Diário Official 1894 - Setembro

✓, • 5 74 Sexta-feira, 2I Desta data dirigio-se ao vogal no exercício de Intendente de Monsa1·ú.s, para promover a res– tituição <los autos de registro da fazenda ,,Gu– rupá-tuba,,1situada n'aquelle.municipio, afim de ·ser cumprido o despacho d'aquella Directoria proferido no!.' referidos autos. DESPACHOS No offi cio do Conselho Municipal de MoQte– Alegre, de 5 do corrento, pedindo para manda r proceder a "revisão no orçameuto ifa escadaria que tem de ser feita na estrada que liga os dous J:>airros d'aquella cidade. •-Informe o sr. Director da R epartição de Obras Publicas, T erras e Colonillaçiw. , Officio do Chefe <le Segurança, de 18 dl) corrente 1 remettcndo o requerimento em que os presos <le just1ça An tonio Bezerm <la Rocha e Bstevfw AffoDso de Macedo, recolh idos {~ ca· deia de S. Caetan<t- d'Odivellas, pedem que pela collectoria d'ar~clla dlla, lhes sejam_pagas suas diarias.- Ao I nspector do Thcsouro para i,nfo rmar. .Nos · autos ~e medição e demarcação das ter ras de Cu5todia Maria da Ooncetçiio, no-mu – nicípio de Bragança.- Curupriuus as exigeneias a que se refere o parecer da Repartição de -Obras Publ ica~, Terras e Coloni'laç1'to, voltem este autos a despacho. Sl'bascião l\J arinho de Vasconcellos, pe3indo dispen~a do ~apso 'de tempo para tirar o seu tiiulo de nomeação de 2° Supplente do Juiz Sub titu to de Uru ú. Tapcr á, 2• ci;fcnm cripçtlo da Comarca de Obidos.- Como requer, drpois de pago o sello por di spensa de lapso de tcmp9. Fra nci ·co Bezerra de l\ioraes Rocha, pedindo que pelo Theznuro do E stado lhe sej am pas– sadas por certidão as in formações prestadas pelos vi:.?inhos e circum vizinhos da fazenda L ar,rnj f:ira no municipio de SoU,l'c.- Oomo requer. José P into das Neves, pedin do ser adruittido no Instituto o seu fil ho de nome Manoel._:.Io. fonne o sr. Director do lnstituto. EXPEDIENTE DA SEClt E'.J'AR[A - .Ao Di rer:tor Geral da In~tru cçno Publica: R emett<lndo, uma caixa contendo as provas exhibidas pelos .estudantes paraeÓscs, Corbinia – no Villaç~ , A ugu3to K dç Almeida e Caries C. de Azevedo, que estudam Bell as Artes, em Paris. -.-Ao Inspector da Junta de Hygiene: R ecomendando de ord em do sr. Góvernndor, q ue mande in$pec~ionar de sande, o Secretario do Lyueu P arncose, J oM Baptista da Sil va Ne,e:,, que r equerco licença para tratar-se. ·-·- Congresso·~lo Estado ~~ LEG:tSL.A.TUE .A. J.. • REUNIÃO SENADO 58~ SESSÃO ORIJl:>l~RIA E:11 ] 6 DE JU~JJO DE 1894 Pi-esidencia do sr. Gentil Bittencou1'1 1 .º Secretario:-SR. Ar-ToNro LEMOS. 2: " :- Stt. F uLGENGJO SrnõEs. A' hora rcgimentaJ, r espondendo a clnurnda os srs. Senadores Antonio Lc– wos, Ji' ulgenc.io Simões, Theoi.9nio de Tirilto Au,,usto de Borborema, Moura .Palha,' Ca.~tano Pinheiro, Barbosa .de DIARIO OFFICIAL Amorim e Bà rão de Tapajós, o sr. Pre– sidP.nte declara aJJerta a sessa,'o. · O SR. 2. 0 SECRETNRJO, lê a acta da sessão anterior, a qual é approvada sem de– bate. O sR. l.º SECRETARIO, procede a leitura do seguinte : EXPEDIENTE Offi cio da Camara dos Deputados, de– volvendo o projecto n. 112 1 qué auto– risa a reorganisação do Muzeu, alli .ap– provado com ernenda.- A' 2~ Com– missão. Idem da mesma, communi cando qu e foi enviado á sancção o proj ecto n. 106. _:_Archive~se. Idem do secretario do Governo, re- . . ~ mettendo um exemplar do contracto da Co1npanh ia Viação Fen ea de Tocantins e Araguaya com o Governo Federal.– A quem requisitou. Osri. PRESIDENTE convid a os srs. Sena-– dores n apreseútarem projcctos, pare– ceres, requeri men tos etc. OSR. BoRBORF.MA, por parte da 1 ~ Com– missão apresenta a consi deração do Senado o seguin te projecto, e pede dis– pensa da impressão .a fi m de ter anda– mento; e en trar na ordem do dia de boj e ( L~:) • ' PROJECTO N. 12z; ' O Coµgresso rl o Es tado decrela : Art. l.º Os juizes -substitutos da capi- 'ta1, quando substi tni rem aos ju izes de direito, exerce rão a plenitude d e juris– dicção da respectiva vara e districto criminal. Art. 2.º Riwogam-se as disposições em cóntrurio. Sp-la das Sessões do Senado do Pará 1 16 de Junho de 189-!. s. R. T heoton·io de Britto. A ntonio L emos. ·, A. 'fli.e B01·bo,·emn Fulgmcio Sim,ões. O ME!;i~IO SR. SENADÇ)R, à1)resenta por parle ela mesma Commissão os seguin– tes trabalhos que vão a i,i nprimir : RElDi,\t:ÇÃ0 PAl,1A 3.ª DISCUSSÃO DO PR0JECTO N. 314, DAC:AMARA DOSDEPUTADOS O Cóngresso Legislativo do Estado do Pa rá, decreta : Art. l .º Fica nu lia e rle nenhu m e:fféito a eleição de Intendente, procrcl icla em J 7 de março- ultimo, no município da villa ~e Souzel, P\l rque não foram obser– vadas às disposições do art. 5-1: comhi– nado com o art. 27)_ 5, 0 rlft lei organica dos muni cipios; do § l.º do arL 57 da Constituição do Estado; do art. ~M e § un ico da dita lei organica; do § 6.º do nrt. 11 da lei n. 77 de 5 de setembro de 1892, procedendo -se a nova eleição e apmaçíío na qual serão observadas as dispos ições das leis citadas. Art. 2.º Revogam-se as disposiçõos em contrario. Sala das Commissões do Senado do Pará, 16 de Juqho de 1894. À. de Bo1·b01·em,c,. ·, Fulgencio Simões. Setembro- r 894 REDACÇÃ0 DEFINITIVA DO PROJECTO N. 312 A O Çongrl'!õSOLegislativo do Estado do– Pará decreta : Art. 1.º .\.s aposentadorias votadas a favor de funccion arios publicos invalida– dos no serviço do Estado serão requeri– das pelos interessados dentro de trinta dias, contados da dat.a da promulgação da lei, ficando sem effeito além d'e~te– praso. • Ad..2. 0 Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Commissões do Senado do Pará, 16 de Junho de 1894. A . de Bo1•b0i•e1na. F'!'lgencio Si11iões. REDAé:ÇÃO DEFINITIVA DOPROJECT0 N. 31 2 8' O Congresso Legislativo d<? Estado do Pará dla)c reta : Art. l.º As li cenças anctorisadas pelo Cong-resso que não tiverem execução. por ni1o terem os interessados req ueri do no prnso de 30 .dias, contados da data da promulgação, fi carão caducas . .Art. 2. 0 Revogam-se: as disposições , em contrario. Sala das Gommissões do Senado do– Estado do Pará, 16 de Jun.ho ~e 189-:1:. · A . de Borb01·e.nia. • F'ulgencio Sirnões. • Não havendo mais trabalhos a ap re– senta r-se pqssa-se a ORDEM DODIA Continuação da 2.~ discussão do pro– jecto n. 107, r,eforma judiciaria. O sR. FnwENCl0 S~MÕES requer .a in– vc rs!lo da ordem dos fra]?al hos, sendo discutido em ullimo Jogar o projecto acin1a. ~ ' O sR. PRESIDEi\'TE faz a consult a ao Senado e es te re3olve :ü tender o r e- qu e-rimenlo. ' . · E' dado á 3~ discussão o proJ ecto n. 313 autorisando a AssociaçEl.o Commer– cial Ia levantar um ernprestirno para a conclusílü das obras da Bolsa. ão havendo debate é approvado. Vae á redacçr\O. . . _ -Em 3~ discussãO o proJecto n. ,no, aHtorisanclo a concessão de licença a d. .Tosepha Torren.o de Lacerda Redig. É' approvado sem debate e vae a commissão de redacção . Submetticlo a 3." discussãü o projeG,to n. 276, anriull ando a apu raçã.O da elei– ção muni cipal de oure, é apprnvado e enviado á redarcãO. Em ~~ discus'são o p'rojecto n. 29'.?·t que trata da naYegaçM entre Bragança e Quali purú. E' li do o art. l.° Ninguem tomando n pnla-v ra é posto a votos e r ejeitado , fi rnndp prejudicado- º p1"ojecto. · O SR. CAETANO P1NHEIR0, pede que se declare na acta ter votado a favor. O SR. MouRA PALHA, faz identico pe– dido. 2~ discussM do proj ccto n. 278. privi– leg-io aJosé Durucs Junior para montar , I