Diário Official 1894 - julho

ESTADOS-UNIDOS DO BRAZIL Diatio Official DOESTADO DO PARA' .... AN"NOIV -6. 0 daRepublica- N. 909 . . BEL EM . Sabbado, 2l de Julhode 1894 OFFICIOS Governo Federal Ao Inspector do Thezouro, r~corn– mern.Iando que mande entregar ao ci– dadl:1.0 ManoeJ Vianna Coutinho, inven– ~ i:n.isterio p.a. J"-u.stiç:a. e ~eg o- tor de um apparelbo para fumi gação da cios :t:n.t eriores borracha, a quantia de 5:.000$000, cd11- providenciado quanto a sua rêquisição feita naquelle officio. Ao mesmo, recommendando que pro– videncie para que seja excluido do 2º Corpo rl e Infantel'ia, a praça de nome Emilio..da Silva Bentes. EXPEDIENTE DE, 30 DE JUNHO DE ,1894 signada no § 1º do arbgo J 6 da lei do D l P ·d t d M"na orçamento do presente exercicio~ afim 4~ Secção.- N. 1567.-Palacio do Go~ verno do Esta.do do Pará-Belem, 19 de Julho de 1894.~Sr. Di-rector Geral da Instrucção Publica. evo veu-se ao res1 en e e 1 , s 1 . · · · G t • a· • "d 1 J • d de aperfeiçoar o seu mventu, visto ter ~ ra.es ª roga oria mgi ª pe O mz e sido vo ta!la aquella quantia pará me- Direito da comarca de Carangola, naquel:- 1 Ih ·. t d · d t · ·t t· le Estado, ás Justiças do Conselho de 01 ~m~n ° ª m us ~ia ex _ rac iva. . · Mealhada, em Portugal, para que faça Ao cidadão Joaq~1m . José F~rr~mr constar ao mesmo Ju iz que a dita carta de Mend~nça, chefe mtermo do d~stncto na.o pode ser encaminhada ao seu des- telegrapb1c~, accusando o receb1ment.o t ino pelos motivos expostos no Aviso do seu offic10 d_e 17 do corrente.e decla– <ieste Ministerio n. 33 de 12 de Junho do rando ficar sc1ente de haver naquella Conformando-me com. as resoluções tomadas pêlo Conselho Superior da Ins– trucça.o Publica, em sessa.o de 26 de Junho findo, cuja cópia da acta e mais . 1882, cabendo ao Juiz determiuar que e d_ata ass umido in_terinamente o :xe_rci– tutôr dos menores constitua procurador CIO do c~rgo de Director deste d1 stnct_o para requ erer a avaliaçao e partilha dos telegraph1c0 e _do protongamenlo da h- J:> ens situados naquell e reino, como nha de Belem a Manaos. - tambem preceitua o aviso cir cular Ao l° secretario do Congresso Nacio– de 24 de Novembro do anno passado, nal, accusando o recebimento de seu que, recommendando a- obser vancia ri - officio de 25 do mez passado, ém que– go.rosa da doútrina do citado aviso de confirma.o telegramma de 22 desse mez, 1882, explicou claramente que os juízes pelo qual fica o Governo sciente de ter o territoriaes devem limitar-se a inventa- Gongresso Naciona l, em sessao desse 1·iar I! partilhar os bens si tuados na cir- ultimo dia, proclamado pres idente da e umsr,ripça.o de suas jurisdicções, cum-. Republicar no pe.riodo constitucional prindo aos interessados constituir pro- de 1894 a 1898, o dr. Prudente José de _~~raJores que n9s paizes estrangeiros Moraes Barros e vice:-presidente, para promovam a avaliação e partilha dos iguai periodo, o dr. Maneel Victorino bens, cujas sentenças serllo depois exe- Pereira. cutadas na fórma d~ lei. Ao Governador do Estado de Piauhy, • • • agradecendo a offerta de dois exempla- Gove·filO do Estado· res da Mensagem que apresentou a Camara Leijislati va deste Estado, em sua ultima reunillo, enviados ao Governo EXPEDIENTE DODfA 19 DE JULHO DE 1894 des le Estado com officio de 25 de Junho findo. ACTOS Foi nomeado o cidada.o Romualdo Bentes, para o carga de 2° supplente do Juiz sui:is tituto na ia circumscripça.o da comarca de Soure, e o capitao Ol egario Marcelli no d_e Britto_ para o de 2º sup– pleote na 2~circumscnpça.o (Mangueiras) <lo mesmo districto. Ao dr. José Calazans, Presidente do Estado de Sergipe, accusando o re'cebi-. mento do seu officio de 19 do mez pas– sado, pelo qual fica sciente de haver reassumido o cargo de Presidente desse Estado. ' Ao Presidente do Estado do Ceará, agradecendo a remessa de 2 exemplares da Mensagem que apresentou á A-ssem– blé~ Legislativa desse Estado por oc.,. cas1a.o da abertura da mesma em 1º deste mez. papeis relativos acompanharam o vosso officio de 3 do corrente mez, dectarn-vos que approvo a ·que diz respeito a crca..: ça.o de ,duas escolas eleínentares para o sexo feminino, uma no rio <<Barreta" e outra no rio «Maruim-panemall, munici.:-' pio de S. Caetano d'Odivellas; a que ver– sou sobre a transformação <;la escola particular ,res:.ida pelo cidadão P edro José Alves Dias no lugar Sant'Anna, mu– nicipio de Ci ntra, em escola publica ele– mentar; sobre a remoção da professora da escola de 1... entrancia de S. Sebas– tião da Bôa-Vista, D. Raymunda Lydia de Mello para a de igual cathegoria ele Fáro. e do prefessor Hilario Maximo de Sant'Anna l'.lo 1? para o 2.º distri cto de Cametá. E para que possa merecer approva– ção a resolução sobre o pedido dos In– tendentes de Muaná, Curralinho e Mel– gaço, cumpre que procedais as diligen– cias necessarias no sentido de verifüiar– des si traz conveniencia para o ensino a classificação de mixta das escolas do Fur~ Grande, de Canaticú e do lugar «Prima– vera,,, que pretendem aqueltes Intenden– tes que sejam do sexo mascctlino. Finalmente declaro-vos que não póde me1·ecer approvação a deliberaçn.o sobre o pedido de vitaliciedade feito pela pro– fessora D. Joanna Anta de Almeida Sar– mento porque não provou possuir o certi ficado de capacidade de en ino ele– n'lentar estabolecido pelo Reg. Geral da InstrucçM Publica. Saúde e fraternidade.-LAORO SoonÉ. DESPACHO EM OFFICIO : Foram reconduzidos os t eneotes Am– brosio Barbosa de Figueiredo no caroo de 1º supplente daq"Me lla 2ª circumsc;i– pça.o e José Gonçalves de Ledo no de 1: supplente da 1~ circumscripção do 2° d1stricto (Monsarás) da supradita · co– marca. Communicou-se ao Juiz de Direito. Reintregou-se no cargo de collector de , Ourem, o cidadn.o Feliciano José Lopes. Ao dr. Chefe de Policia do Districto Federal, agradecendo a remessa do trabaJ_ho sobre suicidios nessa capital, orgamsado qelo dr. Vivefros de Castro. Ao Inspector ela Força Estadual de– cl::irando. em resposta ao seu officio ele. hontem, sob n. 439, _que aesta data foi To officio do l.º supplenl do jniz; substituto da comarc· de Ponla .rlc Pe– drn.s, ~ 9 de Junho, communkando tm~ no dia 6 do mesmo mcz , urnido o, exercício de juiz substituto, por e'lb:lr 1l' respecti\"o funccjonario exercendo a var~