Diario Oficial 1894 - Junho

- :::! 6 Sex ta-feira, 8 DIARIO OFFICIAL l ,,co não pó1],, ser; é muito correcto e não d:L Como ,·am,, tolerar q ue por mais tempo a l11 ·, r a cooflictM. justica snffra '? , r. Presid ente. rn e parece que acceitnr . e O sr. de~emba ro·ador Daoin está. impossibili- (·n1uu dnut rina in cc,ntr,>\'Crsa , como pr cc:eitn. tado par;, o ;; •rvi ço publi co. ( Jf nito úem .) 1:i •lo o qu e ,·p ni do Sena do é que1er subor Jinar Si é favo r , cu não terei escrupulo em a. SÍ!!;nar :, Ca marn do" Deputados {L dos Senadon ·; n,J I e. se favo r; 111as ni'LO o 6; r ee;ooheçoque é justiça, 1·11tanro. é1ne lií se têm dc~truido, se têm tra n8- é um dever t!c eq ui dade. f' 11 ru1arlo no""ª propo. ições e nós não nos da- H ontem, 'lua ndo vot.o u se o proj ecto de rn o" c1 ,m i.,.-o por uffoodidos. montepio, di. ~e q ue a aposentadoria é menos Cada 11 u,a das Camaras é livre e iod,~penden- prej11dicial ao Estado; é occasião de pôr cm u: na nia 11 if,,,,ra ção de sua. opiniões. pr,,ti c:1 o , 1ne então d i.-se. s~ a Ca marn dos Deputados• entende q ue U fun cc: io nar io inutilisa do no ·ser viço do ~l,·H' :-:ubl:'tituir O pn,j ecto do Senado. pôde O E , tadn 10 111 dirPito el e ex igir d'e,,se mesmo l:1ze1: da Ul P. ma rnHnl:'Íra q ue o Senado póde e H, ta,lJ pão para ~i e parn s( sómente, pBrf(ue dl'YP ~ub. ti rnir o proj ecto desta C:i ruara , f(Uando só elle traba lhou JJªra o E stado; o que não JJi ,, parecer neCL 1 $&irio. acontPce com o mo ntepiíJ, q ue vae de geração :\ ão n jo onde haja inconvenien cia. em ).!'era ção f! .-obrecarre~a dema~iadamente os Se o m,brc de-putado entende que sempre de-· cufres publicos. ,·(•utos receber , :, cceitar , di ·cutir i,em a menor O :, R.. PHrt.ETO B EZEt:RA :-~'este pont-0 1,ppo;.ic;f10 o proj ectos do , enado, tenho a fra n- est-Ou de ncr·or do com v. sxc. 11 ueza rle dizer que não me conformo cnrn este O RR.. H.,U.")lUNDO llíARTINS :-Disse mais J 1 riu eipicio, porque tenh o o defeito de ser indo- 0 nohre Deputado, em nparte, que esta Cama ra pendente; posso errar e tenho errado ruuitas não tem competencia para contar o tempo dos vezes, ma não me suj eito á. mai~ aviltante das dezembargadores; quem fez essa contagem ? escra,·idõL'S-a do pensamento. Declaramos por ventura que lhe fossem contados ( , l11oiru lo.~.J ta t · ? '-T- es e .aes ser vu;os. _, ao. .\. se~u nda propo. ição de s. ex c. é qu e o ..r . Autorisamos o poder executi vo a aposentai -o dezem!.>i1rz:Hlor Danin req uereu licen ça e não com ordenado e dous ter ços da 1ratificaçi'LO. upo•Pntadr,rin. Sei q ue c:ompete ao Trib unal a contagem do E ' "erdade: elle não pcdjo, ponm a Camara , tempo <le serYi 1;0 de seus membros, a,sim como 1n_tt:ndendo que os poderes publicos devem ter sei qu e 11ão :<e crmta tempo dn~ dezemba rgadores 1111c:rnt1va em mu ito fa ctos occorrrentes, e e. te ha rnais d e don:; a nno. , porque não ha juízes Í' um u· cne~, pro pôz a nposeotadoria , por en- de impedidos p:ira éo. tend~r que as. im era conveniente ao ser viço Os ;;r . drs. Uoirubra e B(,ze1Tn e~tão impedi- pu oli co. à os, porque fazem r cclanw ção ,;obre serviços De. de qua ndo o ~r. dczembaro-a dor Danin <J Ue entendem dever ser lhes conta.dos; o sr. dr. c~t~ inutilisado pi1ra o ser viço publico ? H a Chaves, Presidente, não tem voto; o sr. dr. mui to qu e elJe não pode ler, não pode est udar H osaonah , procurador µ:era l llo E stado, não e nào pode cumprir as obricra<·ões do seu carcro. tem voto: os srs. drs. Da nio e Montenegro, P ergun to: ha de Re tâe:ar que todos " 08 doenws ~ 3usentes do T ribu nal; só restam nnuos e cooce~a licen ça. ? ~ão faltaria quem desimpedidos os srs. drs. Genti l e Borborema, e oppoze , e a 1. ·o, e com razão, porque era agora nn Congresso; não póde, pois o Tribunal t:onceder-se uma aposentadoria disfarçada , era f;1zer e. a contagem n que prova demais a favor ontra r na , attribuições do poder executi .,o. do proj etto que discntimo s, para de embaraçar o .d Camara que. na totalidade de seu s mem - el'l'i ço. f>r~,,, reconh ece a verdade do qu e avan ço vae E x ig ir, portauto, qu e prim~iro se proceda á. 1 adi ,'.nte, não rl,í licen çà, autori a a a po ·cota- coota).!<'lll de tempo, para depo1 dccrc~a rmos a UOl'la . aposentadori a, ,5 enveredar no Laby n_nth o de ~ão lh e co ncedamos li cença , que (, um pai- (;reta e caminh ar por um beco . em sah 1da. l\at_i,·o, ma~1dcmo. <pw ia:ej a aposentado, porc1uc r,· nec;c.ssario. é ur/!cnte 'inc se c:o ruponh a O a~s1m o ex1~e o servi ço publi ~o. T rihuna! , para que possi1 fon~ci~nar r eg u_lar- Onr] p foi que a Cnmara sahici de suas attri- mente a jn,-tiça, e ª" varas _de dll'~tt? nfw sepm huit;i>cs '? prPjudicada~, com n au cucia dos .JUIZCS que as . Rr. Pre~id ent e, eu respondo a~ora a um f'er vem . illu;-tre ad vngado qu e sabe as diffi culdadcs que A inda me,;mo 'l uc o ~r . dezembar)!a dor Da– t' Rta offrendo o ~erviço publico no Tribu nal nin não queira , manda se que seja_ a posenu:'.d?, Hnpcrio'r , cow a falta rlc dezembar~adorci:: para que ,.ua vaga sej a preench ida por JUIZ K ta <1ue,;tilo , s. ex<·. o diR~", q uer se elP.Y,11' (1 rnlido. altnm de um projecto rle utilidade publica. VG port anto v. cxc. qu e não t_em razão no Uaranto que ;u;,.,j m é. 1 q nc di. se, pai · cru lugar de_ u°:1 . lav0r, a apo- . Y. rxc. sabe r1u c o T r ibu nal de Ju tiça está I sentAdoria n'c?tc e;!' º é p1:eJud1crnl ao dr., D~– funt<·io11a 11Llo com juízes certos, contra O prc - 1 nin , porque, licenciado, tmha todos o~ , eocL• teito lc).!al. mentos, aposentado perde parte da grat1ficaçll 1. . V . cxc. ~ab~ que o 'J.'ri_bnn.11 functio?a for- 1 (.l fo ito h,mi !) ~ud,, pelas (•lrcumstancias c:om magistrados Th c s R. DE PC-T A DO :- E' coo venicncia de 11 ~rancados <,as r-11as comarcas, com prcjuizo Berviço. d elles e do scr\'iço publico. O , ·u. 11.\ n 1e Nl>O 1\IAILTINS :-Vou ocou - V. exc., ad,·oirado <fütio cto sabe que nós par-me ainda, sr. P residente, do outro orador na.o t<'mo1; d<"zembargndores suffi eientes para o que eomb3teu o proj ecto. E' um dos membros traba lho do 'J'l'ibunal; existe serviço acuruulauo, da comn1issão qu e assig oou o parecer com autos paradoi; n afl partes soffrendo essa :rnor- restricr; ilo. mnlidade. S . exc. 11cr1 11otou : tem direito a aposentado- . pos membro~ do 'J'ribunal, temos um impm1 - rio. o sr . <lez. Danin '? 1-11b1ht arlo, ,•omo prcMidcnte; um , como procurador 'l'cru , pela lei. !!<'l'il 1 do E stado; dow, licencindo:i e doni! no V . Ex• conhece a Const ituição, conhece 110 SC'11ado. Ficam dous juízes ccrtoR cont ro. ·o nosi a leizish çi10, sabe que todos os td"trnc 1c,ionu– ' lu ,• t•xi~e n lei, e e.~~cs nno basta'm para " rio~ que na t>pod1u rla proclamaçl!o a "-epn , ...,n·i,;11. hlicil I inl1,1111 1 li nunos de serviços pre8tad,,s Junho- 1894 ao EBtado; têm direito garan tido pela Con ~ti– tuição para a sua aposentadoria. O Sr. Dezembargador Danin desde rnri:: sene a anti;ra P rovíncia do P ar{t, tem porta n– to , pela Co11stitui çrw o Jireito a sua apo.e11 ta– doria; Io:io, por este fa cto, o ill ust re m embro da commitisão não tem razi10. O SR. F rn.:110 B HAGA:-ML um aparte . O SI.I.. R A Y:11 1,; :,rno 1'1AltT I :Xs:-V o u lii chega r . Quanto Ct primeira perg unta que fiz , tc1u direito ? O SR. Fr rn 10 BRAOA :- T cm , mas não dada a apozeotador ia por esta Camara. O SR. R AY:IIUNDO 1VIARTJN,·:-f-5ec:uuda per g-unta: tem di reito a ser apozentn do'· cl1111 todos, os vimcimcnto ? O SR. Fnrno BRAGA:-Não disse tal. O SR . RAB Hi NDO :IIARTINS:-1\Jas digo cu. O Sr. D ezembargi1dor Danin funcciona 110 P ará desde 185:~; nós estamos a !)4, j ú se ú X· gotaram -!O an oos tem, jus a gosar , ·como apoze11- tado, de todos os seus vencimentos. O SR. Fm~IO B&AGA:-Porqne não pe<lc ao Goverõador do E stado ? O SR. RAn rUNDO l\IARTl ~S:- V ou expli – car . U Sr . Dezembargador Da11in foi ch cl'c p )litico, meu ad versario, coofesrn: involvi do na,; luctas par tidaria da Provín cia doJ .Par{L, qua11d11 seu par tido cahio em 186 esteve d urante dei: annos como juiz de direito av ulso. porque nfl o acceitou uma remoc;.:r10 illegal e quaudo r cq uc' · reu contagem de tempo ao Supremo Tribunal, este, em vez de contar todo o tempo que cstc,·c av ul~o, sú contou o sufliciente para dar -Ac-lh ' uma vag11 de direito n'esta Capi tal. Eis a ra z1\o. H oj e 116s n,w pod~mos emendar o 1 1u · aquell e Tribunal fez. Eu, porem , que conh eço os factos, que nflo me deixo cegar por paixões, não nego repara – ção a quem a 1 merece. Conheço o sr. <lezembar~ador Danin dcs,lu EFRe tempo; ~ei como foi lan çado ao o Lracis u10; nãO lhe contc;,to direitos só porq ue foi tu cu adversario. E ' c~~a a rar.ão porq ue ni'io tem poJ icJ u contar o M'll t,impo de sei.·\·iço perante o Go,·,•r– nador , porque, t:omo juiz consciencioso, 11:t,, deve mentir. Ao-ora porcw ao Con" res~o · que compet<· facil itar-lh e urn ·meio de~er apozentado, V;ll'a poder obter o pão pa ra sua fami lia , desde <Jtt<' não o pôde adquirir wm ~eu trabalh o. Vou finaliz;11·, . r. · Presidente, na ccr tev.:1 dt: que bem poucos smão aquelles :que, refl ect in,fo subre a nnor rnalidade do caRo, se deixarão arr;tS· tar por sophi mas e argucias para deixa rem de dar um voto, um voto de con cícnc:ia, a l'avor dC1 proj ecto sub~tituti vo, que mostra a ver la – deira equidade d'csta Camara. ( A po i(lr/n.· ,. nüo r,poiarlo.•.) O SR. Frn.,10 BRAuA:-Não apoiaLlo ! Ad io que na.o ha equidade. . Encerrada a discussão, é appro,·ado o pr,w· cto Rubstjt utivo, sendo prej udicado o do S en,1do. Passa aquellc á ~• discussão. . ( O .~,·- 1lfrl!'ti,1s ,·e/orna á cCTrletra pl'esúlr·, 1 • cial). . Submettido :í ~• di~cussllo, é apprnvach, mn todos os , cus articros o 'proj ecto n. 251, 'fU~ prorop;11 por do~~ annos .º praso conceuidu a João M arcellino do V alie para montar um,t fabrica <le cimento n 'este F:stado. Passa (t :-l• discus~âo. Nada mais h1 \'endo a t ratar I'.• a sessão rncer– rada {1,~ 2 h orafl dn tarde, marcanclo o sr . pr <'~i– dente parn a sessfw proxima a seguinte