Diário Official 1894 - Setembro

. ( • 556 Quarta-feira: 19 - - :,ne orçamenta a receita e despeza do mnnicipio àe Relem e com a qual na da temos que ver. Este imposto fri passado para a Camara da Capital p1Jr uma portaria do pre~ideate da F rnvincia que então reécmhcceu nãu ter a ~ mara renda suffi ciente para seus gastos. Mas sr. Presidente, é indec!ente esta distri– liuição, como disse o nobre dcput.-ido que iniciou e debate. ( A phmse não é minha; não que_ro &ornar a patPrn i<lade d'ella !) · o SR. I. CUNHA :-Tomo (1. eu. Fui o pae -à'ella. O sn. R. MARTINS :- 0.ra sr . P ~esidP.ote, se é indecente di~trihuir se o producto cl'este im • posto pcl(?s municipiQM, não •O é conservar-se o ;municipio da Capital no UtiO e goso do dinheiro <1ne lhe não pertence, lançando iwposto sobre geoeros q ue não produz! V. exc. e a Cusa cop hecem qut, não so a Con titui ção Federal prohibio isto de Estado parn JiJstado, como esc{1 estabelecido entre . nó11 flUC o município não podA hrn çar imposto sobre J>?odncto de outros muniéipios. N 'isto sr. P residente, cu concordo com o sr. epútado Pir,mha, que <l iz b aver um verdadeiro ~stelliooa to; veja-se porem onde elle existe e 11uem,o pratica._ Ila, _e ê a Intendencia da Capital cobrar miposto sobre genero que não são de sm. pro– •lucção. O RR. SALAZAH. :-Não prod uz cacáo, cas- b nh!t? - O Sft . R MARTINS :-Não sei de onde vem l!S3a producção DO mu~ic·ipio de Belem. Q sa. SAL.\.ZAl dá wn aparte. o Srt. H,. MAJtTDIS :--Onde? o mun ieipio «a Capital as unicas cousas que produz é sab!lo chocolate e pouco 1n ais. O SR. SALAZAR,:-E ntão termi ne-se , logo oom o.V er-o peRo ! . • O SR. R MA[{TINS :-V. exl. tem uns argu– _'llentos ... q ue só servem para desvi1r da qii'es- · o. Estou trata ndo dos ~eneros . que vem ,.,dos municipios do interior; RÍ v. cxc. quer desviar a ttnestilo, por assitn lh e convir, a cul pa nfw é minha.- O Slt. SALAZAR:- l\1 as no impbsto do Ver-o– ,cso entra a borracha ci o .\.mazonal'!, O SR. R. MART INS :- Acccito este argu– :mcnto improcedente de s. exc., q ue diz.tributar– ae aqui, generos do Estaclo do A ma zonas. Jú, di,se n'c1,ta Casa, e torno a repetir, q ue o CongrcR.-;o niio deve consêntir- 4ue Re est~ja trnn– agredindo o ·art. 11 <la Constituigllo F ederal, 41ue prohibe termina ntemente o tributar se ge– aeros de outros Estados; no emtaoto os zelosos ' procuradores dn Ir1tenden r.ia da Capital fingP.m Dão apperceber-se d 'isth e entendem que não ha Tiolaçno de kis ! L;to é sério ? ' O Sl:l. S-H,AZA1~:-Quem me d éra que eu mo procu nidor da Intendencia Municipal de Delem ! Seria mui\Ofeliz. O SR. R. MAR'.l.' lNS :- P ois ou nllo . tenho invr.ja de posições; ei,tou muito satisfeito com a 111ioha. O SR. SAL,\ ZAR :-V . exc. rstá, porque a de Y. exo. é melhor que a minha , e eu desejo uma melhor. O SI\. R. MAR'l'INS :-A.inda tenho que to– car no outro nrg llruento do orador que ín iciou o 1febatc. Disse s. cxc. r1ue nllo havia seriedade em tirar-se aos municípios ricas importancia~ _q_ue Ih~ silo precisas, para dur-sc aoa ruumc1p1os '}Obres, tuus, no cmtm1to, n!lO calculou s. ex.e. 1111e rst<l dilema tinha, coroo todos oi.:i outros, ,.uas puutus. DIARIO OFFICIAL Si isto nãu é sério, muito menos sério é tirar– se iis rC'udas cl1Js lll unicipios do interior, para encher os cofres <lo municipio da Uapit.'ll. S. exc. achou que havia inj ustiça em dar-se aos municípios do Salgado uwa parte do producto d'este imposto, porque seus municípios não tem industria extractiva e q uasi uada export.'lm. I sto, sr. P re..~idente, é a nr.gação das idéas republicanas, cm sua phrase mais -gen uina. O sr. ~? Secretario deu um aparte que eu propuz·me a responder. DiMBe l:l. exc. que isto era socialismo. E', mas socialistno bem entendido, socialismo q~e concatena os pol'os., N_ão_ é o soc:ialismo que l!cra as re,,oluções, é o soci,1hsmo q ue honra o houir-m e f(Ue o eleva eru ·uma R epublica bem cou titii ida. J~u fa lo em nome de muitos munrc1p10s q ue me r.lcger;1 m e que não são pobres, mas entcndp f(UCniio f vergonha o ser -se P,obre; o que éº vergonha é aprvpriar-se do q ue nií.o é seu. . O SR. I. CuNIIA :-Corn o quer fazer a Ca- mnra. _ ,,, . ( Cruzmn srt out?·os apartes. O sr . Pt·esidente ?"eélarn-1 a ordem. ) O sa. R. MARTI NS :- Nao escurpuliso, sr. P residente em acccitar a di,·isão q iw o proj ecto estabelece; po'cl erá não ser eq uitativa, porem ... fa1o em nome dos municípios ricos ']Ue não fazem caso de· migalhas. O melhoramento ·dos municipios pobres não aproveit,a simplesmente a elles e sim a todo o E stndo. ' , ( Crnzam-se rm1itos np nrtes.) O SR. Pa1~SlDENT E:-Peço aos nobres de– putados que attend:iin ao R egimento. O SH. R M AB'l' lNS :- l'od cremc,s dai· a todos o~ municipins que s::to f'.i ltus tle recursos, o necessa rio para calçarem as r ur5 do suas. eida– de11 e villas 1 para abrirem cstn1dn:. o promoverem outros melho1:amcntos, sem solic:ilarem fa vores ao Congresso. .Não escrupuliscmos cm d,1r recursos aos mu– uicipios que ludam pela cxi8tc11cia e s6 desejam que os auxili em para en vcredarem pelo mesmo caminh o qu e os outro jC~ t,ri lh aram. , ' er pobre nAo é motivo de ridiculo, esses municípios pobres são para mim mui to l'levados, muito nobres, representam o syste)na antigo que os a~phixiava pela miseria, no emtanto tem elles vivido âté hoj e simple&mente de EÍ. • Quem nos dera q ue podessemos. Ievantal-os todos, fazendo-os progredir irmaomente ! Trabalh ando por esse resultado n.ilo pratica– mos maisº <JUC um acto de justi ça, pois a co n– fraternisa~iío social nilo é urn a palavra vã. E u fa ltaria, sr. Presidente, aos meus princí– pios, n'esta Camara, e digo mais, desceria do a rú,o de j ustiça em que pr0curei me collocar, ; i vota~3e contra este projecto. ( Apoiados. llfuíto bem.) O sr. Salazar :-S1·. .r ~1;ide1;1te, .o nobre deput.ado sr. Raymuudo Martms disse que cu nãó tinha citado u rna. só lei provincial, pam provar que o imposto do Ver-o-peso foi dado ÍL Carnara da capita 1. Eu j :í. citei o citarei. A lei que entregou ú. Camara de Belell)· a cobrança do imposto de V êr-o-peso tem o n. 22 e a data de 28 de Setembro de 18~9. O acto addicionnl autoi:i.·ou as antigas pro• vinoias a distribuircm as rendaR pelos ruunici– })ioR. Em virtudP, d 'ossa lei passou a ser cobrado pal'll a Camara da capital o imposto de Vêr-o– pcso o foi extincta a R epartição que tinha esse nome. Nno se pódo, portanto, tirar (L Camnra do Belem o imposto de que ti,ata o art. H do seu or?am~uto, que «'.i' cqbrqdo sobro a_ borracha e Setem bro-1894 · outros generos de p;oducção de seu munwtphl e qu e dc3eruburcam no littoral da cidade. ,,_ O imposto do a rt. ~• do dito orçamento é co– brado so_bre os gencros que sahem do muuicipio da capital para o extrangeiro, e essa cobran ça é feita no acto da exportação, para' maior com– modidade do commercio e do fisco. Quer se fazer mimo aos nl unicipios do inte– rior com o imposto do art. 9º, impo~to que per– tence, incontestavelmente ao municipio da c.t– pital ! O Sf.l.. BAB.THOl,O:MEU :-0 administrador da Recebedoria diz o contrario. O SR. SALAZAR :-Mas o proj ecto de v. cxc-: '+ t rata do imposto de V êr-o-peso e este imposto, sr. Presidente, é o q ue é cobrado pelo <lesem– b:m1ue no Jogar q ue antigamente tinha e,sse nome e que ainda hoj e é assim conhecido. A ' vista ~as razões que acabo de ex por, vo~o contra o proj ecto, que eonsidero caprichoso, in- . c~nst ituciona! e lesivo aos interesses do mun i– cípio da capi tal. O s r. R . Mar t ins ·-(Nao de– volveu o St:ll ri i.scm·.so) Contestando ao orador precedente, diz que, si ha leis a respeito, clla!! nilo silo imwutaveis e que é occasião de os mu– nicipios do interior reivindicarem os seus di- reitos. • O SR. H. PINIIEIJta.diz que, pela celeridade coui r1ue se fez discutir o proj ecto a primeira vez, votou a favor, pOfllUC, a primeira vista, pareceu lhe justo e vantaj oso, mas <1uc, depois d e refiectido estudo sobre a matcria e da ellu– eidaç,(\o provi nda da discussão a que elle deu lugar: afio póde continuar a sustentar urna idéa que perdeu no seu espírito as , antagens que h avia adquiri<lo. Por isso dcclarn, com· toda a· ~ si nccridade e indepeBdeneia que vota contra · o proj e,:to. 1 . • _ · O sr. :B 7 i r ·1no B r a o·a, :- Senr . Presidente, teria wuito que dizer ~e nfw esti– v~c av:i:nçada a hora, porem venho apenas responder 'aos arguruentos apre entados pelo nobre deputado sr. Salazar. o S lt. 8ALAZ4 R :-,T..í. está V. CXC. cowmigo :1· voltas ! O Slt. F. 13!!. AOA .-Com muilt-1 honm. O sR. Sj ..LAZAlt :- Jraça seu discm o, mas deixe-me socegado. Não·estcja 1<6 a chamar pelo meu nome. (Risos) O s.a. F BRAGA :-F arei o possível, por satisfazei-o. Sr. P residcute, o nobre deputado deu o pri– meiro ~asso ern _u ru ~crreno ~s~lendido, do qual não qmz aproveitar-se ou, pisando, afio poude sustentar-se e afastou-se d'elle. 8. exc. quiz comparar os E ~tadqs com os lllt)· ·nicipios, na discus3ilo do proj ecto; veio mat>l uma vez, sem uerer, inoonscientel'ncnte, per– mit ta-me.. a ex-pressão, defender o proj ecto. Que– ria dizer s. exc, que as 1•elações que existem en– tre os municipio!', silo identicaa {li:! q ue existem entre os Estados. R ealmente a sim é; a ri1ue~a dos E stados é desigual, como o ó tambem a cios municípios. A unica co11clusão a que s. ex.e. poderia ch e– gar ó q ue os E stados pobres, como o;i mun icípios pobres se lhes tirarem aMrondas e negar em pro– tecço.o, tendorno a extinguir-se. Mas ó assim '}Ue se com1titue a U ni,lo ? - Nilo discu tirei este as urupto, cm que s. exc. apenas deu o p rimeiro passo, mas não poude suatentar-se. S. exc. <l isse ,1ue este proj ecto n!lo Linh!L · apoio 1 O sn.. SALAZAR :-Não top.1 apoio em. lei. O Slt. F. BRAGA :-Porgtrnto cu , sr. Pro– eillentc : nrto tem apoio o projccto .. ....