Diário Official 1894 - Setembro

• sr. dr. rJ.ovcrrrndor rP~olven dispen!'ar a " Asso– t:i.i•·iío D r,rnwtic.1 R ,icrcativa Benefi cente», do paga.meato do nlu~m1l d'aquelle e8tabelecimcntc> pa~R O e."!pect:1culo q~e tem de r t iílisar na noite de 30 do <·orr.mte. -Ao dircctor geral da Instrucção l'ubli– ea: Com:n unic-nndo, de ordem do sr. Governador, q_ue por :icto de hoj e, foi, n sen pedido, exone– rado dn ca r ~n <fo prnf'c. ,F.or interino da freguezia de 13,iim J 'J:lfJUÍm Bento de 8ousa Oill ct . , -Ill,•ntico ao th ,sou ro d,1 E stado - M tii.i--<,,....,_·OOP>,'!ee-z------ C0ngresso do Estado a ~ LEGJ:SL-8...T"O"R..ê.. }.~ REU:-I IÃO SENADO 60.ª SESSÃO ORDINARIAEM• 19 OE JUNHO UE 1 89..J.. PrPsidencia. dó .sr. Gentil Biftencow·t. J ." Secretari@-_SR. ANTONIO LE~ios. 2.º " -SR. F uurnNcIO S1MõEs. A' hora regimental res po11d em acha~ rnada os s r,;. Senadores Antonio Lcm.os, Fulgen r io .Simões, Augusto de Borbo- 1·ellla, ,\loura Palha, Cn e'tano P inheiro, Barbosa_ ele ~\1n orim , Pacs de CarvJlho, Pedro Çlíern10nl. e Barão ele Tapajós. Havendo n1 11uero legal abre-se a ses – sno. O SH.. 2.° sE<:Rfsl'AR10, faz a leitura da actn ela se,:;sJ.o antel'ioe n. qua l é appro– vada sem rccln.maç{i'.o. · Ü SH , 1.º SECRETARIO dá conta do se– guinte . · E"S.PED IENTE: Of'flcio do scc-rela.rio do Governo, rcmelten-do 011 lro do Intendente mQ– nicipal de Be icm, so li citando elo Con– gresso cl ivel'sas me~li.das relati va~ a clcs– crinünaçM de l'<'nrfas e clesp-czas . m1111i– cipaes .-A' co111 petc·litc-<;ommiss[Lo. Id em do mcs1i1 0 rcmc ttendo ontro do .referie.ló Intendente, püdindó vr.rba para · indemnisnçüu da;:; rlespezas feitas COll1 as eleições cle31 ele outubro ultimo, e. hem ass im para alt ndc r· id~ticas de. 15ezas tjUe lenha de fnzcr no exercic; io vin– lomo.-A's 1.n e 2.n Commissões. O sR. PRESIUENTE conv id a os srs. Se– nadores a apresenta,-em projectos, Í>at'e– ccres, reqí1erimentos ele. O sR. BoRBOREMA, por parte das 2.~ e 3~ Commissões lê e manda á Mesa o se– guinte parece r que vai a i111primi1' : ~ ' PARECER das 2~ e 3~ Commissões reunidas no projeclo ele lei n. 306, da Camara dos Deputados. , Pn.rece ás 2." e 31_\ Commissões do Se- nade que es te deve rna9-ler a eme_nda com que rrpprovou o proJecto de le1 n. ' 306, da inicia_tiva da Çamara dos Depu– tados . . 'ala <l as Commissões do Senado, 19 de Jnnho de 189.J.. , A. de. Boi-bo'rerna. Pedro OhP-'rmont. Antonio .José de L euws.. J~foi11 1 l t J>afl~a. o }lf;SMO SR. SENáOORJpo1· p_al'te da 21_\ Co.J11111 ssão apresenta o segumtc PARECER - da 2•.l Çommissi"LO, opinamlo pela acceib-. çào da emenda feita pela Camara dos Depntac;!os no projecto n. 11 2, da ini– ciativa do Senado. A 2~ Commissl\.o é de parecer gu,e seja acceita pelo Senado a emenda com que ~l C.rniara <los Deputados approvou o prnjecto de lei n. 1 W, da ini ciativa elo ~eu~tdo. , · Sala das Ç:ommí,;sões do Senado, 19 de Jnnho ele 1894. A. de Borborema. Antonio LPmos. , o M~EMO SR. SENADOR, pede s'e consulte o ::ienaclu se .perrnitle entrar na ordem flos trnh~lhos ela pre~cnk sr.ssao o pro– j ecf:o 11 . 101. Feita a consulta o Senado resolve pela afílmativa. O s n. A~TON10 LEMOS, pede que seja consultado o Senado se [)Pl'l\ lil.lc que entre na Ol'LLem do dia rle hoje a redac– ção cl efiniliv .. t ac, proj ecto de força pu– bl ica que, por um eq uivoco da .Mesa, lem deixado ele entrar na ordem dos trabalhos. F'Pita a co nsu lt a ao Senado, é ntten- cl ido o pedirlo. , Nn1la ma is occorrendo pnssa-sc a • ORDEM DO lllA Bntra em 3~ discussão o projecfo n, 1:20. nutorlsando dPspczas com asseio e mobili a para ns salns dos tribnnaes de 1 ~ insb:mcia. E' approva.clo se1i1 rl ebnte. O ·s.R. Fu1GENc10 Si.11 õEs, pede dispensa ela redacçao do proj ec-to o que é concedida. dr.pois de <;Onsultadn a casa a respeito. ..Yae se1·cnviado á Camara rins Depu larlos. Em 2'.' di scussão o proj ecto n. 2,76, aulori sanllo navegnção ele Santarem a llaituba. E' lido o art. l.° . Não havéndo quem tome u valavra é posto a votos, declara ndo ó s t". Presi– dente que foi rejei tado. O SR. MouRAPALHA, pede verificaça:o. de vo tação. · SubmeUicld · novami:ínte a votos, é app{·ovado o artigo bem cbrno _os demais ele que se compõe o projecto que passa á 3~ discussão. ' E' <lado á 3i:t cliscnsÍã.o o projectô n. 296, autorisando pagamento a Manoel Hypolito dá Cunha Lima. 'Na.o havendo debate, é posto a votos e empatado. O sR. PRESlDENTE declara qu,e havendo – .empate na ' Yotaça.o fica esta addiada para aprox ima sessã.o na forma. do r e,... gimen to. . ,. Sujeita-se á 2.• dis·cussí'lü p proJecto n. 320, creando Jogares de rn cdicos re- gionães. , Ninguem usando da palavra é posto a votos e U(lprovado em todo os seus al'tigos, separadamente, e passa • á 3.n disc-1 ,~;;no . Entra eni 3.ª discussM'.> o projecto n. 30i, aulo!'i;;a.ndo pagamento a_ José ·ele Brillo Baslos. E' appro..vado sem debate ·e vae á redac;çü.,o-. E' submettido á 2~ fliscussão o pro– jecto n. 322, perdoan do a pena imposta a José Gomes da Silva. . Approvado sem·rlebate os seus artigos separmlarue nte, passa o proj cclo á 3~ discussão. DiS< '.nssn.o -especial das emendas da Çamara dos Deputados ao projeclo 11. -J 72, l8i o~ganica da instrucçaó publi ca. O sr. ~ntonio Lemos : - ·Sr. Presidente, é consideraYcl o numero de emendas postt1s p€'1a Camara dus De– pu l;pdos no pr'bj ecto do Senndo, refor– mando o regu lamento da insb:ncção p,ub li c-a. . . Pode-se dizer que nada cxisle do que foi aqui approvado e as emendas .con– s titu em·um novo projeclo. Assim é impossível uma ctiscussru> conscienciosa e perfeitamen te bem ori– entada, de materia aliás que reclama a maxima ponderação do corpo legislativo. O SR . YlouRA PA.LHA .-Mnilo bem. O SR. AnoNio- LEMOS: - Como ha ele o Senado deliberar sobre a procedenciii. e acerto dás eü1 enrlas approvadns na Camara rlos srs. Deputactos, se é im- - possível, pela simples leitul'a, cl escrimi– nal-ns !lo pouquíssimo que res la do pi·imitivo proj ecto? VozEs:-:Não é possi vel. O SR. A:-1ToN10 LEMos:-Requeiro, pois, a V. exc:, sr. Presidente, que se digne co nsultar o Senado se permitte o adit1- mento da disc4ssflo, até que sejam <l~s– criminaclas e inlpressas as emendas.. O sH. P•\f-" nE CARVALHO: ·- Mnilo hem. ConsulLada a casa é attendido o re- querimento . . . Entrn cm 2~ discussão o prôJecto n. 123 'fazendo' concessões a Companhia da Fabrica de Papt! l Paraense. · Tem approvaçlló, sem deb\lle, em todos os se us artigos separadamente. O sR. :\touRAPALHA, pede dispensa de intersti eios afin1 de enfrar o proj ecto ll;.t ordem <los tra'balhos da sessão seguinte. Consulta.da a casa a respeito é resol– vido affirrnativamente. Dá-se a 2.ª discussão o projecto n. J OJ, autorism1 do licença a d. Florina Aurca Duarte. Appr-ovados os seus artigos separa<la~ t'nente sem' debate passa o projecto á a~ discus~ao, . Entra e1t1 discu. sao a reda.cça.o defini– tiva flo projccto n . 281, fixando a força. publica do Estndo. E' approvado em debater Exgottada a ordem do dia ô sr. Presi– dente dá p:rra a proxima sessão o se– guinte :· Desempate da \'otaçao do proj ecto n. 29tL Rcdac·çno tlr fi nitiva do project0 n.