Diário Official 1894 - Setembro

5ço Sabbado, 22 trago -ns a esta Casa e s. exc. vem dizer que '""~.,s informações f,~ram arranjadas por mim, porque são anwgonicas ! A conclusão a tirar de -i udo isso é riue a R epartição mentio a um ou :, outro deputado, o que me leva a pedir que a Camara requisite officialmente as informa ções • :neces.sarias. ô sn. SALAZAR:-Eu estava na Rl'ccbedoria e vi quando v. exc. obteve as informaçõi:-s de que usou aqui. · O SII. I. CUNHA:-O nobre deputado sr. Salazar affirma o -que eu acabo de dizer, viRto como se achava presente quando me deram às informa ções contrarias ás qn-e apresenta o sr. / deputado Bartholomeu, portanto, ou -cu, ou esse «lcputadó, ou a repartição, estão logrados. O s 1t. PRESIDENTE:-O orador póde coQti– :nuar. O ~H.. BAllTHOLO~Eu:-Sr. Presidente, t.ive 11ecessidadc de sentar-me alguns momentos, porque não me convinha esperar. de pé que o !!obre deputado acabasse de fallar. Continuo a affirmar que a Intendencia da Capital na o póde, segundo manda a Lei Orga– llica dos Municípios, que o orador precedente citou, continuar a perceber este imposto. J {J;' demonstrei muitas vezes que recabe sobre 1lS generos de producção de todo o E stado. Diz o art. 67: (Lê) O SR . I. CuNHA:-Disc~iminação completa, e não pareia].., O SR. Bà lt THOLOMEu:·-As lettras B e D dizem: (L ê2 , U;\1 sn . DEJ>UTADO:-Não são de producção do município. O SR . BARTHOLOM1': U:-Os mumc1p1os não podem alt erar os orçamentos cm quanto· não ('Stivere~ discriminadas as rendas do E stado, isto é, tudo quanto se refere aos generos sahido~ • ~os municípios: estes não são do município da Capital, são de producção i:los municípios do interior. - O SR. SALAZAR:- Não, sr.; nego. O snr. BAtiTHOLoi.rn u: -Disse o nobre de– putado que era neces~ario o imposto, porque a borracha t ranzita nas ruas calçadas, e essas ruas lfecessitam frequentemente J e concertos; quali- ficou o ímpasto 1 çomo de tranzito. Ora, sr. Pre– ent,e, para isso tem a lntendenciá o imposto e industria ç,.profissõ<>s, que é cobrado dos car– oceiros, etc. J;>erguoto ao nobre deputado si é a , borracha eu as carroças que estragam as ruas ? Não vejo es estragos feitos , pela borracha e sim as que mil.o feitas pelas carroças, mas estas já pagam um impost-o, não pequeno, e n!lo hn r!l.z!lo algu· ma que, para um mesmo fim , auctorise- dous impostos. Si este imposte é a contribuiç!lo de todos os cidadãos para as rPcP.itas gnaee do E stado, si é quota aparte coni que cÜda cidadão coocorra / para' as despezas, quer do' E stado, quer do mu- 11icjpio a que pertence, ~ certo que deve ser co– l>rado cm benefi cio dos municípios,, portanto deve ser restituído a es11es municípios, afim de ser applicado em clelhoramentos de que elles 11eces item. Sr. Pl'esidcnte, coóohfo declarando mais uma vez que voto pelo prpj ecto. O s r . F i r m o Bra o-a :-Sr. , Prfsidente, pedi a palavra para responder a 11ml' pnrtc do discurso do nobre deputado sr. lgna<:io Cunha. Acho extrnordinorio, lir. Presidente, que, estando s. exc. afastado durante alguns dial'I, i' es.ta Cnmnra, viesse agora de supet!\o, cahindo ,romo Jupitcr, combater um prCljecto, e comba– tel-o c:m J uas ou t1·cs <lisi;ussões. • DIARIO OFFICIAL O Slt. I. CU!IIHA :-Fui despertado pela violrneia du p;ulope em que ia o proj ecto. O sr:. F. BRAGA;i-Foi v. exc. deapertado,– porque, si ó certo que os auctores d'cste projecto , tem por fim, apresentando-o n'esta casa, anga– riar sympathias de alguem, v. exc. naturalmente batendo-o, tem algum interesse. O-sJi. I. (UNHA :-Não tenho interesse al– gum ! O projecto não me pode interessar: sou livre; não sou empregado publico. O SR. F. BriAGA :- Vejo-me forçado a levantar minha voz n'esta Casa, em virtude de apllrtcs que ouvi pronunciar durante a discussão, entre os qua cs alguus ha que são verdadeiros. (.~fuito ueni.) _ Di~se-se aqui que os auctores do projecto e aquell~s que a ell<: ;irestaram sua ass1gnatu~·a, em CUJO numero me conto, pretendem angariar sympathias. O SR. SALAZA!t :-E' ·quasi amor. · O s1:. F. BRAG.'.. :-Ora, sr. Presidente, si é esse o fim do projecto é elle muito honroso para nós da commissão, que temos a convicção de que defendemos o~ interesses publicos. E' muito honroso para mim , que- estou convencido d'essa verdade. , · Aproveitarei a occasill.o para dizer, que o que não é sympnthico e que se levante um depuLado n'esta _Camara para .defender um projecto, quando ó intert8sado n'elle. O SR. I . CUNHA!: - Sr. Presidente, pela ordem. O nobre deputado não pode dizer que so~ interessado n'esta questão. O que cu defendo é de justiça e não de interesse. •Q SR. F. BRAGA :-Eu i'lão disse que era v. exc. Setembro-1 894 ter interesse n'ella, porque a Recebedoria não é minha, nem de meus parentes. O SR. F. BltAGA :-Qra, sr. Presidl'nte, como é riue pretendem combater este .projecto, julgando-se com direito rle dizer que a commis– são de fazenda a apresentou com um-fim par– ticular, oom o fim de angariar syai_pathias ·? O Slt. SALAZAR :-Todos os deputados têm o direito de pronu~c:iar-se sob.re aquillo que julgam de jusiiça. E ' diveito que Y. exc. não pode tolher. - O SR. F. J3aAGA :-Mas, sr. Presidente,· é ' admiravel que estes deputados se julguem coiu direito a dizer que a corumissão, apres~ntando o prçij eeto, teve por fim _angariar sympathia;; do povo, e não nos reconheçam o dü-eito de dizer que elles \ combatem, defendendo interesses particulares ! Porque? , Respondido o aparte do nobre deputado, con– tinuarei, respondendo ao nobre collega, sr. Igna• cio Cuuha. O Slt . I. CUNHA :-Ag radeço a attenç ão dé V. P.XC . O s n. F. B1tAGA:-Dizia s. ex.•, que o projecto representava um roubo, porque tirava dos grandes municípios para dar aos pequenos. Quero analysar esta phrasc, aita por s. ex.• -um roubo feito aos grannes em fa vor dos pequenos ! O Slt, I. CuN:8:.A:-Eu 1 não disse-aos grnn • des, disse-aos que mais produzem. O sn. 'F. BRAOA:-Não é 'roubo, sr. P~csi– dente, dividir se a renda dos municípios mais , ricos pelos mais pobres. Não é ronbo, como disse s. ex.•. O ~Iunicipio da Capital tira de todos os mu• nicipios do Estadõ, para gua1·dar em seu pro• veito, e isto é que é abuso que attinje ás raias do esca uda-lo ! .Nrw póde ser assim qualificado o que quer o proj ecto, que é simplesmente a distribuição equita tiva, entre todos os municipios; distribu~- 0 Presi- ção que tem por fim, como_j!t . se disse _aqm, prote<Yer eO'ualmente os mumc1p10s. O SR. I. CuNrrA :_:Eu nãu teuho intcres.se algum em riué este imposto tique para a lntcn– dencia da Uapital, ou passe para eí!te ou para aquelle município ! V. exc. nfto pode dirigir-8e d'Psse modo a seus collegas. O AR. PRNS lDENTE :-V. exc. é Si ~- ex!' r1uizes~e dar -se ao trabalh ? do p1~0- O SR. I. CUNHA :-Não sou o P residente, curar a causa primar~a do engrandcc1me1~.to o mas desde que v. exe., ~ue o é, não chama Ct da riqueza do Estado do ;P ará. não votaria, de ordem··· certo da maneira por que votou. O Slt. PttESIDEN'l'D :-V. exc. tudo manda ! S. 'ex.• citou ,o município de Aaaj ás, pnra Quando for necessario eu chamarei ú. ordem. comparação como O mais rico, com a renda de ' O SJt. I. CUNHA .-S. exc. disse que eu era dous contos de reis. ( Veja qual a renda de interessado. P ercebí, nas palavras do sr. depu- a: d Aaaj ás)? tado Firmo Braga, ouensa a um eputado e, O SR. 1. Cunha:-E outro com 11, renda de como ,fui eu o unico que tomou a palavra pr,ra trezentos reis. combater o projccto. •• O SR. F. :RitAGA:-8i v. ex~ se lembrasse ele O SR.. F. BJtAGA :-Não foi só v. exc. Eu que nenhum d'esses municípios dev~ a sua i efiro me a um aparte e ao que v. ~xc. di~se_. prosperidade' a si proprio, não se ~ppona a esta O Slt. I. Cu111HA:- V. exc. est,t se refermdo divizãõ. a um aparte dado durante O roeu discurso? A quem a deve o An'aj ás? aos habitantes de Eut!lO queira declinar o nome de quem ~eu O outros municípios, que, durante certa epod1a aparte. do anno, sabem de seus pobres municípios, por DIVERSOS SRS. DEPU'l'ADOS :-~Quem é? não encontrarem 1~ a alavanca, a enxada com Deolice o nome. qu e poss:,m revolver a terra ; dos municípios O SR. F. BRAGA :-Deolin11rei. E ntendo que onde a natureza foi {tvara de seus favôres, onde uão devia votar n'este proj eoto de Y e1·-o-peso o não crescera. seringueira 1 sr. deputado Salazar, por Rer f'.unc~ionario pu• Silo os filhos dos pequenos municípios que, blico, empregado na R ecebedon a. com o , eu trabalho, com a sua 11ctivid11dc, O ,s,i. SALAZAR :-Isso é grossa asneira ! E u, )nuitas ve~es com O sacrificio da sn úde e ató UI\ aqni,não sou empreg~do da Recebedoria. ( Apqia- vida, augmentam a produoç!lO dos 9hama<los cl,ns.) munioipios ricos, simpl<'amente porque a nu.tu- 0 ·sR. E. Passos :-Aqúi todos sãQ deputa- reza dotou a estes de produotos que não ne_ces- dos e nll.o empregados d'csta ou d'aquella Re- sitam do auxilio da arte, para sêrcm obtidos partição. simplesmente porque n'elles abundam a castanha, O' s1t. F. BRAGA:-Está declinado o nome. a borracha , a salsa etc. ! Vv. cxcs. classifiquem cou.o entenderem. Desde que os habitantes dos pequenos mu - 0 SR. SAúA.ZAR :- Saiba v. 'cxc. que, eu, nicipios vil.o, com O seu trabalho, levar pelo seu nqüi, estou como dep.utado e não como empre- trabalho a riqueza aos grandes, nilo é roubn o gado da Recebedoria o, alem d' is.so , não posso · que se pretendo fazer, 6 e'luidnde, 6 justiça ! dente? / I ,,J .