Diário Official 1894 - julho

n Tt;rça-feira, 3 _ _ _ __ ,,,, ! Ott F » -tH\a saude.-A' vista do resultado da inspecção Jfnt-dica, concedo nos termos da lei. - DIARIO OFFICIAL as appellaçõcs civeis da capital, apprllaote,Fran– cisco Ribeiro de Lemos e appellado, Antonio Fernandes Freire d'Oliveira,e de .i\Ioote-Alegrc, appelJantes, Souza Filho e Moitta., em liquid:-.– ção, e appellaóo,Manoel do Nasc1meoto da Silva. {duina T. Celso tios Saútos, profe!ll!Orã da 1• ,-.oo}a do 1° districto d, capital, pedindo um ~ de licença para tratar de sua -saude.-Siw, H forma da lei. P elo er. dr. Napc.leão de Oliveira , os autos de convers1lo de pena em que foi requeren te o l'alacio do Governo do Estado do Par:i.- sr. dez. Procurador Geral cm favor dos presos 'Bd em, 2 de J ulho de 1894.-1~ Sec9ão.-N. Antonio Rodrigues dos Santos e outros, bcn:i - Sr. In tendente 1t1 unicipal d e Belem como os em que foi requerente, Domio~os dos E m addita_mento ás circular es que vos ex- Santos; as appellações criminaes da capital, eo – :,.ooi ('m --27 do mr,z find o, sob ne. 1.336" e trc pa rtes, appellantcs, o 2º Promotor publico, e 1.337 , ,ttnhô pm·· convenirnte declarar-voa, pará J osé I\Ioreno da Silva , e appellados, J oào Fran– • élllt'lr esclnrecit:nt nto e por ter haYido équivoco ci~co Lagoas e a Justiça publica, pelo seu 1 ° •ll impre~1,ão e expedi ~ão das n1 esruaa cirmila- Promotor de Sa ntarem, ent re partes, appellantes, H--s, ffu e_a,- t•lei1,õcs a que ellaa se referem são Luiz de Oliveira Martins e sua mulh ,1r e appcl– P ra prt'cnt bitnl.'nts das vagas de um Sena.dor !ada, a Justiça publica e appellante, o Promotor. Froer-i l e <l<J um Senador E tadual e das vagas publico o appellado, Lourenço Xavier l'e reira à c um Dc·putado J<'ederal e d e um. D eputado 1 de Souza e de Itaituba , appellante, o Promotor filsta-dual. __. publico e a ppeHatlo, Raymundo J-0M Antonio Dec:laro-nra, outtosim, que :is ele~çôes para Sussuarana , com o recurso criminal d e fallencia • i dous S, na don .. ll<-Ínm referid os devem ser entre partes, recorrente, o dr. Curador Geral :re~isi.daF, tm tod(,:,, os munici'pios do E stado, de das massas fallirlas e rec,orridos, · Abr~ham Sa– l!t ~oruo com a :~isla ç,lío em y igor, e -que as lomão Pinto e out ros. fotçõ~ para 00 duus DeJJUtados devem ser fei- 4 appellaçfi.o criminal -de S anfarem em que h'l stímen tc uus ruuni,·ipiu~ c·ompréendidos no foram appcllantes Manoel Napole9.o LavoT e :primeiroi.l i.,t ricni cluitoral do l:staclo, visto serem Delfino Ferreira G-omCR e -appellad a ·a Justiça N ,l.as ultiurns destin ad;;s a precocher as Yag as Pobli-ca, entrng ne <iom o A ccordão pelo H . dez. abert r. s p la renu n<:ias do Deput ado F cdernl B eter:ra .pa sou ao sr. dr. Napoleão d'Oliveira d:r J w,:o Leit e ·h ei mont e do Deputado E s - para lançar o -seu voto. Bem a:'sim a appelh1i;ão hdual clr.. An tonio ~ oa quim da Sil va R osado, civel de A lemquer en tre partes nppellante .Jo~é , mb1 •s clclt oR pl'io primeiro district-0. da i\Iotta Siqueira. J·uofo r .e a ppellados Antonio . Decluro Yos ~1 inda para evitar q ualquer du- _ F.eTreira Bentcs e seus filho/!, entregue pelo 'Sr . 'fi.da, que !JS rlt H;ões para Seua dor e Deputado d1:z. Coimbra teve o mesru o transito parn igual lle<laut·r. de,·cm kt 1u)?ll r no dia 21, e as elei- fim . t~l'S p:na ..,, nudor e D t•pntaão" E stadu-aes no 41a 2~ de A~o"to rindouro. - · . ~ ecl, n W<-uJ o v s. _ p1nia nto, q ue providcn – ◄11!'lS r a.ra que U.:.c-s~P mun icípio 'haja toda a r.-gulu 11d,,Jc uo proctssu 011:ilnra l. 8a úde e frntc·rnidade.-1,A o R<> Scmnk. . ~fdu:tico aoi< <lcmai➔ Tnt, nclentcs. Tribunal Su perior de Justiç.a SESE'ÃO E)I 30 DE J U ' HO DE 18.94 P,·e.~idettciri ào sr. dP..?. Emesto Chave.s a 's horài; do costume, presentes os sra. deza. ('{l) numero l<'g-<11. foi aberta a se88ilo. L-idr. e ap• ,,rov.ada n n1'ta da B~{) nnret·ee ente, oo:me~a– J"tm os tralml h ,, !'<)111 lle!!uinte 'F:.'.IITlt'E<IA O'& .A.l'l 'Ofi J ULOA DOS Com os nc.,ordàos as.~igm,<loB fonun aprescn– >l ilti • os sciruintr•f< : • P,;I<> Rr. ~ rc~id..nte ~ dP. «hnbcn~ cor pus,, em (!UI! toram 1111pc:trantt>•, Cyrillo C11 v11lcant.e e 1-',•rlrn • '·10Li:1g•, ('a,u,,rino. í't-lo i,)'__ Lle4, B,•z ll'•I, ,.~ du nrr"llaçM civel, <: 1m a mAn··lcJ.l., do i-~11 1·i1t 1, enrrc 1->:u·tes, np– Jicll:int-J. , D, ,Fn ioda f:ilra M.,i,, e lrmM e ªl"r .llatl º, : \!\ ií•n ,\: e•; ll~ app• 11.,r;õcs crimi– lliW!i drt" 'P d, apprlh11i '. 11 ;'c·natlor A ntonio .1 Íl d; Lr111•l. \! 1q,pdlail11, .J uli.rn ,) l'ennn ; ap– J•~1hin:,•, o ~• l'ro111otn1· 1,uLlim,· appellados ,, Hrnz i\l.u!t •. 11:i Allnllnr,i-,~-no <' ,J\.,.é ll'erreir~ J,nui, e ti\' •1;i, d · ·• pi•t'.llar;ã", 1.mtr,• partes ap• } 1 Pllaot cs, l'iot,, Ir111ãr, r,. e• C upp-·lh1do Sera- i m Ft·rrcifa rfo 4)livr•íra . (;•_ ' l'do 111-. dez. Co imbra, c.s nntos êle recursop, o.iminaea <lc f' intr:i, ntrc pnrws, rccórrente, 0 _,Jufr.o e reC-Orrido, Manoel Nova dos Santos P in-h,•ir11; de Il revrs 1 recorren te, o ,J uizo e rr,.. 4•o~rH o, .To~é. P1,rcirt\ de 8ou;1,:,; :ippellaçúo crí– -..n&J da capital, ap pcllante, o 11? l'rom-otor pu– J,ik-o, appolludo, Antoniu Domingos diA Cruz; e PASSAOENl:l Appcllaçãn criminal.- éã.pital, appell ante, n J u-tiç-a Publica, pclo seu promotor; a11pelhdo , Guilhenne Gualdino de Souza. Do sr. <lr. Na– poleão d'-Oli veira aú s1;. dez. Bezerra. Affuá , appellaute, a Justiça Publica; appel– lado, llilario J oaquim de F rei tas A rnujo. Foi designada a presente conf erencia para o seu j ulgamento, por pcdid-0 d1:: dia do sr. dr. Na– poleão <l'Oliveira. Carnctá, -appellantE', o P romotor l'ublico; apvellado, B<luviges Diniz. 'r eve o mesmo <les– pacho. .Appclla,;ri es âueis.- Ospi.ta l, embargantes , os h erJeiros tic d. Cla1a .0.u:idida d e Lara 'rci– x <:ira; emba.Tgnd-0, o -d r. H eraclio . V. Fiock Romano. Do r,r . dez. B e1.erra no sr. dez. Coimbra. Capitili, nppellantCR, F eli pe da Oostn. Tei – x.cir.a e seu fühoí a ppcllado, o dr. Hem clio V . Fioek Roma no. Do 1,r. d r. Napolc!\o d' O liveira ao sr. dez. Bezerra. . Soure, ap-pellaote, d . J osE'plm Carolina de Bento Salgado; appE>llaJo ,o Fil'. dez. A ntonio B ezerra da Roel,a Mora.N,. U flr . dr. Na poleão d'O!iiveirn J>odio 11, de-ignn~-:'lt, d e Juiz -pa ra pHa~ar OA autos baixandQos mesmoe á Aecl'dtaria para o dito fim . ' ,nJJ.(JA M f:N'J'OH Appe!la,;ôllS crúni11 ai:s.-Capital, appellan – tcs, li'ranci:;eo Nicolim e 2.º P romotor Pub li()(l; appellados, A ntonfo J os6 d o Carmo Barriga e a J uatiça Publka. Relator o Rr. dez·. Bezer ra, presen t.c o ar. d<>z. Procurador Geral. Dor·•m provimênto li appr•llaçn.o, para mandar r:mbmetter o réo li'aucisco N icolau a novo julga mento e annuJl,1r o pruCCS.'llJ com r el ação 110 1iéo António .J oaé do Ca.ruio Barriga. V otnndo ' o ,ar. d Jz. Coimbr!' com re.~t ric~ão q ua nto aos funila– mento!I. Cametá, nppenante, o Promotor Publico.; 1'p· pellaria, ltJduvigr.s Diniz. Relator o mt:111mo sr. dczrmbo.rgadOT. Deram prm·imento _para a onul• • Julho-1894 lar o processo de fls. 107 v. cm diante e man • dar submetter o réo a nov1j julgam,rnto, condem - uanrlo o Juiz d e Dir,•ito interíoo bacharel Climerio J :\cin tho de Sampaio nas custa.'i do, processo aunullado, contra o voto du sr. dr. Na-· polw o d>! Oliveira. Aifu,í,, appellantc, o Promotor Publico; ap– pellado, U il.,rio J "aquim Freitas de A.raujo. R elator o mesmo :5r. <l1:zembarµ:a dor . Idem desde ti-;. 57 v·. e para que, renovad,),; os termos a onullado~, fosse o rfo de oov0 julgado, vo• tand,1 o ~r. relator tnmbem pcht coudemnaçllo, d1J>J uiz tl e Direito nas cu"'tas. Sou a presi,Jencia <ln r. d ... z. B fze::rra , como Presidente (l(l -h(}c, fui j u lgada a St'/!U intc : lt,nit nba, appell.i ntr , o Pro11111tw P1ablico; appellado. .li];.ry,Ho Vi,-irn Ch-wes. Helator o sr. dez. Coimb ra. Idem para nrn ndar submctter a appellada a novo j ulg,1111cntu, unanim-:mcnte. :Estand~ dada a hor.i enccrraui se os tra - balhos. · ~ OTA. -A appcjlaçilo crimiaal do Snntarem, entreg ue com o Accurd.10 pel<> ~!'. d r. Napoleno d' (Jli1·cira, e cm que fonm :i ppcllantes, Luiz. de Oli1\ ,i r,l ;,Iartin -; e ima mulh er; , ,1ppellada, a. Justica P uhlic3, fi cou nas . mão~ do sr. Paes– d' Andrarle para motiva r o eu voto veucido. - -'-- - -ma:z ..-.~--' ~~AS PUBLI:AS1 TERIM E COLONISAÇAO RXPEDrnNTE DO DIA• 30 ltEQUERBLF.NTOS }_;loy .\.ntunio de A viln.-Jtrnte se .í prim-iti– va petii;iw. .:-\.ntoni11 ifaria D.w id. --PuLlic:1da por edi – taes ao :•gente fi sCJJl do Th ·?fl)Uro e1u S. Do– mi ng<s da fVin -\'ist'.l p:1ra infururnr. ~ on lle .lf.~~phc.- Pa_gas _as d,IBpezas a que é– -oun ~ad•~ 11a fo rma da lc1, ScJa expedido o titulo prnv1. <'TIO. Guil f1,mne L ronid m, de 1\Icll o.-Oomo re – q uer , d , 1<ccorJo com a in for roa-;ão do ch efe de r;ec9ão. l\J anuúl F rn ncisco de ,J>aula.-Indcferido á vista r)a inf, r ma~·i\.O. F'clii ,pn -f 11 :,é Jc L ium (Thclurel).- fodefe– rido, vi~to 'tll C o Jlpgulameato rlc ~ de Outu– bro dn 1~H I e a ld n. 82 d e 15 de Scte~bro de 1893. 11:\n•m'tabrlece o recurso com o caso a (JUC su re f'l'l'll n pe!Ít;ãO. Samu,.f Walbce i\Iac Dow,•r.-1,arraa as des– pczas '.1 qn..: ~ "hri~a'.1º. _na f~r 1ua d;~ lci> ~ia cxpcd1d,, o Ili ulo d,:,rfim tivo. . *** 'Foram -as~fannd,,s pelo~ srs. él rs. Govero.adõr do l~str, lo_~ Dir.;ctor d' e-;t!l ltepart.ivã.o os titn • . los de I g 1trnwçil.o de po, c11 n a frc.,uezia do l\'fo, c{'wiro. pashaÚns a fl enriq11e 0-~mes Pe– r drn e .ft"6 C.,nrli lo 'Pacheco; ._,m- -l\lal'ituba, t11n nici1,i< 1 .1 '<:--t-1 CaJJÍt<1 l, á empreza da Fabrica de Pap I P.1ra1·uso e_ da po. e Santa Maria, muniéiJ.i,1 Jc i\l ,,uto-.A.1cgre {~ 8 evcrina Therem d e J eru< e um lote de k rro s dP.vçilutas &o lugar denoUJ i11 1il, 1 " Bom ,Jeim 11 , munit:ipb de Obi clos, pnR_,ado (~ HomtHtldo· L copoldiuo Vio cnte. . O auia nuense, Roc.eA. EX. PET>mNTE DO DIA 2 RJl',.QO&lHl'd ENTOS F ranriqco Xavier dn V eigt~ Cubral.- Ao Chefe d(' Sw;,ão de T <l'm1s e Colun isaçâo para informar. ouvinJo o fiscnl das terrus . - .J n o D yruo R odrigues do ~ ascimeow.– Idcm, irlrm idem. - .M:, noel B ernard o dos! Sautóa.- Idem, idem 1 iJcw. I , 1