Diario Oficial 1894 - Junho

Terça-feira, r 2 de sub irá sancç.10,Yi to não ler ·offritlo 11esla Ca a né11huma all ·rn~·!lo. O SR. PRES I OEXTE co n,:ull a o enndo se di ;; pensa a t eclacção: e~ 1· solvi r1o affir– mativamenle. , ada mai havendo a lralal', o s r. Pre– :1idente marca a . eguinle ordem do di a : Rcda cçrw d f1nitirn do prnj eclo n. 2-!3, dá Cnrnara rlos Deputndos, concc– ·dendo li cença no vigia da Recebedo1'iá Linco_ln pinagés Gome · el e Crt . lro; Paeccer r1as l .ª e 2'! comrni sões per– Jnnnentes sobre uma pcli ção do por • leiro ela ec l'cl..1.rin do Governo. Ray– mnoclo Odotico Gome: rle Oli veirJ.: 2.• cliscuss~"t::t do · prnj edb n. 102, do . ·cnado, J.Llgmcntando ,·enr irn nlos aos ju ízes de dit•eilo, subslitulos e promofo– l'es do ioterfot• do Estarlo: =~~ discussê10 elo p roje~to 11 . 2-:1-13 da ~la Camara dos Dep utados, ·ab 1·indo re– ,d itos supplementares ao orçarnenlo; -!." discussno do proj ecto n . :2:25, da < ;,,m~u·a dos Depn t::tdo~. sohr um canal JH·ox1mo da cidade de )fazagão; e 3.ª d iscns ·ão do p1·oj ;elo n. 89. rlo Se– nado , nugmenlando vrncinwnlos a fnnc– <: ionarios do Eslado. LPvanta-se u . cssiW. ____ " ____ 1 'ecl'ehuia da Canmll do Seilil(IO Expediente do dia li • PAfiECER <la J .~ Co111m i:U\o rlo Scnaclo ·sobre o projecto 11. 120. A l. ª C:ommissão do Senado é de pa– re_(; et· q ne . cja avprovado o projecto de 101 n. l 20, in iciado n'es la Casn do Con– gt·esso . Sa la elas Comrnis:ões do Senado. 11 de .Junho de 189-1. A . rle Ro,·borenw. Flllgcncio , 'i1nõr•3 , 1 ~ PARECER da ~." ( :omrni · /lo rlo . ·e11.1dn ~obre o proj eclo de lei n :Z 1 J. cb ÇatM1·a dos Dcputac.los. A 2.ª Com111i:;. ãu do Senado. a qu em f~i p1·escnle o prn_j cclo de lei 11. 28:3, ,·111llo rla Cm1rnra do· . ·r~. Deput:-idos, é ,l e P:U·ecer que ej a. dado para ordem elo dia. ~a la cltl.- Corn mi:;sõe:; elo Senal10. J 1 de Junho clr 189-!. . 1. rle Bo,·úo,·e,,w . . l ,ito,1io l c,,zo ·. l'.\RECEH •la _1." ( :o,~mi . ão .-olm' o proj cl' lo rela.- 1 ivo a medi ção t' de1na.!'caç·ão da. Lcr- 1_-a_s el e l0gili111a proprit'flad c', ao qual 101 negado snn c~üo. A l." Comm issfío do ~r1tado, co 1t i– •.ll'l'ando que sflo proceclenl cs a:; rnz~ws ~0 11~ _que o Clt 1'c do .po1l1•r exrr1!l1vn ./ 11 ?l!ficon o Yéfo qu oppoz ao JH'OJN:to 111 wiado n'e ta Ca. a rli>('l'C'tanrlo o ]H'0- 1·1.:s:·o pnrn a 111e<liçn.o r dP14.1,u·t·,t1,'fLO c~as l ct·t·n. <'onsiclc1·nda:-.: de IPcritima propm~- .OIARIO OFFICIAL chde, é> ele parecer que se,iam acreila:-- a / ia condiçõe.• nci ma ctee:retoa a lei u. 23 de :?!l nw. ma: rnzõc. . / de Julho tle l l !I:!, wnuáaodu levautar :-3 trpo– Sala cln s Çornmi:;;,-:õe do ,_ nado. í <lC' de ca, as para e,,<'~íla - pri ruaria , dando ª"$im a Jnnlio de ] !)-1-. l'nt<·rHl er ,,ue ,·. necc.•·ario collot·i,r a m\Ssa ins- _;,.J. <lc Bo,·borenw. trut~•,i,1 dt• ace:ônlo com o~ priul:ipio 111·orntl11.,; -, rl:u tl t>scoberta ' de<te ~cculo: .F 11f.qencio , 'i,nõrg_ Cun, ider:rnJo, em (·onc:lu~·1o. •111e a ·ouce .ui, dada u -fos{> Cardo. o da Cunha Coirnbm p,)l: lei • PAH ~C~R . , n. l 2fl J e 11 dü _-\.bril de i -;tl:J. {> uma propo"ta da s l .ª _e :?." C mm! ,so IJO prOJl~clo de divcr,:1 da do :-upplicanre. pois obri!,!a o L'an c,'s de l ei 11 ·. :31 ' . ela Camara dos Deputa- iona ri•> a edificar du;1~ eas: pan1 P~úlas J>ubli ri os. ca. c·om a condi1;õ hygieunil'a~ e pc1la~o~i.?a, As ] ." e 2.ª Com rn is ·õe do ~1~naúo.i a preci.fü para font.:<:iouaruento d:1-; c~cála$_- e ru"• quem foi prese nte o proj ecto tl e l ei n. mdia do:- profes or ·. pela c 1uantia do 5:GOO~. :n<, vindo dn C::rniara elo. Sr . Deputa- . A. commi ,i,c. ele Fazenda e Jn~trueç_f11) P11- clos, ::;iio de parecer qu e ell e entre na bhca ' ntendem fftH' não tem lu!!ar pedido d,1 ordem dos traba lh o da. C:isa: rer1~ 1 erence. . _ . Sala elas C:omm issões do Senado. 11 : :Sala. da~ Cummi~~ocs d:it C,uuarn do., Depn - d J l a· 189-! · tado._. 11 de .Tunho de 1 ,l-l-. e un 1o ' · · · 1 .1fc1ulo1/l'a .J,wio,·. A . ele Bo1·bo1"e11w. 1 .Jusé J.. · lfotrin. Antonio Lenws. 1 N. ynnl.us. Ful_que11 cio imõe8. j C. (i1w1w,·,i c.~. PA~EC:E:ll da l.' Go111mi ;;ão do SPna.do sobre o proj eclô n. 31-l. Lla Carrrnra elo:; , 1". Depnt:tclo ·. A l. '' CornmL siio do Seiinrlo <~ de pa– rc·ce r que sej a npproY.1 do o projc-do rle l ei n. :3]-1-, Yindo ela <:amam do. Srs. D<' pul:-ido . , ala elas Commi sõc;-; do Scn::ido, 11 de Jnnho d 1894. - . l. d Borbol'ema. F,tl_qcnc·io , 'imücg_ ~ecretaria da Ciln~Rra do · Deputado 1 1 i 1 Tribunal Superior de J ustiçà J"urispr...d.e:n.cia. _\Pl 'tl.1.A.Ç Cll DIE ltaituba.~_\.ppcllaute. a J usriça Publ~cn; AppJlado. Baymnndo Pereira da 'ilva. Vistos e relatado, e~t auto", ri ndo d?. co- mar,'rt de ltailllba, ern qne é appellnnt'e o Pro– mot~r Publico e appcllado Lbymundo P ereira da 1h'rt. 1 Acl'ordão cm Tribunal, dar pro\·imento i't · appelia çãu para annullarem o jul;ramento, por- Expediente do dia 11 que : Calheiros & Comp. e Otltro.-.-Complet,em o o ) Xão ~<' deu Yi.,ta <.fos autos ao Promot,w sell o. r econhe1.:am a8 firmas e voltem, qu<>rend l>ubli ~o pa.m complctttr o numero legal mini mo --J?rnn ci. cÕ Bra;r. de 1-\ouza.-Inclef'erido. de restemuuh as. ,·i. to ter fall ecido um:i da · - Th eocluro AI~,'" de .\rauj o.-ldcm. . te~tc11111nÍlas do libello. como coD, ta da eertidão · --D. Juli eta Pran ça.-.\. .guiude · a pri1JCira de fb. 111~ ,-: vaµ;a que se der uo uumcro <los pen ioniRta~ do b ) .\ fw <·ou,ta do termo do Rurtcio do coo e- E tadu e req ueira ao Voder hxecutivo. lho,1 non ,e do jurado C11r,-.ino <la ~ilva Su!-\Sua- 0 Director, R. l, .\C' l•: JLD.\ . moa: l'.\UE1 'EH 1·) TL''.' dcixudn <le foZl'l' pi:11te do coo elho, l·'r,101 ci ·co Praµmati•> 'l'PII P . . po,su idor de~ por · •r 11 º. doª?.' n~~~o do 1éo, o jurado Tor- predi <~, na povon~·ão de, 'anta Tznbel , ped, ifUC qnato ·' ?~•· da i">ilva. l•ra uco; . o Con~resso aurorise o I l overn ador a l'ülllprn1-aH d l .\ ªº tcrcn~ . ido p~·opo:;tos ao .J ury quesi – por d~ze couto~ de réi,. p:m1 t\M c:c1íhv rlaqu<>lla ro ybr•!,t>" re, ,uu,ito CXl!!ldos 110 urt. :1--1: do 10 ,,oar;iw. qod1go l_ •'nal, us. 1 a ::_. cmb~ra O trimc tive SI} I Co1j,i<l n111do q11c o upplica u!e, offérc<'cndo I RI~-º ~rnll\·ado '\lll.llldu ainda Yl!-('omva o C'odigo1 :t venda o~ dui p_redio. a1•i111a, não forneceu ou 1 ;,m 11 ~ 1 .! ,J,, 1_8-~0;__ . , . J.untou n r-.1ia pett1<·ão planta , d ~euho. 011 outra. 1 l. • · 1 .º reiem ,, ,do J!_I opostos de accordo com . . . ~ o il l'tl 0 0 .~q ·- J 'l ri l c·1tad ,, a· p 1 'lualquN 111d1<·n9no prlas quaes .,e pud e~be nva- 1 , ·" • ~ - • ' _ • o \.,º. 1iro en:1 o~ fi ar do e8tado, ppRÍ<;ilo e condiçõc~ d(),- ref'rrido,- i 11uc:;ito~ relatn·o,., as C'll'<'Ulll1't11ul'1as da n01t ,, d .li · do ln)!ar rr1110: e I CIO, ; 1 • ~- , • Con~iderau do que, 110 e todo actuul da ~,;icn- , , I ) - ª" tl'l'l'lll ~ 1 .~~ rc~1:oncl1<lor,; d e, nforn1 i– cio, quando a materi;i d cdifioa çl.lo csc6lar, ó d,t~c L·om o,i u~t.➔• '" 1 C' H' 9 do Rr~. 11. l :!1) uru n,;sumpto sério em que se rl ebn lrm p da~o- d~ .'H. t~e ,Jni:--iro de IH-l-:! _o :!". o :-:i•, o 5" e 1 ► gos e hygiennista~, nil.o po,le eoo-ç ir ao g,tado !l 9, 111 ~1t• 1"· • 1·, rn .uHlam O n'u a novo jur." . faz er acqu isiçfw d pred iu~, que por ma oatn- 1 \•1.~ta➔ a!'.naL . reza. nrm mesmo com 11e:,mda modifi •açi,ci; po I t'l••ui 1 t, dt· )la10 ll L ú-1. derll.o ·en·i r, p,11·a o 6111 n que"º propiie: , K CIIAVl!: . P. I. ConRirle,ando qnc (1<- eoo<liçucs pe,fogo~ie,1~e j .\ . Btw:~,H.R,\ , relnlor. hygirnnica , 1<e cl vem r•m1ir n'um cJificio e• :..: 1>01.1;;.1.n I>E Oi,in:rnA. colar. a,• co11,l içõUi:! r,;l heticn8 i1uprc,-cindivl•is, CotMBJn . Y enC"ido quant 11 segundo a opinião dos m,,. tres, e nilo pod.endo uo 4\' ru11cltune11tu ,lo Ateurdiio, :;oi, 0 leu r,i ti. um edi fi cio particular, 1· •unir a um t1'mp,1 estu$ Eutendo •tlll' 04 , 1nisitos d:l iustificatin, tla coadi~,1cs, ~ ç!lo por um ncn o impo >i\•el ,lc lci;!.itim,u tl,•fcza prupria J •vt'm · licr proposto,-, adruitti:•SC aqui por falLa _de prorna; eo1110 limnu ,le nccortlo eom O nrt 1-t- do ~ ~• C'ons,deran,l,~ que: o lc.!!1 ·ladur, n•eonhec..rnlo Ll,) Cod . l'rim. <l< l "30, poi>-1 tjue O crimo d'e: ll' que renl~H'!llt,~ faltnn.1 nb ·olutame~to, 1_w:i nos:w, 1 proco:bu OCl'(lJ'l'OU no di:\ 1 o d 1 l czemhro dl' cst:1b<' lcenuento~ '1 J rnstnwr;nn pnm11'1:1, '.l'lll•'I- 1 1 . i . •1u:111do em vi_!!•W o rne~mo Cod.