Diário Official 1894 - Setembro

... Sexta- feira, 21 uma fab rica de moer trigo e outros CE)reaes .- Tem leitura o art. J .º Não ha-ve ndo , qu em se mani feste, é s ujeito a votos e regeitaclo, ~canelo p re- judicado o projecto . . Entra cm 2':1- rliscussã,o o •proj ec to n . 285,- a utorisando a concessão de licença a d. Anna Rosa -Rodrigues das Neves . Approvado sem_ debate em seus ar– t igos separada'men te, passa á 3.n d is– cussão . E' dado a 2.n discusção o proj ecto n. 115, sobre navegaçllü entre esta capital e a vill a de Monsarás. E' lido o art. 1 .º Pos tó a votos por ninguem ter tomado a pnlavra , é r ej eitarlo. O SR . F uLGENCIO S IMÕES, requer verifi– cação da votação. Subme ltido novnmente a votos o ar– tigo é re.\eitado, 'fi çando prejudi cado o proj ecto. (Enf:ra o s1·. P edro Ohermont. ) Süjeita-se á 2.ª discussão . o proj eclo n. 121 do Senado, r egulando a substi– tuição dos juízes de direito. Tão ba v~ndo quem se mani fes te é po.sto a volos e approvado . separada– m ente os artig·os do projec to. • O sR . BoRBOREMA, r P.quer dis pensa dos in tersti cios a fim de entrar na ordem dos trabalhos da prnxima sessão. O SR. PRESIDENTE, consulta a casa a res– pe ito é resolvido affi rmati vamen te. (R eti1·a11:•se os srs. Britto , JJ1. P o.Uia e Bo1·bo,·e11w.) Conlinuaçllü da 2~ di scussão do pro– j ecto n. 107, r eform,a judiciaria. O SR. FuLGENc ro S rMõEs, . obser va que não h a numero de Senadores p ara se r di scutirlo o proj ecto. , O SR. PRESIDENTE, manda proceder a chamada. . O sR. 2.º SECRETARIO; faz a chamada . v erifi ca-se a presença ele 6 srs. Sena– dores . O sR.,PRESIDENtE, declara addiada a fliscussao do proj ec to, ma rcando para a f?l'Ox ima sessa.o o seguinte : Conlinuaçilü <la 2~ disc ussão ' el o pro– jec·to n . 107. R edacção de.finiti v-a rlo projertn n . 277, (lnnull àn rlo a eleição do Intendente rl e Almeirim . lrlem do de n. 310, garanti a de juros 11. Companhia Vi açu.o Fcrr ea de Tocun– f in,:; e raguaya. ;3~ di scussl.\O do proj ecto n. 27 J, esJ lrada de rodagem de Cintra a Campina f;ecen . 1 ldem do de n. 268, es tr~da de ró– <lagcm do Gul'Llpá n Pucur uf.Y· 2~ áos rl c ns. 2G1, creando Ufff::l P.s– ·ola do plta rmacia; 300, estrada de fe rro á margem do rio Tapajós. . 3~ elo do n .. 121, r egulando a substi- ~ tuiçao dos juízes de direito pelos suhsti– -tutos. DIARIO OFFICIAL CAMARA DOS DEPUTADOS 45ª SESSÃO ORDINARJ,'\. EM 2 DE JUNHO Presidencia do sr. R. Jlfrll'Lins . Ao meio dia, hora regimental,' achando-se presentes os srs. R. Martins, V. Sampaio, H . Pinhcirn, Epaminondas Passos, Cy priano San– tos, Firmo Braga, Mendonça Junior, Veaancio, Victorio, F rancisco i\l iranda, Sarmento, Sala zar, Machado Moreira, Gon çalo, João Santos, I goaciu Cunha, Augusto Olympio, Piranha, W atrin e P hileto, o 5r. P residente ' decla ra aberta a ses~ão. O sLt. 2º SECltETAJtIO procede {L leitura da act,a ·da ses~llo antecedente, que é approvnda se'm quo contra ella haja reclamação. O S!t. 1 º SECREl'AlHO lê o seguinte · EXPEDIENTE Officio do secretario do Govrrno communi– cando qui: o sr. Governa cltir em 29 do mez findo saoccionou e converteu em lei du E stado sob n. 162 o proj ecto approvado pelo Coog res~o que determina nâo poder sC'r autori~adaâ espeza alguma sem ter sido votado o neceRsario credito na lei do orçameoto.- Inteirado. · -Idem do m!lsmo, enviando de ordem do Governador do E stado, copia dH acta da penul – tima sessão do Consel ho Superior de Instrucçào Publica. - A' quem requisitou. - I i:Jeru do 1 º secretario do Senado, commu– oicanclo ter essa Cam:lra enviado ,ú. sancção os os proj ectos de lei ns : . -258, que autorisa licença ao Bacharel A'ii-– gusto E. de Castro J csus, secretario do Superior Tribunal de Justi,;a; - 266, que aut,nisa o Governo a contractar uma li nha de navegação em lan chas a vap"1· tendo por séde a ci1.fade de Obido~, com as se– guintes escalas, além das maii; que forem j ul- ' gadas convenientes : de Óbidos ao rio Cnminan duas vezes por mez nos mezes de J aneiro a J u r1h o toca ndo'na ida e na volta nos Jogarei,: U ruá·Tapéra, Bocca do Oumiono, Timbó, I re– pecurú , S. ,José, Bocca do J uruac(L e Lago do S&li!:ado. mediante a subvençllO annu~ de nove contos de réis; -266 A, que auc.torisa o Governo a cootrac– tar uma linha de navcgaçlio em lanchas a vapor, tendo por Réde a cidade de Alemquer, com as seguintes escalas, alem das mais que forem j ulg~1das convenientes :-de Alemquer ao Alto Cw·uá, tocando na ida e na volta nos Jogares : Bocca do Igarap6 do Lago, Bocca do Óuru n., Povoação do Curuá 1 Buenos-Ayres, Povoado do P acoval e Bocca do Mami{~, trcs viagens por mez nos mezcs de J aneirJ a J unho, mediante a subvenção 11nnual de seto contos e duzentos mil réis.-Inteirndo. -Officio do mesmo, enviaoliu o proj ecto de lei, alli approvado com o n. 11 2, uutori and o o Governador do E tado r, roorgan isar o Muzcu P al'aensc. podendo despender com e, e trabal ho até a quantia de vinte e lJiuco contos- de r óis. – A' eommissào çle fa zenda.. P assá-se {L orderrl do dia. l ª PARTE Sao dados {Ldiscussão os seguiotr,s pareceres: ' Da commis.são de fazenda indeferindo o pe· dido do 4,Jonselho Municipal de l\Iuaoá para. que Eeja consignada no orçaIDento uma verba de trin ta contos de réis pura coostruoçilo de uma cadeia e quartel o'aquolla villa; , - Da corumissão de industria, ría peti,;no de Thomaz Odorico Gomes Mooteiro 1 mandando Setembro-1 804, 5 i 5 que o mesmo registre primeirament e a sua iu.– ' veoção na Junta Commercial; / -Da oommisslio de fazenda na petiçllo em que os empregados tcchoicos da Reparti,;ão _ de Obras Publi cas, pedem augmento de vencimen– tos, dizendo q11e elles j ú. sê acham attendidos nt. lei do orçamento. São todos approvados; sem discuss:lo. ~ Na ~Jesa são lidos os seguintes t rabalhos dll.lí diversas commissões : PAltEO.EH, A ÜOIDIJ? issilo de Legi~lação a quem foi pre– sente o proj ecto assiguado pelos srs. Deputados, H eraclito Pinheiro e outros, autorisando o sr. Governador do Estado, a man J,ir r1Jgulamcntar a marcha processual das acçõ~- de medição_ demarcaçào o di visão du-; ter ru~ con~id ,irridas de propriedade legitima na fúruH do al't,. !Jº J I L ei n. 82 de 15 de Setembl'I) de 1 9~, s ib cotnpe– tencia do poder. J udic:iario, é de ptt recer q1e e mesmo projecto seja acceito e submettido :í, discu 10 da casa. . Sala das Commissões da Caru;ira dos Deputa,. t-ad~ do P ur {L, 2 ue Junho de l 94. L. S alttza1·. J. S (t?·mento. " E. Passos. PROJECTO N. 334 O Congresso L egislativo do E tado do P,ir.i, decreta : Ar t. 1.º-Fica o Governador autorisado a. mandar regulamentar a mareha processual das acçõe,: de medição, _demarcà.ção e divisão das terras consideradas de propriedade legitima na fórrna do art. 9? da 1,ei n. 82 de 15 de Setem~ oro_de 1893, sob competencia do poder J udi- ~~- . A rt. 2. 0 - Revogam -se as di.,posições em contrari o, Sala das Sessões da Camara dos Ddputadüi do Pará, l º de Juno de 1894. Va e a imprimi~ H~raclito finheiro. L . A . S alnza r. J. S armento. 1!,'. Passos. ltEDACÇÃO PArt A 3.• DISCUSSÃO DO PROJEOT3 ; . • N. 313 O Congresso do E tado do 'Par ,í. decreta : Art. 1 °- 0 Governador do Estado poder:í. siutori ar. {L Associação de Belem a levantar um emprestimo o'esta praça, do capital, nunca ex– cedente a mil contos de réis, precil3o para con– cluslio das obras do edi 6 cio da Bolsa sob garait– tia do imposto estabelecido pela lei n. 1384 de 1º de Outubro de 1889 e clec. n. --18 1, de 18 de Acrosto de 1890, o qual seríL conservado até 'fil)~ pagamento d'aquella importaocia. ~ 1 ° Realisado o emprcstimo será depo itad(t o dito capital, sob respoo11abilidade da As~ocia– ç!l.o, em um estnbelecimeoto bàncario, para ser leva ntado por parcellas de immediat.-i applicaç! l.ft nas obras. § 2° Uma vez installado o estabelecimento, dever{~toda a sua renda liquida ser I addiciooa– da ao imposto rirrecadado. para amortisação de Qll pital garantido. · Art. 2.º - R evogam-se as disposições em contrario. Sala das Commisaões d11 011mara dos Dep11- tados, 2 de Junho de 1894. Phileto B el$en a. L Ctmha. • •