Diário Official 1894 - julho

.__ ,. ) 1 Qu inta-rfeira , I 2 IJIARIO· O}:FICIAL . 1 • da Es trada de F e rr o d e B rnaan ça-, An- comPço <las obras de u m cá!;)s no littÔr al re feridos documeqtos e das disposições tonio Rós a Wa nd e l'l r y de A~·.rn·o, p ro- d e Silo Caetano de Ocl ivell as; e d e Lei que rege a rnateria, op ina que vou com o a ltesta do m edi co, 11 <JUe 3... d is cussão do projecto n. 240, d::t seja altend icla a mesma Fec la maç:w para iústruiu seu . requ e ri mento , o al_l cgado Cama ra dos Dep ula rl os, :mctorisan do a . o fim de s er d ecr·e tarl a a null id ,1<lc das n'estc , isto -é, qu<J contimí a doente n e- reorgan isação do s e r vi ço s:rnit.ario t er- alh,d idas elei~ões e da s ua ap umçn.o. cessi ta ndo a inda <le um :inn q pa ra o res- r estre. PROJECTo N. 111 tabe lec ime nto de sua saüde. op ina m que Levanta-se a e são. ·o Congresso LegislutiYo d o Estado do s ej a lhe conccd ija a p rorogaçüa -da li *** P à rá decrda : cen ça so li citad.1 e p or isso offe rccem O 37~ SESSÃO 0RD INARIA EM 23 DE MAIO n E Ar t. l.º F icam nullas p:ir.1 to1l os os s egu in te 189-! effe itos as eleições de In lendonfo e yo- PROJECTO DE LEI P residcnc frt do .sr. Gentil B itf.encourl. gnes do municipio de Cl.iaves realisadas Ar t. l."-Fica o GovErna dor <l o Esta - 1.~ Secre ta rio-SR.' ÀNTON10.Li: aios·. no dia 2 de Março do c.orrente a.nno e do auc torisa do a p roroirnr alé um nnno 2.º dito- Sn . :F'ut GENCJO SrnõEs . beri1 assim a r espectiva apuração. · . .· <le li ccnr;a cm c;1jo gos~ se ach a o chefe •t. 2.º Revogam-se as disposições em . das officinas da. Es tr'ada rl e F e rro d e A' h ora regimental, prcsenl"ii os srs. contrario. Bragança, A ntoni o Rosa w·a n<l e_rl ey de S enadores Antonio Lemos, Fulge ncio Sala das r:o mm issões do S en ado, 23 Ara uj o, par, t trata r d e s ua saü~e. . _- Simões, Pedro Che rmonl, Barboza de de 1\1:iio ele 1894 _ Arl. i~•-Revogam-se as d1spos1ções Amori m, Moura Pa lha. F ra n cis co Che r- A. de B orbnreina. em co ntra ri o . mont, P a d l'e Franco, Caetano P inheiro, Fu(qrncio Si.mães. e, 1 d · · - d o c ,,n riáo, 22 Theo l_onio de Briffo , Ba rão d t ·Tapa,1· ós ..:ia a as cnmm1ssoes = d e Ma io de J 894. e :Augusto rfe BorborNna . .A . rle. B 01·bm·ema. O SR. PRESIDENTE, d ec la ra aberta tt .Fulgrncio Sirnõe.s, s essn.o. · Antonio L rnw8. Le.n-se a ada da s e;;si\.o anterior, a T oma 0 n . 1 10 e vac a im primir. qua l é a JJ provada sem r ec lamaçn.o. N .1il,1 ma is o.ceorrc ndo passa-se á O SR .· l º SECRET.u uo. d.i con ta el o s e- OTIDEl\t 00 DIA En tra cm 3~ d is cuss n.o e é a pp t·ovado o proj e c- to n . 9i. do S enadó, a lte ra ndo a: lei 11. 72 de 5 de S clemb ro ele 1892; s obre nav<>ga çao para o Medite r raneo.– Yae c:i .Commi,-sào de R,,ctacçào. 2~ !i isc uss,lo el o proj ecto n. 10.5, d o S en ado, audorisancto o Poder E xecutivo a r eg11l r11n cntar a.s conccss_ões d e p ri vife:. g ios e l,i í!enças pa ra lavrar minas. S ã o approvi1clos todos os ar ts ., s em d eba te, e o proj ecto pas;;a á 3" di seussao como fo i reso lvid o. E' appravml o em 2" discussão e pa,.;sa á 3~, o proj ee tu n . 251, da Câm a ra dos Dcpulados , prorng,tndo o praso da con– cessão feita a Jo,10 I\lai·cellino do Và ll e, para montar urí1 a fabrica <ic cimc n,to. E' dado á 2." d iscussà o o proj t-do n. 109. d o S nnado. r o n ,Nlen il o li cença a o professor João · Emíli o fi e Q1:1eirnz Co u– tinho . Sãn npp r o rnrlos todos os art s ., sem debate, e o proj eclo psssa á 3ª discussao, segund o fo i <l c liherad o. Na<l a -mái;-; . h a vcn<lo a tratar, o sr. PrC's idcnlc lll :lr ca a s eguin te ·u rdem d o d ia : · R eclacção de finiliYn <lo ·p rojcc:to n. 6r, do Senado, ,·1·,1t111 tlo as comarcas · da Praittl m, 1\1.lra ran irn e Abacté ; P ur<' Cl'l' cl. ,s 1 ~ e ;3~ commissõcs pe r ~ m a n 0. 11tes do Senndo, s obre o requer i– men to ci e Frands,·o 1\fono r l GomPs; ·2.~ rlistussào do · p roj ec to r-i. 203, do Se na do, a r lo l'isa1Hlo o Gove rno a m a n– dar k \-,! 11 tar pi.m ia · e o rga ni sar orça – m enio parn a eonslrw·çào d e um cáes no littiH·al de Br.igaw,:a; ;3.ª di>wu;:;si\o do projeclo n . 24i , da Camnra do. DP1Jntados, aucto l'isanrlo a cles p r.za con_1. 111na C'strada ele ro cl ngem á m o1·i:;1'm do Hn Tnpnjós: - 2.ft <l ita do <l<> 11. 260, dn Camara dos Depufticlos, m1dori:,,Dt1<lo d 1.::speza com o • gui nte·: EXP EDIENl'i•: O fílc io elo l° Se1.,re tar io <la Camara dos Dep utados. en via ndo..o p roj ectu 11. 278, nli ini cit1 <l o e npprovarlo, concedendo pri vilegio _a .Jos é ·Du r:tes J,m io r para mdn ta r u ma fab ri ca, p'arn moagem rl e trigo e outros ce r r acs n ' <:: st.e Estado.- _\.' 4"_ comm issão. APRESENTAÇÃO l>E REQE F.ntMENTOS, Pno . JEC'f0S, PARECERES, ETC. O SR. BoRBOREMA, apresenta. os pa re- ce res s egnin t~s : . PARECER da l " commi ss:10 sob re o ab aixo nss igna– d o de ã ive rsos f" l<·il rr«:>s rl o mn nicip io de Chaves pro te3L1n to cont.rn a va li – dade da eleiçftü ('ffedua d a. no rlia 2 d e Ma r ço. para I nt e nd e nte e_ Vog?-~s d'esse m uni cípio. Diversos eleiloreR n o muni~ip io <l e Ch aves p ro tP-sLlndo co•ritrn a va li da<i e .<las el ições pnr.1 In tende nte e VogaPs procc~did..is a · 2 de Ma rçn do co t-rente annO' no 1•pfpr ido rnunif• ipio, r Pcla mam d o Congresso Leg·ishll.ivo do Es tnrlo a decre laçno da nu llicla d n elas m esmas ele ições e bem a~s irr1 f.l dn s ua aµu raçno. A r eclamaçi\,o. flll e <'tn d ,1t.a el e 17 de Março do corl'en le anno dirigirnm ao Congresso <'Xpnndo ps motivos e r azões com qn~ procnr,tm runcl a tn f' nla r a pro– ced cn r ia rlo sen r c<' n r-so . a 1· hn -se instruí– da com ns rnJJins d.1s netas d o,; tr~1ba lhos da Junt a ap nra<l ora , C' om os a ntos ri 1"eis de nma j 11s tifi ca ç.10 e il ive rs ns ce rt i<lões . S ua nlkgaçAo c•m rcs11111t''I consis te r.m que é null a a Plc' içn.o pn1·a ns nwzas cleiloraes orp-an i,;.ndns peln Co ns«:> lh o Municipal da cidade cl f" Chaves-, e é n u ll a. a e!C'iÇM do r icl n<l nn Ida lino Au– gns to <la Mo tta Nobre para Tnten<lenlC'– fi nalment.e q ue é nu ll a a a j11 1rnçl10 das eleiçõP.::; par ;,t I ntf"nnc nt(• e -Vog-ues. A p ri 11wirn rnnimic;s '\. o tPodo' C'Xam i– naclo todas esta.s all<•g,1ço0s ó. lui dos • A imprimir . PARECER As 1~ e 2~ commissões r euniclas, ten– d o exam inado o proj edo d e lei n . 108, i niciado rio Senado, s ã o el e }Jfll'('C-Cf' que seja a pprO\wi_o, por _conte r materia d e utili dade pub li ca. Sala das C:ommissões do S en: :1.do , 24 - d e Mai o de 189-!. .. A impri mil'. .A . Je B o1·brn·nna. .F'y,l,qencio Si111ões• . .11 ntonio Lenws. PARECER das 1 ~ e 30. Commi. sões r ~u ni<bs do Senado s obre o proj<!clo ,fo IPi n. 26 1, da Ca rnnra dos s 1'S. Dt' pulncios. As l"_ e 3" Co lll m issões r f" nn idas, a qn em foi presl'nte o projer.to de lei n . 26 1 iniciado na _Çam nrn d o~ s rs . DPpu– t ndos, autorizando o Gov n no cto Estado a crear un ,a Es<:ola rle P har 111 nc ia e os 1 r sp cctivos lnboral.or_ios, o pina m pola. sua npprovaça o, por isso quu cl-0 estudo– que fize ram do projedo se con\Te uceram d.e sua utilidade e urgenda. Sa la d ns commissõe::; do Sen ado, 2-! de !Vlaio de 189-!. • A imp ,imir. A . de B Qrbo1·P11w . F nl_rrneio Simbrs. No nra l'alha. P P.rlr o l 7iennonf. PARECER As 2" P. 5" Commissõrs rnunidas, opinam pe la approvaçrto rlo p rojl'cto de le i vinrl o da Ca mara do.s s rs. Deputurlos, a u tori zanrlo o PodP- r Exe·c:ufo Q a dP.s– pen dcr 12:500 000, com a r·on. lru rção <lo monurnP n lo dn R e publ icn, al6rn da. · verba já Yo l.irla para o mE',- tUO fitn . Sri la dns Con 11nis,; ,_ , ('nado do Pará, ·2:3 de l\laio de 189-1. A imprimir. A. tfc Bo,·borem11 . }hinci.~lio Chrr111rmf. A nton in Lcmo-s. .P.lRF.Cl.m A's 2ª e 4~ r:nmmisc::ürs prrmnm•ntes reuni<las .. e xarnimrnrlo o projedn n. 270 du Camo.ra qos Deputmlos, si\.o de pn.-