Diário Official 1894 - Setembro

,'11 Entregar aos pequenos o producto do traba- lho de seus glhos, distribuir ,com estes uma ' parte, ainda que pequena, das r_iquezas que -cllcs promoveram, longe de ser um roubo, é um acto d,i mais alta justiça, da mais nobre imparciali- • dadc ! ,, R' justo' que o grande senhor entre~e ao escravo o producto do seu trabalho, , desde .o .dia que a escravatura desappareceu do tcrritorio do , llrazil 1 D eve-se dar a quem trabalha o producto de seu trabalho. ,... U111 SR. DEPUTAOO:-A gente do Salaado nã0 vem trabalhar na borrachi. ( outt·os apa;tesJ O sa. PRESIDEN'fE:-Atten çr10, meus srs 1 O SR. F. B RAGA: -Apeoas mencionarei algumas paliivras apanhadas ,fo discurso do nob1 c orador, :is quaes contradizem suas pro- prias idéas. · / Isto que eu acabo de dizer,·o qúe eu classifi– co como equidade, como igualdade pera:ate o "" trabalho, ch amavas. ex~, cómo que d!)Sconhe– cendo a lingua portugueza,-a anarchia ! O SR· I . CUNIIA: ' cli. 1im aprtrle- 0 SR. F. BRAGA:-Isto não se chama anar– rhin. Parece que s. ex~ não ·tem,a intuição exacta da palavra anarchia; pois não pode ter esi;e nome a divizão equitativa. O SR- SALAZAR:-E' at.é mais que isso. O 'lR. F. B RAGA:-Dizia o nobre depi;itado qur não compreheode a razão por que nós aqui defendemos tanto os in teresses dos mi:aicipios do interior do EstadÓ;, dizia flUC esse,; munici– pios não pediram COl.)Sa algu111a . .Não pedimm, é certo, sr. Presidente, porque de onde estão não podem fazer pedidos e para " isso elegem seus representantes. • Ei Ri) pt•la voz de seus Jeiritimos representan– tes; que, n'cste recinto, estes muoicipi'os vêm pl:'clir aquillo que, lhes pertence. ( Apoiados. 1Jlwito {>em !) . Os deputados ·que votam cm favor d'este proj c-:to hão querem, como disseram os . que o combatem, angariar sympa thias, mas sim, na ittrnlidade de le:ritimos r,:presen'tantes do povo, reivindicar direitos que estão sendo desconhe cidos. ( Muita lJe.ni ! ~foiados) O JlR , I. ÜUNHA:-Tuando de unf, para dar a outros. O SR. F. B RAGA: • -E' justiça, é igualdade, a equirlade, auxiliarem os municipios ricos· aos monicipios pobres, porque os que têm devem distribuir com os que on.o têm. A Ca-mara quer entregar aos municipios o que d e direito lhes pertence, oii.o consentindo que o Muuicipio da Capitol, contra todas as disposi– ções da L ei :organíca, continue a c:obrar ' um imposto illegitimo. (Aluito bem l A pouulos) ~ ' oto pelo proj ecto. · (Continua) ■----- OS&AS PUBLICAS, TE&RAS ECOLONISA~AO EXPEDIENTE ])0 DIA 21 A UTOS DE ltEGIS'fRO D'E POSS:f} DO .i\IUNICIPIO DA CAPITAL ll equerimento de }Iunorio J osé d1Js Santos. ,-,Julgo a posse aos condições dê legitima ção ua for ma do art. 6° § 6° da L ei o. 82 de 15 de Rctetnhro de 1893, afim de ser expedido titulo de posse devidamente re! istrndo, pagos os emo• !>Jmontos. A(°'l'OR DE l(l!lDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DR TER– RA~, NO J\fOSQUELRO, MUNIClPIO I>A CAl:'lTAL P r rtenccnte ao major lfraocisco Ribeiro da ~íl\'a .Juoior.-Ao JiJngeoh eiro Bento Miranda J)lll':t cxaruinur nn. parte technion. do p1moor. DIARIO OFFICIAL .AUTOS DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TER– RAS, NO MOSQUEIRO JIIUNICIPlO DA. CAPITAL José Joaquim Vicente.-Ao Engenheiro· Beato Miranda para examinar na pute tech– nica e dar parecer. .AUTOS DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TER· RAS 1 MUNICIPIO DE ALEMQUER Pertencente a Firmino SimõeR de Oliveira. - - H aja viRta ,o Dr. Procµrador Fiscal do The– zouro do Estado. REQUERIMENTO J 011.0 Paulo dos R eis.--Junte.se por editaes a nova declaração. O amaouensc, ABEL RocHA. . / , ·-· FORUM fribunal Superior de Justiça AOOORDÃO o ~ APPELLAÇÃO CO?tfMERCIAL DA CA PITAL ..Q Appellantes, Jost Muralha & C°; appellado, ~ José P ereira da Silva. 1 ~ Accordam . Vistos, relatados e discutidos os ti) presente~ autos de appe11açn.o commereial, vin- dos do J uizo de direito dà ?,• vara d'esta capi- ~ tal , entre partés : nppcllantcs, José Muralha & C"; appellado, José 1-'ereim da Silva. N O Cod. Com. art. 74 priva os caixeiros dos cà fi.. vores que lh e3 concede, quando elles não têm • - suas nomeações insci·iptas no 'l'ribuual do Com- -O mercio, actualmeate .Junta Cdmmercinl, e em o o numero desses favores est.íi a acção sumwaria "'C do art. 236 § 3° do B.eg . o. 73í de 25 de No- 0 vcmbro de 1850. Orlando; nota 126 a esse e.;> art. do Cod. Oommercial. • bo Se o caixeiro de pequeno cómuiercio, como ,.S o _appellado, na,o está suj eito íi muitas formali- O dades e prescripções do Cotl. Comm. é claro ~ que não póde µ;ozar dos f'avore.'l que o mesmo a:> Cod. concede ao do commcrcio regu\ar, que Q) ,cumpre essas formalidades e obedece essas pres- S cripções. • _ A ssim, ao appellado cabe a acção · commum O para. haver o que scjulgar com direito do :tp· =5 paliante. l'or estes motivos, accordam. em Tribunal : ·=:> dando provimento á presente appcllação, julgar ri) nulla ah iaitiu a acção pela, incompetcncia d'ella, µJ e condemaar o appellado nns custas. ,.,. Relem, 1. 0 de Agosto de 189-k ,-.e K ÜHAVE!:l, P,t sidente: ÜOIMBKA, relator. A. DE B01rnoaE)IA. A. ÉE:.IEl.tRA. Ha1tDlIAN. ~ , r ---------~------- Thezouro do Estado EXPEIJIE~'l'E D<J DIA 20 Manoel Valente da Silrn, L ufa Au~usto Dias G uerreiro e Au~nsto Cesur de Moura P alh ~, (bacharel)-Cerlifirtne-sf'. " •• $etembro-189 i S9'I C-1 ~ ' .... Cl':l C-1 "' ~ s -~ ºQ ~ '§ s e Cl':l -.j< "'- ,.: õ ..e -et< C'l 8 C> e ,g, <'! ... o p.. "' .. ~ ~N:IAON I ' sva oyóoinual 1 --=--~----_:_ - -..=-..::-.=.- OJ:N:IA 11 .ºª oyóoama rn ~ ~ o ~ 8 Q) B Ql ::, "t1 ~ :z: o "" "" "" o ~ ::,.--.. <d õ u, i:: H : ci : C/J --a 8 " ::, C) 00 ::, " ..e. í':! ? -sf(C-.lc:> cr.i o:i o:i C-.1 C-.l C'-1 1 1 1 • lCI : ,à~,:-:i : C-1 C-.1 C-.1 •