Diário Official 1894 - julho

- .. Terça-feira, 31 - ~~es:ar:rr·--... Theson••o do Eid a d o De ordem do Sr. l nsp~ctor e de conformidade com o disposto uo artigo IS elo •Regnlamento de 24 de mai-ço do anno pa,;saelo, faço publicar abaixo a integra ,Ja petição em qne Maria dos Santos Pereira requer titnlo de si ~n~l, marca e carimbo para sua fazenda de cri 3ção d e gado denominada «Santo An– tonio»,situada no muni c!~io d e Mazagão. l llru. sr. Intendente Municipal da comarca de Ma– "7ag,1o. Di z Maria dos ~antos Pereira , por ~i e como tuto– ra t!e suas fil has Sophia. Maria e Luizu, que achando– ~e na condições rio :11tigo 4° do Regulamento para a policia das fazendas de criação de gndo, de março do mmo findo, comq prova com os documentos jun– to possuit' a margem esttuerda elo rio Cajary, uma ~orte de terras proprias para c1iação, den9minada ,,~antn An\onio» cl 'esde o igarapé Canal até ao Villa– Cnéra precisa para go :ir dos fa'"ores do citado Re– gt'.l3mento que por V S~ lbe seja co»cedida per– m1~são para usar da marca, signal e caiimbo á mar– gen; de. enhados: por 1;.so pede deferimento,' E pera Receber :\! erc~. i\fazagão, 2 de Jant>irn de 1894.-A' rogo de mi– nha mãe, .\faria dos Santos Pereira, Maria do Santos Pereira Filh a. r_ 95-Rs. 200-Pa~ou duzentos reis de sello, por Mazagão, 27 de l\lttr.;o de 1894.-<Y colleclor, i\fi guel d 'Azevedo Affonso. O escri\'ão, -Antonio Cas– tilho da Penha· .·ecretaria do Thesouro Pul)!ico do P:irá, 23 ele Julho de 1894.- ,ervindo <le oflicial-maior, o official, AntonioFelicissimo dos Santos. S De ordem do sr. I nspector e de accôr<lo com a auctorisação conti fano despacho do eJo.c. sr. d r. Go– vernador do Estado <le 20 do corrente mez ec<urado no officio da mesma data do sr. T enente-coronel Commandante lnspector dos Corpos de 1nfanteria e C.wail:tria d'est:e Estado, · fosé Sotero de l\lenezes, faço publi co que a !unta d'esta R epartição no dia 9 <lo mezde Agostn prnx imo ,;ndouro ás dez (10) ho– ras da manhi\ rec,.berá propostas para o fornecimento ele trezentos (300) 0 pito, com correntes de metal que que se fazem precisos para o 29 Corpo de 1nfanteria do Estado. As propostas selladns e arompanhada.; das respec– ti ,·P.S amo tras r!e,•eri\n ser apresentadas á me ma Junta na hora acima in,!irar!n. · -ão serão ncceitas prnpnstas com neclaração dé 11batimento sobre o preco rh mais 'Vantajosi. Appro-ç-ar!a a arremataç~" ficar-. o arrematante u– jeito á multa rle· ~ % SC\bre C\ valnr rla mesma, si não a signar o re,pectivo contrncto, no pra1.o de trez (3) <lias utei;; d epois de intimnrl" pa:rA esse fim. Os proponentes deverão declarar nas proposta que ,e osrigom a cnmprir as clau ·ulas estipuladas no pre– sente edital. Secretaria do Thezonro Publico tio l'arú, 2.3 de Tulho de 1~04.-Sérdndo de Official maior, o Official Antonio Felicissimo <T/!S Sn11!M 5 De ordem elo ~r. I,"'l)Cclor d'esle Tbe,,ouro e de conformi<ilaelc com aotori,s.'lçi\o conshmte do officio do sr. dr. Governador do Estado sob n. 1~4'i de 17 do corrente me,. faço publico que a Junta d 'esta re– partiç6o no di a 9 elo mez de Agosto proximo ,·idouro, ás ele, ( ro) horas da me1uhil. receberá propostas para o forneci mento do fardamento preciso gara o 2° Cor– po de Iofaute1ia conforme a relação aba;xo men– donadn 'organisada pelo sr. Alferc.s-q uarlel mestre do respectivo Corpo, José Marques ele Sou,a:-ó saber. 50 Bandas de lã, 700 blusas de panno, mil ( 1000) ditas de brim pardo, trcz ( 1) ditas de pnnno para snr– !;(ento ajndante e <]unrtel mestre, lrcs ( 3) honete de 11nn110 para snrgento ajudante e q,1artel-mestre. ,eis • centos (600-) bonets de punno para prnça,, 'l'~rentn e dois (42) ditos de panno para musico•, tres (3) calça. de pRnno para sarge to-ajudante e quaitel– me tre, 700 ditas de p,nno para praç:15, tres (3) di– tas de brim de linh• para sargento a1ud11ntc e quar– tel-mestre, .n:ül ( !000) elitas de linho hr:mco para pra- ' ças, mil (1000) ditas d" brim pnrdo, mil (1000) ca– mi as de ulgodão, trezentos ( ,oo) capotes t!c panno, mil (1000) çeroulas de alg r!~o, tres (3) dolmans de brim de linho para sargcnto-,1Judaute e quartel f'1e,t;f', ,inte e quatro (24) di"isas ele panno parn pmue1ro snrgento, cincoenla (50) rl.itas de panno parn 29 sar~!'· to, trint.a-e sei· (36) ditus de panno pai:a_ furne1s, vinte quatro ( 1-4) <litas paro mesbees de musica, do,c ( 12) dita.s pnm cowm mestre, doze (12) dilllS rle cor– neteiro m6r, doze (u) ditas de carpinteiro, dose (12) ditas de corriciro, cento e. cioCOCJlta {150) dfrisasp:ira DIARIO OFFICIAL zr:sr cabos de esquadra, cento e cincoenta (150) dita ·rara– anspeçadas, quatro (4) espheras douradas, setecentas (700) gravatas de couro, setecentos (700) gorros de panno para praças, dois mil (2000) lenços de chila, dois mil (2000) pares de meias, etecentas (700) so– brecasaca de panno para praças, mil e quinhentos ( 1500) pares de sapatos, duzentos (200) bornaes de brim branco, .As propostas selladas e acompanhadas dás respe– cl1 ms amostras deverão ser aprese.ntadas á. mesma Jnnta, em cartas fechadas na hor~ acima indicada. Não erão acceitas propostas com declarn.;5.o de abatimento sobre o preço da mais v11ntajosa. Appro"ada a arrematação ficará o arrematante sujeit.i a multa de S % sobre o valor da mesma, se não assignar o respectivo contracto, no prazo de 3 clins uteis depois de intimaelo para esse fim. O proponentes de"erão decl arar nas propostas que se obrigam a cumprir as clausulas estipulada no pre ente edital. - Secretaria do Thesouro Publico do Pará, 2 0 de Julho el e 1894.-Servindo de official-maior, o 'official, A11lonio Felicíssimo dos Santos. 7 De ordem do sr. Procurador Fiscal faço pnbli::o q ue_ foi assignad~ n'esta secção o con~cto para for– necimento de obsectos precisos ás diversas repartições d~ Estad_o sen:io esses objectos arrematados pelos r,. segumtes: M. F. da_ Silva & C~.-Bacias de l~ça branca, baldes de zmco, bandejas d e folha, barbante pardo, fio de vella, cabi?es <l~ S cabeça~ e de 6, campainhas, canetas de madeira Ia escolha 2a ;a e 4a, carriveles fin os Rodger 2 Ílllh n~· --aho mndrinerola d e tres fo – lhas, e dit?s p11rn ele7enhi tas, ci rr ulrr:es impressas, copos de v_1dro, de crv,tal e <le b:trro, papel mata– borrão 1talrnn" e ingl,,.1. rlitn <lecimetrico e em rolo, papel par,1. t>mbn,l h"· nane! de po • no, papel para desenho, dito parit ele <'nhn vegetal, dito para de– s~nho vegetal pe,gaminho rnlo de 10 metros. dito d11;Iomata: Cream T.ean. Ph enix Exl.Ja Snfer e Creme e h.o~ê, dito Jlautn?o branco. <lito rozê com margem para impressa", dito e m margem para impressa.o ~ream Laid,_ dito creme pautad~ com mar;(em para impressão, dito 1,autado ESe ·c tALIDADE da livraria C_lassic_a. dito pantad<' para balancetes, dito !iro para d,to, dito li,o narn bnlanço fnlba alY-rta. dito grande formato para hlnnço e estatistica, na-pel azul pautarlo, pennas '1e aco 1~ e 2a escll!ha. penl.P9 de borracha, protocollos para conta-ioria rln Thesouro. pucaros esmaltanns, ra pn n.,iras de aço, ree;111s chaUI.S de ehnno. fri,o de metal n. 1, 2 e 2 . ditas pluntasin n . 4, S e f. , ditas flexíveis quarlr'lrlas d;i n. I t 2, ditas oita\"3<\P.S ns. 1 e 2 , ditas mf'triras ns t e 2, sabone– te , talhas para 2 l'"tes, ditas nara 1, talões com 200 folhas para receituario ela enfermaria da cadeia, di– to~ para nota de d<'_spacho de P_-xportação, di tos de 200 folhas para pecti<los, thesoura oarn -paµel ns. 1 e 2, tinta ingleza Stephens, dita Nahin , tinteiros ame– ricanos, toalhas brancas e de cllres, env·eloppes para cartas officiae;;, clitos para cartas offic:iaes inglez n. 4. 2, 3 e 4, ditos para malla n. 5, ditos pnra documentos e administração n. e 7. escarradeira de pó de pedra, de porcelana branca, el<' lmiça da Bobemia de por– celana colorida, escovas _parn fato , di:tns para lavagem ue casa, espatulns de celeloide, de osso e de marfim, esquadros n. 1, 2 , 'l, 4-, T n. 5 e para desenho, e&n– jo, para ele.senhos n. 1 e 2, etiqueta, com claros pnr'l da sificaçoe· , filtros n. 1, 2 e , . folhinhas Laemmcrt, furador.es com cabo, giz e1,. laminas sorl.idP.S core;, gomma-11rnbica liquida e em pó, grampos em caixa, kn.lendarios, lnpis preto Faber superior, metros ele bolso de marleirn, cl-e osso e de m arfim , duplo .decí– metro rle mRdeira, de o so e de mad'im, ,,as,ouras americanas e de pia•s?ba, velas sterina americana, J. D. do !i,,.ntns Sé C.n.-Alcool, almanak.s de lem– i.,·ança para r'los, nmnulhetn.~ <le 1 o e 60 mmutos hnrhnnte ,Ntido em cOrés, h(lhas de barro, espnnado'. re. de nennn 1-t. 2 e 1, e.sponJas finas, lacre -encarnado lapis FRh 6 r rle dua, côres n. 1, 2 e ~. lapis de borra'. eh.a, limpadores ele r,enna n, l e 2, matn-borrt\o anthomnti co n. 1, 2, 1 e 4, nastro bronco sortido -pasta vare! -0lea~o ~- 1 e 2, pinceis paro. desenho: peso· de ç1elro. t1mp:mo n. I e 2, tinta sr,rrlinha tinta cnrmezim os. 1, 2 -e 1, tinta ra si~tes de bo1~acha. Pinheiro & Lorola.-Cnrtõe.~ impressos para couvi– Lé, cvncert:oS de ln>ros, t-ocndernaçllo de livros, eu a– tdernaçao do «Diario 0fficial~. emcademnçllo de offi– cios, livros em bmnco e pa de panno e couro, lombo.– das, papel impresso pn.m rações diarias dos preso , lillões para nota de manifestoo ifl' embarcnçôes. ' ~ç1o do Contencioc:o do Tbe?Otll'O I'ablico do Pur<t. •() ele Julho de 1894.-0 ~ nmanoense, .Jfali ,o Pinhdro, J Julho -1894 2 11 lf O ► e• C5:fS!ft >4'a Ka conformidade da recommendação do tl!· dr Governador, contida no officio rnb n. 1382, de 2 d corrente, e de ordem do sr. Inspeclor, faço publico. que no dia 17 ele No,·embro proxiruo· vindouro, a 0 10 horas da manhã, a Junta d'este Thbnuro recebera propostas pnra _o contracto do seniço da navegação entre esta C11p1tlll e os portos do J\lectiterraueo até Geno\'a, a que se referem as leis ns. 72, de 5 de ::-e- • lembro de 1892 e n. 175, de 9 dt: Junho ·finJo, sobre as seguintes bases: a) O contractanle obrignr- e-ha a faser, com 1e– gularidade, e nos termos do contracto que celebrar, uma viagem mensal entre Belem (capital do Esta.cio) e Genorn, com e cala na ida e rnlta pelos Açôrt!s, Lisboa, Barcellona e l\Iarelha. b) O contractante perceberá, durante 10 annos. a sub,·enção annual de 300:000 ooo rei- paga em pre-– tações, depois de effectuada a viagem redonda,' de– ,-endo empregar no erviço vapores de capncidnde nunca menor de trez mil tonelladas de carga, e mnr– cha nunca inferior a J 2 milhas por hora t que tt!Tlham ac 7 ommodações regular~ e. hygienica, para passa– geir os de t a e 3a classe. Alem d 'estas êscalas, o contracl:Ull~ po<ltri e:;ta– belecer O(!tras com pre\'ia a.utoris:ição do Co, emo. ·em onus para o h tado. e) O sen·iço será. inau[;Urado dentro <lt: 9, 1 di:i., contados da data d-i as-:goatura <lo contracto e d<0- pois de pre viamente examinados os ,·ap, res pelo fis– cal do Go"emo. No caso de ina,·egabilidade dos vapore acceitos será permittido ao contractnnte , mediante previa li– cença do Governo, fazer o sennço com outros nru; condições exigidas para substituir provisoriamente aquelles. d) O contractante organisará e apresentari ;,, approvaçào elo Goveri10 a tabe!L'l da., passaoens, de fretes, dias da sabida elo "npor e demora no: portos.. (e) O ,·apor tran,portará gratuit.a.mente as malas do correio e a correspondencia official. /) Os preço- dllS passagens e fre.te por conta. do Governo do E Lado, terão o abatimento de....sobre os preços da tabella. g) O conLractante obrigar-se-ha lambem a Lran por– tará gratuitamente: (19) ()s objecto.;; remettidos ao Go,·erno e ao Mu– sêo do Estado. (29) Os obj.,"tos <lestinados ás expos.içoes officiae ou auxiliados pelo Go,-erno. (3g) As sementt,s e mudas das plantas de:;tinada.; aos jardins on aos estabelecimentos publicas do E.-; tado. lt) Peia inohsen•ancia elas clau.,ulns do contrann, se não for devida á força maior devidame~te prO\·ada ficará o contraclante rnjeito ás seguintes multru;: De 50 $ooo por me:z ou por fracção maior ,le I i dias, que e.~ceder do prazo marcado para iniciar o serviço. De igual importancia e a sub\'ençil.o que teria. de receber se, deixar c1e fazer n viagem. uo dia marcadr, no contracto, incorrendo tambem na pena de rescis."10 elo mesmo, si a intem1pção fôr maior de 90 dias. De 100$oo6 :í. 200_ ooo pela infra.cç! l.o oo inobser– vancia do coniracto, pam os quaes não haja multa e pccificada. • lJe um á cinco conto- de reis i a viagem com~ çnda nt\o fõr coocluida, {:aso que não terá direito :\. subvenção. Si a viagem fôr mterrompicla por motiv, de força maior, devid mente provada, nem a multa lhe será impo ta, nem deixará de receber a si1lwenç:\P correspondente ao numero de milhas u1,egan s qut ,erá calculada peL-i derrota entre o ponto ini ·inl da viagem e o Jogar em qne se ti<'er dado o irnpedim•'ntn i) O pagamento da subvenç.'\o effectllilr-,;e lu de – pois, de concluída a via~cm redonda, á ,·istn ele allt'. - lados do correio e fisc l do na '"egaç'lo e cc1 ti - ,lo dos Agente Consulare ·110 Urazil nos port r,tran geiros em que tocar m. j) O contractant 7 depo itar:1 no The'i<'uro a <JU,tn tia de 1:000$o<>O reis paro gnramia da a--ig .ltnrn ,1, contracto, devendo juntar á pro ,ta o couheciment, • do me.mo deposito, que revcrto>r.i. para o The. ouro, si no prazo de 10 diru·, ll cont.ar d:i np rovaç:lo d,• sua 1-1ropo ·tn, n.i.o tiver ru;,ignud o re~p<?ctivo termi de coniraclO. k\ O praso de lo nono, d-, que trai-la a cl u ola b, será contado da dntl'.I dn inaugumç~o elo 'servi /) O arrematante lic:i sujeito I fl 1m nto ,lo ~I lo do respectivo contracto e o d •scor.to de 1-:, '.<> sobre as suhvenções que rec1<ber para r "amcnto do fiscal da 011.-egaçlln. Secret..'lli d Thesouro do Pará, 7 de lnlho tlc 1894.-Se.-.indo de olfu:i.:tJ nwor, o ofücial,·. tnl ;~ Fdi, iJ.rimrJ dos Santos. .,