Diário Official 1894 - Setembro

Sexta-feira, 21 · DIARIO OFFICIAL - ,, Dá -se á 3~ discu~o o proj ecto n. 3 12, que regula o modo por flUe os funecionarios devem impetrar licenças. O su. B . FERKEIRA envia á Mesa a !!e• guinte emr nda : . <eArt. 3°-Supprima-se» Sala das sessõ-.-s <la Camara dos Deputados, 31 de l\luio de 18H4. B rtrtholom11 11. Ferreira. p SR. E. PASSOS, em breves · palavras, op– põe-se (~ emenda, que não tem outro fi m sen!lo trazer confu,:ão ao proj ecto. · , O s r . B a rtholom.eu Fer– rei r a : -(Ncio 1hvolveu O SCII discur.~o) Justifi ca a ma <'meuda, lllo~tr;rndo que €lia ,,em preencher u11ia lacuna arespcito das aposentado- . rias que for~ru concedidas sem requP.rimento da parte. ' E ncerra-i;e a di~eussiio e é approvado o pro– jecto, scnd'l prejudicada a emenda. Os sits. B. FEnitErnA, I. CuNIIA E1 Au– GUBTO ÜLYJIPIO p,1dem ·a declara~ão de que votaram contra a di~posição do art. ~? O SR. SALAZAR pede que o proj ecto sej a di:i• pensado de redac<;ãn, viét\•. nilo ter sido alterado nas discus~õ ·B. pata ser enviado ao Senado. E' attendi,lo. ' 1 3" discuRSão do projecto n. 315, que autorisa a concessão de tres mezes dtJ ' licença, em pro– rogação. a <l. J osepha Torreã11 de Lacerda Re– dig, profes~ora de prendas ela l!:seo_fa ~ or mal. E' approvailo s,•m clebute e, d1sp1,nsado de rodacção ú r,•r1u,,rimento dÕsr H. ' Pinheiro, e enviado ào Senado, cowo foi, iniciado. E ntra em 3• discussão o pmj eoto n. 318, que mnnd~- repa·rtir pelos mu nicípios o impoeto .do Ver-o-peso. (Continua) FURUM Tribunal Superior de Justiça SESSÃO E M 19 DE tlETE.MBllO DE J 894 li P resirlenci'.a do si·:. dez. E . C!taves A 's horas do costume, presentes os sra. dezs. ~Jn numero k·J.!~I, foi abert,i a sessilo. Lida é approvada a acta da sesi-ão ª ?tecedeote, come· çaram os trabalhOll pelas segm ntes Dl::!Tlt IBOl(JÕES R écu,r.~o crime.- ( ·Hpital, Denunciante, o Dezembargad..r Procurado-r Geral do E Rtado, denunciados, o bach 1rcl J osé F rani;isco de Lima o MClurn e outros. Ao 11r. Dezembargarlor Coimbra. B reve.q, recorrente, o Dr. J uiz de D ireito; 1·ccorrido 1 J ollo Bapti:;ta de l\ldlo. Ao sr. De- zembargador Mour.euegro. . . Idem rdcom .:nte, o Dr. Juiz de D1re1to; ' , ' D r ecorrido, J osé dos Sa ntos o Souza. Ao sr. e- zembargadôr Borburom,i. . Idem, rocorrente, o . Dr. \ Jui z de Direito; , recórrido, Zos•nu l?erl'Ctrn de .~fouza Velloso. Ao sr. D l;!ZC1ub1U"gador Bezt'rl'!}, .llggravo.-Capita l, uggravantcs, A ntonio Marqu eR & (J.\ ª!!:gravados, .A, F. do Olivcirà & c•. Ao sr, Dezembaró,1dor Bezerra. Appell.açõe~ cr1'TJWs,-M uan!\., nppellante? a J uatiçn publicai appellados R nymundo Joaquun de Freitas o outros. Ao ar. Dezombargador :Bezerra. lrtarapé ruiry appellante, a Justiça publica; nppclladoP, Cle~ente P ereira da Silva e outros. A o sr. Dcz~barJa'l'>l' l\1ontcncgro. Chaves, appellante, a J 1u1ti911 publica; appel– lado, P- eliciano .l\ntonio Coimbra. .8.o sr. De– zernbargador Borborema, por ~ubstitqiç~o. Capit..t l, appellante, Manoel de Souza; appel– lada, a Ju~ti<;a publica. Ao sr, Dezcmbargador Bezerra. pur substituição. Capita l, npellante-, a J ust.iça publica; appel– lado Firmino de B.ezendu. Ao Hr. .Ut!Zernbarga– dor Coimbra. ror substitui ção. Appelluçõe.~ civeis.-Capital, nppellantc, -D. Therc:za de J csus da S il va " abãq, appt'llada, D. J u~e11ha do l:i:ispirito Sa nto dos Anjos F briaa Falcão..\ o sr. Dczerubar~ad11r .Rezerra, por sub~titu i1;il11. Capit~·1, appellante, N_icol.í.o Martins; appel– lados, Barreira e Ir!,!1ilo. Ao S'r. Dczcmbarga– dor Uoiu1br.i. (J.ipir.il , ap pellàntr.s, J oão Luiz Gonçalves, & C.•, appelladns, Cardoso D.mio & C.•. Ao sr. Dezrn1 bargador Montenegro, p<fr sub, füuição. .M.uani , erubargantrs, José Gomes de Car– valho e ou tros; elllbargados os h erdeiros de Franci1,co Gomes do Carvalho. Ao sr. Dezcm– bargadnr Borborema, po_r substituição. Capital, emb:i rgaot e. Benedicto Alvares de ·Azeved11, embarí-(ad11s, D. Clemt"utin.i P ereira Proença. Ao sr Ocz•~mbar;;ado1· Béz-:)rra, por sub,tituiçilo. PASSAGENS Appe.lla('ÚP.~ cri11v·s.-Mac11p:'.í., appellaates, Martiuiano Gíl Vaz e ontros; app,·lla da, a J us– ti ça Publica. Do sr. dez. ~funtenegro ao sr. dez Bezerra. Capi~tl, apjwllante, J ono Augusto do~ San, tos; appcllada, a Justiça Publica. Do sr. dez. Me ntun"gro ao sr. dez. Burbur,,wa. Ponta du Pt"drall, appellantP, a J ustic;a P u– blica ; a ppellado, lzid,,ro rltlll Sa ntos. O sr. dez. .Montene~ro p••<lit1 dia para julgamento sendo designada a .1• c11nfcrenda. Capital, app-,·lla nte, a ,Justiça Publica ; appel– lado, Fruncb l!o d;• S,,uza J,ima. Do sr. dez. Borborcma ao sr. dez. Uoimbra. Mua ná, appellante, a Justiça Dublica; appel– lados, Raymnado J uaquim dtJ Fr,·itas e outros. Do i;r . ,i,,z. B ,·zerra ao sr. dez. P rocurador Ge- ral do Estado. , · Ig~rapé -~l ~ry, appE>Jlunte, a J ustiça Publica; appellad,1ll, Paulo J oaq uim de Suuz.\ e outros. Do sr. dez. B,,zerra 'ao sr. dtJz, M onttJnegro. Capital, 'appd lante, Belmiro L eal P ereira; eppellado, Bento de Figueiredo Tenreiro Ara– nha. Do sr. dez. Coimbra ao sr. dez. R r.lator com seu parecer como Procurador Geral dcl-lioc. B reves, appullantes, Bularruino Ferreira Li mi. e outros; a ppellada, a J ustii;a Publiea. Do sr. dez. Coimbra ao sr. dez. Borborema. . .Appellaçõn civeis. -Capital. appellante, An– ton io R. Pereira. d'Amorim; nppellada, a-Ioten– dencia• Municipal. Do sr. dez. Borborema ao sr. dez. Coimbra. Capita l, a ppellante, o Barão de Cairary; ap• pellado, o dr. Manoel Odorico Nina Ribeiro. Do s1·. dez. Bezerra ao sr. dc1,. '.\'lontcne.gro. Capital, appulbnte, d. Thcrcz;i do J esus da Silva F alcão; appellada, d. J osopha do Espirito– t:lant-0 das Neves Fi,ria Fa lcflo. O sr. dez. Be– zerra mandou o escrivão cumprir o despacho do fl s. 71. A lemriner, appellante, d. J oaq uina Coelho do Pinho Gonçalve.,,; appC>llados, d. Th creza de Pínho Gonçalves e outros. Do sr. dez. Bezerra ao 1,,-, dez. M ontenei.;ro. Capital, appellnntcs, C?and ido J osé Fcrnnndes Ba tos e sua mulher, appellu<los, Amorim & e~. Do sr. dez. Bczcna ao sr. dez. Coimbl'a. Capital, nppel!ante, Antonio Clemente Pinto; appelladu. d. OluMina Flavia Rnraiva de l\ii- Setembro-1 894 579 randa. O sr. dez. Procurador Geral do E stado requereu nomeáção de curador a lide o que foi feito pelo sr. dez. Borborema, nomeando o -Ba– charel Alberto Dias. Cacho,.dra, a ppellant,e, Sotero J osé de Mi– rauda; appP.llad,,, A ntonio da Silva Lima. Do sr. dez. Borborema ao sr. dez. l\Iontenegro. Cap ital, embargantes, Pinto lrmno & C•; embargados, 8tJra tiw F erreira d'Oliveira & C•. Do sr. dez. .i3ezurra ao sr. dez. Coimbra. J OLGA..'\l. l!NTOS Habea,'! c01p11.~. -Uapital, impctrente, S ilviuo Salles do Nascimento. Concuderatn a ordem pedida, manda ndo se apresentar o p.1ciente na proxima conferencia e informar a respectiva autoridade. Embargns.- Breves, erubargantes, Geraldo Deocleciann R abullo e sua mulher; embargad~, Vicente Ferrciri1 de Freitas e outros. R elator o sr. dez. Burborem,1. Despres,u·am os embargos para conti rmar o accordão embargaj:lo. Tendo sidu present,e ao Tribunal os requeri– mentn8 d"s Bachareis J n 6 ;Anselmo de Figuei– redo S,_rntiago, J osé1da Sika }liranda, Bruno J ansen Pereira e J o·é Bor~,'!S Purcira reque– rendo remnt;üo para as coui.1rc11s do Curuçá e Breveó', fvi rusulviJo o seguinte : · Quanto ao r~queriruento Jo J uiz de Dwreito de Baiiío R 11:harel Bruno .Jansen P tJreira, que não pódtl srr contada a anli!J;uidade que reque– reu por servit,:os prestados n,i antiga província. do Pará, antes da or)!;aui:,açáo judiuiarin do Ea– ta<lo auton11ruo do P ará, Pl!r str i:!Bo con trario t\ le!!isb ção vigente r m prrj uizo de direitos adqui– ridos pe~os outros J nizcs de Direito do E stado. Em eonsequenllia, tendo em attenção os pe– didos de remoc;ã11 para a comarca vaga--do Cu– ruçá, resolveu q1_1e cabia esse direito como mai~ antigo ao .Bacharel J osó Anselmo de Figueiredo Santiago, actnal Juiz de Direito da comarca do Guamá, votando contra a decisão da preliminar o sr. dez. ·Uoirr.bra. Com rela ção aos pedidnRde remo9110 para a comarca vaga de Brevee, resolveu que devia ser proposto o unico requerente, Bacharel J oilo Borges P ereira, actual J uiz de Direito dà eo– mr rc'l de Mazagão. Quanto á petic;ã<1 do Bacharel ,José da Silva Miranda f ~i feita a inscripção nos termos do peJ ido. _ O sr. dez. A. B~zerra requereu a nomeação de um dez. para fazer parte da commissilo de revi~ilo de antiguidade de magistrados em .sub– stituição do sr. dez. (t., Bittencourt que se_aeha fora do exercício o que foi feito pelo r;r. dez. P re~idente, nomeando o !Ir. dez. J anuario Mon – teneg ro. ACQ <)I-{, D ...c~ O ~ APPELLAÇÃO ORDIE Capital. A ppellanto, J oão de Paula Caval– cante e A. J u, tiça publica, polo 1 º Promotor; appcllados, os mesmos. 1 VistnR estcl:l autos etc. Accordam em 'f ribunal, j ulgar' ex ti.neta tt acousa.ço.o feita a J or,o Paul.L Cavalcante, j (b fa llàcid.o, eonfurwe se vê do termo de obito j unto, e mandar que obro 'c!la se gunrde per– petuo silencio. Custas pela I ntendencia Munfoipnl. E. C1u. Vfül, Presideoto. Cornna ,\ A. DE B01rno1 F.}J.\ . A. 13,EzERHA. GEN'l'lL 13rTT'.E~c o, T JLrno~uN. Fui Jl!'rseute.-Jo:t\l Iloi-A :-. \'.\ 11 , •