Diário Official 1894 - julho

r r / ESTADOS-U'NlDOS DO BRAZIL Diario ,: •official DO EST.ADO DO }:l .AR.A' - ANNO IV -6. 0 da Ilepublica-N. 894 BELEM.. Terça-feira, 3_deJulhode 1~94 LEI, N.º ~09 de30 .de Junijo de 1894 Ort}l! (1, 1·ee.e:it~, e fiooa 1a debfp~a .<lo E s t,ulo 11,Q e xe1·c i c io d e 1 8 9 4 á 1 8 95; , O _Cong resso Legi~lativo <lo Esfado do Pa-fá decre tou e eu ~an~ciono a seguinte lei: 1 • A rb I.~ A Receita qo Estado do .Pará no exercibo de 1~94 á 1895 é orçada em 10.090:208Jooo, inclusive o saldp prov 1vel do e ·ereioio cadente, na jmportatic ia de .. R s. 1-5 00:000$000, a saber: / 'TITULO I PA H.E.CETTA i, '*.':!: · v – \ ' . . 'o Renfa 0rdin~ri~ · LEGISLAÇ : o ,Total D ireitos de ft.Kportação . . . . . 1.ei ,i. 1code 29 de :Vlarço e Reg.l? .OOO:OOOdtQOO · de .'l 'de J unho ~e t-893. fP Lei n. u 8 de 8 de ,\ hrii e Reg. de · · 18 de J ulho de 1891. 550:000$000 Impos tos sobte indu strias e profissões. ' >,,· D espachos' de embarcações ..; . . . . - . Im1;ost~ soõ1:e tran smi ssão dé propri edade. ., J ,ci n. 137 de 27 de '.\ btil ·ele 1'847' e • · 1384 à e 19 cleOutubt·o Ô'e 1$9. D ec. n. 405 de r 6 de ·etetnbro · · / le 189 1 e Lei n. 102 de :\forço de r 93. · ·1 Direitos de desembarqu e . -. . . . . . . Lc1 11. 1384 de 19. d Outubro de • · 1889. Impo~ to predia l . . . . . .· . . . , .' . . . . .. ' Dcc. Gélal n, 705 1 de 18 e Lel -I 4:000$000 1 , ,, 40:000$000' . .) ,,, . 1 I 50:000$000 , 4 :023$000 d 11 · , · n. 3140 de 30 dt! Ot1tubro tlc 1882. Imposto o se o ' , ~ 1 1 · ., • • •. · · • • • • . . . • . . . Reg. de 9 de Junho de 1893. , 240:000$000 Venda,. emolumentos e laudemios de te rras 1 nrblicas . ...r::-D · , , ,. , e ,,,;.,,e--· ec. n. 364 tle 2 de J1mho de 1891· R endimento dos es t~belecimentos do Es tado. -- Cobrança da div_ida activa. . . . . .. ......... .. f Renda extuordinaria. Indemn1sações . . . -· . . . . . . . . . . . . . . R eceita ev·ent ua l! comp rehe n<l endo as multas por ,i-n- ·fraéções de leis e reg·ülamentos, e renclas não elas- ' ... sifica<las . : : : . . : Saldo provavel da exercício de· ;·893- ; 89L(. Re_nda com applica~ão especial Contribuiçao 1~ara o edificio ela Bolsa . ' \ i " Idem para o fundo escolar. . . . Rendimento dd ~heatro da Paz . Depositos diversos. • t ' I.d n. 1 1 4 <li! 10 d<! n111úhl'.:i 1le • 1 8(}eDt:,c-.'o. l'11 ite 1, d e. gt>Sle <le l 't)o. " Rc-gulamcnlo de 13 dcJulh, <le 1891, 1 . ·I --: 1 2 5:~G0$000 1 I 2- ·291 jpOOO ó2:63 r ooo . ' • •