Diário Official 1894 - julho

, r 36 Sexta-feira, 20 mento.-Nao póde ser altendido, por er o menino de 12 :moos. Catharina Pereira Lima,professora ele– mcntai. de Jobim, em Soure, pedindo exoneração ao referi_do cargo.-Atten– dida, por portaria de hoje. Luiz Vilhena da Costa, pedindo no– me::i.ça.o, interina para a cadeira elemen– tar de Terra Santa, em Fáro.-Atten– dido, por portaria de hoJe. Abraham Israel,conferenle da Recebe– -<loria, pedindo um mez de licença para 1ratar de sua sau<;le, na forma da lei.– AUenctido, com portaria cl'esta data. Raymundo Nonnato Aranha , Neves, J• esc riptmario do 1'hczouro, pedindo :JO dias de licença, e1 proro~çao ·da que se acha no gosô para tratar .de sua, saude, na forma da lei.-Idem, idem. Pela secretaria : Belmira d 'Annunciação Trindade, viuva do tenente do exercito, Manoel Maria d'Annunciação, pedindo que~a desligado do Instituto· de Educandos Paraense o seu filho Peclro d Annuncia– çAo.-Informe o s~·. Director do Insti– tuto. CONGRESSO NACIONAL Re dos·Estaclos Unidos do Bra- zil-Congresso Nacional, em 25 de Ju- nho de 1894.-N. 12. , Confirmando o meu telcgramma de 22 do corrente mez, communico-vos / que o Congresso Nacionál, em sessão desse dia, approvou, unanimemente, as quatro -primeiras conclusões do parecer •da mesa, sobre a eleição a que se pro– cedeu cm 1? de Março, proclamando im– mediatamente Presidente da .Republica, para o período constituci onal de 1894 a 1898. o dr. Prudente Jo$é de Moracs - Barros e Vice-Presidente, para igual _pe- 1·iodo, o di'. Manoel Victorino Pereira.– Saudc e fratern idàde.L JoÃo PEDRO BEL– .PORT V1EJRA, l º Seeretario.-Ao sr. rlr. ' Governador do Estado dó Pará. . . \ O!IAS PUBLICAS, TERRAS ECOLDHlSAÇAO _ 1 EXPEDU;NT~ DO DIA 18 RE9UJi~RlMF.NT08 Joaquim de Oliveira e Silva.-Regis– ire-se no ' livro de titulos de proprie- dade. .,. Joaquim da Costa Ramos.-Attendido, .com officio ao Thezonro. Francí.$co Riheiro da Silva Junior, ma– jor.-Ao engenheiro Sclmsterschitz para 'o fim requerido. Ravmundo da Cruz Monteiro.-Pu– blicado por edita_es, ao agente fiscal do 1.'hezom-o, cm Cintra, para informar . Antonio Severo de Soaza.-Pnblicado por editaes, ao agente fiscal do 'Ft!ezou– ro, em S. Domingos da Bôa-Visla, para rnrormar. • • DIARIO OFFICIAL AUTOS:DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS 'ffA FRE– GUEZIA DO MOSQUEIRO - De J.osé Prudencio Valente Rodrigues. -Voltem os autos ao ·Engenheiro para juntar o titul? de po'5se do demarcante . · O amanuense, RocHA. ------..· .....~··----r---- Thezour9 do Estado EXPEDIENTE DO DIA 18 PETIÇÕES Manoel Ruy-Secco.-;--lnforme a se - cretaria. · Manoél Joaquim da Silva.-A' secre- taria para os devidos fin s . \ J. Ferreira & C'!', Gon!alo de Lima Ferreira e Candida Maria da Silva Oli– veira.-A' Contadoria. Pedro Gomes de Oliveira Filho.– Ccrlifique-íse. Joaquini Taveira Lobato.-Jante-se a primeira petição. . - . Francisco Leite Chermont.-Designo o sr. Escripturarió Feli_ciano Martins; para o fim. requerido. FORUM Tribunal Superior de Justiça SESSÃO EM 18 DE JULHO DE 1894 Preside.ncia do s,·. Dese1nba,rgado1· Er– nesto Chave,'!. A's horas do costume, presentes os srs. dezs. em numero legal, foi aberta a sessM. Lida e approvada a acta da ses– são antecedente, começaram os traba– lhqs pelas seguintes DISTRIBUIÇÕES Recu·,·so C'i'imt·-Capital, recorrente, o dr. Juiz de direito; recorrido, João Ray– mundo da $ ilva. .Ao sr. dez. Borbot·ema. Aggravo.- Capital, aggravantes, Ju– ventino Jayme de Almeida e outros; ag– gravado, Francisco Raymundo Guedes da Costa. Ao sr. dez. Coitnbra. Appellações crime.~.-Capital, appellan– te, o Promotor publico; appellado, Joa– quim .Pedro do Nascimento. Ao sr. dez. Bezerra. , Chaves .-Appellante, o Promotor pu– blic?: appelJtldo, Henrique. A~tonio da Caridade . Ao sr. • dez. Gentil B1ttencourt. ENTREGA DE AUTOS Com os accordn.os ass ignados, foram apresentados: - . Pelo sr. dez. Borborema, os autos de aggravo, entre partes, aggravantes, Jon.o Rodrigues dos Santos e outros; aggra– do, o dr. Juiz de direito da 2~vara. Pelo sr. dez. Gentil Bittencourt., os de recurso crime, de Affuá, entre partes, re– corrente, o dr. Juiz de , direilo; recor– r· os, Maria dos Santqs Martins e Fran– o J\{:moel de Souzu. . Julho-1894 Pelo sr. dez. Coimbra, o recurso cri– me, de Chaves, récorrente, o Juiz de di– •reito; rec0rrido, José Thomaz da Assum- pça.o. - ' • . Pelo sr. dez. Hardman, o recurso cri– minal, entre partes, recorrente, o dr~ José da Silva Mfranda; rec01·~ido, o sr– dez. Procurador Geral do Estado. PASSAGENS Com vista ao sr. dez. Procurador Ge-– ral ;-- Appellações criminaes. - Capital, áp-· pe!lanie, o Prnmolor publico; appellado~ Joaquim Pedro d'o Nascimento. O· sr . dez. Bézerra mandou dar vista ao sr. dez. Procurador Geral. Capital, appellante, o Promolor pu– blico; appellado, Severino Salles do Nas– cimento. Do sr. dez. Hardman · ao · sr.. dez. Bórborema. Vigia, appellante, o Promotor publico; . appellado , Manoel Clcuterio Soeiro. Idem, idem. Capital, appellantes,João Paulo Caval– cante e o Promotor publico; appell ádos~ os mes.mos. Ideni, idem. Guamá, appellante, o Promotor pu- . bllco; appellado, Serapião Olympio Gil. Idem, idem. • ' Capital,' appellante, Veríssimo Fran~ cisco d'Oliveira; appellado, foão Fran– cisco Vinagre. Do sr. dez. Procurado1~. Geral, com o seu parece r, ao sr. dez. Coimbra. Auto.~ de denuncia.-Denunciant~; o Tenente-Coronel Francisco de Paula Mendes; denunciado, o dr. Juiz de direi– to de Chaves,..__Olintho de Pina e MelJo_ Do mesmo si:. dez., com o seu parecer,:- ªº sr. dez. Coimbra. ' Igarapé-miry, appellante, o Promoto}.. publico; appellados, Paulo Joaquim de Souza e outros. Do mesmo s · dez. Pro– curado1· Geral ao sr. dez. Bezerra. , Appellações cive.i.8.-Capital,embargan– te, Antonio Lins de Azevedo; emb~rga– dos, Loureiro Coelho & C", successores de Eduardo dos Santos Coelho & C''. Do, sr. dez. Borborema ao sr. dez. Bezerra. Capital, ,.appellante, Antonio- Rodri- ,. gues Pereira de Amorim; appellada·, a Intendencia de Belem. Idem, idem. Capital, appellante, Francisco Ribeiro de Lemos; erntlarga.do, Antonio Fernan– des Freire d'Oliveira. O sr. dez. Coim– bra mandou dar vista ás partes. Capital, embargante, José lgnacio ele Faria; embargados,JO!lo Ignacio de Faria por seus herdeiros .e Agostinho I. de Faria. Do sr. dez. Coimbra ao s r. dez.. IJardman. COM DIA MARCADO PARA OS JlJLGAMENTO~ Capital, appellante, a Justiça · Publica; appellado, Silvano Marcellino · da Sifva. 'l eve o despacho da 1"' conferencia des– impedida pará o seu julgamento por pedido de dia do sr. dez. Hardman. Capital, appellante, a Justiça ,Publica;· appellado, Domingos Verl;iicaro. Idem, idem. ...,,,