Diario Oficial 1894 - Junho

Sexta-feira, 8 NOTICIARIO SE:?:-T.e...DO SESSÃO HON'fEM Presidencia ,lo sr. dr. Genti:l Bitte11court P resentes ás 8 J horas os srs. A. L emos, F Simões, T. B rittú, Padre Franco, C. P inh eiro . B. Amorim e B. Tapajós, abre -se a sessão. ' E' lida a acta da se são anterior deixando de ser approvada por falta de numeru. ( E 11tra o sr. P. Chermont. ) EXPEDIENTE ~fficio da. C~ma ra dos Deputados, comnrnui– canao que . ub10 a sancção o projccto n. :3, creaudo um município no r io Trombetas.- Ar – chivc-se. · - I dem da mesma, enviando o projecto n. 211 , pri,:ilrµ: io a Coqueiro Ro:.mrien.-c para ex– plorar m10as no rio Trombctas.-A' -!" com– mis.~ão. --:Idem da mesma, devolvendo o projecto n. 98, licença a J osé Soares de Oliveira .- A.r– ch ive- e. Havendo numero lee:al de Senadores é sub– mettida a votos a neta·~ approvada. APRE E~TAÇÃO DE PROJECTOS, PARECERES, REQUER IME TOS , & O Fr. F ulgeil(:io Simões-apresenta os se· guintes trabalhos : Por_parte da 1" commi,são, parecer favoravel ao proJ ecto n. 252, lei or"auica dos municipioe. - A impri mir. 0 ~or parte da 5" comm isEilo, parecer coo– clnrndo por um projecto, favorav cl a, pretenção d~ B ernardino de Senna Bentes.- -A impri– mir. O sr. L emos-por parte da 6" commí são, apresenta a reda cção d tinitiva do projecto 11. 104, sobre introdudção de immigrantes. OllDEM DO DIA E' approvada sem <l,:bate a redacção dPfinitiva ·do pr~j ecto n. 118, remoçá() do asylo de elc– phant1acos. Em l3 d1scus ão é approvado o proj ecto n. 115, nave~açiio de i\Ionsarás. Entr'l. em ·3,. discussão o proj ecto n. 11_9, concedendo licenc;a a d. ]\_faria do Cnrmo B1t"– tenourt; api,rovado, sendo dispen~ado da redac– çno ,ª requerimento cio sr. Fulµ;e ncio Simõe • Em 3" di~cus, ão u proj ccto o. 117, navega– Çllo do Maranhão. . O sr. Brítto-apresenta um sub. titutivo que diz consultar melhor os interesse. publico. • .Apoiado, entra. em discussno, sendo appro– vado. O sr. Presidente declara que vai suj eitai-o a uma nova diAcus 1lo. . Entra em 3• discu ~ão o projecto n. 257, licença a d. Luiza da Sil va Tavares; approvado, •cndo di~pen ado da redacção a requerimento do sr. Britto. Entra em 3• dí •cussão o proj ecto n. 30G, hospital de. isolam:into; apprnvudo, com umn emenda do sr. Ful~cncío Simões. Em 3ª discussão o projecto o. :Hõ, dcso~s – tru0ção do igarapé-a . ú; approvado, sendo d1 - pen~'\do . da redacção a requerimento do sr. Ful,,enc10 Simões. Nada mais havendo a trutar levnotn-se a es - 5llo, ~eando marcado para hnj e o eg_ninte : D1scu são do. parecer da 3• comnu -são sobre ?~eudas do Sunado ao projecto n. 2-1-0, ali re– Jeitado. ~ 1-1 discussão dos proj ectos ne. 31 O, garantia do Juros á, co~1panhia de c.;trada de AI -obaça; DIARIO OFFICIAL 1 998 . ·1 . , ~ , pnv1 eg10 para a.. estrada. do Capim :10s limites do E stado do MaranhàO; 297, idem do Ac:mi aos limites do Estado do Ma ran hão. ' P do de n. 120, sobre asseio e mobilia para as salas dos tribu naes de 1 ~ in tancia. 3" do de n. 263, impressõe3 dos trabalhos de V ilhena A lves. 2ª do de o. 290 , nanp;a çft0 do Salp;ado. ------------------ CA~I ARA. DO:3 DEPUTADOS 49ª SESSÃO OB.DINAllIA E~ 7 DE JU'.',llO P residencia do sr. R . 1.lfa1·ti11s Ao meio dia,. hora marcada pelo R eii;imento, p1:e~en_tes os srs. R. Marti ns, V. Sampaio, H. Pmheiro, João Coelho, Cypriano Santos, F irmo Bra 9 "ll, Ep~winondas Passos, ;\lendonça Junior, Adnano l\11ra nda, H enderson, Salazar, Machado Moreira, Amado da Silva, Gun ça!G F erreira. Ca ntidio, J oão Santos, I g na cio Cunha. R'. M~ndes, \Vatrio. Sa rmento, V enancio, e ·vic– tonQ, o sr. Presidente declara aberta a ses.~ão. Lida a acta da sessft0 anterior, é appravada sem reclama çfw. . ~ão h a expediente. Passa-se {1 ordem do dia . PRDLEIRA PAlt'fE Tem leitura Q parecer da commissão de in– d ustria, deferindo com um proj ecto o requeri– mento em que José Lamarão pede pri vile~io pnra montar uma fabrica de artefactos ele ch umbo. O sr. Watrin-inforrua (]UC o sr. Presidente mandou tambem o requ erimento {t commmis fLO de fazenda , para dizer sobre a i.sempção de im– pos~o~, mas como n_ão se tratou da dispensa pedida, por ter o petieionario desistido cl'ella deixou de er ouvida essa comm issfLo. ' i\Ianda-se imprimir. E' tambem lido o parecer da commi são de fazenda, acceitando para discnssfto o proj ecto o. 112, do Senado, autori~ando a. reorganisaçii.o do i\J uzeu Paraen e. · Yao a imprimir. Lê mais, na meza, o parecer das commissõe. de fazenda e instrucçãa publica, sobre a petição em que d. Julieta França, professora de ele o– uho do Collegio do Amparo, pede um auxilio para ir a Europa '.lperfeiçoar se no cstndo de pintura e de desenh o, mandando que aguard e algumas das vagas para isso estabelecidas. Manda -se pubfü:ar. . ,'EOL'NDA l:'AR'J'E l ~ discus. ão do pro,iecto n. ,B7. qnc autorisa a con_c~~-ão de 6 mezes de licença com ordenado a Gmlnerme de Siqueira Rodriirues escriptura - rio do Thezouro. 0 ' Sendo approvaclo ;:em debate, pa ·a :'1 2" rliscu ão. Entra ~Ili 1• discu• ·ão o proj eoto n. :Bd qu~ auton sa a contractar por esvaço d~ vi nte e cmeo a_nuo~, a naveµ;a çílo cm lanchas entre e ta Capital e a villa ele lrituia, mediante a subvenção de 13:000 . O d". ~onçalo F err'lira-combate o ptwecer da com1m. são, contrario ao projocto, 100 trando que este vem attender a uma necessidade ur– µ;c_nt~ do commcr ·io que exi,t,te entro a villa de Ir1turn e e, ta Capital, pois as lanchas que fazem a naveµ:~ção d'_e ta linha uão tem capa,;idade parn mais d 01to tonoladHs de arµ;a , nem com– modos_ p~ra pa sageiro . E no iotuito de dotai· de mais fre~1uente e vantajosa communicação os r,ortos c-ons1gnados no projccto ·pera <1ue a Ua mara lbe d 1 todo o apoio. .O sr. \Vat1·ia---;;nstenta o parecer da coru– m1s ão, precedendo de nru hi· toric0 d'e tn na – vcgnçl\o. Diz que o L loyd cootractou por 17:500 000 a nave~a ção de lrituia, com obrigação de fazet· duns vrngen men-aes a que depoí · ,Tio ~e obri– g-aclo a fazer altera ção do contmeto. pam fazer um::1; viagem só, por não ter o <fUe fazer em suas viagens, attenta 3 poÜC..'1 iruporta ncia da – rehlções commerciae- com Irítuia. Diz mai~. c1ue uma laa ch ,t particular, com capacidade de d~ze !onebdas e eornmodo;: para pas :i~eiro~, faz eis nao-en por mez a e -e porto. ·em, 4bvenção d'oude se ,,eritioa que é pert ic.am <•nt inulil onerar os cofres publico com mais oito contos de réis ::.nnuaes. - O _r Gonçalo F erreira-contestando o ..r. ,v atria , diz ri"nc clle tem, cm parte. razão; que a lan eha « Alian c;a)) tem capacidade para doze tonelad 2s de carga, ma:;: que, pelo seu pes imo e. t.ado, não carrei!a ruais de oito, acontecendo que demora as viagen por fiem· frequentemenlc encalh ada por folta d',ig na e por de arranjo na machina. Sustenta . exc. que a. altera ção de contracto eom a Companhia Lloyd ofto foi por intere--; " da Compauhia. i\Iostrantlo a importan cia do commcrcio de Iritnia pede que o proj erto eja aceito. En cerrada adi. cussão é apprornclo o projc1:r-0 aprc;;eatado. pr.ssando á -2.~ E ' dado :í, 2• dis..:ussão o projecto : --n. 323, que autori~a o Governador a mau– dar executar as obras nece saria para o servi~-o geral ele e goto na Capital. ~ ão havendo debate, é o projecto approvado , em todos os ::;cus artigos, pa-sando á. :-1.• di~ – cu ão. Snbmette-:·c :í, ~• disou são o projecto : - o. 33-l, que auctorisa o Governo a rcguh– meatar a marcha proce ual das acções de me– dição, cli vi ão e demarcação de terra sob com - petcncia do Poder J udiciario, que é approvado em todos o seus artigo , sem deb,tte, e pa. a :í 3ª di~cussão. 2" discussão do proj ecto : - n. D7, cio Senado, · que eleva a trezeutu::: co ntos de réis, a ubvenyào otferecida {1 nave– gação que se e tabelecer entre e ta capital e o:; porto. do iiediterraneo até Genova. O 0 r. W atrin-diz que, continuando a pcn-– snr como da primeira vez que se tratou, na C,tmnrn , cl 'e ta navegação, acha que ella é inu– ti l ; e :igora,. obre tudo, em que está para. ser iniciado o ser viço de uma empresa collossal, que conta. quarenta. e nove vapores, a «Fritz Line)), 'lue vem fazer navegação a este porto, . cm , ubvcnçlln alguma. Não é, portanto, occa ião de onerar-s OH r:ofres puhlico. , com ~emelhante despe a, que no proj ecto inicial era do duzentos contos e que, pou o a pouco, _i(t se acha elevada !\ trezen• t.o~. Diz ~- ex•. que o commeroio que se entretem 001 · paízes que 1t uavega<;ílo pretende por cm eomnmni açiio directo. comuoHeo, no.o ~ de tal importnncin, qu nos deva animar a ga tar tr •zcnto contos com uma subvcn •ão d' sta or– dem ; que 11 Ili, panlm e a Italia não são paizc · indu trio o, que dêm oonsummo aos no. OI-' productos e sondo uó que coa. umruünos o-; 1irodnetos ele lít, elles (, quo nos devem procn– rar. Si, entrctnnto, ,-;e quer f:ivorcoer a hnmigrn- cilo, acha õ orndor que não é e-to o rueio, e 'O:-: ,~rçamentos, t,rnto do R~tado, co n10 cb Uni:io t<1m verba avnltada para este serviço. Para o: e% o, porém, ~\e ser o att . 1° do