Diário Official 1894 - julho

.,,, ........ Se~ta-feira, 20 Alemguer, appellantes, Levindo Mari– nho Cerdeira e sua mulher; appellada, a .Justiça Pµblica. Idem, id em. Ponta de Pedras, appellant0, o Pro:. motor Publico;,dppellado, Francisco Lu– --cidoro de Barros. ldém, idem. JULGAMENTOS Appellaçõo cit:el.-Alemquer, appel– lanles, J'. A. ,vatrin & Cª; appellados, Francisco Senhorinho Rap1iae l dos San– t©s e sua mulher. R ela tor o sr. Presi– dent e. Julgou-se por · senlerTça a desis– tcncia unanimemente. Appellação cr·iminal a<ldi.ada da sessãó -anterior.- C:apitnl, app,~11ante, a Justiça Publica, appellado, Gua ldino dos Santos. Relator o sr. dez. Coimbra. Deram pro_– v irhento á appellação para mandar o r éo a novo julgamento, vencido em par– fo o sr. dez. A. BezE::rra, porque estando· <le accordo com a dqcisão, antes disto , _julgava prelim inarmente o processo nul- lo, e intotum o sr. dez. _Gen til Bitlencourt. Agg1·avo.- Ca·pital aggravante, Joa– ,q uim Nogueira Travassos;· aggravada, d . Lucr ecia Rosa Bastds. Relator o sr. ·dez. Gentil Bittencourt. Deram · provi– m r.nto ao aggravo pà ra·reformar o des– paého aggravado t~nanimernente, deixaJ:i– do de intervir o sr. dez. A. Bezerra. Nada rnai~ havendo a tratar-se encer– r ou-se a sessil.o. Congresso do Estado ~ LEGJ:SLA.T'UB.A. l° l',EUN IJ O SENADO {0~ SESSÃO ORDINARJâ EM 26 DE MAIO DE } 8 !)4 J'residencici do s1·. Gentil BiUencour t- 1 .º Secretario :-SR. ANTONIO LEMos . 1 2.º e, :-SR. FuLGENCIO S11,tõES A' hora r egimental, qcham-se presen– tes os srs . A. Lemos, F. 'imões, T. de Britto, A. de Borborema, P . Ch ermont, F. Chermont. :M. Palha, Padre Franco, C. Pinheiro, B. Amorim e B. de Tapa– jós. O sR. PRESIDi:N rE decla ra aberta a s essa.o. E' lida e approvada, em reclamaça.o, a acta da sessn.o anterior. o SR. l.° SECRETI\ RIO lê o seguinte : EXPEDIENTE Offi ::io da Caml'\ra dos De~utados, communicando q ue foram á sa.n-cça.o os projectos ns. 90 e 92.-Archive-sc. Idem da mesma, enviando os pro– jectos ns; 268, sobre estrada de roda– gem de Gurupá a Pucuruhy; 280, aber– t ura de estrada ligando Igarapé-miry a Abaeté; 286, sobr~ estrada tle rodagem d e Breves a Mapl.lá o 289 im10\'ando o DIARIO OFFICIAL praso dos art.s. 3b e 4? da lei n. 130 de 19 de Abril de 189'3.-A's respectivas commissões. Requerimento dos di~ ctores da fa– brica de pàpel paraense, pedindo a de– cretação de uma lei concedendo á em– pr~sa transito livre de fretes na estrada de ferro de Bragança pàra o material da mesma.-A's 2~ e 4~ commissões. APRJ-:SENTAÇÃ.O DE REQUERIMENTOS, PRO· '-J ECTOS, PARECERES, ETÓ. O SR. FuLGENCIO SrnõES :-Por parte da 5.ª commissão permanente, apresen- tà o seguinte : , · • PARECER da 5.~ commissn.o sobre o p,oj ecto n. 279, da Camara dos Deputados. - A 5." commissa.o permanent~, lendo examinado a m ateria do projecto n. 279, da Camara dos Deputados, que trata da despeza a fazer-s e com .a const.rucça.o de um cáes no littoral da cidade de Breves, é de parecer que o mesmo seja appro– vadó por ser de. utilidade publica e já haver s ido em Lei decre tada aquella con slrucção. Sala das commissões do Senado, 26 de Ma io de 1894. .Fulgencw 8imõe..~. B a1·bo.c;a de Amor ini. ' P . A. Franco. A imprimir. O SR. BARBOSA DE AMORIM :-Apresen– ta o seguinte : PROJECTO O Congresso Legislativo elo Estado do Pílrá decre ta : Art. !.°-Fica o Govemador· do Esta– do auctorisado a despend er até a quan– tia ele quarenta contos de r é is , com o encanamento d'agua da f.o nte Choróro para a cidade alto. de l\Ionte Alegr e, onde lerá um deposito ~ ch afarizes. Art. 2?-Rcvogam-se as disposições em contra rio. Paço d9 Senado, 26 de Maio de l 894. JorUJwi,n B arbosa de Amorim. Fulgencio S imões. Antonio L rqnos. Ba1·ão de Tap aj6s. • A. de Borbo1·ema. P. A. F1·anco. J 1 heotonio de B 1-itlo. Caei,ano Pinhúro. Moura Palha, Fran cisco Chermont. P edro Oliennont. , Dev idamente apoiado, toma o n. 113, e va!') a imprimir. O SR. CAETANO PINHEIRO :-Por parle da -1"' commissa.o lê e enviá, á- mesa o par ecer seguinte: A -1." commissa.o permanente do Se– nado, a quem foi enviado o proj ecto n. 278, iniciado na Gamara do~ Deputados, concedendo a José Duraes Junior, ou a companhia que organisar, privi legio por o annos, para mon tar n 'este Estado uma fabrica parà moagem ele trigo e outros ; I Jnlho-189 4 13 7 cereaes, é de parecer que seja appro- vado. · Sala das cummissões do Senado do Pará, 26 de Maio de 1894. Caetan o Pinlwiro. Francisco Cliermont. Ba1·ão de Tapaj 6s. A imprimir no jornal da casa . O SR. MouRA PALHA :- Na qualidade de relator da commissilo de Instrucçao Pubiica, apresenta o seguinte : A commissM de Inslrucçrw Publica do Senado: Considerando na convenfoncia que. ha. de reorganisar completamente o Museu Paraense, de modo a collocal-o em con– dições de habilitai" ao estudo perfeil.o da historia natural e da ethnographi a da Amazonia; , Cpnsiderando que para tal fim torna– s e indispensavel commetter esse P.sta– b elecimento 'ª direcça.o de um profi ssio– nal competente, devidamente auxil iado por outros profissionaes ; ~ Resolveu submetter á consideraçíl.o da casa o seguinte : PROJEC:'1'0 K. 112 ·o Càngr esso Legislativo do Estado do Pará decreta : Art. l.º-Fica o Governador do E - tado au ctorisado a reo rganisa r ·o Mui:;ea P araense, p'odendo despei:ider com esse t rabalho até 25:000$000. . Art. 2.º- Revogam-se as d isposições em contrario. Sala das commissões do Senado do Pará, 26 de MaiÓ de l is94. Jiowu, Fa lha. P edr o Gltermont. A imprimir. O SR. PRESIDENTEdeclara que vae pas – sar á ORúEM DO DIA Entra em di scussão e é approvada sem debate, a r crlacção de fini tiva do pro– j ecto Jl . 97, sobre navegação enfre esta capilal e os portos do Meditcrraneo. Vae á Camara dos srs. Deputados . Er dado á discussão o pa r ece r da commissl1.o rcj eitanto as emendas offere– ciclas pela Gama ra dos. Depu tados a_o projec! to n. 88, eq1,1iparando os venci– mentos dos ,professores de desenho, prendas e calligraphia rla Escola Nor mal, aos elos lentes da mesma escola. Na.o havéndo deba te, é submetti do a. votos o projecto e approvado com ªSi: · emendas. Vae a sancção. . ( R etira-se o sr. senadm· Britto ). . Submetle-se á 3~ discussa.o o proJ ~ cto n. 236, sobre navegaçA.ô a vapor para Joannes. ' inguem usa!}do da pafavra é poslo a votos e rejeitado. O SR. BRrrro, voltando ao r ecin to. declara ler-se retirado n a occas i!lo de discutir-se este proj ecto, por se referir C'llc a companhia do Amazona da _qu~l é ad vogado perante os tribunaes Jt1di– cial'i os.