Diário Official 1894 - julho

1, i 1 1 . 64 . ·Domingo, 8 - M,ano el Vianria Coutinl10, inventor • e introducfor de machina para defumar borra cha, p edindo um ,auxilio em f~vor de s ua; ins ençã o.-Inforrna .o ·sr. Jnspec– tor do Thezourd. -Igna cia Caetanb ele Barros, pediudo por certidã o -0 registro. da posse . d e te_cras de s eu finado marido, · Joíl-o . Ful– gencio d e Bazy0s, em Colla r es.-Requei– ra á R epartiçã o d e Obra$ Pub licas_, Terr as e ColçmizaçM. · ·-· OD!AS PUBLICAS, 'TERIAS E COLONISAÇAD DIAJÚO OFFICIAL mas, me cumpre.observar·que, se o supp~ica_nle está. ali~nado, como prova, . não é pessoa •capaz de requerer por ei mesiµo e sim por curador q\te lhe devera.ser dado. Saude e f~ternidade. 'Sr. Dezembar~dor Procurador Geral do Estaao. . . Communico-vos -que em conferencia de .hontem fui eleito presidente deste Tribunal. Aproveito· o ensejo para apresentar-vos a segu– rança de .minha distincta consideração e apreço. Saúde e fraternidade. · , Sr. Dezcmbargiidor José de · A ráujo Rosô Danin. T, ndo sido recebida a. · commimicaçào. feita pelo ·sr. llr. Governador_do :8s~do, ·de ·. h~ver, Qido concedida a' aposentadoria que requereste;;, EXPEDIENrE DO· DIA. _7 resolveu o Tril:i'uoal, que se fan i;assé na acta da , R'.EQW!;R.Ht E-NTOS sessllo. d~ hoje um voto de pesar pela auseoci_a • · · · , do collega aposentado, que soube ·faser-se cons1- Jorw de Deus e Silva:...:....Junte- se aos aerar e esti r por euas di•stiàcta!! qualidades, autos· e venham conclusos. ; tendo prestaâo .rel~vantes ...serviços ~- causa ·· - Ignacio Pedro Ferreira:-Na fórma . Ruhliea; o 11 ue tenho pra.zer 'de commumcar-vos. do art. 31 da Lei n." 82 d e 15 dê Selem- Saúdç e fràternidade. hro de 1892, na.o pód e ter l@gar o re- gistro roqllf;I'ido. UU. C3 • .\UTOS Sr. Iospector d!') Thezouro do E stado. ·Commuoico-vos para os devidoil fios, as se- . De descriminação d e · lerras de D_ioni- !!llin.tes alteraqões na magistratura- do .És(;ado: zio Francisco Furtado:-Huja vis ta <:> d r . Que o Dezembargador F eliciano lleoriqnes Frocurador Fiscal do Thesou r 0 d o.E s - H ardeman, nesta data, prestou à aj:lirmação dp t~do . . . . , . . _ seu cargo, assumindo o respeêti'vo ex:ercioio. , - De démarr:ação .da posse d e terras Que, ao Dezembarga::lor J osé de Araujo Roso · d e Antonio Ramos de Oliveira, n a· po- Da nio, em data de 2 do corrente; foi lloocedid~ voaçâo _do Mosqueiro: :- Idem, idem a a1>osentadoria que requereu, nos termos , ·da irlem . · Léi n. 148 de 16 cle Maio do corrente aóoo: ' Finalmente que, o Juiz do Direito da comarca - Foram assignacios pelos S rs. Drs." de Curuç.i, bacharel -Felisberto Elysio Bezerra Govcrnadar elo Eslado e :Oire·etor d•a Mooteoef!ro, em 3" do corrente entrou no gozo Repartição os titulos definit ivos dos lv\es da licenç~ que lhe foi col)cedida pelo sr. Dr. agrictolas ns 2, furo d o P inhe iro e ~2 á Gc,,remador do 'Estado, havr.ndo cu, por despa– mm:gcm esquerda do igarapé Salgado, cho de' 5 do corrente, lhe justificado as faltas colonia Castanh al, nmn icip io d esta Ca- qu e deu de 13 a 17 do mez de Junho proximo J)it&l, passad0s ao J Conselheiro Samuel passado. Saúdo e fraternidade. · • Wallace Mac-Dowell e Joa.o Antonio d o • ~~spiritQ S~n t o . S'.t:SSÃO ),m 7 EF) JÚLHO DE 1894 O amanu ehse, HYPdL ITO A uTRAN, -•. FORUM · TribunalSuperior.de Justjça EXPE'.DIENTE DO DIA 4 ' : 1-:!r. Dr. Governador tlo }llstado., . Rem.etto-fos a incluaa liAta organi?.ada por er;te Tnb1,10al, d~ accordo C(lm o nrt. 14 da le~ n. 1? de 14 de Jnut:"iro de 1892, afim ào ter lu~ar a. escolha de Dezembnr~~dor para a vaga ~ct&"ada pelo_Fir. Dezem~urga::lor J osé dç ,Arau , .)O Roso Damn. Sa1ído e fraternjdade. IH.A. õ ' Sr. Dr. Goveroadór do Hstadd. Oommqoiéo -vos 'que em conferencia de hoµtctn 'tuj eleito p1·eaidente deste Tribunal. Aprovcito'o_ ensoj~ p_am npr\ll!~ntaJ? vos a segu– rança de nunha dll!bmcta eons1deraçlio e apre90. Sa ude e fraternidade. Rr. Dr. Governnclor do )füitado. . P1·esidenêia do R'I'. dezembcu;qado1· Ernesto A. : de Va.~coiicello,ç Chaves · . . A 's hora~ do · éOstume, pre~entes os sri!. de– zembargadcwei; em . numero l@gul, íoi · aberta a sessão; lida a act-a da sessão antecedente foi a mesma approvada .com·a..seguint/;l RE0TI~IOAÇÃO P ~lo sr. dez. Coimbra foi requerida a tectifi– cação da· presente act~ DOS seguintes pontos : 1. 0 para declarar-se qM elle foi ,'.Oto vencido na primeira propolliÇão da interpretaçl\o· dada ao art. 13 § 1 º lctttia A-do Regimento do . •• bubal <(pe san o que a ni,aioria absoh1tâ deye1 preval e tódos os esorutini(II»; . que a ou a proposi~I\Q sobre o mesmo a pfA? venceu-se pelo· voto esempnte do e . pt'el!ide 'ntwioo, isto ê: «qúe patada a votação, seri cmp em fa vor do mais an tigo ma~ tra<lo, ot1 do mais velho, Mudo igual a antignidadc. · · Col)t,inuàlram os t.rabalhos pefas segui~tes DT TltIBtTIÇÕES R ccUf/lQS l'l't'mi1'J.acs.-Affu6, 1 1 econ-~ntà o dr. Julho-1894 Aggravo.-Oapital, aggravantcs J oão .Ro– drigues dos- Santos, d. J ulia Rodrigues dos San– tos e seir ma-rido e oqtms; aggravado o Juiz do Orp,~ãps. Ao sr. tlez. Borborema. . . , . Appellação crime.--Cametú-, app~llaote Al- · fredo Garcia; appellado o Pro1notor Publico. Ao, sr. dez. Bo1·borema. · Appellações civeis.-Capital, appellaote Can– ·dido José Fernandes Bastos e sua. mulher; ap– pellados Amorim ·& C~ .Ao sr. ·dez. Bezerru. Capital, a,ppcllao te H enrique X a,,ier de. ArauJo Saraivà de l\'.Iello; appí!llado~ os Bancos de Belcm e Par(i .como liquidantes da firma M ► • T. Vasques & C.• Ao sr. dez. Gentil Bitten• court. . CnpitaJ, appellao tc o Barãu 1 de Cnir:iry, avô do menor Odorico; appellado o dr. Juiz dos Orphãos. Ao sr. dez. Bezerra. · ENTREGA DE AUTOS . ' Pelo· sr. dezembargador ~ ezenn forall) apre-. sentados com a motivaçfLOdo seu vot-0 veucido; . a appellação criminal da capital, appcllantc o 2& Promotor Publico; nppcllado J oaquim Paulino– de Souza. e n appellação .civel da capitàl, appel– laotes Candido .' José Feroan<tes Bastos e sua,. mulher e appellados Amorim & Ç~ PASSAGENS Appellações e1·iminaeii.-Capit.al) appellante aJusbiça Publica; appellado Guilheruic- J osé P aulino de Souza., Do sr. de1. Bezerra ao sr.. dez.. Gentil 13ittencourt. · F áro, appellaute a Justiça P ublica.; appellado · 1lvano Ma rcellioo da Silva. Do sr. dez. Coim- bra no sr.. dez. H enrique Hardmao. · · Alemque_r, appcllaote a J u;itiça P ublica; ap– pelladq Leviodi> Ma rinho Cerdeira ·e•süa mu: lhcr. Idem, idem. (Jbidos, appellant-e Joaquim ,P ereira ~l ves; appellado Gaudencio dos -Santos Marialva. Idem: · ·Baii\.o, a_ppella.nte a Justiça Publica; appella– dos Joaquim Raymundo da Cunha, Rosulet,a Cunha e outra~ Idem. . . · Capital, appe1l!l-nte o sr. dez. Antonio Bezerra da Rocha Momes; · .appellado o dr. Ad·elioo Octavio de Miranda Con·êa. ! dem. Idem, nppellantes Jo!lo Paulo ÜIPtalcaote e à– .Justiça Publica; appellados os -qiesmos: ~ein. P_onta de .Pctlras, appellantc, a J°u'3tiça, ~Pu-• hlicà; appellndo li'raocisco Lucidoro de Barros.. · Ideiµ; ' Cii,pital, appellaote, ·a Justi ça publica; appel– ·lado Domingos Verbicaro. Idem. Appelltiçnls cv1Jeis. - Capitâl, embargante, ,José .Jgoacio d~ Faria; ·embargados Agostinho I gnaci~ a.e Faria e ofl l'l erdeiros d~ J 9ão Jgn~cio– de Fana. Do sr. dez. Bezerro ao sr. ,dez. C01Jn• · bra por ser impedido o sr. dr, Gentil. Bittenoourt. Ca ita.l;' embargante, Antooie Luiz dé Aze-– vea mbnrgndos LoU'reiro Coelha & O.\ sucoes. or e Eduardo dos- Santos -Cloelho. Do sr. dez, . Bczerm ao 1,r. dez. Berboremn. Ponta o P edras, Íjjppcllan~, Tboma~ l¾:ao, .' cisco ·Titvares; appellados Antonio da Motta- a Iluymundo Antonio Tavares.. Da, llr .• déz, Qoi!µ .", bra ao 6t'. dpz. H enrique Hardf;Ua•o. • Capital, êmbnrgantes, J oão Vi~al tle Araujo– Snmpaio e outro; emb11rga.do Henry Olivier. I dem, idem. . . Soure, appellante, Josepha Carolicia de ·Brito Salgado; np.pelli1dos o si,. dez. a ntonio Beziitr~. da Rocha Mo1·aes e aun mulher. lidem, idem.. PaSBo ae vpsaae u-11\os a inolusa petição do b11r;harel Vicente•clo Lqirina Ferreira Landim Juiz de Direito J'i1 coma rclt de ltaitu.ba , em qu~ voa pede ntn ãnno de lioeni;n,-de confortnida1ie <lOm a Lei Estadual n. 144 de 12 de Maio do 1,orrcnte anuo; éumprindo-me dizep,voe- qne Jladà tenho a o_Bpôl" ao pedidq .do su-pplicante Juiz- de Direito; re~11J.!idos i\faria dos Santos Martins e F randeeo Manoel de Ljma. Ao .sr. dez, Genbil Bittencourt.. -· Chaves, reootrente o d1•. Juiz de Dlreito; re– ço~rido Joifé Thomaz d'As.mmp9no. Ao ar. dez. .,üounbra-., Capit.al, ombargantes,·o Bachar&i '.FleracJ,io V'. Fiock Romano f! sua mulher;_ell!bargada a Jn,. · tendência Municipal de Balem. Idem, i1em, l\fonte-Al'cgre appeúaotes, A_ • .;J. çle oo'1za & O.•; nppellndos Souza Filh.o & Moittn. Jidem,. idem, , .