Diário Official 1894 - Setembro

.,, ► I • Idem do de n . 287, , navegaça.o pata Canatiêú; . Idem do de n . 299, navega.ção de Ca- mctá á: Baiito; · Idem do de n . 289, a lterando os prasos de que traiam -0s arts. 3.° e 4.º da lei n . 130 de 19 de Al:iril de.1893; Idem <lo de 11:- 269, elevando a subven– fâo do Ex ternato Bràgança; .3.ª do de n. 285, li ce nça a dona Arma R. R odrigues das Neves. E' levantada a sessão. CAMARA DOS DEPUTADOS 45ª 8-F..BSÀO ORDINARJA EM 2 DE J UNHO ( Concluzão) o s r . Sa.Iazar : -Sr. P residente, já existe uma preli miQar, ou uina questão de ordem, leva nta da pelo nobre deputado sr. Ignacio Cunha, que a Casa e a Mesa não de- cidiram. FJ u· vcrn npresent ar outm. • Dcs<•jo to1,.;ar part!e na3discussão e na votação d'este projecto e não o µosso fa zer, poi:;, julgo– me in<:ompatibilisado .,para tomar p11rte na questii.0 1 visto"vHsar ella sobre a Recebedoria do Esta<l0. • A pello para a Casa, porque desrj o sabrr s1, aendo eu thcsoureiro da Recebedoria <lo Esta– do, Pº!/8º toma r parte na discussão e votar . ., O RR, PRESIDENT'.E :- E' questão de cons• t:ienc-ia. O SR. SALAZ.\R :-Nã1 1 sr. ·Apello para a Casa; quero saber si estou aqui como deputado ou como thesourciro da Recebedoria das Rendas uo Estado. O SR. P1tF.SJDEN,TE :-V. exc. nil.o ouvio r o parecer da commissAo ? O SR, SAJ,AZAR:-Sim , sr. , ouví. O SR. P RESIDENTE :-Então 11:osa dos mes– mos direito~. .Ji~' qu~stllo de consciencia. O sa. 8ALAZAR:-Quero subtU" si p~so, sí tenho direito de falar, como deput:tdo, ou si estou iueo,mpatibilisado para isso, como the– OUl'<•iro da Recebedoria. E' n'este caracter que é tomado o meu ,oto? Ü nR. E. P AS/;O!'i E OUTROS ,'3RS. DBPOTADOS: -'Aqui tódos siio dc·putados. O im.• P REt'll DENTJ';:-V. exc. vota como eputad.o e, 1;i nss.im n~ fossP. eu pi\o lhe daria o1 palavra. O ~u. SALAZAR. :-Obrigado. A' vi1;ta f iEto peço novamente. a palavra. O Slt. PttEBID~1NTE :-V. cxc. tem a p a- lavrn. / O s 11 . S.u,AZAlt :-'.l'em S!l dito n'esta Casa, ~r. P rc~idcnto, ma is de amli vez, que a •minha voz se leva nta para defender int(lres3es meus. J á disse que ollO é ó in teresse que me fnz ,otar aç1ui cont,ra este projec~ ; ~ quo me faz yotar contra clle é n razâo e n Justiça. Já demonstreí o provei, oip outr~ ~casão, que a lot,eodencia da capital tem o d1rerto de cobrar imposto Robre todos os geoeros que sa- 1:l item de seu mtniicipio. • A borracha, o oamm, a· ealsa , etc., que !~m de outrol! omnieipiofl pagam na Recebedor1a .~o E1tado os impostos taxados pOT esses mum~– fiOS ~a oocaeião do dea ?mbarq.ue ,, nlo ha- 1:eodo portanto preJuifo para. ell61!, Esses l!:cneroe c11tram para os 11~ar11ens e,_,na M";_Oasi!lo d"& eabida, a Intead6llma da ~pata! t!i>bra pRra ai os impostos decretados no sen ;,r9amcuto. O producto- d'e.~te imposto é destinado ao a v. 1.'XC. que me mande vir o volume do« Diario concerto das 1·uas, passeios, êtc., como os nobr1..>S· Offü:iaJ,,, de Abril a. Junho do anno passado. deputados não iirnoram. . (.i::' sati~feito.) ' · \ Os SRS. , VATltIN E BARTHOLOUEU :- Até ( O s,·. R. Martins pnssa a pi-esi.dencÍ<J <W a castanha, que não desc.mparc1 ? 1 .fr. J oao Co,,fho e rle.çce tl bc111cada.) · O SR. SALAZAR :- .'\ castnnha niln dcsem- , 1 Dis,,c o nobre deputado Raymnndo Martius: liarc11, porque não qtt erem desembarcai-a, fi ca (Lê) sobre itgua. . . O SR. R. }l.\RTIN :- Confesso tudo quant9 O SR.. I. CUNHA:- Convemenr1a do com- v. ex.e. está lendo. Não p1·ecisa continuar. mercio, un icamente. ( Azwiculos.) O SR. SAT,AZAR:- A borracha é enca ixotudn O s H. SA l, A.ZAlt :-Rsta foi a arma mai~ em cima duP passeios, ca usa ndo- lhes gra nde poderosa que en~ontrei e a melhor accusa9ão da mno, principa lmente nos pa,seios de cvn- ~ara o proj ecto que ~e discute. ereto. O SH.' BAit'rHOLO)rEU :- 0 projecto só quer U~r SR., DEJ>UT.~Do :- Isso é com n . Iut'.•n• o que pertence de direito llos munil!ipios do dencia; ella é a. umca competentp para toruar ioterio·r. conhecimento d'isso. · O Slt. SA r,AZAR :=-Peço aos meus nobres O SR. S1LAZAR :- ~ ' para o concerto das collegas que preRtem bem nttençA.o: ( L~) l'uas, passeios, c~s do lt t;oral, etc. ,_ que a lo - 1 O SH.. I. CrJNHA :-Integralmente. ·, tendencia da capital cobrn esses impostos. O Sll . s ·,\.f,AZAR :- Integrah,nente : ( L ê) • , Sr. P resi~erite, o outr? motivo porqufJ" voto O SR. [. Ü UN"HA :-Ap!iiado contra o proJr.cto é SE'r o 1mpos~~ ~o V"1!r-o ~e~o O sit. E., PASSOS :-~Iuito bem ! Acabando cobrado sobre grneros do mu111c1p10 da cnp_1tnl, de lêr póde r-mntar s . genrros que descmbarr~'lm no Ver-o peso e O 81 ~ t. CnNnA :-FP.{ÍO direito. prod~zem annualm '.'~t~ cerca <le q•w torze contos O Sll. SAT,AZAlt - ( Lé) :-J\luito bem 1 ,.m de réis para o mun1c;1p10 de B rlPm. acccito tudo. - . O SR., BA ~THOLOMEU :- Nã,o, sr. Qna\ é o , Jbr ; 4 , nEPt:TADO :- Sabe v. exc. q1,ial foi o nnposto do Ver-o-peso de que v. exc. faln · rc~ultaclo de tudo isso? Foi -rejeitnrem o substi- Or SR. RALAZAR :'-O imposto dcu,,minado t ut ivo do nobre drputado ! A. Camai·~ ncceitot1 de "\i er o-peso é'() que é co b1-ad,? sobre ?ª ,!!:"· 0 proj ecto primitivo ! . nen >s qu~ desembar.:::1~1 das ca nu11s, n0 li ttorHl, . () SI\ . \V A 1' itIN :-.-1,. maioria· dedurou q11c ond~ nnt.1g-nmente hri via umn b,1lanca e uma I uno ucc,,ituva O substituti vo. repartiçno especial e hoj e tem um conferente e , o .,,R: SALAZAR :-A c~tc dis m~o respondeu ~m vigia. · o 81'. deputado Ferreira Teixeira e s. cxc. re- O SR, BARTFfOLOMEU :-Tenho o orçamento torquio >\ pagina 11 O. muni cipal e elle núo diz isso. O s11 BAWI'ROJ.O~IE U: :-B' -0utro. 1 • O ,SR. SALA.ZAl(t :- V, exé... deve encontrar O , 8Jt. SALAZAR :- F.' pa ra ver-se como o '14- n'ell c o art. 2'? e o art. 9'? n0brc deputado e,stá hoje om cootradicçllo, 7 O s~. BARTHOLOXF.U :-Alg;um d'clles fala pugn:rn tlo pela partillw c111ro irmãos! , em Ver-o-pe 8 o ? tJ s R. K P ASSOS :- - Outro discurso' bonito ! O S1í. SALAZAlt :-0 itu poFto arr,,cad1do O sR. T. C1rnHA :-Para clefezá '.lo nrojecto. sobre os genefos fjue nno d<~sembarc:i m nu V cr- O s11 . '\V .11:iu , :_:_V. exc. nãa discute. o-peso tem outra denominaçíio. O s11.·. SALA½Al.l. :- ( Í,é) O SR. BARTHOLOMEU rla um' crpnr,rr,. . O Slt. BAR.l'EIOLOMEU :-Pcrgúnt'l: o qnc 1. O SR. SALA~AR :- Ma,1, Ar. Pr<•~1dente, v . exc. e t{i lendo? é Jei ou outro discurso? voto_contra o pro,1 ecto, porque n:lo acce1to j!ssa O SR. PHBSTnE:"ITE (toca ndo o t.ympa no) :- part ilha q~1~ ~lle quer fa zn. ,Ordem I Poço aos n obres deputa dos q• d<;1xem . O ruu0101p10 d~ Breves, ffl~P. rendi: qnnt,ro O orador fo liar. vmt.ens, não deve 1r bugc:ir do de AnaJás, que O .sn. SALA7.AB. :.,_E' o disotu'fiO do nobre rende meia pataca. deputado sr. i\l.artins. Estudei o o acompanho a "1 Ainda no anuo pai::sndo um dos illnstre.s rna upiniiio do an no pas: ado: elh~ nilo qucri;~ membros d'csta Casa se oppôz a q110 ~P. rPpar- pa rtiihns eu ta1übem não quí.'l'O. tiRse igualmente "j.1or tono~ os muni ~pit1s o im- o 88 _ ':i,~, PMsos:-K:t.í, doendo '! post.o de industria e profi 1Sõos e apresentn_u. A!é o i11:. BARTUOLOM ElJ :-Fui rej eitano. uma emenda, _mawfando que ca da ruumc1p10 _ o srt. 8ALAZált :-A opinião do <luputudo fi cas~e com a~mll o qne_arrncada~se: ficou nos, a.n_m1t:\'l da Camara . Arnda m111s, sr. p1·rs1•fonte, ~ste ~Ilustre ~ em- Ch i SH. DEI'O'rADO :--Esse discurso bo- bro, além d'esta emenda, prominci?u•so_ d esta oito nrtc, llrodnzio effeito. fórma : «que os mn nicipioR do rn tenor não O ·1, \l T I costume ele . h .d d b. õ t SR . \,, l . AJ{TINS:- tlnlo o l< hn um as nccess1 a es o as o rignç es quo em ã d • 1 · ·o ~ d . n o cscon cr a · mrn ias opuu oi,. 0 n capital. ,, . . . . , O sr\, 8AJ,AZALt :-Tunto ussim que v. oxt. . Eu, er. pres1J~nto, tPndo hdo á noite r ~~sada o entregou Q di cur~o ao tachygwpho e ou acum- d1scurso d'este 1llustre collega, que br1Urnote- h' • -,. d .,, 0 ~ b . 1b id . pa n o a opmuo e v. úA • m~ote_com at?u u_ma parti a . Pnt1ca a eBta, O ·1t. Frtnfo B t1 AHA :- E lhe serve de ammei me a vir hoJe 1eva ntar a mrnha voz nc te ·t 'to . •d d mm o provru . re01nto, porque estou conven01 o e q)le o pro- j ecto será rej eitado, como j á o foi o outro. O sit. HALA:tA.lt :-Sorv<~, porque refor9a 0."- 0 s.R. R<1.RTHOLONEU :-Nll.o foi rej eitado; meus argnmr-ntoP. , o outro ,oioda está aqui par~ se! voui.d_o. _ • . UM :,~- DEP llTAl>O :- V. exc. faz seu.,·o, O Slt. SALAZAI~ :-0 prnnP1ro pro,1 eoto, que discurso d ellc. . , . passava pnra o Estado o i?Jposto de Vêr-o-peso, O sn. R. MAB'rlNR:-Mmto agradecido pel3, - foi rej eitado em terceira d1scu!!são. amabilidade. ( 0 1.tros 0,[}<J rtes.) O sa. B.Al'll'B'OLOMEU :-Ea fallo no de in- O s n, SALAZ.~ :-A.inda te{O outro. dustria e profissão. , O SR. lhwr .uou:num :-Ain(la. Ulm outro» O SB. SALAZAR. :-Esse está. guardado, por oolle~a Y ooovenienoia elo orçamento. O aa. R. ~IAR•rrns dá um nparte. Ora, ff- presidente, a palavra d'esae illuatiro O sa.. &'Lj\7.i\R:-E' o melhor dos diseul"!Qlf membro me merece muito, por eBSj\ razão peço de v. exc.