Diario Oficial 1894 - Junho

1 Sexta- f ira; 8 - tFa .. oanor DO JHA J'• parle.- 0 r1uc occorrcr. .!" ziarle.-discus·ft0 espec:ial dos proj ectos n1-. 7 , do Senado, sobre policia rural, cuj as emendas desta Camam nfio foram alli acceitas; 1 flO. desta Camara, que passa para os municipios o imposto de ind ustrias e profissõcs:-,cuj a emenda do Senado foi alli sustentada por dous ter ços; ,~• discussft0 dos proj ectos ns. 253, que r.oncedE licença á professora d. Cath arina Gurj:l o; 255, q ue autoriza o Governo a despender vin te <;0t1to.- de reis com o começo das obras do cá,es <le Curralinho·; 1" <lo · de ns. 254, per doando ao hacharel M iranda , jui·1, de direito dn Cach oeira, a pena que lhe foi imposta em processo de rrsp~n_sa_bil idade; 252, ele reorganisaçrt0 dos lll li lll(•J pios. ~0~ RESSÃO OR.DI :-1.-\Hl.-l. .lm 2 DE )fAlO P ,·esi,lencia dos srs. Cgp1 ·ic.mo S anto.~ ,; •Ray m1111clo Jllarlins A' hora regimental, pre1<cntes os srs. Cypria– nu ::ianto , V. Sampaio, H . Pinheiro, Epami– nondas Pa~so , F . B raga. V cna neio, V ietorio, Henderson, Fra ncisco .Miranda. Sarmento, Sa– la~ar, Amado, ~!a ch ado Morei{·a, Gonçalo Fer– r e~ ra , .Cantidio, Augusto Olympio, R. l\íende , \\ at_nn , Ph ileto, Samuel, I gnacio Cunh a, Ad rmno Miranda, Bartholomeu , Piranl1 a e não ~e ach ando na casa o sr. R. Martin9, pn~sidente, o r. ~ypriauo Santo~, vice-presidente, as ume a pres1dencia e declara 1,berta a ses ão. Lida a acta d.1 sessão antecedente o nào h a– vendo sobre ella rcclama çào alguma, é appro– Yada. ( Entra o sr. R. )lartins !l assume a pi-esi– '11 11cia.) () •r. 1 º . ccretario lê o seo-uint.e : 1") EXPEDCENTE 'l'elcgnmma.-"Rio, l º de i)fa io. Ao Secr etario da C,1,mara dos Deputado ·. Cumprindo a <>rat,t missào c1ue me fo i comet - · 1 o ttc a em vo s0 telegramma de 25 do passado, tenho a honra de transmittir a essa illu trc Ca– mara a expres ·ão dos mai vivos agradecimen – to~ dos nossos Gocstadano que se confe~sam pe– nh?rado pela honrosíssima moçào cong ratula– tona com que dignou - e efsa Camara disti nguir l' rra_l 1 ; ar os ser viços 1uc, como eoldados da R e– publi ca e impul ·ionados pelo dever cívico, pu– d_cr~m elles presta r na defe a do Governo cons– ti tmtlo e ela h unrn, nacional. l•:s a moção é por elles considerada um titulo de al evantado ~alanlào ao civi mo com ciue bus– r-aram h onrar o nome querido da terra para– rnsc. O:· . oldados paraenses, peleja.dores pela B,.'p~tblica, saud::uu , por meu intermcd io, a pa– tn otica Camara dos Deputado do P ar{1. Jl1ct11 oel B arato, Senador. Officio do Secretario do governo, communi – <,a11tlo, de ord em do Governador, que em data <l~ hontem ( 1) foi ~an ccionado e convertido em 1~ 1 elo J<J. tado, sob n. 141 , o projccto 'lUe auto– n a a abertura de uma estrada de rodagem entre a cidade de ':rntarcm e o rio Curuá .- 1 nteirado. Cdem, do mcswo, capeando um offi cio da mesa d,i Santa Casa de Misericordia, pedindo a dt>erctação na lei orçamentaria de um auxilio <·um que po a aquelh in~tituiçào satisfoz<'r a ele\'ada ruis. ão que> ·e impoz.- A' eommisEl\o dr fazenda. l_dem, do sccrâario do Senado, devolvendo o µroJecto n. 23-1, d'esta• Camara, alli rejeitado, d<:> c_oetando do pra.so concedido a Hild~braDElo Bar.1ona de Miranda para explorar rmnas de DIARIO OFFICTAL car vrw de pedra e pet roleo no rio Tapaj ó:s o tempo em que o me mo e teve ern commi ;sft0 do Governo.- ~I Qnda- e archivar. I deru , do mesmo, enviando para discm são o proj ecfo n. 86, alli iniciado e approvado, em que se autorisa o Governador a conceder ao director de secção da Secretaria do Governo, Mi~uel Furtado de Albuquerque Men donça, 6 mez ~s.de licença coru ordenado, para trata r de sua saúde.- A's co rurnis ões de/ saúde e de fazenda. I dem, do mesmo, remcttendo o proj ecto n. 87, alli iniciado e approvado, co:1eedendo ao lente de francez da gscola Normal A ntonio Marques de Car valho, 6 mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saúde.-A's mes– mas commissões. R eq uerimento do Conselho l\Iunicipal d,\ villa de Collares, pe.dindo que se restabeleça os antigos li mites d'este município.- A's com– missões ,d.e negocios municipae e div isão civil. ( Enll-u. o sr. Coelho). P assa-se a ordem do dia P IUMEIR.A PARTE o Slt. H El~ACLITO PINHErRO , 1.º secretario, diz que, ten do a Camara rejeitado o pa recer da commissão de fazenda qu e indefer io o pedido que fez Francisco A nton io Portugal da Sil va de auxilio de um conto e oito<!entos mil réi, annuaes para educação de seu fil ho Gon çalo, e nào eendo a commissi°Lo obrigada pelo R egimento a apresentar projecto de acconlo com o ,·encido na casa, apresenta u m projccto, marca nrlo o auxilio de um conto de réis ann uaes para o fim indicado na petição. Manda-se imprimir para discussl\o o projecto, q ue é o seguinte : PROJECTO N. 259 O Congre so L ep:i lati,,o do Estado decreta: Art. 1 .º Fica o Governador do E stado au– ctorisado a dar ao estUllante Gonçalo L ag-os da Silva, u m auxilio de uw conto de réis · ann uaes, d urante seiq anno», parn e tudar meuicina na Academia do Rio de Janeiro. Art. ~-• O auxiliado é obrigado a enviar ao Congrcs o do Estado, todos os annos, a uota de seu approvcitamento. Art. 3. 0 ReYogam e a, dispo içõcs em con – trario. Sala elas Scssõc. d,i Carnara do- Deputados do P arú, cm 2 de Maio de ] 894. lfemclito Pinheiro. Diogo Ifrnderson. lrict,,rio de Cai;t;·o. O SR. 1 .º SJ-:Cn ETA ltLO apre·enta o seguin tes trnhalho.- enviados {L mesa pelas commÍS8õe:=1: PARJ:(;fü_t A, COlllUJ iHsücs lle legi lação e fazenda, exa– minando o roquerimcnto elll que Francisco Faus– tino da Co ta, pi•de contagem de tempo para melhora de sua a po. entadoria, attendendo que a contagem de tempo é matcria _i {1 regulada cm lei e que ompctc ao dr. Governador do ]~ tado exe utal-u, Rão de parecer que sej a indeferido o requerimeuto do peti ·ionario. , 'ala das comu1 i üei da Camara dos Deputa, doR, em 2 ele faio d 189-L /,. .A. Sala=ar, vcncu.lo . .J. &armen to. Pi?'mo Braga . E . Passos. ,/. A . f értrin. 1\-fandou-. e pnbl i<'nt· para conheciment,, da parte. e ·-= e-: HEQ I.; ERD1EXT1l As c mmi ,3 • de lc.zi ·l.1çln e foz,·nda. ex:1u i– nando o l'eq uerimcnto dr) .\Ia n•iel Tito J!l,; Hc:· Conto, pedinuo eff2ctivi J .1de: no ca r~o de ar – chivi3ta da Recebedoria da· R 111da, do E-tatl •· parn o qual fui nomeadü em 2-! de J aneirv 1 • 1893, Clll .VÍrtude d,t autori~açiio do dr. e.. Yernador, em officio n. 2-4-l de :!3 do m J.'-:11 , mez e anuo, para poder emittir o eu pare•·"'r preoisa q ue por intermcd io dn dr. Govcrn:itl<>r o T hesouro P ublico do ll:st:1do infnrm mi1n– ciosamcnte sobre a prct nção do p:!tieivn.1rio. ala da Commis,õe da Camara do~ Dc;in- tndo_ do Parií. 2 de i'llaio de l 9-!. /.,. A Snln~ar. E. Pt1sso.~. .{ ,",',crme11lu. l·'i,·mo Brllgu. J. A . ·Wutri11 . Submettido C1 di~c:u• ·ãn, é aprorndo ~~m debate. REQ,liERDlES'l'O As comru is$Õe8 de legislaçao e fazeuda . exam i– nando a pet içfw do dr. Jo. é de Brito Bal'tos , em que pede que e lh e mand e pagar o· venci– mento que deixou de receber como profe· so r interi no de arith mctica e algcbra do Lyceu Paraen e. de 5 de Novembro de 1 90 ao fim da'.~ f eria~ do mesmo anno, para p<lde r cwittir e en purecer, neces ita que por in tcrmediu do dr. Governador a Directoria Geral da ln3trucção Publi ca e o The;;onro Publico do E: tado . in - focuem circum ·tanciadamentc obre a pretençà,J do peticion,1rio. ::iala da · Comm is~ües da Camara do · D .·pt~• tados do l'ar,1 , ~ de l\laio de l '!-l-l. A. L . 'r,lu. ar. H. Pa ·sso8. .l. S11rme11to . Fi,·mo B ,.,, !J". .J. A. ll , 1trin. Po. to a voto é approvado em debato, PARE ' 1,1 \ A commis: ões de obras publica e de fa zenda reconhecendo que o littoral da Villa de S. Cae– tano de Odivella csU suj eito a grandes d e;,– moronamentos devidos :L acção das aguas do rio que o banha, com ri co immin ente . do de~truir a~ edificações que lhe fi cam urnts prL'Xt111a~: que a despeza uece _aritt para effectuar e",e melhoramento é impcrior aos recur::;o cl'csse municipio, sM de parecer que o proj ectü apre– sentado pPlos srs. Deputado " Rodrigue· dos Santos. Gonçalo F rreira, Oantitlio G uimarães, Atwu to Olympio e l gnacio Cunha para de~– pendcr- e a quantia de: réis 25: 000SUOO com o começo das bras de nm coes no litto1 da vilia de S. Caetano d ' Odi rnllas, eja acccito pela Camara, e qu e sa despcza sej a incluí da na Yerba destinada no orçamento d o 1804 a l ' 95 para melhoramento do interior. Sala das Commi~súc da Cnmara dos Dcpn- tadm,, 2 de l\laio de l HD+. ./osJ A. ll"(lfr1;r. Firmo Bmy11. .1. Corl/u,. · (!J/>1·,r1 nn S,111/u.,. l'JtllH;C'L'O N. 2li0 O Congr ·-o Lcµ:i slativo do E tado do Par."~ decreta : Art. l ." - Fiua o Gove rnador do R,tatlo auctori ado a de pcn<i r a quantia llc: vinlt' e cinco conto1:1 de réis l :fü:000 000 , com o eorucço dai'! obras do cne. cln littornl du villa de R Cnctano de Odivella..