Diário Official 1894 - Setembro

• Sabbado, 22 Belem, lJl as a Camara entendeu não ser isso uouveniente nem legal e, por consequcncia, considerou justa a cobrança_para a Intendeneia da capi tal. l:]'}-I SR. DEPUTADO :-Recorra . V. exc. aos ,rnnaes 91e lá encontrarã:uma emenda minha, mandando supprimir este imposto. O SJt . I I Cu'NHA :-Emend1 que natnral– mente foi rejeitada pela maioria da Casa, como era de j ostiça. · 8-r. Presidente, assim como, sem ter eido convencido, me curvei no negocio das aposen– tadorias, porque era necesEari.o r espeitar a decisão tomada por meus collegas, do mesmo modo, hoj e, voto contra este proj ecto, porque ent endo que a maioria da Oamara j á tomou re olução contraria ao assumpto do mesmo e porque reputo nma,.clam.or9sa inj , stiça a q~c com elle se pretende fa zer. i\Ias, sr. Presidente, si, apesar de todas as rasões que tenho expendido; si, apesar da resolução anterior, a Cat.0ara entender. hoj e, que deve acccita.r este proj ccto, o que uão é de esperar, fi ca provado que aqni se decide com . dous pesos e duas medidas I Decide-se pró e decide-se contra, sobre a mei;;ma matorfa, em casos i.lenticos ! Não ha decisões fi xas; &"io decisões occasionaes, conforme as conveniencias de momento. 1.f:lr Sl\. n Er U'r Aoo:-0 proj ecto é para an- gariar sym patbi_as !. _ O SIL" I . OuN.A,A:-0 proj ecto é . um bu.~ca– p é. que fa z muito barulho, lança bonitas faiscas, pula, sa lta, mas do qual, depois de qucir~rndo, 1tão resta mai:; qoe a taboca ôcca_e uns nllsera– veis barbantes encerados, sem serventia alguma! O si:t. SALAZAa:-E' um proj ecto caprichoso! O SR. I. CuNHA:-Justamente ! ]!J' unicamente para dar na3 vist~s, para pro• duzir effcito no momento, poi.~ não tera fundo,. é chato, completamente chato ! Sr. Presidente, acho-me um tanto fatigado e rec~o ter. fa tigado tambern os _m eus estimaveis collcga~, abusando de sua preciosa attenção! por i i::i;o vou concluir, fa.~endo ver que, da sen e de ar!?;umeatos por wim apresentados contra ei;tc rnn:lfadado _proj ecto, fico~ ~xuber~n,tem~nte pro– vada a injusti ça e o arb1tno da 1dca n ell.e con– tida e que é um attentado o querer-se arranc~r ao muni cípio de Belem °:ma cousa que de d1- r f'ito lhe pertence. (Apowdos) . A divisão ordenada pelo proJecto nada_ tem de ~ ald~de, é um so!icisuw, é um anarch1smo! ( Apoiados e nr1,fJ ap fJtados) · O su. F. BRAGA dá Ull! aparte. O sa. I. CUNHA :-0 meu nobro collega, que defende os fDUui oipios ,Cf_ue na.d~ produzem, lia 11<:i reconhecdr quo não e JUSto tirar dos mu– nicípios em que se trabal ha e que por isso pro– duzem, para dar :íquelles em que não Rc traba.– ília e por isso nada renderu ! ha ele r econhecer quo utlo é j usto t-ira r aJ tr!lba.lhador para dar ao rnd io ! 1 O sa. F. BRAGA dí~ um aparte. DlARIO OFFICIAL O sr. Bartholomeu. Fer– r e ira :-Sr. Presidente, ainda me julgo na obrigação de _defender o·proj ecto por mim apre. sentado n'esta Casa. O meu nobre collega que acaba de pronunciar se -tão brilhant,em-ente em defesa do mesmo proj ecto..... . O s 1.i. I. Ou NTIA :-Não ' O SR. BA!l.THOLOMEU.. .... disse que ellc não era mai, que um busc11 p é, q)le queimava. . Sinto, sr. presidente, que o projecto busca-p é tenha queimado o nobre deputado; que o pro• j ecto chato, como o qualificou s. exc, o tenha feito levantar-se, a s. exc., que não é chato. Sinto que o pr(lj ecto apresentado para armar o effeito, como ainda disse s exe, tenha produ– zido effeito na pessoa do nobre deputado. O S[t. ÜlJN TI A :-Arruar a effcito é o unico intuito plausível que tem este projecto. O su. B.-u:.THOto3IEtr :- S r. P residente, n:10 tive em vista armar a effeito, quando apresentei este proj ecto. . Elle visa um fim altamente politico, alta– mente patriotico : vem,__restabelecer aquillo que ha muito de.via ter sido restabelecido; vem dar aos municipios o que aos municipios per tence. O Stt. I. ÜVNilA :-Pelo que ainda não fi . -zeram questão até hoj e. O Sl<- SALAZAR :-Os muoicipios do interior não pediram. O sn. BARTHOLOMElJ :-0 nobre deputado, que é representante dos municipioP do interior, tem obrigação de punir por elles aqui, deve pedir que a Casa fa ça reverter aos municípios product-0res o qu e lhes pertence e que ·a Inten– dencia da capital illegalmentc usufrue. . O SR. I. ÜVNHA :-Illegalmente, não ! O Slt. SALAZAR :-Elia cobra em virtude de lei. O SR. E. P ASSOS :-Legalmente. O s11. B~ nTHOLOM1>V :-Disse s exc. qu e o proj ecto vizava u fim de tfrar de uns para dar a outros. 'rira , é certo, mas para repartir igual– mente por todos. Disse mais, s. exc, etn out,ra sessão, que ha Toubo. Si ha roubo, srs. deputados, roubados silo os municípios do interior, e o unico que rouba é o município da capital, porque todos aquclles produzem é s6 estP. colhe os beneficias! -Pergunto ao nobre deputado : os genei~s eobre que ó cobrado o im.Eosto do Ver-o-peso sno de produc9ão do munimpio da capital ? O SR. [. CUNHA :-São do interior? O SR. BARTHOLOMEU :-São. O SB. I. Cu~HA :-Demonstre. o SR. BAU"flIOLOMEU :-Já, demonstrei a v. e.xo. e sinto nl\O ter agora, aqui, os docu– mentos que pedi {t Recebedoria do Estado e nos quaes ella in forma que esse imposto reca be so– bre os gcnel'os de producção de todo o Estado. Ora, sr. presidente, se recabe sobre os pro duetos de todo o Estado, pergunto, qual é o município Yadio e qual ó o <jue trabalha ? O s 1 . I. CuNITA :-Conforme. Uns produzem mais, out~os produzem menos; alg uns ~cneros çresccm aqui. U Slt. •BARTUOLO)íEU :-E' natural que cresçam. O SE\. I. CuN·nA :- Fll lou tambem s. exc. 11a insignific<tncht dos al,garismos, sem lembrar – RC que, na quPslllO, os alguris11;10~ ,;i~lcm tudo e sao a mais robusta prova da 10.1nst19a do p l'O· jec-to, &10 uma prova esm11gad?1"3- da. ~nconse– queocia doa arg-umentos _aqm prodm•.id?s em <.lefosa do irnpatriotico proJeCtô quo se dmoutc· 8r. P residente, sento me convencido de yue (;Ompri o meu dever e esperJ~çado de qu_e ~ Camarn. tambem saberá cumprir o sou, reJe!– t.lludo este -proj ecto. O SR. L CUNHA :-Entllo vamos, acabe. O SR. BAR'fllOLO~n:rr :-V . exc. sabe que muitas vezes a castJ1aba çresce: é esse um genero que se embarca a granel e na occasiflo de ser aqui medido d{~ sempre accrescimo, nunca in – ferior !l 10 ºt•i o munieipio da capital füz jus a este uugmento, em commum com os outros mu– nicípios. Tenho eonclufodo. llfuito bem! M1dto b,m ! ) Oque ano resta duvida , sr. presidente, é que o muoioipio da capital se tem até hoj e locuFle- ' tado com o producto do trabalho dos munici.pios do interipr, contra a expressa disposição do art. ;17 da lei organica dos municipios. O Sll. L CUNHA :-Com o apoio d'esta Oa– mara. O SR.. BARTlÍOLOMEU :-Ora, srs. deputa,– dos, desde que foi approvada essa. disposiça.o, deve passar o producto deste imposto nos wu– nicipios. A lei organica diz que os muoieipios só podem tributar genero.s que sejam de stia pro– ducção, ora, a CllStanba que desembarca no Vêr-o-peso,sobre a qual recahe o imposto, será, de producç:J.o do município da capital ? O SR. I. CUNHA :-E o accrescimo ? O SR. BARTHOLOMElJ :-0 accrcscimo é por conta de v. exc. O SR. I. ÜUNIIA :- Accresce. Consta aqui, dos dados fornecidos pela R cceberloria. O · SR. BARTHOL<t 3l!W :- Ell argumcnt<J com informações offiL'ia es d.i Ltec<'betl oria ·e ~lias nada dizem a es.se re p1;if;o. O nobre deputado disse que ha um f'iru oc– culto no proj ecto. Sr. Presidente, eu afianço que uão ' ti rn fi.11t algum océ'ulto, apresentando este proj cctó. _ exc. disse i sso, mas nãb declarou qual ó esse fim occulto; eu desejaria conhccel-o, para poder rebater a accusaç1lo. Francamente, sr. Pré.;;idente, eu supponho que s. exc. está, argumenta ndo sem base algnuu. official, dPsde que cu me firmo nas in formações que me fôram forn ecidas pela Recebedoria do E stado. / O Slt. L CuNHA:- Eu mostro os µadas.tira– dos na R ecebedoria. ( Outms apartes) Ü 8R. l'RESIDENTE:-Att.enção ! P eço res– peito ao Regimento ! · O sa. I. Ou NHA:- -Si o nobre deputado lliG dá credito aos dados que apresentei ..... . ( Gruzarn-se muitos apartes. Ha w n dia lo!lo, ent1·e o orador e o sr. deputado I. ÇwilUJ,. O sr. P1·esidente, tocando o ty 111.pano, recla ma ordem). O sa. BARTHOLOlIEU:-E ' questão de fé. Os documentos do nobre depu tado fo ram por elle arranj a.dos, porque &>tito eru contradici;ã<t com os documentos offi ciaes que me fo ram fk . necidos pela Recebedoria do Ji~stado, reparti ção quQmerece toda a fé. , • A Recebedoria diz que esse hnposto é cobn.- ) do sobre os generos de todos os muoioipios. NI& merece fé essa informa.Qão ? Eu devo dar todo o credito ao que me foi offi cialmente informado. Já vê v. exc. que os seus da<los.... .. O SR. I. ()aNHA:- Sr. Prcaidente, peço a patavra pela ordem. , O SR. PRESIDENTE:-Só posso coneeder a palavra pela ordem, em duaa hypotbeses: quan– do ha duvida na matcria ou quando proceder ao voto .. O SR. l. ÜUNHA:-Ha duvida. O s,~. PRESIDENTE.-Não ha, O SR. I. OuNOA: -Vê-se que os dados · for. necidoa pela Recebedoria sflo a.ntagonioos como ji se disse quo eu os· arranj ei de occasi.lo , peço ~ v. exc. adiamento d:i discu são, pal'a que sejam fornecidos offi ciahnente dado a esta Camara. O RH. PRESIDEN'fE:- Os documento v. ex.e. tem e acaba de argumentar com elles; não p~ consul tar a Casa. O que se <)iscute ó o projccto e não os docn. mentas. O SR. I. ÜUNHA:---Mas, sr. Prcsidcqte, a argumentação do nobre deputado põe em duvi– da o meu oriterio 1 A R ecebedoria me forueoe informações; e11 •