Diário Official 1894 - julho

- . r _,,. ...... " ........ 2 - DomiAgo, 1 - Não póde !JeT attendido, pelos motivos cons– tantes do offi cio d'est.a data~ dirigido ao Juiz de Direito da comarca de F á.ro . - José Antonio P icanço Diniz (bacharel), Juiz Substituto de Obidos, pedindo q_uatro me– zes de licença.-Como requer. - Vir~lio da Bohemia Sampaio, P rocura – dor Fiscal do Thesouró elo Estado, pedindo 90 dias de liceuça..:.._Cpmo requer na forJila da lei. Congresso ·do Estado ~ LEO-ISL.A.TuB.A. 1ª l'.ElJN I.~0 CA~lARADOS DEPUTADOS 2 • isEssXo ORDINARIA E M 21 DE MAIO D E 1&94 , Preaid.Jru:,'.a do s-;:. Jo{Jo Coelh'o -- 1 ( Conclusão)- 0 s1.·.~ Bartholomeu Fer– reira :- Sr.' Pre~idente~ entendo que o requerimen!!o da. cemmissiio de fazenda , por mim• apresentado, est{t por si mesmo justificado; elle é necessario para esclarecimento da com– missAo, afim de, com essas informações expender Juiso seguro, fundado em dados verdadeiros e:– precisos, sobre o projecto do Senado aqui emendado, creando a policia rural. E ntretanto, surprehendeu-me que o nobre deputado que _me precedeu impugune t:'te ped ido da comm1saào, que quer ser esclarecida ~m materia tão importante quan controver– tida Porque negar-lhe aquillo que é necessario 1 1i!.o só para sua orientação, como o de toda a Casa? Acabo de ler a synopse dos trabalhos da sessãõ de hontem, e vejo que n'esta Casa não ha 24 horaR, fd'i dito e su ·tentado por alguns · illustres Deputados que cotnbateram o parecer dado no proj ecto de esti;.idas para Cintra • e Campina-secca, que quando aB commiSBões não úverem bases cer tas para o seu julgamento d .!vem requisitar a-s informações precisas aos á utores dos proj ectos ,m á. pessoas autorisadas cm aos poderes competentes. Esta opinil\o que é verdadeira, fo i por todos acceita e a~ora extranha s. ex:c. que a commis– são de fazenda, não tem.lo base para formular o seu parecer sobre a que. t.Ao, venha pedir por intermedio da Camara que sejam-lhe fornecidas e.,~as informaçõe.~. O s 1t. PHILETO BE7.EJl.ltA :-E o que v. exc. quer fazer dopois de ch egar o mappa da, exportaçãp do Amazonas ? O que tem a exportaç!I.O com o furto do ~ado ? O SH-, B. FERRF.UtA :-Nilo so trata de furto de gado ; t rata -se e é o que rilsta a saber, ,,At"é o o uo a commi88lío q uoi· l'!nber, ào é ou não nooessurio no Baixo Amazonas a policia rural , 'Luc o projecto do Renado estabelece em Ma.– mjó. O s u. Pncr,ET0 Bi:;:1. ~HltA :-Nãcv sei como t e8ponda Ú, v. oxo., porque não sei quando virão as informuções, apeza r de eapcrar que cllas venh am brevemente. O que poSRo affirmar é 'luo a coi:µ mi<'!Bllô n!ic presci nde d'esscs e11clare– dmcn tos. / ... DIARTO OFFICIAL E u j á offereci o mappa que tenho cru meu poder, do ~ado vindo do Baixo Amazo nas. O SEI . B. FEttREUtA :-Eu acceito os dados· offereci<los por v. ex:c. -já disse qu e ellea satisfa– zem uma par te_a menos importante do requeri – mento. o SR.• .PHILE'fO BEZETtRA :-A couimissão da qua v. exc. ·fazia parte- no _anno passado podia ter pedipo n'essa occastào estas informa– ções, mas na.o pediu . e achou que • o projecto era bom. · · O SR. "6. FERREIRA:-Â commissllo do anno pas~ado deu parecer sobre a conveniencia do proj ecto do Senado que, na discussão foi emendado. A commissào, de que hoj e 'façó parte, tem de dar parecer sobre a~emendas, que o Senado não quer acceitat, porque entende que s6 Maraj ó precisa de policia rural. , · O caso é muito diverso, e v. exc. ha de convir que a falta do anno passado nllo poséa ser remediada agora. Sr. P residente, disse o nobre Deputado a quem tenho a ho_n~a de responder, que alguem tem medo da policia rural ele l\'Iarajó. O SR. P HlLETO B EZ~RRA:-Di.sse que o homem honrado nll.o deve ter medo da policia. O SR. SALAZAR:~E da policia rural. O sa. B. F ERltEIRA :....:....s. exc. sr. Presidente· disse qu<\,,llguem tem medo da policia que se qÜer estabelecer, para evitar o roubo de gado em Maraj ó; e que ha ·pessoas em Maraj ó cuja influenciá ·veio até esta Oamara, e portanto ati á commissllo _de fazenda, para i'mpedir a appro-' vaçllo do proJecto. O SR. fHILETO BEZERRA :-Eu disse que a influencia chegava até esta Ca~a· não me rc- . feri a commissão. ' O S>.t. BARTHOLO.\BU F ERR.ElRA :- Não se póde coll igir outra cousa das palavras de S. Exc., porque a commiss..'l.o faz parte da Camara e foi ella_ quem , por meu intermedio apresentou o requerun ento. Diss,e mais S. Exc. q_ue o fi m d'P.ste requeri– mento era demorar a discussão do proj ccto. O SR, P. BEZERRA :-Como já demorou o anno passado. O SR. B. FERREmA :-Quer V. Ex:e. dizer ~m tudo isto 9ue a c~mmii;sào está comprehen– d1da nessa t-al 10tluenc1a que vem de Marnjó até a Camarn . .. . . . O S R. P. BEZERRA : -Não apoiado. O S R. B. FEr.tltEIRA :-Eu, · sr. Prt>.sidente, º?mo membro da comm1sSllo, e auctor do reque– r1_mento, protesto contra ess~ prnposiçflo atirada duectamente sobt·e a commu,são e repillo-a por ser offcm1iva aos nossos cre<litos, · O SR. P. BEZERRA :- A commissllo não morà em l\'larnj ó. O Slt. B. FERnEil.tA :-V. Exc. sabe que não sou fazendeiro etn l\'Iarajó, nem lá tenho inte– resses para -intervirem ou infl. uirem no meu ani– mo, n'esta occasiso, Nà.o conheço nin !m.em em Maraj6 qne possa ter inB.uencia sobre meus acto , n'esta Camara, uem solíre o de cÕlleO'a algum. · 0 Jií, declarei_aqui' mais de umn vez e rnpito, q ue no cumpnmento de meus devores nllo obe– deço sug-gestão d_i ordem alguma; procedo con– forme entendo, i!"onformc a minha con1Jciencia me dita. - O Sll- P. ~F.ZERRA :-Não está prova ndo ' O SR. B . l•.ERREutA :-Estou certamente e tanto ':8tou que, n/1.o tendo .os precisos dados para dar r,arccer sobre o pro,ccto a que ,. h 6 ,. , , , nao me oppon o, z o requen mento que deffend Y. )j].xc. Rabo que tivomo~ hon'eui o. c1 · l t . . " uma 1s- cussão 1cm riste, perm1tta-me a OXJlr , ll que e.i;ses projectoi; não t,rou;\'.ernm baaue:s o, por- • " seguras, ,. , Jul ho-1894 em que a Camara podesse:rmar o seu veredi- l c::tum. Nessa occasião se disse que devia a commis– sllo ter pedido info rmaçõe3 aos auctores dos pro– j ectos ou a quem pudesse dar; e i: o influiu no a11imo da commissa.o para a deliberação do pa~ ! recer que tinha de dar. A commi, sào de!]ej ando esta r de perfeito ac cordo com todos os interel'<ses do E stado, dese– jando estar na melhor harmonia com todos os srs. Deputados, para que mais t-0 rde os seus pa– receres nllo venham produzir attritos entre esses me,mos Depútivlos, resolveu apresenta r este re– querimento, que é justo, nccllSsario e perft!ita– ment~e accordo com os interesses dos da col- lectividade. · J / Tenho certeza que a Casa não fará a injus- ( tiça de o rejeitar. • Encerrada a discussão, é o requerimcn to approvado. • 1 SEGUNDA PARTE Entra em l ª discussão o proj ect~ n. 268, que autorisa a abertura de uma estrad,~ de _ro?a– gem entre a cidade de Gurnpá e as ,cabehe1ras do rio Pucuruhy. , .N ão soffrendo debate approva-sP ., · pfojeoto, que passa á-- 2ª discussão. iJ '! . -r . Dado .í discussão o proj ecto n. 269, .autor i– sando o GoVJrnador a equiparar · a. subvel,9 ão do ex:ternat-0 de Bragança á.s que receberu ~6-~ internatos ·de Cametá e Santarem, e não soffun- 1 do contestação, 1\ approvado, passando á,. 2• discussão. E ntra tawbem em 1 ª discu~São em que é _ approvado se1;11 debate,_passando á 2\ o proj ecto n. 270, autór1san~o a mnovação do contracto, P ara a naveaaçM das duas linhas de Fáro e ,:, Ih ' ' 1 Santa Julia, com me oramento á navegação e au.,mento ele subvenção. 1 () slt. WATRIN:-:--requer qne, dispensa~o de • intersticioA, sej a o proj ecto iascripto na ordem do dia'da proxima sessiio, no que é áttendido. 2• discussão do proj ect-0 n. 261, creandp uma escola dé pharmaoia e laboratorios respectivos, n'esta cidade. DadQ á discussão o art. l°, é approvado sem debate. • 0 Discussão do art. 2 · ' o sR. E PAMINÓND,\S PAssos:- declara qu_e a commissáo de saúde, autora do proj ecto, aoce1- ta a emenda substitutiva_da '•commissã_o de fa zendi 1 ~ este art. determtnnndo que o C?n • gresso consigne a verba oecessaria para a, ms– talação e wanuten9110 d~ Escola, conforme os dadol:! que forem fornecidos pelo Govano do Estado. E ncer rada a discussil,o, é approvada a emenda e prejudillado por ella o art. 2° do project o. Ap prova?o tam ~~m,_sem deb?te, o _art: 3•: passa 0 r>roJecto ó. 3 d1Scussão, indo primeiro 11, commissão ãe redacção, . 2• discussão do proj ccto n. 262, autorisando a despesa de 12:500$000, além da verba j á. votada para O wouumento da R epublica.. Approvado .sem ? ebate com todos os sem artigos, passa á 3• discussão. 2• disoussào do proj ec~o n. _2~'3, que autorisa Governador a wandar 1mpr1m1r ria «TypOP""· ..., ;hia Offi ciahi seis mil ex<:1~ plarcs 'd:i obra 1 < li~s– tu<los Gramaticaes11 1 de Vilhena Alves. Rotra êDl discussão º. art: l°. O SR - SA1tMBN1'0:-Just1fica em breves pala- vras 0 seguinte. =