suá consirleraçàn a s ub– em enda q ue offer eço. ( LP) : • • § 3_11.,_Façam-se e ·tas alterações na tabe lla: ' Con f0r cn tc .. ... . . . .. .. . ... . ... .. 3:800$000 Vigi;{S . . .. . . .. . . . . . . .... . . .. .. . ... 1 :600$000 ArcJ1ivisla .: ..... .. .... .... .... . 1:200$000 O :-;u. P. CHERMO~T lllanda uma emen- da r c:c htlw lecPHd u ti tabe ll a dos venci- SUB-EMENDA m '1 1lo;: dos ernp rf'gaflo~ da H.eceh eclol'i a, Diga -se 20:000$000 para iudemnisar já apprnvacln pelo S0 ,wdo. Info rmado , aos Con selhos Municipacs pelas dcs pezas J )On~ rn., ct,~ 1.111e n l:mn in issüo O ha via fe ito , fo ilas em e leições es ladoaes. ,, u. R. 1·eti1·a a sua eme nd a. ,:J c1 1. t J[o 11rrt Palha. Et1rerrn a a e 1;:cns:;üo 0 pos to a vo os t ~ 1 •A1)oi ada. entra em cfü c-nssão. o ar . e nB P.me nc ..1::;, srio uppro vnc os. Al'I . 1 ü. (lu1p,·cnBu q/lfoi(I/). O sr. Antonio Lemos :- Acho T t• 111 Jeil nra (t sr.gu inl(:: m uifo justa, sr. Pres ident e, a ~e_clnma- EMEXDA DA cOMM 1;;.-iÃo AO ART. 1,) ção llo nohi-e ,. enador, qna nto a n1é!em- § l ."-El1?\'e-se na tahe lla os ve nci- ui;mça.o d evida aos Conselhos Municipaes 11w11lo,; riu atl1t,in is lr:idor a 6:000$000 e pela$ cles pezas feitas uom as eleições .tH.: ti·e;; r• ,•JJli:-s 0 es la ob~N vação :- 0 ad- 1 fod<'r:les e estaduacs, ultilllamentc r eali- zadas . A í) ropri a lei e leiloral providencía a es te r espeito. Mas, qua l a base a que podia apoia r– se · a comm issao de orçamento para inscr ever n o proj ecto sim ifüantc in dem– nização? Era ind ispensavel q ue os Conselhos Muni cipaes t ivessem feito su a r eclnmaçào ao Çongresso, instruindo-a com a de– monstração el as despezas r ea liza das, com_o flzerarn-n·o os de Belém _e 1\Iara– panim. O s R. MornA° PALHA :-Mas ell cs vir ão r eclama r. O SR. Ax-roK10 LE .:os :- Ell0.s · v irã o rec lamar, ohjccla o meu hon rado amigo, s r. ~Iou1'a P nlhn. . Pois bem; quan do elles reclama r em o Cong resso os a tten de rá élevidamente. O q ue não podi a. nqm póde faze r a commi ssão é autori zar urna verba on mu itas--verbas de. d espeza, sem qu~ parri. e:,se fi m e3 t.i,·csse ou estej a habilitada. A' commi ssão fo rum p resen tes, a penas, as r eclaniaçõcs elas ln.tendencias da Capital e elo Mu,nicipi_o de Marnpanim e cu peço ao S enado per missão para ler o quadrn demons trativo das dPspezas a que ell as r efer em-se. (Lé) . Ora, vê o Senado que não era possíve l attender aos Conselhos Mu11 icipaes que não tiveram egual pl'or.edimento. O sR. A . DE Botts oREMA :-Apoiado. O sn. ANTONIO LEMos:-S npponho q ue, sob re isto, não ha d.uvida alguma. Desd e que vi e rem as rec lamações de outros Conselhos,- o Congres::; o as atten– d er á. A commissi\O de orçamento 11 ão podia antecipar coisa alguma a es te n ~s peito. O SR. A. ·nE BoRBOREMA :- S e fiz esse de modo conll'ario seria offi ciosa. O SR. MounA PALHA:-Mas a le i manda pagai· aos Conselhos Mu ni cipaes ~ssas ·< d espezas. . . O SR. A:)(Toxro LEMOS :-Inques ti on a– velmente; eu m1~s mo tive ha po·uco a h onra d e citar a lei e le itoral que pro\"i– d encía s ob re o ass nrnpto. Mns, nã o 6 poss ivel a ud ori zar o pag-a– mento sem procedimento que o él eter– min e. O SR. A. DE BoRBOREMA :-Medi ante reclamaçr10. O SR. A~To~10 LEMOS :-E' cxado, m edi ante r ccla uiaçüo. 'Por estes motivos , s r. Pi·esiden l 1), s into ach a r-me n'estc ponto em d e5a– ccordo con1·0 meu ill us tre amigo e co ll ega sr. Se nador Moura P al ha. Encen ada a cti. cussáo e pos tas a vo tos as emeudas. 15 r eje itacla a do. sr. Moura HILa e approvndas todas ns ela comrnis– são de orçnrn E: nlo, hem co rn o -0 capitul o da despcza . · Entnuu em cliscuss,1.0 as Dil1posiçõr · 7Jernwnenles. F az-se a le itu,·a da scguin t : Et\tENDA DA COMMISSÃO S upprimam-se todos os artigos que e. tã o ::sob o Litu.[_o- Di.sposições J)Úrnci-. nentea.