Diário Official 1894 - Setembro

580 Sexta-feira, 2 1 . --....e • .z..nv:r: RECURSO CRIME 1 (lªpital, recorrente, o dr. Juiz de direito do. 3° districto criminal; ·recorridos, Capitã,, \'l a. noel Raymundo de i\lattos e L ibanio Augusto da Cunha. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos: A ttendendo a que o fact.o narra do na dennn • oia é re:,ultado de erro na interpretaçllo do art. 13 1 do ·Cod. do prnc,,Siio criwinnl, erro- com– muro entre auLoriúade!!, que corno o subprefeito denun ciado, não tendo conhel:jul,.n to da j uri8· prudencia criminal, não têm ràzão tic saber até onde sê estende a nooão de .fl agrante delict.o; tanto maib quanto essa· noção varia nos cudi.~os das Nações civilisadas, pois o Oodi.go de Ius– trucc. crim. fr. dEifiuc o flagrante delicto de um modo; a Ruf. ,J udic. de Port. de outro e o Cud . ·Napol. ainda de out.rn , va rianrlo tamoem os cri minalistas como Ortclar, Nogcnt-Saqt Lou.rents, Achilles Morin e antros da mesrua nomeada; sendo que os nossos escri_ptores de dirPil:<> cri– minal o defin em quasi nos ín esmos termo3 <lo Cod. francez, que considera flagrante dclicto– aquelle em que o R éo é encontradn com os ob – iecto.ç, a1·mas, i11str1tmentos · ou papeis, fazendo _pi·esumir qi,e elle é o aut01· ou cumplice, com tanto que srja em wm tempo vúúdio do delicto- P. Bueno, § 154; Rámalho. Próc. crim, ~ 151; Attendcnl o a 9 ue, tepdu as testemunhas do inquerito jurado, de sciencia prcpria, sobre o crime inafia nçavel ( pois de suas declarações in. :fere-se que Deoclecio Dias da Sil va, gatuno de profis!"llo, nllo commettrn :,omente o crime de 1 furto, mas tambem o de e~tellionato) • não era oecessario auto de flagrante pa ra legalisar a prisão preventiva e deterylinar a competencia da acção publica; • Att,endcndo a que é 'de prevaricação o crime definido no art. 208, § 1° do Cod. P r oa!, pelo qual foram denunciados os recorridos; Mas,dos autos não se infere q ue o movel do facto oompendiado. na denuncia fosse o odio, a aJfci. ção, ;i, cnntemplação ou o intere~se pessoal dos denuqciados, elementos éon;;titutivos do crime de prevarica~ão,como vê -se do art. 207 do citado codigo; · .Accordã9 em Tribunal 1 negar provimento ao rccnrao para confirmarem o des_pacho recorrid J. Custas pclà municipalidade. . Determinam qúe se rtlmetulo ao 2° Pro?3otor publico copia dos autos de fls, 10 v. e-4 0 e dos depoiment-0Rde fls. 12 usque 19 v., par(l os fins legaes. ~ Belém, 4 do Agosto de 1894. E . C HAVES, Presidente. ,., A. B EZERRA, relator. ' A. DE B oaBORElJA. COIMBRA. OENTJI, B rTTENCOUR'r. Fui presente-HosANNAH. ___;:_------~--.----- OSIAS PUBLICAS, TERRAS EC0L0N1SA~AO EXPEDIENTE DO DIA 20 AUTOS DE RE(US'l'RO DE POSBF. DO l\CUNJOIPIO DA CAPITAL P ert:.eDQCDte á Ananias. de Sousa Ribeiro e ,ma irmii. 0 J urgo a posse nas condi9ões do ar t. 5° § •, 6 da lei n. 82 de 15 de ~ete1;Ubro de 18~2, afim de ser expedido o titulo de posse, devidamente i•egistrado pagos os emolumentos. - - De Manoel P ereira Valente e seus, fi. lhos. d. õ d t 5• § 6º Julgo a posse nas coo 19 es o ar . DI A. RIO OFFICIAL · =- 4 WH-rm_,~ da lei n. 8:l de 15 de Setembro de 1892, · afim de ser expedido titulo de p-,~se, devidamente re~istrado, pago!! os em11lume11 tos, .Foi rernet~i,Ja ao Th,•znuro a primrira prea– tni,-:lo de cnntaa dm, obras U() fo stituto de Edu– cand,,s .\ rtif ices, 11:1 i,upn rt,11:rnia de dez cc,ntos duzenros e trinta mil · ,11:is0,mtus e triuta réis (10:~30$630) d,iJu1.i 11<l11-!le o saldo em conta nova, a f"a v11r J., n11g,·11heir,1, na importancia de d u zt,nt, s e trin ta rn il sei.,centos e trinta 'rêis (:l30$(330) O amanucnse, ABEL R ocHÁ. Nu:rICI ARlO CAJXA EOO~ O:YIIOA OIA 20 DE SETEllBRO Entradas ( 12).. . ... ...... . .. .... . . 4: !>85$000 ~ O) 00 . )-o( Retiradas (4') .. ...... .. ............. · 1:700$000 ·---- CD Saldo ... . .... .... .. ........:.:. 2:865$000 ' ~ ---·- Máppa das alumnas do curso primarioannexa 'á Escóla Normal CURSO MÉDIO DO SEXO FEMINl NU MEZ DE JULHO DE 1894 Helena Calcida Virgolino . Tosepha Crescencia de Brito . . . Maria Antonieta da Serra Freire(*) Anna Germanal3arboza Godócs (*) Anna Can•alho. . Joanna <le Nazareth Carvnlho . LeonoraCátolina Pinto .. . . Maria do Desterro Diniz. . Emitia Augusta C. de Macedo . !',faria Dias Pereira. . . . . . Leonides Pereira da Silva . Elvira A:ugustaAureHo . . . . . Maria das Dores Pimenta Bueno . Leovelgida Palmira de Souza . , Alba &isa de Farias . Ursul 1 Laura .- . . , . Honorina E. Ferreira da Costa . Aµrora Cardozo dos Santos . Maria da Purificação Barros . Joaquina E. da Cunha Oli, eira . l zabel Luiza da Silva . . . . . Maria Luiza Corrêa Ribas . Marcellina H. Silveira da Rocha . Anna Zulmira de Souza \\'almont. Maria das Neves Freitas . Maria Luiza Lucrecia Vinagre. Luiza Amelia Baena . Joanna Barahuna de Mallns . Carlota Elvira Baião . . . . Deolindu Cardoso d' Azevedo . Anua.Juliana de L. Torres. . Izaura Corina elos Santos . Lucília Mariêtla da Motta. Raymunda Agueda da Silva. . File.nilla da Luz Alves . . . . Firmina Soares de Souza. . Maria C. de Queiroz Coutinho . Anua Amelia de Araujo Lima . Maria dos ~antos Carvalho . . • J (*) Não just1 fica~am as faltas. q 3 2 4 1 19 4 8 ' 14 2 3 14 3 [ 3 2 8 2 1 10 .' l i 5 l 4 9 10 2 2 l 2 2 1 zo 6 7 4 7 8 li 2 ., 2 1 2 1 -8 6 4 4 . I Z 2 1 13 5 2 3 5 6 1 16 2 7 11 [ [ O 7 4 13 [ 1 10 l 1 5 3 3 2 4 6 1 5 7 10 4 8 l o 2 5 3 2 I l 6 1 1 1 , 9 4 l 9 4 1 6 3 3 3 .t 25 I 3 I li 2 8 5 9 4 4 2 18 2 13 22 1 9 [ [ 12 2 4 7 n 2 18 3 1 I 16 4 2 I 5 l 18 1 16 7 ' 9 II 2 2 Secretaria da Escôla Normal do Pará, 3 de Agosto de 1894.-0 am1muense,P . Valetie Netfo, ~ ·s Q) - <D cn ('") (.) ·- 00 o - o e– o Q) - ã·. o =s ::::, til ~ a:: ' ' 00 Q) IO C)- d . :> H (!) 00 ,.o -o . ' ' c,q (N ro· c,.í C--1 oi oS 8 8 .i< ·a "' .ã E oi .. ::, ~ ' .. Q) " ~ 8 Q) • E-; ~ . . e~ o c.,S o . ê o "":? ~ ~ b.O 1- . o ã, ~ E:·.; o Q) E: bo ... Q) a> e ..e:- e: 1- "' i'N:ilAON 11 sv a: oy~oà"Hra o .. ... GI E o .. 1:11 ~ :z: ~ . o A ºº i:i .;.i ~o E'" cn r.; OJ.N:JA 11 oa: oyóo:nna 00 e'3 r-c o ::q 11 "' o d ::.,. "' õ "' = H :- .,, ::, --a - o "' "' ::, ,.s::, 8 ·s a ~- ~ ::, e_) r.:i~z 00 ,_ 00 óôô . :• : ,:. o i:,. .,,- oi .. o ..cl ""' (N 8 Q) .s = "' I> o .._, e., o "C! oi "C 'O = ·s ::s o !:.O ã3 ~~ I> ' 1: : 1 1 1 ..1 a . ~ ~~!;:,: ::;::; ~ O)c-:IMMt-Csl CI-:) M M \ ~ ~. ... - . ' ' •