Diário Official 1894 - agosto

404 Quinta-feira, 30 Lu iz do Prado Lemos, no Instituto P araense.– Informe o sr. Director do Instituto. Pela secretaria : _.., Esteva.o da Costa Gomes, pedindo mais 30 dias de- prorogação do prazo estabelecido para entrega de fardamento para o Corpo ~e Caval– laria.-lnforru e o sr. tenente coronel rnspector da força estadoal. J oão Corrêa Ayres, pedindo dispensa do pa– gamento de decimas atrazadas do unico predio que possue, por heran ça de sua rnãi falleci..ta Izabel Maria da Conceição.-Informe o sr. inspector do Thézouro. J oão Climaco Pinto, fazendo i1tual pedido, do predio sito i.'t traves~a d'.A.gua das F lôres.-O mesmo despacho acima. . , Elpidio Pereira, pelo Cl ub «Cassrn o-Ctub", pedindo o ~alão nobre do The~tro da P az (gra– tuitamente) para u'ellc realisar cm toda :is ep;undas e qnartas- fciras de cada 1:1~z um con- certo mnsical.-Iuforme o sr. adm101 trador do Thcat10 da Paz. ---- - ---~><IQ>-CZA'""".. •----- - Congresso do Estado 2 ~ L::EGJ:SL .A.TUE.A. l ª l',EUNIÃ0 CAMARA DOSDEPUTADQS 37.• SES:-;Ã0 0H.0l NARJA E)i 33 DE MAIO Dl<~ 189-:1: ( Cnnclusao J PA ltECElt AR Comruis,Õ•'S ele Fªzenda e Obras Publi– •·:1s :is quaas foi presente a pet!ção, em que a <lirectoria da Companhia de Vrn ção F errea e Fluvial do Tocantin~ e Araguaya solicit:1 garan – tia üe juros do 6 0 1º sobre o exce RO do capital garantido pelo Governo Federal, p.im coo, tru~– <,:ào da estrada de ferro de Alcobaça, até o li– mite il e (20.000~000) por kilometr~, para o capital supplementar <tue lne é necessario lcv~n– tar, a vi ta do au~mento do preço do maten al ~t empregar e da elevação das d~spezas de 1;Diio de obra. devido ,·is circ~m, ta ncias econom1~as do puiz determinadas pela depre. s_ão do camb10, tendo examinado a me ma pet1 çilo e pesado criteriosamente as razõcR apre. entaclas que lhes parecem acccitavoiR; e . . C1Jn iderando ci uc 6 de 5u11m~ ut~l1dade fitci lita r ns commun icaçúes com o 1?ten ir do p:.iz e ahrir vastas relações commercrnes com o centro ci os Estados li111itrophcs 'elo nosso, o que de certo ne conseguirá com a projccta<la estrada de ferro· Cousideramlo que a <l rspcza a faz.ir- se ser{t em breves ann o. compensada com o augm_ento dn receita que t1eccq. ariamen te ha de advJr ao rio, o ll~tado do de r•uvolvimeuto do commcr• do e da a~ricu lturn ua.q ucllas at6 agora aban– <lona<laf-1 regiões ; DIARIO OFFICIAL ,eis difficuldades que encontram os que ali tem tentado estabelece"r·se; Considerando que :attenta a depreciação da nossa moeda, em consequencia da extraordina– ria baixa do cambio, a companhia, apezar dos seus bons exforços, não conseguirá. levar a effoito a futurosa estrada, só com o auxilio do Governo Federal, são as commissões de parecer que se conceda o auxilio solicitado para o que offcrecem {i consideraçãoIdo Congresso o seguinte. . PR0JECT0 N . 310 - O Congresso Legislativo do Estado do Pará decreta: Art. 1? Fica o Governador do Estado auto – risado a conceder (t Companhia de Viação Fer– rea e Fluvial do Toca ntins e Araguaya, median • te contracto, a g,uantia de 6 °/. de j uros sobre o excesso do capital, garantido pelo Governo Federal, para a construcção da estrada de ferro de Alcobaça. Art. :J,? A gara ntia será até o limite de vinte: contos de réis (20:000$000) por kilome – tro, pa ra o ca pital snpplementar f! Ue a compa– nhia leva ntar para aquell'l serviço. A rt. 3. 0 O auxilio serCL pago na proporção do capital despendido, mediante os balanços que a companhia fi ca obrigada a aprese ntar. Art. 4,° Cessará a garantia , logo que os lucros da Estrada de Ferro-nttinjam 10 °/o sobre o capital empregado. · Art. 5.° Ficar(t de nenhum effeito a con– cessão da garantia de juros se até desoito mezes depois da assiguatura do contracto a companhia não tiver iniciado a construcçáo da ferro-via. Art. 6. 0 Revogam-se as disposições em aoutrario. Sala das Con:puissões da Camara dos Depu- tados do Estado do Pará, 23 de Maio de 1 94. Firmo B raga. llfenJ.oiu;a J unio1·. B a1·tholomeu Ferrciru. J osé A . Watrin. i\Ian<lando-se imprimir o projecto, o sr. depu– tado F irmo Braga pede dispensa de intersticio, afi m de ser o projccto discutido n'esta mesma sessão. Approvado o requerimento, inclue-se .º pro• jecto na ordem dos trabalhos com o numero 310. O SR. SALAZAlt requer e obtom a ins• cripção do_proj ccto n. 307 na 2" parte da ordem do dia. o· [l.. ADRIANO MrnA :<DA envia á Mcza, onda é lido um projeoto, que depois de apoiado, vac ás commi, sões de fazenda e navegação , autorisando o Governador a contractar, por 1O annos, mediante sub venção annual de... . .. ..... . ] 2:000$000, uma linha dn navegação em lanchas a vapor, entro a cidade de Santarem e a vill a de ltaituba, com escala por diversos pontos. SEUUNDA PAltTE E ntra cm l " discu. ão o proJecto n. 310, sobre estrada ele feno de Alcobaça. E' approvado sem debate e passa ú, 2• dis– cussão. O s1t . F IRàH) B RAGA rc') uer e obtern dis– pensa ele interstieios para ser o projecto discu– tid9, cm 2ª discus. iio, na proxima ses ão. Oonsi<lera n<l o que alem elos nossos mercadJs :.bertos ao coniluwo dos generos cio nosso com– merc:io lucraremos importar por aquella estrada f!l)dO barato e om gr~nde qu~ntidade para 1:10• lhorar O eRta<lo prccar>o da al1mc~1 ta~n.o publi ca lt dauu ít 1 ~ <liscussúo o projecto n. 299 1 q ue dia a dia vai-se iorna ndo mais d1ffi ctl uci,ta que autorisa o Governo o contrnctar uma linha de navegação em lnuchas a vapor entre Camet{t, ,·u~~~~: 6 \dcrnn<lo que a facilida~lo das cornmtrni- Mocaj1íha e Baiiío. mediante a subvenção de ca,.õcs <' do t.raii, portc J etermrnar!io a cul tura 18:000-'000. • d ,. lle tocauh'no, Não hn-veuclo d bate, é approvado e pa~~a á dr.6 fcrtili11.':oimoi; tcrrenoR O R l ~t <' boj~ nband(inn<los por causa das inaupern • 2.• discn~sllo. Agosto- r_894 1" discussão do projecto n. 207, que autorisa o pagamentp do tempo de ferias ao profé sor interino de Arcthmetica e Algebra do Lyceu Paraeuse, J osé de Brito Bastos. Não havendo quem sobre elle tome a palavra, é approvaelo, passando :'i 2• discus ão. Dá-se íi 1• ditcussão o proj ecto 301, qufr autorisa o Governo a contracta r p,,r 10 nono a navegação entre o pnrto da Capital e Bemfica com 6:000$000 de subveuçfto. E ' approYado sem debate. O SR . CYPRIANO SANTOS pede que se mencione na neta o 8eu voto contra o projecto. Passa este Íb . 2' disetlssão. E ntra em 1" discussão o projecto o. 3oj , creaudo um externato de educação sccund ari,1, em Obiclos. · O SR. PRESrDENTE chama atten1;ão da Casa para o substitutivo ela co!umissào eju c deu parecer. pedindo a extenção da mcàicla para 1\Iacapi. Não havendo quem tome a palarra, appro– va-se 1 0 p10,i ccto, . endo rejeitado·o substitutivo e aquelle suj eito á 3• discussão. Ainda em 1' di. cussão entra o projccto n. 306, autorisaudo o Gornrno a~ de pender até 100:000100(; para a construc<iãO ele um ho pi – tal de isolamento. E ' approvaclo sem debate e passa ft 2• dis– cussão. O SR . EP,Dl!N0NDAS P ,i\.SS0S pede e obtem que seja este proj ecto dispensado de intersticio e inscripto na ordem do dia da pro– xima sessilo. 2• <liscussito do projecto n. 283, que autorisa a desobstrueção do furo que liga os rios Cupij ó e Mupy, no município de Cametú. . Discutido cada um de seus arti~o. , são todo. approvados sem alteração e sem debate, passa n– do o projecto á. 3" discu8são. 2" discussi\o do projccto o. 285, que autori. a a concessão de seis mezes de licença, com orde– nado, á professora do Pinheiro, dona Auu a Rodrigues Neves. Sii o approvados, sem debate, todos os artigos do projecto, que foram discutidos cada um de per si. Passa iÍ. 3• discussilo. 2• discu, são do projecto o. 29 1, (J ll O autorisa o pagamento ao profe sor J os~ Rod r_ig~os Col– lares, do ordenado a que tiver d1re1to pelo tempo que esteve avulso. . E' approvado cm todos os seus nrt1gos , sem debate nem alteração e passa :1 3• di. cu. ão. 2• di cti_ ·ão ào projecto n. 29~, que autoriza 0 Governo a mandar leva ntar planta e coostrui r um idificio apropriado para Jllaternúlade com uma Oréche annexa. Dada {~ diRcussão todos os seu::, artigos. ingu– larmente. e ni\o soffrendo os mesmos impugna - 9M, Fão 4tpprovados, passando o projecto (t 3• disoussão. 2• diRcussão do projecto 11. 295, que cria o Jogar de archivista da Recebedori a de Rendas Publicas. São discutidos todos os artigos do projccto, cada um por sua vez, e approva?os sem debate. Fica o projecto sujeito á. 3• d1scussllo. .._ Ainda em 2• disc~o entra o projecto n. l l.