Diário Official 1894 - Setembro

r -. Audiencia O S r. Vice-Governador do Estado dará suas audiencias ás terças e sextas-feiras, do me10 dia á uma hora da tarde. ·-· Governo dó Estado EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 1894 J • · Foi nomeado : O dr. Domingos J osé F erreira Valle para o lugar de medico regional na 12ª circumscripçilo, com séde em Bragança. - Foram exonerados : Os professores das escolas elP,mentares do rio Tupinamb_á, município da Vigia, e da ilha dos B ragas, F ranoisco 1 Prudencio da Cunha e Costa e d. F rancisca Cyriaco Girão, conforme pedi– ram. -Foi declarada sem effeito a portaria n. 171 de 1 º do corrente, que nomeou o dr. Nestor Ni na R osa para o lugar deºmedico region<tl na 16ª circumscripçilo, com ·séde em l garapé.miry por não haver acceitado a nomeação. ' --Ao P rocurador Geral do E stado,remettendo o offi cio dos vogaes do Conselho .Municipai de A lemquer, representando contra o respectivo Intend ente, afim de interpor seu parecer sobre o assumpto do referido offi cio. - Ao fospector do Thezonro, devolvendo os papeis que acompan~aram a copia da acta da sessão da junta d'aquelle T bezouro, calebrada eru 30 de Agosto ultimo, e declarando que nega provimento ao recurso inter posto em seu offi cio de 6 do -corrente sob n. 203, para manter 'as <leci~ões_da mesma junta proferi<los na petição J o I nténd eotc do Affuá, 'r euente Coronel F ran– cisco de .Assi~ Chagas e nas tomadas de coutas do Uollcctor de Muaná, Manoel E mydio Mar– ques e do Engenheiro V ictor Maria da Silva e bem as~im da que d·eclarou em credito para com a F azenda o th ezoureiro da E strada de Ferro de B ragai:i ça, Bartholomeu Dias Guer– reiro; e appro va a resolução da mesma junta referente a cobrança dos impostos do . exercicio de 1893-1894 pela Collectoria <;le Aveiros,• fi cando para ulterior deliberação do 'Governo a materia contida no requerimento do Collector de ..Anaj ás, J oàquim Antonio da Costa. provisorio de Baião, pedindo 90 dias de licença. -:Concedo 30 dias de licença, devendo o sup– phcante juntar attestado medico para ter direito ao ordenado. - Silvino Pi nto Guimarães, P romotor da comarca de Santarem; pedindo mais 2 mezes de licença em prorogação da que se acha no goso.- Como requer, com metade do ol'danado, na fo rma da lei. 1 -Anna Rosa do O' dll Mendonça, professora de prendas do Collegio do Amparo, pedindo justificação das faltas que deu no mez de Julho proximo.-Dou por justificadas : ao Thezou ro para os devidoR fins. -Dulcin ea F erreira dos Santos Mendes, pro– fessora da cidade de Breves, pedindo 90 dia8 de licença a contar de 1 º do corrente.-Concedo, nos termos da lei. - F rancisco P rudencio da Cunha e Costa, · professor elementar do rio Tupinambó. no mu– nici pio da Vigia, pedindo axoneração. - Atten– dido com a portaria de h oje. · -Franciaca Cyriaco Gil'ã.o, protessora ele• mentar da ilha dos Bragas, p3dindo exoneração. - Attendida com a portaria de boj e. - Ma urícia Malcb er Veras, arrematante do ser viço de lavagem de roupa e gommado dos educan dos do Institnto.-Ao sr.. Dircctor para informar. - Antonio Sergio Dias V iei1:a da Font oura, Capitão do 1.° Corpo de lnfallteria, pedindo que lhes sej!lo pagas as importancias que não recebeu do Thesouro quando SPrvio o ca:rgo de Maj or do mesuio.-lnforme o sr. Inspector do Thesouro. ' --Severino F erreira de Almeida, Càpitilo do 1.° Corpo de Infa nteria, pedindo ser pago de que de menos recebeu quando exercia o cargo de Ajudante de ordens do Go verno.-Informe o sr. I nspector do Thes<,uro. -Henrique Pereira Lima...::...Ent.regue, fi can- do traslado. · ' -Capitão J osé da Silva Bezerra, ex Delega– do de P olicia Rurnl,·pedindo para ser feito pelo T_be~ouro_ do E staào o pagamento a que tem d1rc1to, visto achar-s" residindo n'esta Oapita"I.. - Ao + hesour.o para attender, em terruos. -Raymyndo Fausto de OastilbCl, pedindo di~pensa de pagament'o de decimas do unico predio que possue.-Informe o sr. Inspector do T hesouro. , - Basilio Chrispim de Carv'alho.-Informe o· sr. Inspector do Thesouro. ' EXPE01ENTE DASECRETARIA -Recommcndando que,por conta da respecti- va verba,wande entregar ao thezoureiro da Estra- Ao Director da E strada de F erro de Bra- da de !?erro <le Braga nça a importancia, de réis gap <;a: 90:000$000 para pagameót9' de parte do mate- R ecommendado, de ordem do sr. Gonernador ria! encomuiendado para o f ramal de Salinas, 1 que providenciê para que tenha pru;sao-ens nc~ conforme solicitou o director.da mesma E strada, t1·ens <l'aquella E strada, sempre que r~quisitar, da qual deverá elle prestar contas opportuna- o Bacharel Antonio Fir mo Dias Cardoao 1 Ins- mente. pector E scolar. _..Ao 'Gerente da Companhia do Amazonas, -Ao Inspector do Th0110uro: , mandando dar, por couta do Thezouro do E sta- Communicando, <le ordem de sr. Governador do, ao·Bacharel A ntonio Firmo Dias Cardoso, que por acto de hoj e, foram exonerados. a se~ Inspector E scolar, passagem nos vapores d'a- pedido, os professores das escolas elem'.entares quella Compunbia sempre que requisitar prtra o do «Rio 'l'upinamblí.,, município da Vio-ia • da desempenho de s ua cou:missílO. «Ilha dos Bragas,i, município da Capi: l, 1 Fran- - Identiéos aos concessionarios de navegação cisco Prudencio da. Cunha. e Coslia e D. Fran• do Santa Julia, agentes da empreza de navega- cisca Cyriaco GirM. çllo de A ra~ay e 'l'ocantias tY ao sub gerente - Remettendo, de ordem do sr. Governador) do Llffyd Brazileiro. os requerimcntoR que acompanharam o offi cio DESP ACHOS A ntonio P ereira ~forques, adjunto interino da caco)a da villa do Fi.ro.-Oomo requer, dt. aocordo com a i nformação d9 Thezouro. - Carlos Victor Pen eira Lop~ , Promotor de 4 de Abril ultimo, n. 11 9, de· D. Brites de A ssis e do Dr. J vaq uim J onas Bezerra Monte– negr o, fazendeiros titulados do município de Chaves, os quaos declaram nM> terem sido ou– vidos sobre diversas per.i9õcs de fazondeiros do mesmo mnuicipio, requerendo titulo de marca e signa.l, afim ~e o Thcsouro informar a respei• to, tendo em vista os esclarecimentos ministra– d_os pelo agente do Procurador F iscal n'aquella c1da~e sobre os respectivos pr0cessos. . ·-· Congresso do Estado :3~ LEGJ:SL.A.r::t'i:iE..A. l." REUNIÃO SENADO 59~ SESSÃO ORDINARIA EM 18 DE JUNHO DE 1894. P1·esidencia do Sr. Dr. Gentil Bittencourt. ' l.º Secretario-SR. ANTONIO LEMOS. 2.º Di ~o- SR. FULGENCIO SrnõEs. Prese_ntes ás 8 1'12 horas da manh à. os - sr.s. Senadores Antonio Lemos, F ul– gencio Simões, P aes de Carvalho, Au - gusto de Borborema, Pe lro Chermont, Moura Palha, Caetano Pi nheiro, Bar– bosa de Amorim e Barão de Tapajós, o sr. Presidente declara aberta a sessno. Pelo sr. 2.º secretario 0 lida a acta da sessão anterior a qual é approvada sem debate. o SR. l.º_SECRETARIO lê o segui nte EXPEDIENTE Officio do sr. Senador TheotGnio de Britto, commuÍ1ican do que deixa <l e co.rnpar ecer as sessões por ter de i·eti– rar-se para fóra do Estado.-Archive-se. Idem da Ca rnura dos Deputados, e;-n– viando o p roj ecto n. 270 sobre navcga– _çi\O de Fáro e Santa Ju lia, cuj as emen – cJas do Senàdo fo ram alli r ej eitudas.– A's· 2.ª e 4.ª Commissõcs. Idem da mesma, communicando que subfram á sancção os proJ ectos ns. 26;3 e l 03.-Archive-se. Requ erimento dos empregados da Estrada de Ferro Paraense, r eclamando augmento de vencirnentos.- A' 2~ Com– missM . Offl cio da Camara dos Deputados, enYianrlo o proj eclo n. 2õ6, que orça a r ece ita e fi xa a desp eza pa rn o exercício <le 1894-1895.-A' 2... Corn missão. O sr. Antonio Lemos : - Peço a palavra pela ordem. . O sR. PRES IDENTE:-Tem a palavra. O SR. ANTONIQLEMos:- Sr. Presidente acabo el e ouv ir, pela leitura do · expedi~ ente, que chegou rla Camara dos s rs Deputados o projecto que orça a r eceit~ e fi xla a despeza do Estado no exercício fin anceiro de 1994 a 189-5 . NM preciso dizer que trai.a-se da lei por e~cellencia importante, a lei q ue, consolidando ~udo 9uanto exige legis– iado em materi a de nnpostos e tributos como também as disposições em vi.-. 01: sobre a retri buiçM <los variados s°or– viços publicos, assenta o equ ilíbrio das finanças; do Es tado. Quasi a term inar o praso da pror oga– ÇãO da presente sessao d.o Congresso, •