Diario Oficial 1894 - Junho

-22 Sexta-feira. 8 DIARIO OFFICIAL ·- ------ - --- -- ·----- (Entm o s,·. , 1 ('}1n clo·,· Th eoloHio de / Art. 2? ReYogam-se as di sposi~~~s em JJritto) 1 contrario. O sR . l.º 0 ECRETAR10. lê e apresenta o Sa la das Commissões do Senado do ~<>guinte : Esta do do Pará, 9 de Maio de 189-!. 1:XPEDIE)ITE Officio do l.º Secretario da Camara dos Deputados, endàndo o proj ecto n. :2->-1, alli iniciado e approvado, que per– tlôa ao bacharel José da SilYa Miranda, .Juiz de Direito da Comarca da Cachoeira, a pena que lhe foi impo,. ta em crime de n::spon ab ilidacle.-A· 1." connnissão. Idem, do ·eci-elario elo Governo, re– rnettendo, conforme foi soli citado pela · 111eza de. ta C:a111ar:1, em officio ele 30 do mr.z findo, as informações prestadas pPlo fi scal das linh:::is subv ncionadas pelo Estaclo, a requerimento do senador J<'ulg-encio Simõe: .-A· quem requisi– tou. O SR . PRES tDEXTE, declara er a hora da aprcsen laç:lú de trabalhos das com– missõeR, proj Pr lo"', reqncrim •nlos, indi– t·ac:üe , •te. O SR. A. el e BoRBOHEMA, po1 parle das 1." e 2."' onm1 ii:;sões, :::ipresc nta se- guinte: l'.\RECER lJA. l" E :2· r.om11SSÕES DO EJ'iADO /\O ll lc(.!t;EH D!l;!\ TO IJ!i: IJ. L t; IZ /\ .t'\.MEL IA PORTAL DE ( :A~Tl'ARI.\, PROFESSORA EFFECTJ \'.\ DA E:'iCOJ..\ DE 1 ~ EXTRA~CIA Tl.\ C:APIT.\L. ,\.. 1" e 2" Commi s ões permanentes tlo _' ena.do, a quem foi presente o re– q1101·1nHmto ele cl. Lnizn Arneli a Portal dt· Cn11tunri1.1, profes. ora effcct irn da <':--et'>_la cl' P cn!ranria pedi11do um anno <11· lir:ença com os respedivo.· vencimen– tos, são <le parecer que sej a deferido, pelo que offer<'cem o ·c•gT1inte : PRO,JECTO DE LEI X. 100 Art. 1 º Fira o CoYcrnador do Estado •'.rn· tori m1o a concetll'r a d. Luiza Ame– lia Portal ele Cantua1fa um anno de l11·L·nça com lorlo o urclcnado clu cargo (file excrc,, para lraltu· ele sua saú<l<·. Arl. :3º HPvogam-sP as ,lisposiç·ões cm 1·<11ilrario . S:da da;:; 1.:0111111issrics tlo Sl'11ado do I'a1·á, fJ de :\[aio dt> 189-1-. A iu1primi1·. A. Bo,·úo,·1·,no. Antonio L rmo..-J. Jln[9<'11ci,J 8 i,nõe8. 1'hrofo11 io rir JJ, ·ito . <> SH. A :no.xw LEMOs. como relalGr rla fi'J rommissão, 11; ,. <'nYia á rneza a se- g11i11 !r: · JlF.llACl,!,\O UEH:1:l'll\ºA UU l 'RU.JE <:TO :X. ~;n IJ,\ t:,\,I.\JI.\ ll()'I D~:l't:Ti\lJO~. O <:011~rr,ssn L1•gislalivo do Estado do J>nrá dPcn•fa: Arl. l ." Fica o (;ov,•rnador do Estado :rndorizado a 1·01wl'cl1•1· ao Jni:r. de Direito da co1I1ru·ca <lf' Jtait11ha, Uacha- 1·1·1 Vi<·011tt• LC'irin,; V01Tnirn La11di111, • u111 :11rno <f,-. lir•pru;a f•rm1 o 1·1 ~p<•divo e ,n l1 ·1rn.rh . A imprimir. .dnionio J de L ernos. A. de Bo1'bo1·em((.. Pedro Che1·nwnt. (Entram o.~ Senado1'es Pae.s rle Carva- lho e Francisco Chennont) O SR. PEDRO CHEHMONT, pede a palavra. O sr. PRESIDEi\"TE:-Tem a palavra. O sr. P. Chermont:-(Movinien– to de atlenção) Sr. Presidente, vou diri– gir um pedido á Meza qu e tão dignamen– te representa: o Senado Paraense; a V. l!:xc. a qnem tanto v nero e estimo, que, no desempenho de suas attribuições como Pres idente deste Senado, r rocede om uma ·orr rçu.o aclmirave l, com tanta calma, ju tiça e imparcialidade, sendo a expressàO fi el da I i; a V. Exc. a quem considero o pro lolypo ll, hou .s– tidade da magis tratura rt 'es te Estado. Os sRs. P. DE CARVALHO E OUTROS SE A– ooREs :- !Jnilo bem . poindo . O sn. P. CttERlltONT:-Não é só a V. Exc. que dirijo o meu pedido é tambem aos S ra. 1. 0 e .º Se<' 1°olnri os, :i 1n0za, emfim, que. como já disse, tão bem re– presenta esta. respc it arel corporação. Ao r. l.º Secr lario, meo muito digno amigo e ill us trado jornalista, que, como tal, lã.o alevantados serviços tem presl.a– do á Rcpublir.a, que tem sabido, com lanta hal,iliclacl e,com s ua pern a ião b em aparada, <.:o ll ocar o jornal que dirige na primeira posição ela imprensa do noss o pruz, ineonlr.staYelmentc o primeiro do norte da Republ ica . Os SR . . P. DE CARVALHO E MUITOS ou– m os SF.NADORES :-Muito bem. (Apoiado geraes) . O SR. P. CHERMOJ'iT:-A Provincia do P at(Í, meos Srs., é um jornal que muito honrn este Estado. (1 11Joiados) O sr-t. A:xrnx10 LEMos:-Mu ito obriga– do, ao 111 eu ill ustre am igo e coll ega. O :R . P. CJIERliWNT:-Dirijo l·a inbem o men pcrlido ao Sr. 2." Secr eta rio , com quem muito sympathiso e a qu em apre– c· io s nas bellas qualidade ·, reconhecendo seus elevados cloles de intr.llige ncia...... (lll11ifo be11i; opoic1do.~ q c1'lte8) Ü SH. l◄'t; LGE.NCIO 0 StMÕES;-Agracl eço nrnilo. O sn. 1'. C11ER tONT:- .. .... . desejando mesmo cou ic.ieral -o no numero ele mens affeic;oar1os amigos, esperalldo ler de S. Ex.e. a r<'tribnição de ·sa fü1eza. l 1 ' inulmcn ll', SI'. Pr<':;iclPnlc, dirijo o meu perlido lambem a loclos os dignos membros do Senado, nH·us illuslres col– legas, pc<liclo e se qu1 • se enl enrle com o meu prnjceto rclnlirn a augmenlo tl e ve11eime11los dt• c1111n-Pgaclos publico;;, qnc liYe a honm rle suhmelt er á c-on:i– ckraçüo <la casa ha hast:,nle tempo já e q1w ainda 11ão tive o praz •1· de vr l-o dc– fi11itivan1cnle na orclc•m rlos trahal hos. J'i>rmitta-rnc, :-;r. PrP~i<lcntr. q11 0 1 ia Ju nho-1894 , agorh. algun s art igos elo n cmmen to in– t <: rno deste Senado . O art. 13 do nosso H.egimen lo diz qu e: {( ao Presidente do Senado compete re– gul arisar cs trabalhos e fi scaJi sa r a boa ordem ", além de outras altribu ições a elle conferida, pelo Regimento. O art. 32 diz.-" Qualquer Senador tem direito de reclamar a observancia. des te Regimento e ao Presidente cum-· pre satisfazer immediatanrnnte seme– lhan te requisição, sem admittir r eflexões ou debate, salvo se houYer duvida em ser a disposição elo Regimento app lica– vel ao raso». O :i r t. 95 as:- im se expres ·a:-« As proposiçõe · on projectos ain<la p enden– tes de e.rwm· ,7a11 c-ornmissêJ1'8, e quaesquer outros assumptos que a Pilas tenham ' sido remetlidos pam, inte17Jo1·ein pcf.1'ece1·, z1od e1·üo 11l·1· dciclo pc,,rci a ord<ini do dia.: 1... Quando, a 1·er1ue1'i,nento rlc q11a,/– qite1· , 'enado1', e po1· ·votação elo Se7!-culo, 111 ,n i p1·ececle1· cli11cH1JHéÍ.O, vc1tee,· u,·ge 1r ctci clrc 1nate1·iaj 2. 0 Quando as com!nissões não api-e- 11cnta,·c•1n o/J pci1·e,•(•1·CH no p1·c111u cfo 10 dia s, e o 1 'encido c1,J1si1h 1·e.solN·r, tmnb1'1n 1-1c111 cliscus. ão, .wb p1·opo ·tn da mew, <'lc., <'lc. Vê V. Exc., S 1·. P1·esid cnlc, quo u 111eo infeliz projecto que live a honra de npre– sentar nesta casa HO dia 26 elo mez pas– sado, o mais antigo que existe, depois de sua primeira di ·cussão ainda não tern }t hon ra de vo ltar á Meza com o parece r da cornmi . ão respec tiva. ( 1-fo di.t- e1•.ços aparte8) Entretanto qLH' ou lros, aprese ntados dcprJi s clcll e; já tiYcrnm andamento, e aproveito a opportunidaclc para nes te momento felicitar o meu di gno am igo, o illustre sr. Senador Moura Palha, por ler o se u projecto sobre desobstru_çã~ ela. es lrncl a de rodagem que ct.a coloma S._~n_ta Izabel vae á piUoresca cirlaclc da ~ig-i;1 , não vendo o meu nome nesse proJ ecto. mas que '. Exr.. hern o sabe qu e sul~– scrcvi, proj ec to -esse ap~·csenLarlo rl cpo i~ do meu ter 1_;U ha pou os inomcn_L~,-, · ' •" r·erl ·Lç·to de hni- ass1gnaclo com prazc t " ' < ti,·a cl" cll e. , 1 1 1 ·t O : n. M . P A1,11 ,1:-V. l•,x.c. em Ol ,l , razão . O SR. P . CJ1Etu10x-r:--:--;N::-~o quero e~~~ isto fazer uma e nsL1ra a d1g1ia r,om1n1~ são de fazenda e orçamento, ao n1 cu ~li o-no e illnstrc anfrro o Sr. l." Sec· rela– ri~ Antonio Len1os, nem tarn pouco ao inle••TO sr . c1PzemJ1arg·ador Borbor<'nin , me1~ l)l'o da mesma commissão . A quem 1 l clc~s·1 com- devo cens urar ,:, ao re a or ~- ' rnissilo s r. dr. Tlwolonio de Br!llo ...._. . O sn. T. DE BR1TT0:-Nrto se i :e isso ; parlmi"ten lal'. . • o sR. PnEs1Dr.NTE:-O reg1me1Lto nao permittr i·cr. riu1iw1çüo pe-~soaes. O sR. P. C:HE8MONT:-.... .. /J orque com es lri clemora parece qu e S. Exc. tenta prote lar o meu projecto. . Censuro, repilo, é o umro cu lpado d'essa clemorn, que ta lvez pense con– scn nr-se ainda co1110 nos lempos elas