Diário Official 1894 - julho

• • 3~ disc11ssa.o do proje-cto : n. 109. do ! 22 do passado dei 'í.OU o exer~icio do ~eu 0 0s .Tuizes de Direito pass::irá aos Juízes Sc:nado, concecfendo Iiceoça ao prof.essor l cargo por motivo ·de.molcstia. . Substitutos na mesma ordem. .loão E.milio de Queirnz Coutinho; Saúde e.fraternidade. O que prohibio a cilada Lei n. 202 f©i .a · 2=: dita do de n. l 10, do Senado, con- -Sr. dr. Governador do Estado. desmernbmção da jurisdicçao de uma das r:r:ciendo lkença ao chefe das officinas da Passo ás vossas ma.os a"peLição incJu- varas entre Q lttizSiwstituto, substit111ndo. .t<:strarla de FP1To ele Bragança, Antonio sa elo: Bar,hflrel Ignacio de Loyola Hen- · o Juiz de Din!ilo, e o Juiz de Di reitG H.osa .Wanrlerléy de .(\.raujo; _ ri,ques Virgolino, .Juiz d~ Direito da ço- irnmediato, não assin:i, a · transfereacia :3~ dita do ele n. 251-, da Qamarâ dos marca dr. Souro, cm que vos pede ses- da jur~;;dicçrw de uma a outra vara dt;, IJçputarlos, prorogan rlo ·.por 2 annos a I senta dias de li cença com ordenado.para di~·eito, da mesma comarca, por impedi– concessão ele privilegio feito a J_oão Mar- · tratar de sua saúde., cumprindo-mo di- menta do Juiz Substituto que se acha ,·ellino rlo Vallc: , . · . ~ zer-,v9s que nada tenho a oppôr ao que na plenitude da jurisdicção. de aceordo. :~'~ dita do de n. 105, do Se.nado, au- requer o supplicante. . · . com aquclla lei. cujo 'pensi1mcnt.o nll& dorizamlo o poélc1· executivo a regula-. Saúde e fraternidade. podia ser a diminuição das garantias 11J<'n lar. as conces~õPs de· privi)egios, e' - -S-r. fnspector do Thczouro cio Es- de as á regularidade e sPgnrnnça dos lirrnças para ex pforar e lavr:ir e minas; e -tado. -. · · l . julg~menio~, em [,ôro de t.ão impoda.nt.e., 2~ elita do de n. 104, _elo Senado, regu- Communiéo-vos, para os devidos fin s , mov11nento qual e ç rla C.:apitaL la11do a immigr:i.ção cx.trangeira. , qlli! po1; despa cho de 6 do corl'ente jus- . Saü_de e frall-rnidadC'. · * :r,,~ tifiquc as faltas que <leu o Bacharel . DIA 10 :}81:' sESs1o ÕRDl::iA-.HIA EM i,i, m: MAlO Francisco Severino Duarte, Juiz de Di- 1894.. . · reit.o da coma!'ca de Vizeu, de 22 a 27 Pre.~idencia do. •si·. Gentil Bittenc~w1. . do rnê'z' de Junho fi~<t?', h~m as.sim, que , . _ , . _ . por despacho de hoJ c JUsl!figue1 as fal- A s oito e !nefa hdras da m~1ilha, pre- 1 fiis "dadas pPlo Bachm·el ,.Ignacio . de ~entes os. Senadores_ An~orno Lem?s , Loyola Henriques Vtrgolino, Juiz de 1º secretam,,. Ft1lg.ene10 ~1mbes\ _2" dito Diréito'· dà 1 comárca de•Soure, de 27 d'o " Moura Palha; o sr. presidente declara mez passado a 7 do .corrente. nao haver sessão por falta de numero Saúde· e fraternidade. ~{'.gfll, dando para ordeíu dó dia .da se- · DIA !t ;:{Úinte sessMa mesma (la anterior. ' --.--:-----·•-• i -Sr. d!'. Juiz Substituto da l" vara .·'fhezouro -do Estado : da_ Capital. . RX:í)WIENT~~ DO DIA 10 PETH ÃO Cypriano José dÔs Santos (l~').-A: . ) ,-o~~tudoria. . } FÔ.RUM . ) Tribunal Superior de Justiça ! Em respbst.a ao vosso officio de 6 do 1 corrente, re ceb ido no dia 7, cabe-me popderar-vos o seguinte : A Lei Esta– dual n. 202 de 2G de Junho, tàmbem ·d'esle anno,- exlingc.1io na comarca da Capital a jurisdícçrw recip1·oca dos Juizes de Di_l'eito, pnra que o respeclivo -subs– titt1to, s1:1bstitutndo-o, a.saurnisse a pleni– tude <ln j-w1·i-~dicçã.o : isso importa affi r– tiUlt·, ·411e a jul'isd icção do substituto da respectiva vara, substituindo- o Juiz de EXPEDrE.NTE DO DIA 7 Direito, não miti·i8 ~e dcsmembrn, subdivi· Sr. dr. Gov-crnador do Es tado. clindo-sc enlré cll c e o Juiz rle Di- . Phsso ás vossus -rnâos a inchHm · peti- t•cito imn1ediató, como alé e11 tn.o se ob•– ção do D('Zemhargádor José. de Araujó .1;;erv::i,ra (Dec. 3.5!) --a- art. 7º § 4", 8 H.oso Dartin, ern q ue vos -l'et1m·1' justifi- i ê 65 § 5.") . _ . , eaçuo das falt~1s qtte <leu de 17 l:le Maio •~,Juant? á ~ohsttlurção _ r ccwro~n, d~s a Jb de folho corrente · rabóudo-me ,luiz0.l'i · Sbbsbtutos em 111ui Jlwwl-wsao i11fo1·rr1 nt-rns- qu o n.1éh t~nho a oppôr I JJ1·op1'i?·• r.o:no Ps~at.uirã<i aB _d1_~::1:i ;1l_ti- :'1 ' ., ';' , , , •!, , ,. o · ·,. '> - 1- _ r mr, · 'li'~ cfo-q , 0 " '"11•-; ctl 1 ·l· ,:; _ ~ a1l "--- . _r'1 1nrtamei1to m:itivo.~ <le e4nidu;I,· . r:idn ]'kla l,.. i. n. '.?·J ·, l1.,_! _' •ll\ 111.ts ) 1 1'0- Sal'tdc e fruternidfüle. pos tas, cu_ja solui,:ã.o pedre1s para cv-tla r- -Sr. Inspecior du 1.'frnwul'o do };11- : !-!e .diversidade <,:le inletpl'el.a çôe · e s uas . laítõ: . 1 nuturnes coflBêQUPnt'làs. Em r snltadõ Commúniou-vos quu, nom n~la\:l\o :-t j do que venho tlfi po nrt er,ar-vos resolvo 11,:.igislratura . 1:1."ô' ~ ltttln-, fü.1·:ii11 - ·e n~ tHJuellas «l_uvi_dns <to ~_egurMe n1odo: 1? s1:g_ajnt es altf!raçõés : O_ Batltarc S~I- J QuandA ~Juiz S?bstituto _d~ qualquer vador Ho!:la, JJiiz Subs tit uto da ro111m-c:1 1 das voras eia Cilp ital subs titmr o respcc– dr- l':h1tra 1 ,~n1 data de 17 de ,l 11 n 111 , füdo I ti vo .luiz ile Dii'citõ ns-sum inrlo à. pl eni– pasc:;on o c xe reicio tJo sell cru·~·n JJl1Í' m~1- i tude da· _jnri_srli_rç~o _d'este, pa:ssl'!rá o li,¾-hle mo leslia; o .Baeharel .Tosti Ant\1- 1 t xerricio <la,7ut··1&11ic~•a.o p1'F1.f/-l•zt-t ~o ~u~ 11iõ '.Picançn Oiniz, .T ut~ Suhsfüulo _da I bst.itut? dá vnrtt immcrlfata, guc õ a cca- 1•orncu·r.a 111' Ohiclos, em data ele• 2:~ do \nula~a cArn- o t11a SLHL Ern caso clê :sm·em pHssad0 pres toll afffrmnçn.o e asi-; ntlli1i o impefüdos tn<lôl'I_ GS onlros 'Stlllsl' it.ot( )-s, . 1 ,:,; crciciu rlo st-u cn 1 rgo; ·o B1t('h_:ll'el - ~Jr- a.os seus respr.éit:1vns s npp lcntes, ;t~ -l-a ues to ele Carmlho 4->i!'cs Lirh:-i, -liii1. S~t- hypoth Pse ele t!ffilar exercendo a Juris– ~h'lt"íl:O tl-ê 8'011i-c, -em Ü:'IHl ·rtr, M TI'Õ 'di-cçfic) -õ·e Juiz 'rl--e DirP.iro 1:> re'S'p-elfü'Vt> )U3.l!a«o, pot motivo rlc :ra-ol~sUa 1 ·cl ei ·,ou Jnfa St1hsti-hdA, ver-i6cad-o -o jmpedi– :> f: Xl~rckio elo :"Pll cargo; o. Bnr.hul'~l m ento pflrn o julgament~ de q1~~~lle-t' Fran cisr,o Sc vPrtno Du_arle, J1J1z de n,- feilo, _deve passnl-o ao Jmz de Dm:nto da r1•ito ela conrn1·ca de V1ieu em data de vara 1mmcdiala; e só na falta de torlos Sr. Ins.iector do Tlw~oui-11 do ~:,;tud.a.. Para os fin~ co~1,-eni1:mles,(;,H11munico– vos qu.e , o Jqiz de Direito d.a l ~ vm civel d'est.a: Capita:! ,-Bacharel Napoleão· Simões de Oliveira, assumiu com data de 7 do co'rrerJte -o exercício do cargo ' de Chefe de Segurança do Estada, para o qtial fõra nomeado por acto do s r. Go- vernador, da mesma data. · . Que o Juiz de Direito d e VizL•U, Ba.– charr.1 Fra-i:icisco ·S-.verin9 DuarLe, em 2tdo n1~z de Junho proximo passad~ de1;xou po.r motivo de mole.'ltia o c.~C',r– cicio do seu -cargo: . ., 9:qe,:, ~or ,p.esp9-c,10 de 9 do an elante., J!Jsltfiqµ€)t,.as ,falta;; ·quç . deu o Juiz ~ . Direito de Muaná, Bacharel João Eva11- gP.list~ de Souza Franco, a contar dc·ã a 10 do mez findo; · · · · Qu e o juiz subl,tifolo dP. Itaituba., Ba– ,chur<>. I Antonio Caelano.Rcb~}!lo, entrou.., cm data de 5 do corr"nte, no goso de tres mé7..es de licenç:;i ; e ·finalnwnte; _ ()uc -o juiz substituto da Comarca de Cintra, '.Bacharel Salvador Rosa, assumiu ern 1? do corrent.-e o exereicio do seu. car-go, lendo-lhe sido jus tifi cadas as ial- , tas que deu de 27 .a, 30 do mez passaria_ Saúd.e e fralernid'ade>. .,_ - Sr. · Inspáclor elo Thc!;ouro d~ E:~– taefo . . ---< , • • l d ''11!lil)n ll'O-\"( $ (j'l 1', i· 1 .r ,p.r t, • l ..._ , 7 ~tu CtJn un lc, ju:;ti1iy~1e1 .1~ 1:1: t . , quer deu o Bacharel Thomaz ele Paula Ri– beiro Juniot, juiz s ubs tituto da Comai·<!á de Sanlatem,dc 25 de Jlaío a 2 1ie .Junho pa86i1rlo. Saúde e fraternidade. , ( -Sr. <fr. Chef'o de Segurnliça . Accuso recebido o vosso officio de 'i do cotre11!,q meg no qmtl mo communi– cns l es tP.r1l1'S l'l 'essa ti a tai 3ssnmido e cx~1·ci11io rlo Cl'trgo d~ Chefe d.e S~– c a.n~a P1.1blioo pata o (fUtilJ em .comrnis~ \ fost~s nomMrtó. - A.gr.adecllnrlo-vos CS!iitt , ~ffnll.mu1üra~ r etr~b1.1-0-vos as 4lt€ smo.,; rolcstos l1llé esfüna € ,considcr1-1ç.ãC'I. • 1 .S11ú-dê e fratern;id a.d-e. Recir 1'imcnto rfo Dt~nmbfrt)l/l.Õ<lr 1Jusé•, tl'Ara:uj-o Roso D.aa1i:t1,--1Nnc~rnri" ' con1 offkio fl-0' -$l·. dr. ,.. 'Est ado, dizendo ,..,. .,,